A Circular Secex nº 12/2011 prorroga para o dia 21 de março de 2011 o prazo para apresentação de sugestões acerca da Minuta de Portaria SECEX submetida a consulta pública pela Circular SECEX nº 8/2011:
- As sugestões poderão ser encaminhadas ao Departamento de Normas e Competitividade no Comércio Exterior por intermédio do e-mail "denoc.cgnf@mdic.gov.br".;
- O assunto do e-mail deverá estar preenchido com o texto "Consulta Pública - Portaria SECEX";
- A sugestão deverá ser encaminhada em arquivo anexo no formato ".doc", com dimensão máxima de 250KB, devendo-se evitar o uso de imagens.;
- Na sugestão, o proponente deverá apresentar sua identificação, os dispositivos específicos objetos da sugestão, propostas de redação alternativa e justificativas legais e econômicas para a adoção dos textos sugeridos.
A Minuta se encontra disponível no endereço deste Ministério na Internet (www.mdic.gov.br).
