quinta-feira, 5 de maio de 2011

Noticia - Sem condição de fiscalizar, governo libera importado - OESP/Aduaneiras.

O governo abandonou a ideia de exigir certificação técnica para a entrada de produtos importados no País. A medida foi anunciada pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, como uma das ações para reduzir a competição desleal dos importados em relação aos produtos nacionais. Porém, ontem, foi anunciado que o Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) não tem condições de implementá-la, conforme noticiou o jornal O Estado de S. Paulo. Segundo o veículo, o ministro Guido Mantega disse que o Inmetro não tem capacidade para fiscalizar com sua estrutura atual, segundo narraram os empresários. O órgão também não teria competência legal para realizar a ação nos portos, uma vez que sua rede credenciada só pode certificar produtos produzidos no Brasil.

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