Noticia - Exportações dos últimos 12 meses superam recorde histórico (Portal do MAPA).

Brasília (11.11.2010) - O agronegócio vem consolidando o recorde de exportações em 2010, superando o maior patamar da história (US$ 71,8 bilhões) atingido há dois anos. Na análise do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), os embarques do setor nos últimos 12 meses, entre novembro de 2009 e outubro deste ano, já somam US$ 73,88 bilhões. A dois meses do final do ano, a previsão é de que o total exportado em 2010 ultrapasse US$ 74 bilhões. 

Em outubro, as vendas externas do agronegócio chegaram a US$ 6,99 bilhões, aumento de 27,7% em relação ao mesmo período do ano passado. O valor é o maior na série do décimo mês do ano. As importações aumentaram 24,1%, chegando a US$ 1,19 bilhão. Como resultado, o superávit da balança comercial foi de U$ 5,79 bilhões.

Entre os setores que mais contribuíram para o avanço das exportações agropecuárias estão o complexo sucroalcooleiro (44,1%), café (62%), sucos de frutas (50,3%), animais vivos (58,8%) e complexo soja - farelo, grão e óleo - (28%). Neste último, as vendas totalizaram US$ 984 milhões. O valor exportado dos grãos, principal item da pauta do complexo, aumentou 38,3% em relação ao registrado em outubro de 2009 (de US$ 310 milhões para US$ 429 milhões). O volume comercializado para o exterior aumentou 41,5% e os preços foram 2,2% inferiores.

A receita das exportações de carnes aumentou 6,4%, passando de US$ 1,139 bilhão, em outubro de 2009, para US$ 1,213 bilhão, em outubro de 2010. A venda de carne bovina in natura foi o destaque, sendo 20,6% superior. A arrecadação com o produto, há um ano, foi de US$ 286 milhões e saltou, no último mês, para US$ 345 milhões. 

O valor das vendas para o exterior do complexo sucroalcooleiro passou de US$ 1,011 bilhão para US$ 1,457 bilhão, resultado do aumento dos preços e das quantidades embarcadas de açúcar (17,6% e 33,4%, respectivamente). O valor exportado da commodity totalizou US$ 1,348 bilhão, 56,9% superior a 2009, e o do álcool diminuiu 28,3%, totalizando US$ 109 milhões.

Destinos - Na análise por país destaca-se o crescimento das vendas, em outubro, para: Indonésia (245,2%), Egito (161,4%), Irã (121,5%), Tailândia (84,6%), Espanha (79,7%), Japão (66,6%), Bélgica (65,7%), Coreia do Sul (51,1%); e Arábia Saudita (42,4%).  

Noticia - Novoex entrará em funcionamento a partir do dia 17 de novembro (MDIC).

Foi publicada, na edição desta quinta-feira (11/11) do Diário Oficial da União, a Portaria n° 24 da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), que informa sobre a implantação do novo módulo do Sistema  Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), denominado Siscomex Exportação Web (Novoex), marcada para o dia 17 de novembro. O Novoex substituirá o módulo atual do Siscomex Exportação, lançado em 1993, e que representou um marco na utilização das tecnologias da informação nas operações de comércio exterior. 

A modernização do sistema se fez necessária diante do expressivo aumento das exportações brasileiras nos últimos anos e do surgimento de novas tecnologias de comunicação e informação, além da defasagem tecnológica do sistema atual. Com a mudança, o Novoex poderá ser acessado diretamente na Internet, sem a necessidade de instalação de programas adicionais nos computadores dos usuários. Além disto, o novo sistema  migrará da plataforma do Sistema de Informações do Banco Central do Brasil (Sisbacen) para a plataforma do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).

Pelo Novoex, os usuários poderão gravar os Registros de Exportação (REs) e os Registros de Crédito (RCs), estes últimos feitos para as exportações financiadas com recursos tanto privados como públicos. Os operadores, que já tenham feito o Registro de Crédito no sistema antigo, deverão atualizar as informações no novo sistema para a utilização do saldo restante. É Importante também informar que não será possível vincular os REs e os RCs criados em sistemas diferentes. 

Cabe lembrar ainda que, no novo sistema, serão efetuadas apenas as operações comerciais (RE e RC), sendo que todas as operações aduaneiras continuam a ser realizadas da mesma forma nos sistemas da Receita Federal.  

Modernização

 

O Novoex terá interface mais interativa para os usuários, maior agilidade na elaboração de REs pelo exportador a partir de REs anteriores, maior visibilidade do processo pelo exportador e pelo anuente e irá permitir ainda a simulação prévia do RE. Entre outras as inovações do novo sistema podem ser destacadas a totalização online dos valores e quantidades informados pelo exportador com críticas para valores incompatíveis e ainda a possibilidade de transmissão de registros em lotes. 

A portaria da Secex detalha como será o preenchimento das informações nos campos específicos do sistema e explica a correspondência entre eles. É importante mencionar que os atuais usuários do sistema que será substituído estarão automaticamente habilitados a operar no Novoex, com o mesmo login e senha dos demais módulos do Siscomex.

Treinamento

Diante das alterações no sistema de operações de comércio exterior, os técnicos do Departamento de Operações de Comércio Exterior (Decex) da Secex vem realizando uma série de apresentações para informar e orientar o público sobre o Novoex. Além disto, está à disposição dos usuários o módulo de treinamento em que é possível simular todas as operações.

 

Para solicitar mais informações e tirar dúvidas sobre o Novoex, envie mensagem para: novoex@mdic.gov.br

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André Diniz
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Noticia - Portarias MDIC/MCT alteram o Processo Produtivo Básico de oito produtos (MDIC).

Foram publicadas ontem (11/11), no Diário Oficial da União (DOU), seção 1, páginas 79 a 83, oito portarias Interministeriais elaboradas pelos Ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e Ciência e Tecnológica (MCT) que alteram o Processo Produtivo Básico (PPB) para oito produtos relacionados. 

A Portaria nº 219 altera os artigos 1º e 2º da Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 233, de 24 de dezembro de 2009, que estabelece PPB para unidade de processamento digital de pequena capacidade, baseada em microprocessador, e montada em um mesmo corpo ou gabinete (NCM:8471.50.10).

