Noticia - Investigação sobre prática de dumping poderá ter prazo encurtado com novo sistema de apuração - Agência Brasil/Comexdata.

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) quer simplificar o processo de abertura de investigações para aplicação de medidas antidumping ao exigir menos informações no pedido de apuração quando há indícios da prática de dumping. Foi publicada ontem (13), no Diário Oficial da União, a Portaria 35, da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), que altera as regras sobre os processos de apuração de dumping. A medida começa a valer a partir do dia 1º de janeiro.

A aplicação de medidas antidumping tem o objetivo de sobre taxar os produtos importados, vendidos pelo país exportador a preços muito inferiores aos dos produtos similares do país importador, visando à redução da concorrência - prática conhecida como dumping. Com a aplicação do direito antidumping, o governo inibe a prática do dumping depois das investigações.

Segundo o MDIC, "o novo modelo de formulário simplifica e desburocratiza o processo de fornecimento de informações por parte da empresa peticionária [?] Com isso, foi reduzida a quantidade de dados que os solicitantes devem reunir para pedir a abertura da investigação antidumping".

A medida faz parte do Plano Brasil Maior, política industrial lançada pela presidenta da República, Dilma Rousseff, no início de agosto. A iniciativa a prevê redução nos prazos de determinações preliminares e da conclusão das investigações. De acordo com o ministério, após a abertura do processo de apuração das denúncias, o Departamento Comercial da Secex poderá realizar verificações in loco, o que reduz o tempo de investigação.

"Com isso, será mais fácil realizar determinações preliminares em 120 dias e aplicar, em seguida, em casos de determinação positiva, direitos antidumping provisórios. A nova forma de reunir as informações será importante ainda para que as investigações antidumping sejam encerradas no prazo máximo de dez meses".

Noticia - Especialista prevê 'enxurrada' de processos no ano que vem - Valor Online

"O governo está se capacitando para viabilizar uma enxurrada de processos antidumping em 2012", avalia Adriana Dantas, sócia do escritório de advocacia Barbosa, Müssnich e Aragão, especializada em defesa comercial.

Adriana se refere aos efeitos da Portaria 35/201, baixada pela Secretaria de Comércio Exterior, do Ministério do Desenvolvimento, que vai vigorar a partir de 1º de janeiro. A nova medida vai reduzir pela metade o tempo de duração dos processos antidumping. Além da portaria, o governo autorizou a contratação de mais investigadores para tocar os pedidos das empresas que se sentirem vitimas de concorrência desleal. 

"Agora vai ser mais rápido abrir um processo de dumping e encerrá-lo, o que vai estimular quem se sentir prejudicado", diz Adriana. A nova portaria reduz de 15 para 10 meses o período total da investigação e diminui pela metade o prazo do trâmite para introdução dos direitos provisórios, que passam de 240 para 120 dias.

Esta redução do prazo vai permitir a aplicação, no curso da investigação, de uma taxação provisória sobre o produto estrangeiro, toda vez que os investigadores acharem que já há indício de dumping. "Esse instrumento é totalmente legal e antecipa de certa maneira o resultado do processo", explica a advogada. Segundo ela, as novas medidas adotadas vão dar mais transparência ao processo antidumping.

Noticia - Japão contesta na OMC alta do IPI sobre carros - Valor Online

O Brasil sofrerá hoje o primeiro ataque na Organização Mundial do Comércio (OMC) por causa do aumento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para carros importados. O Valor apurou que o Japão decidiu contestar a medida inicialmente no Comitê de Acesso ao Mercado, que periodicamente examina novas barreiras levantadas pelos países.

A ação japonesa poderá abrir caminho para outros governos se queixarem do Brasil. A situação ainda não é de disputa comercial, mas pode levar a isso se os japoneses e outros parceiros julgarem que seus interesses estão sendo prejudicados e pedirem aos juízes da OMC que examinem a legalidade da medida.

Em Paris, ao ser indagado pelo Valor se o governo planeja adotar a elevação de 30 pontos percentuais no IPI para outros setores com índice de nacionalização abaixo de 65%, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, foi prudente: "Achamos que a medida era necessária para esse setor [automotivo]. Não temos mais nada em vista."

