Noticia - Governo estuda usar reservas do BC para ajusdar exportadores - FSP/Aduaneiras

Para evitar que empresas brasileiras sejam afetadas pela queda na oferta de crédito no mercado internacional, o governo pode emprestar provisoriamente recursos das reservas internacionais ao setor privado, suprindo a necessidade de financiamento das vendas e compras do exterior. O instrumento, que já foi usado na crise global de 2008, voltou à pauta da equipe econômica diante do agravamento da atual crise financeira na Europa, que está reduzindo as linhas de crédito comercial no exterior, de acordo com publicado na edição de hoje do jornal Folha de S. Paulo.

Legislação - Começam as reuniões das coordenações sistêmicas do Plano Brasil Maior - MDIC/Comexdata.

Teve início nesta quarta-feira (7), as reuniões inaugurais das coordenações sistêmicas do Plano Brasil Maior (PBM), lançado em agosto pela presidenta Dilma Rousseff. O primeiro encontro, a ser realizado na sede do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), será da Coordenação de Comércio Exterior. Essa instância deliberativa é formada por representantes de órgãos governamentais, como os ministérios das Relações Exteriores (MRE), da Fazenda, do Planejamento, e do BNDES, Apex-Brasil, Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), sob a coordenação da secretária de Comércio Exterior do MDIC, Tatiana Prazeres.

As atividades da Coordenação de Comércio Exterior destinam-se a orientar ações e medidas que visam fortalecer a competitividade, diversificar as exportações, incentivar a internacionalização das empresas nacionais e fomentar o enraizamento de empresas estrangeiras no País, em setores estratégicos.

"As orientações devem ser direcionadas a temas que organizam ações de curto, médio e longo prazo, como desenvolvimento, financiamento e promoção do comércio exterior de bens e serviços, melhoria dos instrumentos financeiros e tributários de estímulo às exportações, defesa comercial, regras tarifárias, facilitação do comércio, investimento direto estrangeiro (IDE), acesso a novas tecnologias e atração de centros de pesquisa e desenvolvimento de empresas estrangeiras para o País", explica o presidente da ABDI, Mauro Borges Lemos.

Sobre o Plano Brasil Maior - O PBM se organiza em ações transversais e setoriais. As transversais são voltadas para o aumento da eficiência produtiva da economia como um todo. As ações setoriais, definidas a partir de características, desafios e oportunidades dos principais setores produtivos, estão organizadas em cinco blocos que ordenam a formulação e execução de programas e projetos estabelecidos em agendas setoriais.

 As Coordenações Sistêmicas são instâncias governamentais e deliberativas que compõem um dos níveis de articulação e formulação do Sistema de Gestão do PBM. Os principais objetivos dessas coordenações são subsidiar o Grupo Executivo do PBM na definição de ações transversais, formular e executar as Agendas Sistêmicas para o desdobramento da orientação estratégica e dos objetivos do Plano.

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Legislação - Circular SECEX nº 64/2011 - México - Policloreto de vinila - Preço de referência - Alteração.

Através da Circular SECEX nº 64/2011 se tornou público e se estabeleceu para o trimestre de dezembro/2011 e janeiro-fevereiro/2012 o preço de referência em US$ 927,00/t. O referido preço será aplicado nas operações de importação originárias do México, envolvendo policloreto de vinila, não misturado com outras substâncias, obtido por processo de suspensão (PVC-s), classificado no código da NCM 3904.10.10.

Legislação - Portaria SECEX nº 42/2011 - Consolidação das Normas Administrativas - PROEX - Registro de exportação - Dispensa.

Através da Portaria SECEX n° 42/2011 alterou o artigo 221 da Portaria SECEX n° 23/2011 que trata das operações de comércio exterior. Foi incluído o parágrafo único ao citado artigo para dispensar o RE nas operações financiadas com recursos provenientes do PROEX, até o limite de US$ 50.000,00 ou o equivalente em outra moeda, quando a exportação for efetuada por meio de DSE, sendo obrigatório o preenchimento do RC. 

 

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, que ocorreu em 08/12/2011.

 

Noticia - BNDES assina contrato com Bladex para financiamento às exportações brasileiras para a América Latina e o Caribe - Agência Brasil/Comexdata

O processo de integração regional latino-americano foi reforçado com a assinatura hoje (6), no Rio de Janeiro, de contrato de financiamento no valor de US$ 50 milhões entre o  Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Banco Latino-Americano de Comercio Exterior (Bladex). As duas instituições foram representadas, respectivamente, pelo diretor da Área Internacional e de Comércio Exterior do BNDES, Luiz Eduardo Melin, e pelo vice-presidente do Bladex, Rubens Amaral Júnior.

