Através do Ato Declaratório Executivo COANA/COTEC nº 01/2011 foi alterado o Ato Declaratório Executivo Conjunto Coana/Cotec nº 1/2008, que dispôs sobre especificações, requisitos técnicos e formais e prazos para implantação de sistemas de controle informatizado para industrialização e prestação de serviços nos regimes aduaneiros especiais de Entreposto Aduaneiro e Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof).
O Recof abrange operações de industrialização de produtos de alta tecnologia, como bens de informática e semicondutores, sendo de especial interesse para o setor automotivo e de telecomunicações.
O ADE COANA/COTEC nº 01/2011 introduziu alterações relativamente: a) ao registro de movimentação de estoques na entrada de mercadoria importada, quanto ao regime aduaneiro, à admissão de mercadoria de longo ciclo de fabricação diretamente no regime, e ao tipo de finalidade de entrada; b) ao registro de transferência de regime aduaneiro ou prorrogação de prazo no regime; c) às consultas estruturadas em relação à obrigação de industrializar (industrialização de bens de curto ciclo de fabricação, industrialização com bens de curto e longo ciclo de fabricação, e admissões de curto e longo ciclo).
O ADE entra em vigor em na data de sua publicação, ocorrida em 01/02/2011.