As empresas japonesas têm produção automotiva no Brasil, o que as livra da sobretaxa. A preocupação do Japão, portanto, é que outros países sigam o exemplo brasileiro.

O Brasil terá dificuldades para justificar a validade do aumento do IPI sobre carros importados. Essa medida foi recebida com surpresa nos círculos da OMC por seu primarismo. Normalmente, os países são mais hábeis em esconder uma ação protecionista. A avaliação é que negociadores brasileiros, com sofisticação técnica reconhecida, foram pegos de surpresa pela medida adotada em nível ministerial em Brasília.

Até agora, funcionários brasileiros têm afirmado que a medida permite a manutenção de fluxo razoável de comércio. Certas fontes lembram que as regras da OMC permitem várias opções de medidas que os países podem adotar em situação de dano contra a indústria nacional. Entre as mais drásticas há o mecanismo de salvaguardas.

A elevação do IPI para carros no Brasil figura no relatório que a OMC prepara sobre novas medidas protecionistas no comércio mundial, que será examinado pelos países desenvolvidos e emergentes do G-20 - que justamente se comprometeram a não adotar barreiras adicionais ao comércio.

Noticia - Superávit na primeira semana de outubro é de US$ 572 milhões - MDIC/Comexdata.

As exportações brasileiras, na primeira semana de outubro (1º a 9), com cinco dias úteis, foram de US$ 5,4 bilhões, com média diária de US$ 1,08 bilhão. O resultado é 17,5% superior à média de US$ 919,1 milhões, registrada em outubro de 2010.

Neste comparativo, houve aumento nas exportações das três categorias de produtos. Nos semimanufaturados (21,4%), os produtos que se destacaram foram óleo de soja em bruto, semimanufaturados de ferro e aço, catodos de cobre, borracha sintética e artificial, ferro fundido, ferro-ligas e ouro em forma semimanufaturada. Entre os básicos (21%), os destaques ficaram por conta de minério de cobre, algodão em bruto, soja em grão, milho em grão, carne de frango e café em grão.

Nos manufaturados (10,8%), os produtos com maior crescimento, na comparação entre outubro de 2010 e 2011, foram centrifugadores e aparelhos para filtrar, hidrocarbonetos, suco de laranja congelado, etanol, suco de laranja não congelado, polímeros plásticos, veículos de carga, máquinas e aparelhos para terraplanagem e tratores.

Na comparação com a média de setembro deste ano (US$ 1,108 bilhão), as exportações tiveram redução de 2,6%, com diminuição nas vendas de produtos básicos (-8,1%) e semimanufaturados (-0,5%). Por outro lado, cresceram as exportações de bens manufaturados (4%).

Na primeira semana do mês, as importações somaram US$ 4,828 bilhões, com resultado médio diário de US$ 965,6 milhões. Por esse critério, houve aumento de 16,7% em relação a outubro do ano passado (média de US$ 827,7 milhões). Cresceram os gastos, principalmente, com alumínio e obras (119,2%), produtos diversos das indústrias químicas (59,2%), combustíveis e lubrificantes (55,1%), borracha e obras (39,8%), cereais e produtos de moagem (35,4%), aeronaves e peças (33,5%), veículos automóveis e partes (24,2%) e equipamentos elétricos e eletrônicos (21,1%).

Na comparação com setembro de 2011 (média de US$ 962,5 milhões), houve aumento de 0,3% nas aquisições no mercado externo. Houve incrementos, principalmente, nos seguintes produtos: aeronaves e peças (68,6%), alumínio e obras (67,2%), produtos diversos das indústrias químicas (32,4%) e veículos automóveis e partes (16,4%).

Com estes dados, a balança comercial brasileira registrou, na primeira semana de outubro, superávit de US$ 572 milhões, com média diária de US$ 114,4 milhões. Este valor está 25,2% acima do registrado em outubro de 2010 (média de US$ 91,4 milhões) e é 21,8% menor ao verificado em setembro deste ano (US$ 146,4 milhões).

