Legislação - Circular SECEX nº 39/11 - Noruega - Sistema Geral de Preferências (SGP) - Exigências para exportação - Divulgação

A Circular SECEX nº 39/2011 informou que se encontram disponíveis no site do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior as regras de origem e demais exigências que devem ser observadas nas exportações ao amparo do Sistema Geral de Preferências (SGP) da Noruega, relativamente: a) às regras de origem e provas de origem; b) à lista dos produtos e redução tarifária aplicada.

Noticia - Medidas para substituir importações do setor eletroeletrônico saem ainda este ano, diz Abinee - Agência Brasil/Comexdata.

As medidas de estímulo a alguns setores da indústria, anunciadas ontem (2) pelo governo, agradaram ao presidente da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), Humberto Barbato. Mas, segundo ele, as medidas voltadas especificamente para a indústria eletroeletrônica deverão ser anunciadas antes do fim do ano.

"Fui informado pelo ministro [do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC] Fernando Pimental  que a política industrial para microeletrônica será lançado no segundo semestre. Essa política anunciada hoje [Plano Brasil Maior] é uma política de linhas gerais que, sem a menor dúvida, vai beneficiar o setor. Mas a política específica de microeletrônica é a que vai atender à fabricação desses produtos que, hoje, são só montados no Brasil", disse Barbato.

Segundo ele, já está sendo preparada uma proposta de política industrial para estimular a produção de componentes eletroeletrônicos no Brasil. "Ela será apresentada pelo ministro [da Ciência e Tecnologia, Aloizio] Mercadante, nos próximos dias. A ideia da indústria de componentes de poder retomar com vigor o seu espaço é fundamental, até para que possamos diminuir o grande déficit da balança comercial", defendeu o empresário.

"Nesse momento, estamos aguardando e preparando as propostas práticas solicitadas por Mercadante. Elas não estão totalmente terminadas. Sem dúvida nenhuma, estará, entre elas, a atração de alguns fabricantes de componentes ativos e passivos que são fundamentais para a nossa produção local, como semicondutores e displays [telas], por exemplo. Esses são os dois exemplos maiores do que o setor eletrônico necessita", informou Barbato.

A inovação, segundo Barbato, é inerente à indústria, principalmente a uma indústria como a eletroeletrônica, cujos produtos têm uma vida muito breve. "Inovação é algo fundamental para a nossa sobrevivência. Entretanto, não podemos nos esquecer de medidas pontuais e que, nesse instante, possam impactar setores que estão muito prejudicados. Nesses setores não é a inovação que vai resolver o problema. São medidas pontuais que possam solucionar a grande falta de competitividade gerada pelo câmbio [apreciado]".

Noticia - Dilma diz que plano de apoio a setores da indústria foi feito "com ousadia" para enfrentar "avalanche" de importados - Agência Brasil/Comexdata.

A presidenta Dilma Rousseff disse ontem (2) que as medidas do Plano Brasil Maior de estímulo a alguns setores da indústria foram construídas "com ousadia" para que a indústria nacional possa competir em melhores condições com a "avalanche de manufaturados" importados que chega ao Brasil por causa da crise dos países ricos e pelas novas condições de produção internacional.

"Se a concorrência com os importados baratos e nem sempre de boa qualidade já tem sido uma luta injusta, saibam que, com a crise nos países desenvolvidos e a consequente retração nos seus mercados internos, a concorrência pode se tornar ainda mais difícil para a indústria brasileira", disse Dilma no discurso de lançamento da nova política industrial.

Dilma garantiu que o governo está do lado da indústria e que é urgente oferecer condições tributárias e de financiamento adequadas ao estímulo dos investimentos produtivos e à geração de emprego na indústria nacional. "Nosso desafio é fazer tudo isso sem recorrer ao protencionismo ilegal que tanto nos prejudica e que tanto evitamos, sem ameaçar a estabilidade macroeconômica do país, sem abrir mão da arrecadação necessária para atender às demanda da população na área social e de infraestrutura".