Com a Portaria nº 220, os artigos 1º e 2º da Portaria Interministerial MDIC/MCT 234, de 24 de dezembro de 2009, foram modificados. Essa normatização estabelece o PPB para unidade de processamento digital de pequena capacidade, baseada em microprocessador, e montada em um mesmo corpo ou gabinete (NCM: 8471.50.10), industrializado na Zona Franca de Manaus. 

A de nº 221 revoga a Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 224, de 24 de dezembro de 2009, e altera o Processo Produtivo Básico (PPB) para o produto terminal portátil de telefonia celular, industrializado na Zona Franca de Manaus. 

A Portaria nº 222 modifica o PPB para terminal portátil de telefonia celular. Com isso, fica revogada a Portaria Interministerial MDIC/MCT n º 223, de 24 de dezembro de 2009.

Pela Portaria nº 223, os PPBs para os produtos odorizadores de ambiente, industrializados na Zona Franca de Manaus, passa a vigora com nova redação e, assim, também revoga a Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 154, de 28 de agosto de 2007.

A sexta normatização publicada no DOU, de nº 224, revogou a Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 61, de 12 de março de 2008. Dessa forma, estabeleceu novo PPB para a produção de terminal de transferência eletrônica de débito e crédito. 

A Portaria nº 225 alterou o PPB para terminal de transferência eletrônica de débito e crédito, industrializado na Zona Franca de Manaus, revogando a Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 60, de 12 de março de 2008.

Por fim, a Portaria nº 226 estabelece o Processo Produtivo Básico estabelecido para as partes e peças fundidas, para fins industriais, industrializados na Zona Franca de Manaus. Com isso, fica revogada a Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 231, de 18 de julho de 2005.

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Noticia - Exportações da Região Norte são as que mais crescem no acumulado do ano(MDIC).

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), divulgou, nesta sexta-feira (12/11), os dados referentes ao comércio exterior dos estados e municípios brasileiros no período de janeiro a outubro de 2010. Nos 208 dias úteis desse intervalo do ano, foram contabilizadas informações das 27 unidades da Federação e dos mais de 2.300 municípios que operaram no comércio internacional. 

As exportações da Região Norte passaram de US$ 8,3 bilhões, entre janeiro e outubro de 2009, para US$ 11,9 bilhões, no mesmo período deste ano, um crescimento de 42%. No Sudeste, as vendas externas subiram de US$ 66,4 bilhões para US$ 91,7 bilhões, elevação de 38%. 

Na Região Nordeste, a vendas que passaram de US$ 9,4 bilhões para 12,9 bilhões, crescimento de 37%. Já a Região Sul obteve crescimento de 13%, acarretado pelo aumento de US$ 27,4 bilhões para US$ 31,1 bilhões. Na Região Centro-Oeste, os embarques internacionais que passaram de US$ 12,2 bilhões para US$ 13,3 bilhões, com crescimento de 8%.

No comparativo do mês de outubro de 2009 com o mesmo período de 2010, a Região Norte também apresentou o maior crescimento nas exportações (73%), com vendas de US$ 1,6 bilhão este ano, contra US$ 970 milhões no ano passado. Logo após, aparece o Sudeste, com embarques de US$ 10,5 bilhões e crescimento de 35%. Na sequência, estão as Regiões Sul (US$ 3,3 bilhões), com aumento de 16%; Centro-Oeste, com embarques de US$ 1,2 bilhão e aumento de 13,9%; e Nordeste (US$ 1,3 bilhão), com crescimento de 13,8%.

Estados

Dentre os estados, no acumulado de janeiro a outubro de 2010, o que mais exportou foi São Paulo, com embarques de US$ 42,4 bilhões. Minas Gerais aparece em seguida, com US$ 24,9 bilhões. O Rio de Janeiro apresentou o terceiro melhor desempenho (US$ 14,8 bilhões), seguido do Rio Grande do Sul (US$ 12,9 bilhões), Paraná (US$ 11,8 bilhões) e Pará (US$ 9,9 bilhões). No período analisado, somente o Mato Grosso, Piauí e Roraima não apresentaram crescimento nas vendas ao exterior (queda de  2%, 10%, 15%, respectivamente).

Nas importações, São Paulo também aparece na primeira colocação (US$ 55,7 bilhões), seguido de Rio de Janeiro (US$ 13,6 bilhões), Paraná (US$ 11,3 bilhões) e Rio Grande do Sul (US$ 10,9 bilhões). Apenas os estados do Amapá (-5%) e Roraima (-31%) apresentaram queda nas compras externas, de janeiro a outubro deste ano.

Municípios

Na balança comercial por municípios, entre janeiro e outubro de 2010, Angra dos Reis (RJ) apresentou o melhor desempenho, com vendas de US$ 6,8 bilhões; vindo acompanhado de Parauapebas (PA), com exportações de US$ 6,1 bilhões; São Paulo (SP), com US$ 5,1 bilhões; e Itabira (MG), com US$ 4,7 bilhões. 

Nas importações no acumulado do ano, o município de São Paulo (SP) aparece como maior comprador no mercado externo, com aquisições de US$ 11,4 bilhões; seguido de Manaus (AM), com US$ 9,2 bilhões; e Rio de Janeiro (RJ), com US$ 5,7 bilhões. 

Para acessar os números da balança comercial por unidades da Federação, clique aqui.

Os dados dos municípios podem ser acessados clicando aqui.

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Larissa Itaboraí
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Legislação - Resolução CAMEX nº 78/2010 - Comércio Exterior - Imposto de importação - Bens de capital e componentes do Sistema Integrado (SI) - Alíquota e Ex-tarifários - Alterações - Retificação.

A Resolução CAMEX nº 78/2010 foi retificada no DOU de 12.11.2010 para corrigir o número da Resolução citada em seu art. 3º.

Por meio da Resolução CAMEX nº 78/2010 foram alteradas, até 30 de junho de 2012, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação, para 2 % (dois por cento), incidentes sobre os bens de capital e componentes do Sistema Integrado (SI), na condição de Ex-tarifários, das descrições NCM mencionadas.