A corrente de comércio (soma das exportações e importações) totalizou US$ 10,228 bilhões, com média diária de US$ 2,045 bilhões. Houve crescimento de 17,1% na comparação com a média de outubro de 2010 (US$ 1,746 bilhão) e queda de 1,2% sobre a de setembro deste ano (US$ 2,071 bilhões).

Ano

De janeiro à primeira semana de outubro deste ano (194 dias úteis), as vendas ao exterior somaram US$ 195,4 bilhões (média diária de US$ 1,007 bilhão). Na comparação com a média diária do mesmo período de 2010 (US$ 772,5 milhões), as exportações cresceram 30,4%. As importações foram de US$ 171,794 bilhões, com média diária de US$ 885,5 milhões. O valor está 25,9% acima da média registrada no mesmo período de 2010 (US$ 703,5 milhões).

No acumulado do ano, o saldo positivo da balança comercial já chega a US$ 23,606 bilhões, com média diária de US$ 121,7 milhões. No mesmo período de 2010, o superávit foi de US$ 13,03 bilhões, com média de US$ 68,9 milhões. Pela média, houve aumento de 76,5% no comparativo entre os dois períodos. A corrente de comércio somou US$ 367,194 bilhões, com média diária de US$ 1,892 bilhão. O valor é 28,2% maior que a média aferida no mesmo período no ano passado (US$ 1,476 bilhão).

Acesse as informações da balança comercial da primeira semana de outubro.

Mais informações para a imprensa:

Assessoria de Comunicação Social do MDIC

(61) 2027-7190 e 2027-7198

André Diniz

andre.diniz@mdic.gov.br

Legislação - Noticia SISCOMEX nº 46/2011 - Novo Tratamento Administrativo - NCM 4011.99.00

Através da Noticia Siscomex nº 46/2011 e com base na Portaria SECEX nº 23/2011, o Departamento de Operações de Comercio Exterior - DECEX informa que a partir do dia 11/10/2011 terá vigência novo Tratamento Administrativo Siscomex para as importações dos produtos classificados na NCM 4011.99.90, os quais estarão sujeitos a Licenciamento Automático para fins de acompanhamento estatístico, prévio ao embarque no exterior, com anuência Decex delegada ao Banco do Brasil.

Nos casos de mercadorias embarcadas anteriormente ao inicio da vigência desse tratamento, as Licenças de Importação poderão ser deferidas sem restrição de embarque desde que tenham sido registradas no Siscomex em ate 30 dias da data de inclusão da anuência Decex, na forma dos parágrafos 3 e 4 do artigo 17 da Portaria SECEX nº  23/2011. após esse prazo, a retirada da restrição ficara condicionada a apresentação do respectivo conhecimento de embarque as agencias do Banco do Brasil.

Legislação - Noticia SISCOMEX nº 45/2011 - Tratamento Administrativo - NCM 5509.32.00

Através da Noticia Siscomex nº 45/2011 e com base na Portaria Secex 23/2011, io Departamento de Operações de Comercio Exterior - DECEX informa que a partir do dia 11/10/2011 terá vigência Novo Tratamento Administrativo para as importações dos produtos classificados na NCM 5509.32.00.

As Licenças de Importação relativas aos produtos mencionados terão mudança de anuência Decex para Secex, passando sua analise a ser de competência da Coordenação-Geral de Licenças de Importação - CGLI do Decex.

No caso de Licenças de Importação substitutivas referentes a mercadorias embarcadas antes da vigência desse novo tratamento, a anuência Secex poderá ser realizada sem restrição da data de embarque, na forma dos parágrafos 3 e 4 do artigo 17 da Portaria Secex 23/2011.

Legislação - Noticia Siscomex nº 44/2011 - Siscarga - Siscomex - Cadastro - Operador Portuário

Através da Noticia Siscomex nº 44/2011 informa-se que, a partir de 30/11/2011, o cadastro de funcionários de operador portuário, do SISCOMEX Carga, não permitirá que um CPF seja relacionado a mais de um CNPJ. Os funcionários nessa situação deverão providenciar a regularização junto ao operador portuário.

Coordenação-Geral de Administração Aduaneira.