O pacote de medidas foi anunciado hoje porque, segundo a presidenta, nesse momento de incerteza internacional, o mais prudente é agir, e não, esperar. "É justamente numa situação de tensões no mundo que devemos mostrar, além de indispensável bom-senso, uma boa dose de ousadia".

Entre as medidas do Plano Brasil Maior estão a desoneração da folha de pagamento para os setores da indústria nacional que empregam grande volume de mão de obra, como confecção, calçados, móveis e programas de computadores (softwares). Há também medidas que abrangem desoneração das exportações, defesa comercial, crédito e garantia às exportações e à promoção comercial.

Noticia - Importações vão continuar crescendo mesmo com medidas de estímulo à indústria brasileira, prevê economista - Agência Brasil/Comexdata.

Mesmo com todas as medidas de estímulo à indústria brasileira, o país vai continuar importando muito, na opinião do economista Armando Castelar, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getulio Vargas (FGV).

Em entrevista à Agência Brasil, Castelar disse que, enquanto as economias mundiais estiverem crescendo pouco e o Brasil mantiver um crescimento relativamente forte, com a indústria operando com a capacidade em um patamar alto e com câmbio favorável, as importações vão continuar crescendo.

"A força do câmbio é muito grande e, em parte, muito favorável à indústria [brasileira], que vem importando aparelhos e máquinas a preços bastante atraentes, o que tem permitido uma modernização do setor industrial brasileiro", disse o economista, ao lembrar que a pesquisa e o desenvolvimento, no setor de máquinas e equipamentos, são concentrados em poucos países. "É importante completar a produção doméstica com produtos importados."

Apesar da previsão de continuidade de crescentes entradas de produtos de fora no mercado brasileiro, Castelar acredita que as medidas anunciadas hoje (2), pela presidenta Dilma Rousseff, vão ajudar a indústria brasileira a se fortalecer e superar os impactos que vêm sofrendo com a valorização do real, diante da baixa do dólar.

Ele destacou ainda o anúncio da desoneração da folha de pagamento dos setores calçadista, têxtil e moveleiro. Para o economista, a seleção desses três setores como passo inicial para a implementação da medida é o ideal, considerando o objetivo do governo de compensar a perda de competitividade pela valorização do câmbio. Mas a desoneração, na avaliação de Castelar, precisa ser discutida para além da questão cambial e pode ser "testada" em outros setores.

Para o economista, a desoneração da folha é uma das decisões de maior relevância para a economia brasileira. "Vai ser uma mudança importante não apenas na política industrial, mas também na forma de financiamento da Previdência, no custo de mão de obra no Brasil, na formalidade e informalidade. A informalidade pode cair muito rapidamente no Brasil se [a tributação] passar para o faturamento, tirando da folha".

Noticia - Porto Sem Papel começa com adoção de plano B - A Tribuna de Santos/Portal Naval

Por conta de alguns ajustes e correções, a implementação do projeto Porto sem Papel (PSP), que começou ontem (1) no complexo marítimo de Santos, terá que passar por um plano de contingência. Durante os próximos 30 dias, sem prorrogação, as informações que são fornecidas sobre os navios, para a liberação da atracação e da operação, vão continuar a ser enviadas também para a Supervia Eletrônica de Dados (SED) - programa da Codesp para troca de informações portuárias - e para o sistema da Receita Federal.

Os dois órgãos contavam com ambientes automatizados próprios, antes mesmo do PSP.

Com o projeto Porto Sem Papel funcionando perfeitamente, os agentes de navegação passarão a encaminhar os dados em um único formato para o portal, desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). Esse, então, ficará responsável por adequar as informações e repassá-las aos sistemas dos órgãos intervenientes.

Noticia - Inmetro poderá testar qualidade de produtos importados em portos e aeroportos - Agência Brasil/Portal Naval

O Plano Brasil Maior, com medidas para incentivar a indústria nacional, irá investir em mudanças para a modernização do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro). A proposta é ampliar o instituto, que passará a atuar em aeroportos e portos para testar a qualidade dos produtos importados, que terão de respeitar as mesmas regras dos nacionais.

