Foi publicada, na edição desta segunda-feira (14/11) do Diário Oficial da União, a Circular n° 59/2011 que abre consulta pública sobre o acordo de livre comércio entre o Mercosul e o Estado da Palestina. As negociações para o acordo foram formalizadas na I Reunião do Comitê de Negociações entre Mercosul e a Palestina, nos dias 16 e 17 de outubro de 2011, que ocorreu em Ramalá.
Por meio da consulta pública, o setor privado brasileiro poderá se manifestar sobre a 'Lista de Pedidos Específicos' para a oferta brasileira solicitada pelos palestinos no prazo de 15 (quinze) dias. Para orientar a consulta, é importante acessar a Planilha com a listagem dos produtos.
Nas negociações, foram previstas cinco cestas de produtos (de A a E) para degravação (redução gradual da tarifa de importação).
As manifestações de interesse deverão ser formuladas, exclusivamente, por associações ou entidades de classe e encaminhadas por meio eletrônico: mercosul.palestina@mdic.gov.br
As manifestações deverão conter informações sobre o nome, endereço, telefone, fax e pessoa para contato com endereço eletrônico das associações ou entidades de classe.
Serviço:
Consulta Pública Acordo Mercosul-Estado Palestino
Prazo: 15 (quinze) dias a contar da data da publicação da circular
E-mail para encaminhar as manifestações: mercosul.palestina@mdic.gov.br
Mais informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação Social do MDIC
(61) 2027-7190 e 2027-7198
André Diniz
andre.diniz@mdic.gov.br