O contrato visa ao financiamento de exportações brasileiras de máquinas e equipamentos para países da América Latina e do Caribe, e será desenvolvido por meio da nova linha de crédito BNDES Exim Automático, criada pela Área de Comércio Exterior do banco brasileiro, atendendo à demanda de exportadores nacionais.

O Bladex foi fundado pelos bancos centrais dos países latino-americanos e caribenhos para a promoção de financiamento ao comércio exterior da região, e será o tomador do crédito do BNDES. Com sede no Panamá, a instituição financiará os importadores de máquinas e equipamentos brasileiros.

O BNDES informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que a nova modalidade de financiamento começou a operar em abril passado e já foram feitas transações na Argentina, no Chile, Paraguai, Peru, Panamá, na República Dominicana, no Uruguai e na Nigéria.

A ideia, segundo o banco brasileiro, é avançar mais no processo de fortalecimento do comércio entre os países da região, buscando novas oportunidades de negócios por meio do Bladex, diante do cenário de crise na Europa e nos Estados Unidos. O BNDES pretende ainda estreitar parcerias com outros bancos latinos e também africanos, visando a estabelecer uma rede internacional de financiamento às exportações brasileiras.

Noticia - Exportações de carne suína aumentam 13,45% em valor negociado no mês de novembro - Agência Brasil/Comexdata

As exportações de carne suína atingiram US$ 130,61 milhões, em valor negociado, no mês de novembro, 13,45% a mais que os US$ 115,12 milhões registrados no mesmo período do ano passado. Em quantidade, houve queda de 0,06%. No mês passado foram exportados 43,008 mil toneladas, ante 43,035 mil toneladas do décimo primeiro mês de 2010. Os dados, divulgados ontem (6), são da Associação Brasileira da Indústria Produtora e Exportadora de Carne Suína (Abipecs).

No acumulado do ano, as exportações já somam US$ 1,33 bilhão, 6,58% acima do registrado nos 11 primeiros meses de 2010 (1,25 bilhão). Em quantidade, o país exportou 479,484 mil toneladas, 5,03% a menos que as vendas do mesmo período do ano passado (504,89 mil toneladas).

As vendas para Hong Kong, segundo principal destino para a carne suína brasileira, estão quase encostando no volume negociado com a Rússia. No acumulado do ano, o Brasil exportou 120,16 mil toneladas para Hong Kong, e 123,56 mil toneladas para a Rússia. A estimativa da Abipecs é que em 2011 as vendas para Hong Kong superem as dirigidas à Rússia.

De janeiro a novembro, os principais mercados para a carne suína brasileira foram: Rússia, Hong Kong, Ucrânia, Argentina e Angola.

Noticia - MDIC impede importação de lápis por falsa declaração de origem - MDIC/Comexdata.

A conclusão da investigação, conduzida pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), que apurou falsa declaração de origem para a importação de lápis de grafite preto e lápis de cor de madeira, com diâmetro entre 7 e 8 milímetros, incluídos no código tarifário da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) 9609.10.00, está publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União.

O resultado da investigação, apresentado na Portaria n° 41 da Secex, concluiu que a empresa ?Maslino Trading CO? não conseguiu cumprir as condições estabelecidas pelo Brasil para os produtos serem considerados originários de Taipé Chinês (Taiwan). Com isso, as licenças de importação solicitadas pelos importadores brasileiros referentes a esta empresa serão indeferidas.

"Desta forma, os produtos que não comprovaram a origem nem mesmo chegarão ao Brasil", explica a secretária de Comércio Exterior do MDIC, Tatiana Lacerda Prazeres. "A apuração de práticas ilegais de comércio exterior são foco crescente do trabalho do MDIC, conforme estabelecido no Plano Brasil Maior, e temos outras investigações desse tipo em andamento na Secex", complementa.  Esse é o segundo caso de produto investigado por falsa declaração de origem neste ano pelo MDIC. O primeiro tratou de ímãs de ferrite, produto utilizado na fabricação de autofalantes, e também lidou com empresas taiwanesas.

Mais informações para a imprensa:

Assessoria de Comunicação Social do MDIC

(61) 2027-7190 e 2027-7198

André Diniz

andre.diniz@mdic.gov.br

Legislação - Portaria SECEX nº 41/2011 - Taipé Chinês - Importação - Lápis de grafite e lápis de cor - Não cumprimento das regras de origem.

