Ocorreu a retificação da Portaria SECEX nº 12/2011, de forma a corrigir a redação que mencionava a Resolução CAMEX nº 21/2011, em vez da Resolução CAMEX nº 18/2011.
A Portaria SECEX nº 12/11 promoveu alterações na Portaria Secex nº 10/2010, que dispõe sobre operações de comércio exterior. Foi alterado o Anexo B, relativamente às Cotas Tarifárias de papel cuchê com resistência a úmido e solução alcalina, com revestimento aplicado em apenas um dos lados (LI) e gramatura entre 50 e 75 g/m², em bobinas com largura mínima de 800 mm e máxima de 1200 mm, metalizado ou não (NCM 4810.13.90, Ex 001), de acordo com o disposto na Resolução Camex nº 18/2011.
Esta Portaria entrou em vigor na data de sua publicação, ocorrida em 30.03.2011.
