O futuro líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), que
vai substituir Romero Jucá (PMDB-RR) na função a partir de amanhã,
defende um ponto de vista diferente na discussão da redução do Imposto
sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações
interestaduais sobre mercadoria importada. Ao Valor, Braga disse que a alíquota deve ser definida "por segmento" e não simplesmente uniformizada para todos os produtos importados.
Braga, que prefere falar apenas como senador, até que o Palácio do
Planalto torne oficial sua escolha, defende o projeto de resolução que
reduz e uniformiza o ICMS - de autoria de Jucá - como ação para
combater a "desnacionalização" da indústria, mas acha que a medida não
deve ser tomada para todos os produtos, indiscriminadamente.
"A desindustrialização brasileira está ficando clara. E esses
corredores com incentivos a produtos finais têm contribuído para a
desnacionalização da nossa indústrias. No entanto, precisamos analisar
com muita cautela o que vamos fazer", disse.
Um exemplo dado por ele é o caso da construção civil. Afirmou que
hoje o material importado (piso, revestimento, etc.) tem sido
fundamental para manter o custo do metro quadrado baixo, o que
viabiliza, inclusive, projetos como o Minha Casa, Minha Vida.
"Portanto, o governo terá que fazer obviamente ações para colocar um
freio na desnacionalização da indústria brasileira, mas, ao mesmo
tempo, tem que tomar muito cuidado para que, ao fazer isso, não haja um
problema de abastecimento e de preços em determinados setores, como o
da construção civil."
Braga já conversou sobre isso com a presidente Dilma Rousseff.
Segundo ele, o governo vai "fechar a porta" dos incentivos fiscais à
importação, mas poderá haver alíquotas diferenciadas por mercadoria - e
não a uniformização em 4%, que é a última proposta em negociação entre
equipe econômica e Senado.
A proposta original de Jucá fixava a alíquota do ICMS de importação
em 0%. Segundo ele, essa alíquota até pode ser fixada, mas para
"determinados segmentos nos quais o Brasil tem condições de produção
para abastecer mercado interno e não pressiona a inflação para cima".