Através da Portaria SECEX n° 41/2011 se decidiu que os lápis de grafite e lápis de cor caracterizados como lápis de madeira com diâmetro de 7 a 8 mm, classificados na NCM 9609.10.00, exportado pela empresa que menciona, não cumprem com as condições necessárias para serem considerados originários de Taipé Chinês. 

 

Foram excluídos do escopo de aplicação da medida os lápis com mina grafite de papel reciclado, lápis 'carpinteiro', lápis profissional para desenho e crayons, lápis borracha, lápis para maquiagem, lápis para marcar couro, lápis de cera, lápis para marcar textos. 

 

Ressaltou-se que serão indeferidas as licenças de importação solicitadas pelos importadores brasileiros referentes ao produto em questão, do referido exportador, da referida origem.

Noticia - Pimentel diz que medidas do governo protegerão o Brasil da crise que atinge a Europa - Agência Senado/Comexdata.

O senador José Pimentel (PT-CE) disse nesta segunda-feira (5) que, com as medidas econômicas anunciadas na semana passada, o governo da presidente Dilma Rousseff criou condições favoráveis para o enfrentamento, pelo Brasil, da crise que se abateu sobre a Europa.

- Temos uma grande preocupação com a contaminação dos países emergentes, em especial do Brasil - afirmou.

Pimentel destacou a aprovação pelo Congresso Nacional de uma série de medidas que compõem o Plano Brasil Maior que têm por objetivo fortalecer a indústria nacional reduzindo a carga tributária nos setores que mais empregam, a exemplo das indústrias têxtil e calçadista, do transporte coletivo urbano e da indústria da tecnologia da informação, atualizando toda a tabela de enquadramento da micro e da pequena empresa e do empreendedorismo individual.

- Com essas ações, estamos criando o ambiente para que, em 2012, a gente possa repetir os mesmos 2,5 milhões de empregos com carteira assinada que geramos em 2011. É um esforço muito grande de toda sociedade brasileira, dos vários setores do capital e do trabalho para que isso se materialize - afirmou.

O senador ressaltou a importância do setor de exportação para a economia brasileira. Ele disse que quando as pequenas e micro empresas se voltarem para o setor de exportação, o teto de faturamento será enquadrado no dobro do valor, ou seja R$ 7,2 milhões. O senador destacou a aprovação do programa Reintegra, voltado aos exportadores, que passam a ter um crédito de até 3% sobre o montante da exportação para investir em tecnologia e em inovação tecnológica e para aumentar a competitividade, tanto em relação aos produtos acabados, como aos produtos de investimentos de capital e também no setor primário das commodities.

Quanto ao mercado interno, Pimentel salientou o programa Plano Brasil Maior, que foi prorrogado até dezembro de 2012. Ele explicou que todo incentivo fiscal da carga tributária federal gera um IPI mínimo em mais de 50 produtos do setor de construção civil, com alíquota zero na Cofins.

- No que diz respeito à chamada linha branca: geladeiras, fogões, máquinas de lavar, todo o setor passa a ter IPI zero, Cofins zero. Eu tenho visto algumas matérias na imprensa mostrando o aquecimento nesse segmento, embora esse programa tenha sido lançado no último dia 1º de dezembro - disse.

Outro estímulo à economia apontado por Pimentel é o programa Minha Casa, Minha Vida, que em sua segunda fase prevê a contratação de mais 2 milhões de moradias.

O senador Wellington Dias (PT-BA) observou, em aparte, que a agricultura familiar, financiada pelo crédito fundiário, além de gerar emprego e renda, tem um papel de abastecimento em nível local.

Pimentel disse que o Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) já aplicou R$ 24,4 bilhões e adquiriu 1,5 milhão de hectares de terra em 21 estados. Ele acrescentou que, para 2012, o programa vai se basear em três prioridades: gestão de operacionalização, infraestrutura básica social e geração de renda.

Noticia - Incidência de tributos sobre crédito presumido do IPI é tema de repercussão geral - Notícias STF/Comexdata.

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, por meio do Plenário Virtual, a existência de repercussão geral no Recurso Extraordinário (RE) 593544, que discute a possibilidade, ou não, de o crédito presumido do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), decorrente de exportações, integrar a base de cálculo do PIS (Programa de Integração Social) e da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social).

No recurso, de relatoria do ministro Joaquim Barbosa, a União questiona decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), o qual entendeu que os créditos recebidos por uma empresa de equipamentos agrícolas não constituem renda tributável pelo PIS e Cofins quando derivados de operação de exportação.

