O Departamento de Operações de Comércio Exterior (Decex) da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) realiza hoje (29/10), em São Paulo (SP), seminário técnico sobre Licenças de Importação, sobre drawback e ainda sobre o Novoex, novo sistema de dados de comércio exterior que deve ser lançado brevemente. O evento, que será no prédio da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), pretende esclarecer dúvidas e orientar quanto a essas operações de comércio exterior.
A primeira exposição será sobre o processo de preenchimento e concessão das Licenças de Importação (LI) de máquinas e equipamentos novos e usados, regulamentada pela Portaria Secex nº 10, de 24 de maio de 2010. O objetivo é mostrar quais são os equívocos mais típicos e frequentes no processo, como a descrição incompleta de características dos produtos.
Em seguida, será tratado o drawback nas modalidades suspensão e isenção para aquisição de insumos importados ou produzidos pela indústria nacional a serem utilizados na fabricação de produtos que serão exportados. O drawback é um benefício fiscal sobre a cobrança de Imposto de Importação, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), PIS/Pasep, Financiamento da Seguridade Social (Cofins), PIS/Pasep-Importação e Cofins-Importação.
Por último, será feita a apresentação sobre o Novoex, novo sistema de dados da Secex, que terá como vantagens oferecer uma interface mais amigável e interativa, mais agilidade na elaboração de Registros de Exportação (RE) pelo exportador a partir de REs anteriores, simulação prévia do RE e ampliação da visibilidade do processo pelo exportador e pelo anuente, entre outros.
O seminário será transmitido ao vivo pela internet, no endereço eletrônico: www.fiesp.com.br/online, das 8h30 às 12h.
Mais informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação Social do MDIC
(61) 2027-7190 e 2027-7198
André Diniz
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