Dentre os produtos, destacam-se: a) Secadores verticais contínuos, para secagem de produtos granulados e de cereais laminados e extrusados destinados à ração para cães, gatos, equinos e bovinos (8419.39.00, Ex 037); b) Reatores de hidrotratamento e/ou hidrocraqueamento de frações pesadas de petróleo, para remoção de enxofre, nitrogênio, saturação de hidrocarbonetos instáveis e craqueamento das moléculas de hidrocarbonetos maiores (8419.89.99, Ex 081); c) Combinações de máquinas para conformação a frio e tratamento térmico de barras estabilizadoras de diâmetros de 24 e/ou 25mm, utilizadas na suspensão de veículos automotivos (8479.81.90, Ex 051); d) Máquinas embaladoras/envolvedoras automáticas para embalagem de partes de frango, carne, peixe ou hortifrutigranjeiro, por meio de envolvimento de filme PVC estiráveis/extensíveis ou poliolefínico retrátil em bandejas rígidas ou de PS (poliestireno expandido) (8422.40.90, Ex 274); e) Máquinas para pesagem automática de produtos frescos ou congelados, para produção de "batches" (porções/lotes) de peso fixo (8423.30.11, Ex 006); f) Equipamentos para corte (serra) de pisos de concreto curado, concreto verde ou asfalto, com serra diamantada (8464.10.00, Ex 007).

A referida Resolução alterou também diversos Ex-tarifários anteriores, conforme descrito no Ato Normativo. Ainda, foi estabelecido que, a partir de 1º de janeiro de 2011, as reduções tarifárias tratadas deverão ser adaptadas aos novos regimes especiais comuns e procedimentos que vierem a ser estabelecidos pelo Mercosul.

A Resolução Camex nº 78/2010 entra em vigor na data de sua publicação, ocorrida em 4 de novembro de 2010.

Noticia - Publicada resolução Camex que reforça defesa comercial do Brasil (MDIC).

Foi publicada nesta quarta-feira (10/11), no Diário Oficial da União (DOU), a Resolução Camex nº 80 que dispõe sobre a aplicação de regras de origem não preferenciais. As novas regras serão aplicadas nos casos não previstos na Resolução Camex nº 63, que determinou a extensão da aplicação de medidas antidumping e compensatória a importações de produtos de terceiros países caso seja constatada a existência de práticas elisivas que frustrem a aplicação das medidas de defesa comercial em vigor.

A Resolução n° 80 determina os casos em que não serão considerados originários do país exportador produtos resultantes de operações ou processos efetuados em seu território. Pela novas regras, quando forem utilizados materiais ou insumos não originários e cujo processo de fabricação consistir em simples montagem, fracionamento ou seleção -entre outros-, o produto não será considerado originário daquele país. A medida dá base legal para investigações quando identificados indícios de tentativas de triangulação para burlar medidas de defesa comercial.  

Para não prejudicar os países que utilizam matéria-prima importada, a Resolução nº 80 traz também as definições do que são consideradas transformações substanciais nos produtos e quais os critérios para determinar se uma mercadoria é originária de determinado país. A Secretaria de Comércio Exterior (Secex), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), é responsável por verificar, na fase de licenciamento, a certificação de origem não preferencial. Para que os operadores comerciais possam ter ciência das novas regras, a Resolução nº 80 só entrará em vigor 45 dias após a publicação no Diário Oficial da União.     

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Mara Schuster

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Noticia - BB faz parceria para ampliar apoio ao comércio exterior de pequenas e médias empresas (Agência Brasil).

As empresas de pequeno porte que atuam no comércio internacional têm agora um componente a mais para tornar mais ágil a colocação de seus produtos lá fora. Com esse objetivo, o Banco do Brasil (BB) e a empresa HDL Express, que oferece transporte rápido e logística, fizeram parceria para simplificar as operações de comércio exterior.

O acordo integra serviços e soluções das duas instituições tendo como alvo empresas exportadoras e importadoras. Pequenas e médias empresas contarão, a partir de agora, com melhores condições de ampla atuação nos mercados doméstico e internacional, incluindo a gestão completa da comercialização, mais visibilidade, controle de custos de remessas e diferentes opções de serviços.

A parceria contempla o apoio do Banco do Brasil aos exportadores e importadores por meio de consultorias de equipes especializadas nos assuntos de câmbio e de comércio exterior. Além disso, segundo o diretor Internacional do BB, Admilson Monteiro Garcia, a parceria intensificará mais ainda a atuação da instituição financeira no comércio externo.

Segundo Monteiro Garcia, "o BB tem uma história que se mescla com o comércio exterior brasileiro. Creio que este acordo com a HDL Express fortalecerá nosso apoio às empresas que realizam negócios com o mercado global, traduzido em forma de produtos, serviços e as mais completas soluções de comércio exterior".

Noticia - Produtores de maçã estão preocupados com o aumento das importações da fruta (Agência Brasil).

Os produtores de maçã pediram ontem (10) que o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento fique atento à situação de mercado da fruta. O pedido foi feito em reunião com o ministro Wagner Rossi. Segundo eles, a crescente importação de maçã, principalmente do Chile, tem prejudicado o setor.

"Nós alertamos o ministro que é preciso dar suporte ao produtor nacional de maçã", disse o presidente da Frente Parlamentar da Fruticultura Brasileira, deputado Afonso Hamm (PP-RS). Para o deputado, já que o setor não consegue frear as importações, é necessário estimular a comercialização da maçã nacional.

Os produtores também apresentaram ao ministro um plano de reestruturação da cadeia produtiva da fruta para os próximos dez anos. O plano foi desenvolvido pelas associações de fruticultura em conjunto com o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), instituição pública de fomento à economia dos estados do Sul do país. A instituição é credora de 80% da dívida do setor. O projeto prevê uso maior de tecnologia na produção da fruta.

"Com base em estudos, nós percebemos a necessidade de aumentar a industrialização da cadeia produtiva da maçã", disse o superintendente de recuperação de crédito do BRDE, Paulo Reis. O plano prevê também medidas de curto prazo, como a prorrogação das dívidas dos produtores de fruta. De acordo com o superintendente, o setor frutífero não é beneficiado com aumentos de prazo das dívidas como ocorre, por exemplo, com os produtores de grãos.

Noticia - Futuro governo deve incrementar comércio exterior, sugere Lula (Agência Brasil).

