Através da Portaria
Conjunta RFB/SCS nº 1.965/2012 foram aprovados os manuais informatizados dos módulos
venda e aquisição do Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços,
Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv)
destinados ao registro de informações relativas às transações entre residentes
ou domiciliados no País e residentes ou domiciliados no exterior.
Os arquivos digitais dos manuais encontram-se disponíveis no sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) na internet e no sítio da Secretaria de Comércio e Serviços (SCS) na internet.
Esta Portaria entra em vigor em 1º de agosto de 2012, data da sua publicação.
