Até o final do dia de ontem eram muitas as indefinições acerca da nova política de incentivo à indústria brasileira, que vem sendo discutida desde o final do ano passado e deve ser anunciada hoje pela presidente Dilma Rousseff. As medidas visam a reverter o que as entidades representantes do setor produtivo chamam de desindustrialização, provocada pela perda da competitividade da produção local se comparada à realizada no mercado internacional. A expectativa de alguns é de que este seja o início de uma política maior que resulte em reformas trabalhista e fiscal. Mas, para outros, não deve conter tudo que a indústria espera, porque o governo estaria muito preocupado com a manutenção do controle das contas públicas.
Dentre os pontos esperados pelos empresários e sindicalistas está a redução dos encargos e tributos, controle do câmbio, defesa comercial para os produtos brasileiros ante os importados e estímulo à inovação, com a criação de empregos. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, entretanto, já afirmou que o governo possui pouco espaço para manobras no orçamento em função da necessidade de manter o superávit primário, o que pode minar os planos da indústria.
"Sem uma avaliação cuidadosa da situação, detectando formas para compensar a desoneração, será complicado fazer isso", diz o professor da Faculdade de Campinas (Facamp), Luiz Gonzaga Belluzzo. Mas no quesito de defesa comercial, o especialista acredita que haja espaço para mudanças.
Para o Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi) o Plano para o Desenvolvimento da Competitividade (PDC) deveria ser pautado pelas desonerações. Isso porque elas podem levar a um resultado parecido com o que foi alcançado pela indústria automotiva durante o período no qual vigorou a redução do IPI em função da crise mundial de 2008. Mesmo com a recessão nas maiores economias mundiais as vendas das montadoras brasileiras aceleraram e elevaram os resultados do setor.
Na opinião do economista-chefe do Iedi, Rogério César de Souza, esse mesmo fenômeno poderá ocorrer com o PDC. "Faz todo sentido começar um programa de incentivo pela indústria, que é o setor que mais vem perdendo participação na composição do Produto Interno Bruto [PIB]", diz Souza.
Com as medidas, espera-se reforço da defesa comercial da indústria local. "Dependendo do que vier pode ser uma boa experiência para mostrar que é possível, de fato, termos ganhos fiscais mesmo com a desoneração para incentivo à produção", afirmou o economista do Iedi. "Quanto maior o incentivo à economia, conquistamos mais renda, produzimos maior riqueza e novas demandas. Novas empresas entram no mercado estimula a atividade econômica", analisou ele.
A taxa de câmbio é vista por todos como um dos problemas crítico para o Brasil. Na opinião de Souza, o atual nível do real ante o dólar deixa claro nossa dificuldade de competitividade ante outros países com políticas de inventivo mais agressivas. "Com o dólar baixo não há como esconder o problema estrutural do Brasil em termos de custo de produção", afirmou ele.
O cientista político da Tendências Consultoria Integrada, Rafael Cortez, não acredita que o plano contará com medidas valiosas para manter a competitividade, em função dos custos fiscais e o impacto nas contas do governo.
Talvez por isso as negociações entre os Ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior (MDIC) venham se arrastando. "A Fazenda está pressionada para combater a inflação, reduzir o consumo e os custos do governo. E a desoneração diminuiria as receitas fiscais, dificultando este processo. Por outro lado, o MDIC segue pressionado por segmentos da indústria nacional", observa Cortez.
Segundo o cientista político, o anúncio deve se concentrar em medidas que combatam o cenário cambial, que é agravado pela queda da demanda mundial e pela supervalorização de nossas commodities, privilegiando alguns setores da indústria nacional que têm pressionado por este auxílio. "O problema da alta taxa de juros não deve ser atacado. O texto deve conter alguma medida de defesa comercial, na linha das que já vem sendo realizadas por meio do antidumping, que visam principalmente a combater a concorrência desleal que alguns setores travam contra os importados chineses", diz Cortez.
Além disso, o governo pode estabelecer medidas de incentivo à importação de máquinas e bens de capital, fazer renúncias fiscais em troca de investimentos em pesquisa e criar mecanismos para que o governo priorize conteúdo nacional em suas compras.