O governo da presidenta eleita Dilma Rousseff deve estimular cada vez mais o comércio internacional, recomendou hoje (11) o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao desembarcar em Seul, na Coreia do Sul, onde participa das reuniões da Cúpula do G20 (as 20 maiores economias mundiais). Paralelamente, Lula disse que o Brasil deve reagir às ações isoladas dos Estados Unidos e da China de desvalorização de suas moedas.

"Nossa principal briga é com os Estados Unidos e a China. Não dá para continuar do jeito que está com a guerra cambial", afirmou o presidente. "O que nós queremos é que os Estados Unidos valorizem a moeda deles e não desvalorizem como estão fazendo agora", acrescentou, lembrando que a desvalorização do dólar leva ao desequilíbrio da economia global.

O presidente ressaltou que o Brasil adotou as medidas adequadas para impedir o avanço da crise financeira mundial. "O Brasil já está tomando as medidas que tinha de tomar. O Brasil não tem de ter medo de fomentar cada vez mais o comércio internacional. Nós temos condições de exportar mais no ano que vem".

Segundo Lula, o governo brasileiro deve assumir o papel de "mochileiro" para vender os produtos nacionais no exterior. De acordo com ele, a conduta não pode ser passiva. "A gente não venderá, se ficar em Brasília chorando. A gente tem de colocar nossos produtos como se estivessem em uma mochila."

O presidente defendeu a retomada das discussões sobre a sugestão do ministro da Fazenda, Guido Mantega, de que outras moedas, além do dólar, sejam adotadas nas transações comerciais. Lula disse que os países que integram o Bric - Brasil, Rússia, Índia e China - buscam alternativas ao uso do dólar.

"Desde o ano passado, estamos chamando o Bric para substituir o dólar nas transações. É um trabalho de convencimento", afirmou.

Legislação - RFB - Sigilo Fiscal - Acesso a informações - Alterações.

Foi alterada a Portaria RFB nº 2.166, de 08 de novembro de 2010, que disciplina o acesso a informações protegidas por sigilo fiscal e o uso de instrumento público para conferir poderes para a prática de atos perante a Secretaria da Receita Federal do Brasil, na forma da Medida Provisória nº 507, de 5 de outubro de 2010.

As alterações referem-se: a) à definição de pessoa autorizada ao acesso a informações protegidas por sigilo fiscal; b) à revogação do inciso XVIII do art. 6º da Portaria RFB nº 2.166, de 2010, que tratava como acesso justificado o relativo a desenvolvimento de estudos acadêmicos relacionados a cursos devidamente autorizados na Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Legislação - Circular nº 51/2010 - Comércio Exterior - EUA e União Européia - Defesa Comercial - Preços para as importações de resinas de policarbonato - Janeiro a Junho de 2011 - Disposições.

A Circular nº 51/2010 estabeleceu os preços de Compromisso para o semestre janeiro-junho de 2011 nas importações de resinas de policarbonato, quando originárias dos EUA ou da União Européia, nos termos da Resolução CAMEX nº 17/2008.

Essa medida tem por finalidade a proteção do mercado interno em virtude de constatação de prática de dumping, resultando num compromisso de preços, onde as empresas especificadas se comprometem a exportar para o Brasil o referido produto a preços não inferiores àqueles ajustados.

Por fim, a Circular nº 51/2010 entrará em vigor 50 dias após a sua publicação, ocorrida em 11.11.2010.

Legislação - Circular SECEX nº 50/2010 - Comércio Exterior - Metacrilato de metila - Importações da Alemanha, Espanha, França e Reino Unido - Dumping específico - Preços de referência.

A Circular SECEX nº 50/2010 estabeleceu para o trimestre de novembro-dezembro/2010 e janeiro/2011 o preço de referência em US$ 2.619,00/t para aplicação dos direitos antidumping específicos nas importações de metacrilato de metila (MMA), classificado no código NCM 2916.14.10, originárias da Alemanha, da Espanha, da França e do Reino Unido, nos termos da Resolução CAMEX nº 17/2007.

Esta Circular entra em vigor na data de sua publicação, ocorrida em 11.11.2010.

Legislação - Portaria SECEX nº 24/2010 - Comércio Exterior - Operações de Comércio Exterior - Alterações.

A Portaria Secex nº 24/2010 promoveu alterações na Portaria Secex nº 10/2010, que dispõe sobre operações de comércio exterior. As alterações referem-se a:

 
a) drawback – modalidade isenção, drawback intermediário, documentos comprobatórios, comprovações para as modalidades suspensão e isenção, liquidação do compromisso de exportação;

 
b) exportação – credenciamento e habilitação, registro de exportação (RE) e registro de exportação simplificado (RES), exportação em consignação, condições de venda, marcação de volumes, financiamento à exportação, empresa comercial exportadora.

 
Foram também alterados os seguintes anexos da Portaria Secex nº 10/2010:

 
a) Anexo G, referente a exportação vinculada ao regime de drawback;

 
b) Anexo J, que trata da utilização de nota fiscal de venda no mercado interno;

 
c) Anexo O, referente a operações com pedras preciosas e semipreciosas, metais preciosas, suas obras e artefatos de joalharia;

 
d) Anexo P, que trata da exportação de produtos sujeitos a procedimentos especiais;

 
e) Anexo Q, referente aos documentos que podem integrar o processo de exportação;

 
f) Anexo R, que trata de exportação sem cobertura cambial.

 
Foram, ainda, revogados:

 
a) o § 2º do art. 146, que trata da inclusão de NF no Siscomex pelo beneficiário do regime de drawback suspensão;

 
b) o art. 195, que trata do fornecimento, pela RFB, do comprovante de exportação emitido pelo Siscomex ao exportador. 

 
A Portaria Secex nº 24/2010 entra em vigor a partir de 17.11.2010.

Noticia - bens de viajante - controle aduaneiro e tratamento tributário - Fonte RFB.

Está disponível o Perguntas e Respostas sobre as alterações no tratamento tributário e procedimentos de controle aduaneiro aplicáveis aos bens de viajantes, conforme Instrução Normativa RFB nº 1.059/2010, que entra em vigor em 1º de outubro de 2010. 