Instituído pela Lei 9.363/96, o crédito presumido do IPI prevê o ressarcimento de valores pagos pelo produtor, relativos à incidência do PIS e da Cofins sobre as aquisições, no mercado interno, de matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem, que serão utilizados no processo produtivo dos bens destinados à exportação. A norma visa desonerar a cadeia produtiva, contribuindo assim com a competitividade das empresas brasileiras no mercado internacional.

A discussão sobre a possibilidade de incluir o crédito na base de cálculo dos tributos destinados ao custeio da Seguridade Social se dá à luz do dispositivo constitucional que prevê a não incidência de contribuições sociais sobre as receitas decorrentes de exportação (inciso II, parágrafo 2º, artigo 149, da Constituição). A questão envolve ainda outros dois artigos da Carta Magna: o 150, que limita a concessão de subsídios ou isenções tributárias, permitidos apenas mediante lei específica (parágrafo 6º) e o 195, o qual prevê que a Seguridade Social será financiada, em parte, pelas contribuições incidentes sobre a receita ou o faturamento de empresas.

Para o ministro Joaquim Barbosa, a discussão transcende os interesses das partes, "na medida em que há um expressivo número de empresas exportadoras que gozam do benefício fiscal cuja expressão econômica a União pretende tributar". "Do ponto de vista econômico e de comércio exterior, a definição da base de cálculo da Cofins e da contribuição ao PIS para as empresas exportadoras é relevante, na medida em que as exonerações tributárias são instrumentos importantes de calibração dos preços e, consequentemente, da competitividade dos produtos nacionais", destacou o relator, ao se manifestar pela existência de repercussão geral na matéria constitucional suscitada no recurso.

No RE interposto ao STF, a União contesta o acórdão do TRF-4, sustentando que o crédito presumido do IPI enquadra-se no conceito de receita bruta, devendo, portanto, integrar a base de cálculo das contribuições ao PIS e Cofins devidas pela empresa exportadora.

Noticia - Ministro quer diversificar a pauta de exportações - Portal do MAPA/Comexdata.

A abertura de novos mercados e a diversificação da pauta de exportações foram tema da conversa entre o ministro da Agricultura Mendes Ribeiro Filho, nesta segunda-feira, 5 de dezembro, com os oito adidos agrícolas brasileiros lotados em postos internacionais. A reunião faz parte das atividades da 2ª Semana de Coordenação dos Adidos, que reúne no Brasil esses representantes agrícolas para reciclagem sobre as diretrizes e prioridades do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

Os adidos fizeram um breve relato ao ministro Mendes Ribeiro Filho da situação dos mercados nas regiões onde atuam, consideradas estratégicas para o nosso país: Bruxelas (Bélgica), Pequim (China), Genebra (Suíça), Buenos Aires (Argentina), Moscou (Rússia), Pretória (África do Sul), Tóquio (Japão) e Washington (Estados Unidos). "O trabalho de vocês é de extrema importância para acompanhar de perto quais os sinais desses mercados, antecipando e prevendo prioridades", destacou o ministro.

Para finalizar, o ministro solicitou aos adidos a constante atualização e relatórios sobre as pendências de interesse do Brasil junto à esses países, para a articulação necessária e incisiva com esses mercados. "Isso nos possibilitará constatar as melhorias que precisam ser feitas nas negociações e na pauta internacional com mercados potenciais para os produtos brasileiros", ressaltou Mendes Ribeiro Filho.

A agenda dos adidos agrícolas no Brasil segue até o próximo dia 9 de dezembro.

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Sophia Gebrim

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Noticia - Tecelagens fabricam e empregam menos, mas vendas no varejo crescem por causa das importações - Agência Brasil/Comexdata

O comércio varejista de roupas cresceu 4% no país, em novembro, na comparação com o mesmo mês do ano passado. No estado de São Paulo, que concentra um terço das 30 mil confecções brasileiras, o crescimento foi um pouco maior: 4,5%. Os dados foram divulgados hoje (5) pelo Sindicato da Indústria do Vestuário Feminino e Infanto Juvenil de São Paulo e Região (Sindivestuário).

Entretanto, segundo a entidade, a produção da indústria de vestuário registrou queda de 3,5% no país e de 6% em São Paulo. O emprego no setor também recuou: 4% no país e 8% em São Paulo. O segmento emprega 1,8 milhão de pessoas no Brasil.