A ideia é acabar com a concorrência desleal, ao evitar que produtos importados sem qualidade continuem disputando espaço com mercadorias nacionais. O Inmetro poderá ter livre acesso às alfândegas nos portos e aeroportos do país.

O órgão também vai ajudar na formulação de acordos de livre comércio, quando os temas forem barreiras técnicas e harmonização de regulamento, informou o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). O seu nome mudará para Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

A proposta também prevê a expansão das atividades científicas e tecnológicas em apoio à inovação da indústria com a criação da rede de laboratórios em todo o país.

O governo ainda irá reduzir de 20% para zero o percentual da alíquota para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de setores sensíveis ao câmbio e à concorrência internacional e que empregam muita mão de obra. Com a medida, anunciada hoje (2) durante o lançamento do Plano Brasil Maior, o governo pretende beneficiar os setores de confecções, calçados, móveis e programas de computador.

No entanto, em contrapartida, uma contribuição incidente sobre o faturamento passará a ser cobrada, com uma alíquota de pelo menos 1,5%, variando de acordo com o setor. Dessa forma, o governo pretende garantir que o Tesouro Nacional arque com a diferença para cobrir uma possível perda de arrecadação da Previdência Social.

Noticia - Superávit primário deve ofuscar nova política industrial - Aduaneiras/DCI.

Até o final do dia de ontem eram muitas as indefinições acerca da nova política de incentivo à indústria brasileira, que vem sendo discutida desde o final do ano passado e deve ser anunciada hoje pela presidente Dilma Rousseff. As medidas visam a reverter o que as entidades representantes do setor produtivo chamam de desindustrialização, provocada pela perda da competitividade da produção local se comparada à realizada no mercado internacional. A expectativa de alguns é de que este seja o início de uma política maior que resulte em reformas trabalhista e fiscal. Mas, para outros, não deve conter tudo que a indústria espera, porque o governo estaria muito preocupado com a manutenção do controle das contas públicas.

Dentre os pontos esperados pelos empresários e sindicalistas está a redução dos encargos e tributos, controle do câmbio, defesa comercial para os produtos brasileiros ante os importados e estímulo à inovação, com a criação de empregos. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, entretanto, já afirmou que o governo possui pouco espaço para manobras no orçamento em função da necessidade de manter o superávit primário, o que pode minar os planos da indústria.

"Sem uma avaliação cuidadosa da situação, detectando formas para compensar a desoneração, será complicado fazer isso", diz o professor da Faculdade de Campinas (Facamp), Luiz Gonzaga Belluzzo. Mas no quesito de defesa comercial, o especialista acredita que haja espaço para mudanças.

Para o Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi) o Plano para o Desenvolvimento da Competitividade (PDC) deveria ser pautado pelas desonerações. Isso porque elas podem levar a um resultado parecido com o que foi alcançado pela indústria automotiva durante o período no qual vigorou a redução do IPI em função da crise mundial de 2008. Mesmo com a recessão nas maiores economias mundiais as vendas das montadoras brasileiras aceleraram e elevaram os resultados do setor.

Na opinião do economista-chefe do Iedi, Rogério César de Souza, esse mesmo fenômeno poderá ocorrer com o PDC. "Faz todo sentido começar um programa de incentivo pela indústria, que é o setor que mais vem perdendo participação na composição do Produto Interno Bruto [PIB]", diz Souza.

Com as medidas, espera-se reforço da defesa comercial da indústria local. "Dependendo do que vier pode ser uma boa experiência para mostrar que é possível, de fato, termos ganhos fiscais mesmo com a desoneração para incentivo à produção", afirmou o economista do Iedi. "Quanto maior o incentivo à economia, conquistamos mais renda, produzimos maior riqueza e novas demandas. Novas empresas entram no mercado estimula a atividade econômica", analisou ele.

A taxa de câmbio é vista por todos como um dos problemas crítico para o Brasil. Na opinião de Souza, o atual nível do real ante o dólar deixa claro nossa dificuldade de competitividade ante outros países com políticas de inventivo mais agressivas. "Com o dólar baixo não há como esconder o problema estrutural do Brasil em termos de custo de produção", afirmou ele.