Disponivel em: http://www.receita.fazenda.gov.br/Aduana/Viajantes/Default.htm

Noticia - Mantega vê poucas chances de sucesso em Doha | Valor Online

Mantega vê poucas chances de sucesso em Doha | Valor Online

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, praticamente decretou ontem a morte da Rodada Doha, a negociação para liberalização do comércio mundial, e apontou os Estados Unidos como os culpados. Doha foi lançada há dez anos, está no impasse há dois e a Organização Mundial do Comércio (OMC) espera que o G-20 dê um novo "impulso político" para sua conclusão no ano que vem, antes de reformas das políticas agrícolas nos EUA e na União Europeia.

Mantega acha, porém, que a negociação, na qual mais o governo Lula apostou para abrir mercados para as exportações brasileiras, "não tem grandes chances" de terminar. Sua convicção foi formada quando ouviu o presidente americano Barack Obama falar sobre a negociação na cúpula do G-20 em Toronto, em junho.

Na ocasião, Mantega, representando Lula, defendeu a última chance de fechar Doha, nas condições que os países já tinham negociado, e avisou que o Brasil não aceitava a introdução de novas exigências de abertura de mercado. Obama retrucou que os EUA não tinham condições de aceitar o acordo agrícola, industrial e de serviços pela insuficiência de acesso aos mercados para os produtores americanos. "Ou muda ou onde está não dá", teria afirmado Obama, buscando acesso adicional nos emergentes mais dinâmicos, como Brasil, China e Índia.

O Valor apurou ontem que os EUA estão exigindo agora também que, como parte de Doha, o Brasil aceite participar do Acordo de Tecnologia da Informação (ITA, sigla em inglês), pela qual os países-membros se comprometem a eliminar as tarifas de importação de 180 produtos, como semicondutores, computadores e equipamentos de telecomunicações. 

As atenções da cena comercial estão concentradas em Seul para o que dirá Obama desta vez. Mas a política americana é de multiplicar as exportações em cinco anos para criar mais empregos e recuperar a economia. Para isso, precisa insistir em demandas que os emergentes julgam inaceitáveis. 

Seja o que sair de Doha no G-20, amanhã, parece já sem credibilidade. Mantega colocou mais um prego no caixão da negociação. Só falta a coragem política dos países fazerem o enterro formal.

Noticia - Capacidade de portos é entrave | Valor Online

Capacidade de portos é entrave | Valor Online

Apenas um dos sete portos localizados na região da Amazônia Legal, o de Vila do Conde (PA), está operando hoje acima da sua capacidade de movimentação, segundo o levantamento do estudo Norte Competitivo. Em um horizonte de dez anos, no entanto, o aumento da produção e a viabilização de novas rotas de escoamento devem trazer dificuldades para outros quatro portos - de Itaqui, de Porto Velho (RO) e os terminais privativos Ponta da Madeira (MA) e Hermasa Graneleiro (AM). 

A capacidade de armazenagem está em situação pior. Somente dois estão operando dentro do limite, os terminais Alumar (MA) e Hermasa Graneleiro.

Segundo o estudo da consultoria Macrologística, os portos da região demandam um investimento de R$ 2,6 bilhões, dos quais R$ 1,4 bilhão foram considerados prioritários no curto prazo. "A questão da armazenagem é a que mais preocupa, pois já é um obstáculo hoje", diz Olivier Girard, consultor da Macrologística.

O Porto de Vila do Conde (PA) é citado pelo estudo como um importante destino da rota a ser criada pela hidrovia nos rios Juruena e Tapajós. A via fluvial teria capacidade para transportar até 30 milhões de tonelada de mercadorias. Para suportar essa demanda, o porto precisa ter o seu berço principal ampliado, além de mais dois novos construídos, um investimento de R$ 103 milhões que está sendo realizado pela Companhia Docas do Pará (CPD), dentro do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).(SM)

Noticia - Norte precisa de nova logística, aponta estudo | Valor Online

Norte precisa de nova logística, aponta estudo | Valor Online

O milho produzido em Lucas do Rio Verde (MT) é exportado para a China via porto de Paranaguá (PR). A mercadoria percorre 2,2 mil quilômetros (km) de caminhão, passando pelas BR-163 e BR-364, até o porto e de lá segue de navio até Xangai, via canal do Panamá. O custo do frete por tonelada de milho em todo o trajeto chega a R$ 226, sendo que 73% é referente ao transporte rodoviário dentro do país. Esse valor poderia cair para R$ 136, caso a região contasse com uma hidrovia nos rios Juruena (MT) e Tapajós (MT e PA), que levasse o milho até o porto de Vila do Conde (PA), o que diminuiria para 200 km o percurso de caminhão e permitiria a saída da mercadoria pelo Norte do Brasil. O custo do transporte em território nacional cairia para R$ 81 a tonelada.

O cálculo faz parte do estudo Norte Competitivo, realizado pela consultoria Macrologística a pedido das indústrias localizadas na área da Amazônia Legal - região Norte mais os Estados do Mato Grosso e do Maranhão. Segundo o documento, o custo do transporte de todos os produtos originados ou destinados à região é de R$ 17 bilhões por ano. O cálculo considera gastos com deslocamento, fretes e tarifas portuárias.

Segundo o levantamento, a região possui nove eixos prioritários de investimentos em logística, que reduziriam o custo de transporte na região em R$ 3,8 bilhões ao ano. Para tanto seria necessário investir R$ 14 bilhões num conjunto de 71 projetos, na maioria hidroviários (38%), avaliados como de menor custo para investir e para utilizar.

Considerando 34 projetos que poderiam ser realizados no curto prazo, segundo o estudo, a um custo de R$ 6,8 bilhões, apenas 12 estão no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) ou previstos no PAC 2. Três são investimentos privados, da Vale e da ALL Logística. A maioria, porém, está fora do planejamento federal. 

Segundo o consultor da Macrologística Olivier Girard, o estudo partiu de uma visão integrada dos investimentos, enquanto o planejamento do governo, como o Plano Nacional de Transporte e Logística (PNLT), possui projetos mais pontuais. "Utilizamos os planos do governo como fonte, e percebemos que eles não levam em consideração a integração necessária para levar os produtos da sua origem ao destino", diz ele. 