O cientista político da Tendências Consultoria Integrada, Rafael Cortez, não acredita que o plano contará com medidas valiosas para manter a competitividade, em função dos custos fiscais e o impacto nas contas do governo.

Talvez por isso as negociações entre os Ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior (MDIC) venham se arrastando. "A Fazenda está pressionada para combater a inflação, reduzir o consumo e os custos do governo. E a desoneração diminuiria as receitas fiscais, dificultando este processo. Por outro lado, o MDIC segue pressionado por segmentos da indústria nacional", observa Cortez.

Segundo o cientista político, o anúncio deve se concentrar em medidas que combatam o cenário cambial, que é agravado pela queda da demanda mundial e pela supervalorização de nossas commodities, privilegiando alguns setores da indústria nacional que têm pressionado por este auxílio. "O problema da alta taxa de juros não deve ser atacado. O texto deve conter alguma medida de defesa comercial, na linha das que já vem sendo realizadas por meio do antidumping, que visam principalmente a combater a concorrência desleal que alguns setores travam contra os importados chineses", diz Cortez.

Além disso, o governo pode estabelecer medidas de incentivo à importação de máquinas e bens de capital, fazer renúncias fiscais em troca de investimentos em pesquisa e criar mecanismos para que o governo priorize conteúdo nacional em suas compras.

Noticia - CNI alerta para perdas no mercado - Aduaneiras/OESP.

Praticamente metade das empresas exportadoras brasileiras perderam participação no mercado externo, no ano passado, segundo Sondagem Especial divulgada ontem pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). De acordo com o estudo, 32% das indústrias que vendem para fora do País diminuíram sua presença contra concorrentes estrangeiros e 16% deixaram de exportar. Apenas 9% das companhias conseguiram aumentar seus embarques em 2010, segundo informa a edição de hoje do jornal O Estado de S. Paulo.

Noticia - Produtos básicos respondem por 40% do aumento das exportações em julho - Agência Brasil/Comexdata.

O superávit da balança coermcial de US$ 3,135 bilhões, registrado no mês de julho, foi puxado pelo aumento de 40,6% das exportações de produtos básicos na comparação com o desempenho do mesmo mês do ano passado. Os embarques externos somaram US$ 10,678 bilhões. Já os produtos semimanufaturados apresentaram crescimento de 35,4% nas vendas externas, rendendo ao país US$ 3,322 bilhões no mês. E os produtos manufaturados subiram 19,5%, com exportações de US$ 7,793 bilhões.

A secretária de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento e Comércio Exterior (MDIC), Tatiana Prazeres, destacou o aumento dos manufaturados em julho, classificando o desempenho do grupo de "expressivo". "Apesar dos básicos estarem crescendo em um ritmo muito acelerado, é muito expressivo [o crescimento dos] os itens manufaturados", avaliou.

No grupo dos básicos, o destaque foi para minério de ferro (38¨%) somando US$ 3,7 bilhões em exportações. Também houve crescimento das vendas externas de petróleo em bruto (198,1%), minério de cobre (145,4%) e do café em grão (42,1%). O resultado das exportações dos três produtos, respectivamente, foi US$ 3,7 bilhões, US$ 2 bilhões e US$ 178 milhões.

Entre os manufaturados, as exportações de maior destaque foram a de óxidos e hidróxidos de alumínio, com crescimento de 169,6%; polímeros plásticos (+86,9%); e óleos combustíveis (+85,2%). Os embarques externos desses produtos somaram, respectivamente, US$ 314 milhões, US$ 239 milhões e US$ 327 milhões.

No caso dos semimanufaturados, a colaboração no aumento da balança comercial se deu, principalmente, pelo crescimento das vendas externas de ferro e aço, que ficou em 115,4% no mês passado na comparação com julho de 2010, somando US$ 438 milhões. Também houve aumento nas exportações de alumínio em bruto (103,9%), somando US$ 146 milhões, e açúcar em bruto (58,5%), que registrou US$ 1,3 bilhão.