A navegação nos rios Juruena e Tapajós, por exemplo, não está no PAC e é considerada uma das saídas que traria maior competitividade para a região Norte. A viabilização da hidrovia demanda investimento de R$ 1,2 bilhão, um projeto ainda a ser desenvolvido, e é prevista uma movimentação potencial de 9,5 milhões de toneladas de grãos pela via em 2020. Como base de comparação, apenas cerca de 4 milhões de toneladas de grãos são transportados atualmente por ano pela hidrovia do rio Madeira, única rota fluvial para o produto na região. 

As hidrovias Paraguai/ Paraná e Araguaia seriam outros dois investimentos hidroviários que poderiam dar grande retorno à produção na região, de acordo com o levantamento. O mais vantajoso no setor ferroviário é a extensão da ferrovia Ferronorte até Lucas do Rio Verde (MT). No transporte rodoviário, a melhoria das rodovias BR-364 e BR-163 são destaque. 

Por outro lado, alguns projetos presentes nos investimentos prioritários do governo federal, como a ferrovia Norte-Sul, tiveram impactos considerados pouco representativos para o custo logístico da região, segundo o estudo. A extensão da ferrovia Leste-Oeste até Ilhéus (BA), por sua vez, não deve gerar nenhuma economia para a produção da Amazônia Legal, assim como a extensão Oeste da Norte-Sul, via Itaqui (MA). Os eixos de integração internacional, de escoamento nos portos pelo oceano Pacífico, também não se mostraram competitivos.

Noticia - Camex regulamenta regra de origem | Valor Online

Camex regulamenta regra de origem | Valor Online

A Câmara de Comércio Exterior (Camex) publicou ontem uma nova resolução, que complementa as medidas já adotadas pelo governo para aplicar a chamada norma anticircunvenção, que busca impedir a triangulação de mercadorias como forma de violar um direito antidumping.

A Resolução Camex nº 80 determina os casos em que não serão considerados originários do país exportador produtos resultantes de operações ou processos efetuados em seu território. 

A nova medida será aplicada quando o exportador utilizar materiais ou insumos não originários do próprio país de exportação. Se for resultado de um processo de fabricação, que consista de simples montagem ou fracionamento, por exemplo, o produto exportado não será considerado originário daquele país. A medida dá base legal para investigações quando identificados indícios de tentativas de triangulação para burlar medidas de defesa comercial. 

Para não prejudicar os países que utilizam matéria-prima importada, a resolução traz também as definições do que são consideradas transformações substanciais nos produtos e quais os critérios para determinar se uma mercadoria é originária de determinado país. 

A Secretaria de Comércio Exterior (Secex), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior , é responsável por fazer a certificação de origem prevista na medida. A nova resolução entra em vigor 45 dias após a publicação para que os importadores possam ter ciência das novas regras.

Legislação - Convênio ICMS nº 163/2010 - ICMS - Repetro - Bens e mercadorias destinadas às atividades de pesquisa, exploração ou produção de petróleo e gás natural - Isenção e redução de base de cálculo - Alterações.

Foi alterada disposição do Convênio ICMS nº 130/2007, que trata sobre a isenção e redução de base de cálculo do ICMS em operações com bens ou mercadorias destinadas às atividades de pesquisa, exploração ou produção de petróleo e gás natural.

Legislação - Resolução CAMEX nº 80/2010 - Comércio Exterior - Regras de Origem Não Preferenciais - Aplicação.

Por meio da Resolução Camex nº 80/2010, foram estabelecidos os critérios e parâmetros para aplicação das regras de origem, tratadas pelo art. 9º do Decreto-Lei nº 37/1966 e pelo Acordo de Regras de Origem da OMC, promulgado pelo Decreto nº 1.355/1994, em instrumentos não preferenciais de políticas comerciais. Tais regras de origem serão utilizadas em todos os instrumentos não preferenciais de política comercial, exceto nas situações de extensão de medidas antidumping e compensatórias, tratadas pela Resolução Camex nº 63/2010.

A Resolução Camex nº 80/2010 entra em vigor 45 dias após a sua publicação, ocorrida em 10.11.2010.

Noticia - Secretário do MDIC avalia logística como um dos principais desafios para o comércio exterior do país (MDIC).

Na abertura do "Seminário governamental logística de comércio exterior como fator de competitividade", nesta terça-feira (9/11), no auditório do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), o secretário de Comércio Exterior, Welber Barral, salientou a importância do tema para o desenvolvimento do país. "Logística e tributação são os dois principais desafios para o comércio exterior brasileiro. O evento de hoje coordena vários órgãos do governo federal, buscando racionalizar e aumentar a eficiência de nossa malha de transportes", avaliou.

O evento, promovido pelo Departamento de Normas e Competitividade no Comércio Exterior (Denoc) da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), teve como objetivo oferecer espaço para o debate entre os representantes governamentais que atuam no setor por meio da difusão de políticas, projetos e estudos. O seminário contou com 11 palestras que apresentaram temas como os modais de transporte e a infraestrutura de transportes no Brasil, a integração regional na América Latina no âmbito da política externa brasileira, o plano nacional de logística e transporte, plano nacional de logística portuária, o projeto porto sem papel, além de outros.

Participaram do seminário, representantes do Denoc, da Câmara de Comércio Exterior (Camex), do Ministério das Relações Exteriores (MRE), do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP), do Ministério dos Transportes (MT), da Secretaria de Portos (SEP), da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e da Infraero.

O seminário foi fechado ao público em geral. Posteriormente, será divulgada uma síntese do evento e, em um segundo momento, o setor privado será convidado a contribuir no processo.

Mais informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação Social do MDIC
(61) 2027-7190 e 2027-7198
André Diniz
andre.diniz@mdic.gov.br

Noticia - Brasil e EUA discutem oportunidades de serviços em construção civil e engenharia(MDIC).

Os governos brasileiro e americano participaram de uma videoconferência em oportunidades de serviços em construção civil, engenharia e arquitetura, terça-feira (9/11), na embaixada dos Estados Unidos. O encontro está inserido no contexto da cooperação estabelecida entre o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e o Departamento de Comércio americano (DoC).

Estiveram presentes membros de outros órgãos de governo e da iniciativa privada de ambos os países. O diretor do Departamento de Políticas de Comércio e Serviços (Decos) da Secretária de Comércio e Serviços do MDIC, Mauricio do Val, e o representante americano do Escritório de Serviços Industriais do DoC, Eugene Alford, foram os mediadores da videoconferência.