Nas importações, houve aumento de bens de consumo (36,8%), matérias-primas e intermediários (26%), combustíveis e lubrificantes (16,9%) e bens de capital (10%). No caso de bens de consumo, houve destaque nas compras internas de vestuário, automóveis, produtos alimentícios. Já   no segmento de matérias-primas e intermediários, aumentaram as importações de insumos para agricultura, produtos minerais e acessórios de equipamentos de transporte. Com relação a combustíveis e lubrificantes, o acréscimo das compras de produtos estrangeiros pode ser atribuído ao aumento de preço e quantidades trazidas de óleos combustíveis, carvão e nafta.

Noticia - Importação já provoca desemprego na indústria nacional, diz presidente de central sindical - Agência Brasil/Comexdata.

A importação de produtos está causando desemprego na indústria brasileira. Segundo o deputado federal Paulo Pereira, o Paulinho da Força (PDT-SP), presidente da Força Sindical, essa é uma das preocupações que será manifestada ontem (1º) durante a reunião na qual será apresentada a Política de Desenvolvimento da Competitividade (PDC), no Palácio do Planalto.

"Só no ano passado, a indústria perdeu 58 mil empregos [por causa da competição com os importados]. Essa questão [da importação] é muito grave e queremos que o governo enfrente isso", disse Paulinho.

A reunião terá a participação de representantes de centrais sindicais e sindicatos, do ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, e do secretário-geral da Presidência da República, ministro Gilberto Carvalho.

Segundo Paulinho, medidas como a desoneração de impostos e as relacionadas ao câmbio não são suficientes para conter o aumento da importação. "O governo poderia adotar um índice de nacionalização de produtos, de 70%", assinalou. "Assim, uma televisão, por exemplo, teria que ter 70% de componentes nacionais e um carro, 70% das peças produzidas no Brasil."

Na semana passada, cinco das seis centrais sindicais anunciaram que não participariam da reunião de apresentação da PDC, mas voltaram atrás. Isso porque o governo resolveu fazer a reunião um dia antes da apresentação oficial, marcada para amanhã (2). Inicialmente, a apresentação da política para as centrais estava marcada para o mesmo dia do anuncio oficial.

A nova política industrial tem como principais pontos aumentar os incentivos na área de inovação e medidas para melhorar a competitividade da indústria.

Noticia - Quase metade dos indústrias exportadoras perdeu participação no mercado externo em 2010 - Agência Brasil/Comexdata.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgou ontem (1º) uma pesquisa sobre as exportações brasileiras. A sondagem mostra que 48% dos exportadores nacionais perderam participação no mercado externo ou, simplesmente, deixaram de exportar em 2010.

Para este ano, a expectativa é que 68% dos exportadores adotem estratégias novas para estimular os embarques para o exterior. De acordo com a CNI, a participação média das vendas externas no faturamento da indústria no ano passado foi 20% e, para este ano, 24% das empresas ouvidas previram queda da participação das exportações no faturamento bruto.

Noticia - Investimentos diretos brasileiros na Argentina disparam - Agência Brasil/Comexdata.

Nos últimos seis anos, os investimentos diretos do Brasil na Argentina dispararam e se diversificaram. A perspectiva, segundo especialistas, é que se mantenham em crescimento em diversos setores industriais. Os dados são da Embaixada do Brasil em Buenos Aires. Fatores como o crescimento econômico argentino, a desvalorização do peso em relação ao dólar e a possibilidade de escapar de barreiras comerciais são algumas das razões apontadas para esse comportamento.

O crescimento econômico argentino (9% anual), a desvalorização do peso em relação ao real (R$ 1 igual a $ 2,6), a possibilidade de escapar das barreiras comerciais, a chance de atender à demanda local e exportar para o Brasil e outros mercados são os motivos que levam empresas brasileiras de diferentes setores a se instalarem na Argentina, segundo economistas, autoridades de governo e empresários do país vizinho.

A estimativa de estoque de investimentos globais brasileiros no país vizinho, entre 1997 e o primeiro semestre de 2011, é de US$ 11.189,75 bilhões. Desse total, segundo dados da embaixada, quase US$ 8 bilhões (US$ 7,7 bilhões) foram investidos entre 2005 e 2011. Sendo, por exemplo, 25% correspondentes ao setor industrial, 18,5% ao petróleo e gás e 10,9% a mineração.