Para Mauricio do Val, os brasileiros têm demonstrando interesse em desenvolver ações conjuntas com os EUA. "Membros de governo dos dois países já construíram um plano de trabalho com o objetivo de incrementar o interesse de investir dos brasileiros e americanos e apresentar as oportunidades de negócios existentes na área de serviço. Esse encontro é mais um espaço para se debater essa pauta", destacou.

Do outro lado, Eugene Alford disse que os americanos estão animados com o desenvolvimento do setor de serviço brasileiro e também com o fato de o Brasil sediar dois grandes eventos esportivos mundiais nos próximos anos. "Esperamos usar a discussão de hoje para estabelecer um frutífero diálogo internacional", acrescentou.

Apresentações

A videoconferência foi dividida em dois momentos. No primeiro, foi apresentado um plano de trabalho em oportunidade de negócios no Brasil e EUA. Nessa ocasião, o coordenador-executivo do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC), da Casa Civil da Presidência da República, Maurício Muniz Barreto de Carvalho, apresentou os projetos do PAC, da Copa do Mundo de 2014, das Olimpíadas de 2016 e do trem de alta velocidade.

Muniz ainda destacou alguns investimentos em rodovias e ferrovias, geração de energia elétrica e transmissão, moradia, saneamento básico e trem de alta velocidade cujos processos de participação são abertos ao capital internacional. Pelo governo americano, houve a apresentação do diretor de Pesquisa, Estratégia e Desenvolvimento de Negócios do Instituto Americano de Arquitetura, James Chu.

Em um segundo momento, ocorreu a discussão sobre questões referentes ao exercício profissional para os serviços de engenharia e arquitetura nos dois países. O Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea) e a contraparte dos Estados Unidos apresentaram o marco normativo brasileiro e o dos Estados Unidos, respectivamente.

Mais informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação Social do MDIC
(61) 2027-7190 e 2027-7198
Graziane Madureira
graziane.baptista@mdic.gov.br

Noticia - Pesquisas com sementes de soja comum terão investimento de R$ 1 milhão para os próximos anos (Agência Brasil).

Cerca de R$ 1 milhão vão ser aplicados nos próximos anos em pesquisas e divulgação sobre o desenvolvimento de sementes de soja comum, para atender à demanda do produto por consumidores mais exigentes no mercado internacional.

As entidades que participam do projeto vão trabalhar em conjunto com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), que conta com o maior banco ativo de germoplasma (material genético com grande variabilidade) do mundo para o desenvolvimento de cultivares (plantas cultivadas com determinadas características) de grãos para regiões tropicais.

As pesquisas sobre a soja não modificada geneticamente vão ser feitas pelo Programa Soja Livre, lançado ontem (9) na sede da Embrapa. Vão participar 11 entidades ligadas aos produtores de soja, entre elas a Associação Brasileira dos Produtores de Grãos Não Geneticamente Modificados (Abrange).

Os primeiros resultados de produção de sementes de soja comum sairão em dois ou três anos. Inicialmente, serão atendidas pelo programa as regiões de Mato Grosso que plantam a soja tradicional.

Para o presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja), Glauber Silveira da Silva, todos os tipos de soja - comuns ou transgênicas - são importantes, em suas variedades, mas é preciso atender à demanda específica dos consumidores.

Ele explica que a soja comum tem um pouco mais de valor agregado e, além disso, as trading (companhias comerciais que fazem negócios com os países importadores) fazem as aquisições com base na certificação do produto, que hoje é feito por sete empresas no país. Silva lembrou que o Brasil é "o único país que pode oferecer a soja tradicional em larga escala", daí a importância das pesquisas.

Calcula-se que a demanda por soja vá aumentar em 100 milhões de toneladas de grãos dentro de poucos anos. O presidente da Aprosoja defendeu o papel da Embrapa à frente de pesquisas pois "existe toda uma estrutura de multinacionais que trabalham no planejamento do agronegócio visando o futuro".

Segundo os pesquisadores, conhecer cada vez mais o desenvolvimento e o plantio da soja é uma demanda real em função das situações climáticas diversas e da necessidade do uso de espécies de sementes próprias para o plantio em cada lugar do país. "Por isso, é recomendável a criação de novas cultivares", disse o presidente da Abrange, César Borges de Souza.

Outra razão para o investimento em pesquisas com soja convencional é o risco que há com a redução da oferta. O segundo maior produtor de soja do mundo, os Estados Unidos, oferece apenas 10% de soja convencional. Já o Brasil vem reduzindo em 10% ao ano a oferta da soja comum. Para o coordenador do Programa Soja Livre, Ivan Paghi, se a situação não for invertida, dentro de cinco anos, o país estará "na mesma situação dos americanos".

No ano passado, o Brasil produziu 60% de soja transgênica e 40% da comum. A produção mundial de todas as variedades é de 260 milhões de toneladas por ano e, só na América do Sul, chega a 134 milhões de toneladas. Os Estados Unidos produzem 91 milhões de toneladas e o Brasil algo próximo a 69 milhões de toneladas. Entre os estados brasileiros, Mato Grosso produz 18,7 milhões de toneladas e o Paraná 14,1 milhões de toneladas de soja.

Noticia - Instituições financeiras terão de declarar transporte internacional de valores à Receita (Agência Brasil).

As instituições financeiras que importarem ou exportarem ouro, papel-moeda, cheques e traveller check terão de declarar o transporte dos valores à Receita Federal. Instrução normativa publicada ontem (9) no Diário Oficial da União instituiu a Declaração Eletrônica Física Internacional de Valores (e-DMOV).

A obrigatoriedade passará a valer daqui a 30 dias. A declaração valerá para toda movimentação física de valores acima de R$ 10 mil - ou valores equivalentes em outras moedas. Segundo o subsecretário de Aduana e Relações Internacionais da Receita Federal, Fausto Coutinho, o objetivo da medida é combater a lavagem de dinheiro.

"O Brasil se comprometeu a informatizar o transporte de valores no Gafi [Grupo de Ação Financeira Internacional contra a Lavagem de Dinheiro e Financiamento do Terrorismo]", afirmou o subsecretário. Ele negou que o foco da medida seja aumentar a arrecadação ou interferir no câmbio. "Não é a lavagem de dinheiro que influencia o câmbio", acrescentou.

A declaração estará disponível na página da Receita na internet e será preenchida pelas instituições financeiras a cada operação de importação ou exportação. As empresas transportadoras de valores, que só podem operar com autorização da Polícia Federal, também terão de informar à Receita ao pegarem a carga.

Até agora, a importação e a exportação de valores por instituições financeiras e pelo Banco Central não tinham de ser declaradas. As entidades apenas entravam com um processo nas unidades alfandegárias da Receita. Como atualmente todo o processo é feito em papel, a Receita alega não ter informações sobre o volume de valores transportados, nem dispor de estatísticas de fraudes e lavagem de dinheiro.

"A informatização permite a padronização de procedimentos nas alfândegas e fornece estatísticas confiáveis. Isso proporciona melhor controle de quanto ou o que está entrando e saindo de cada unidade da Receita e facilita o combate à lavagem de dinheiro", disse Coutinho.

A declaração só é obrigatória se os valores entrarem ou saírem do país. O transporte interno está dispensado da exigência. O subsecretário explicou ainda que o preenchimento não é necessário para a movimentação do ouro como mercadoria, como minério ou na confecção de joias. "A declaração só vale para o ouro usado pelo mercado financeiro", esclareceu.

Atualmente, o ouro paga 1% de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para entrar no país se importado como ativo cambial e financeiro. A importação e exportação dos demais tipos de valores (cheques, traveller check e papel-moeda) não são tributadas.

Para as pessoas físicas, a declaração de transporte para fora do país de valores acima de R$ 10 mil é obrigatória desde 1995 e está informatizada desde 2006.

Noticia - Lula dirá na reunião do G20 que só o comércio livre pode tirar o mundo da crise (Agência Brasil).

Ao chegar ao hotel onde está hospedado na capital de Moçambique, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que não levará propostas fechadas para o G20, mas "ideias a serem discutidas". Ele segue hoje (10) para Seul, capital da Coreia do Sul, onde participa da reunião do grupo que reúne as maiores economias mundiais, incluindo os principais países emergentes. "Como os países ricos costumavam dar lições ao Brasil de como a gente deveria fazer, seria importante que, humildemente agora, eles fossem aprender o que nós fazemos para que eles possam adotar políticas iguais", sugeriu o presidente brasileiro.

"Desde que começou a crise econômica estamos dizendo que só existe uma possibilidade para resolver definitivamente o problema [da crise]: aumentar o comércio entre os países e evitar, de qualquer forma, o protecionismo entre as nações", afirmou Lula. Também defendeu a adoção de políticas "anticíclicas" para evitar que a economia pare em momentos de maior pressão ou receio.

Lula comentou a frase do presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, dita na Índia, de que o que "for bom para os Estados Unidos será bom para todos". Lula disse que o que é ruim para os Estados Unidos, em termos econômicos, tem reflexos ruins para o mundo. "O que é bom para os Estados Unidos é bom para os Estados Unidos. O que é bom para o Brasil é bom para o Brasil", parafraseou Lula.

Sobre a guerra cambial em curso, o presidente acha que os países devem adotar medidas que levem em consideração o fato de que qualquer atitude interna afetará os demais. "Não é possível que alguns países resolvam desvalorizar suas moedas no intuito de aumentar competitividade, porque causam transtornos a outros que dependem do sequenciamento da política comercial no mundo para seguir crescendo de forma justa."

O presidente também falou sobre a possibilidade de o Congresso Nacional aprovar aumentos de salário para os congressistas e para a presidenta eleita, Dilma Rousseff. "Não há nenhuma novidade, isso é da Constituição. Em 2002 fizeram uma 'sacanagem' comigo e não aprovaram aumento para mim. E eu não reclamei. Mesmo sem aumento, o salário era maior do que eu ganhava na [empresa metalúrgica] Villares".

Noticia - Receita adota novo sistema para a movimentação internacional de valores | Valor Online

Receita adota novo sistema para a movimentação internacional de valores | Valor Online

Noticia - Operação trem fantasma desarticula organização criminosa no Aeroporto Internacional de São Paulo (RFB).

Força Tarefa da Receita Federal e da Polícia Federal, com o apoio do ICE (U. S. Immigration and Customs Enforcement) através da Embaixada Americana no Brasil, deflagraram hoje, 09/11, operação que conta com 180 Policiais Federais e 80 servidores da Receita Federal com o objetivo de cumprir 29 mandados de prisão preventiva e 44 mandados de busca e apreensão em três Estados (SP, RJ e PE).

Detectada há mais de um ano, a operação desarticulou uma das principais organizações criminosas transnacionais, especializada em fraudar o comércio exterior, principalmente com o desvio de mercadorias que chegavam ao Aeroporto Internacional de São Paulo. 

A quadrilha era composta por empresários, despachantes aduaneiros, empregados de companhias aéreas e servidores públicos, que através de importações irregulares introduziam em território nacional mercadorias importadas (equipamentos eletrônicos, informática e hospitalares) provenientes principalmente dos Estados Unidos e China.

De acordo com as investigações, estima-se que cerca de 80 toneladas de mercadorias por ano eram introduzidas no país, causando dessa forma um prejuízo aos cofres públicos de mais de 50 milhões de reais.

Também na data de hoje, as autoridades americanas, em Miami/Flórida, realizam diligência no armazém da empresa que enviava os produtos para a organização criminosa no Brasil.

 

Os envolvidos responderão pelos crimes de contrabando e descaminho, crimes contra a ordem tributária, evasão de divisas, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.

 

O nome dado à operação "TREM FANTASMA" deriva da prática utilizada pelos fraudadores de ingressar em áreas restritas com comboios de caminhões, alguns sem autorização (fantasmas), com objetivo de burlar os controles alfandegários e retirar mercadorias irregularmente.

 

* A coletiva de imprensa ocorrerá na Superintendência Regional da Polícia Federal em São Paulo às 11:30h e a Receita Federal será representada pelo Corregedor Geral da RFB, Auditor Fiscal Antonio Carlos Costa Davila Carvalho.