A projeção de investimentos, não incluídos nesse estoque, conta, por exemplo, com a instalação de uma fábrica do Grupo Moura, de baterias, com US$ 30 milhões até 2015, conforme anúncio feito pela companhia no ano passado. A empresa Randon, do setor de reboques e semirreboques, também informou em maio deste ano que investirá US$ 8 milhões na ampliação da sua fábrica no país até 2012.

A Vale prevê investimentos de cerca de US$ 3,5 bilhões no projeto de extração de potássio na província de Mendoza, que envolverá obras também nas províncias de Buenos Aires, Neuquén e de Rio Negro, com a construção de um porto e de uma ferrovia.

As operações da Vale em Mendoza tinham sido suspensas, mas foram retomadas em julho, segundo a assessoria de imprensa do governo de Mendoza. Esse promete ser o maior investimento brasileiro já feito na Argentina, superando a compra feita pela Petrobras da Perez Companc (Pecom), em 2002.

A Vale pretende vender o produto no mercado interno e no mercado brasileiro, segundo assessores do governo de Mendoza. Interlocutores da empresa contaram que a companhia já investiu US$ 1,5 bilhão do total de US$ 5 bilhões previstos. Na semana passada, a presidenta da Argentina, Cristina Kirchner, anunciou que a Camargo Corrêa investirá US$ 75 milhões para ampliar sua fábrica de cimento no país.

"A Camargo Corrêa bate recorde de produção no país. A Argentina cresceu 10,9% nos primeiros cinco meses deste ano, superando o recorde de 2010 e o cimento tem papel fundamental, ligado ao crescimento e à construção", disse a presidenta ao lado de representantes da companhia. Segundo ela, as empresas "não têm por que temer a Argentina".

A desvalorização do peso em relação ao real é uma das razões do aumento dos investimentos. Na opinião do economista Bernardo Kosacoff, ex-diretor da Comissão Econômica para América Latina (Cepal), a Argentina é um "destino natural" das empresas brasileiras que podem então exportar para outros mercados e adquirir know-how de companhia internacional.

Para ele, outro "fator natural" é a "complementação" dessa cadeia industrial. No caso dos automóveis fabricados na Argentina, por exemplo, eles contam com peças do Brasil e são exportados, quando prontos, para o mercado brasileiro, principalmente.

O economista Diego Giacomini, da consultoria Economia e Regiões, de Buenos Aires, observou que os custos ainda compensam para o investidor que desembarca do Brasil na Argentina. "Os custos de energia elétrica e de gás no Brasil são seis ou sete vezes maiores do que na Argentina", disse.

Os serviços públicos privatizados passaram a receber subsídios do governo argentino pouco depois que o ex-presidente Nestor Kirchner tomou posse em 2003, reduzindo os custos das empresas e as tarifas para os consumidores. Giacomini acha, porém, que o Brasil é "mais seguro e confiável" hoje para um investidor, já que "as regras não mudam como na Argentina".

O empresário argentino do setor de calçados, Carlos Alberto López, que tem uma fábrica com sócios brasileiros em Buenos Aires, disse que a sociedade foi feita há dois anos, quando outras empresas brasileiras do ramo desembarcaram na Argentina. Mas hoje ele acha que, apesar da desvalorização do peso, os custos já não são tão baixos devido ao aumento da inflação no país.

"Assim como meus sócios, outras fábricas de calçados vieram para vender no mercado local e daqui também exportar para o Brasil e outros mercados. Uma forma de escapar das barreiras comerciais argentinas. Mas agora a inflação está tão alta que não compensa tanto como antes", disse.

Nesse caso, elas têm procurado principalmente a Região Norte do país vizinho. Para o embaixador, o comércio bilateral deverá bater este ano o recorde de cerca de US$ 40 bilhões, mesmo quando setores reclamam das barreiras comerciais argentinas e quando exportadores argentinos do setor automotivo se queixam de veículos parados na fronteira brasileira.