De acordo com o Sindivestuário, a redução da produção é reflexo do aumento das importações, que cresceram 62% de 2010 para 2011. "Boa parte desses produtos é de importadores diretos ou das próprias empresas, que estão trazendo essa mercadoria para poder sobreviver", declarou o presidente do Sindivestuário, Ronald Moris Masijah. Ele disse que, nos últimos doze meses, o déficit na balança comercial do setor somou US$ 1,7 bilhão.

Para ele, o cenário deve se manter em 2012, com poucas contratações, baixa retomada da produção e alta nas vendas, com predomínio dos produtos importados. Masijah estima que 10% das confecções irão começar o ano sem dinheiro em caixa, o que pode provocar o fechamento das empresas.

Para tentar inverter esse quadro, representantes do setor se reuniram com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, na semana retrasada. "Pedimos um regime tributário semelhante ao Simples Nacional, soluções para a 'guerra dos portos', que dá vantagens ao produto importado, e, no âmbito estadual, diminuir o custo do ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços]".

Legislação - Noticia Siscomex nº 58/2011 - SISCOMEX - SISCOMEX CARGA - MERCANTE

Através da Noricia Siscomex nº 58/2011, a COANA - Coordenação-Geral de Administração Aduaneira informa que a partir do dia 06/12/2011, serão disponibilizadas, no ambiente de produção, novas funcionalidades no Sistema Mercante que permitirá ajustar as informações prestadas no sistema sem a necessidade de exclusão e inclusão de Conhecimento - CE. Estas novas funcionalidades foram desenvolvidas para agilizar a transferência de CE entre manifestos.

O Departamento da Marinha Mercante disponibilizará "pop up" na página do mercante, com informações detalhadas sobre a forma de utilização da nova ferramenta.

As transferências de CE's realizadas fora dos prazos previstos na IN SRF nº 800/2007, serão bloqueadas pelo sistema.

Noticia - Para além do Repetro - Brasil Energia

João Montenegro e Ricardo Vigliano

Está no forno um regime tributário para as indústrias da cadeia de petróleo, gás e naval cujo objetivo é beneficiar fornecedores que não são contemplados pelo Repetro, que isenta de impostos federais bens e serviços destinados à atividade offshore. O alvo da nova regra são empresas do terceiro e quarto elos da cadeia que não fornecem diretamente para operadoras e epecistas e precisam se capacitar para competir no setor.

As diretrizes básicas para a elaboração do novo regime devem ser definidas ainda este mês, quando ocorre a primeira reunião do Conselho de Competitividade Setorial de Petróleo, Gás e Naval. Coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento da Indústria e Comércio (MDIC), o conselho foi criado no âmbito do Plano Brasil Maior, lançado em agosto.

A proposta é beneficiar empresas que tenham projetos de investimento e fornecimento voltados para o setor. No investimento, terá direito o empreendedor que modernizar ou construir plantas industriais, se atender a requisitos de conteúdo local ou de P&D. Já no fornecimento, o enquadramento requer que a empresa apresente um plano de desenvolvimento para sua cadeia de fornecimento.

Segundo o coordenador da Área de Energia da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), Jorge Boeira, esse plano para os fornecedores do fornecedor é importante, já que o novo regime dificilmente atingirá elos muito distantes da cadeia produtiva. “Pequenas companhias farão parte desse plano, que provavelmente só poderá ser posto em prática por médias e grandes empresas.”

Boeiras adianta, porém, que alguns critérios precisarão estar claros. “Temos de definir percentuais da produção beneficiados pelo regime e a contrapartida em inovação, pois investir em um sistema subsea é diferente de desenvolver porcas e parafusos”, observa.

O novo regime é apenas um dos itens que integram as ações do governo em prol da cadeia de óleo e gás. “A agenda inclui criação de polos industriais regionais, apoio à qualificação profissional, tecnologia, inovação e internacionalização”, diz o coordenador-geral das Indústrias de Transporte Aéreo, Aeroespacial e Naval do MDIC, Carlos Eduardo Macedo.

Novo Repetro

O conselho também vai discutir o aperfeiçoamento do Repetro, alvo de críticas do mercado. Para o gerente Regional da Abinee no Rio de Janeiro, Paulo Sérgio Galvão, essa adequação é emergencial, pois o regime ficou obsoleto. “O Repetro foi criado para atrair estrangeiros na época em que o barril de petróleo era US$ 15 e o Brasil não tinha as atuais reservas”, explica.

Boeiras reconhece as limitações do regime, mas defende sua manutenção. “O governo precisará avaliar as mudanças propostas pelo mercado com cuidado para não prejudicar planos de negócios já estabelecidos por operadoras no país”, assinala, apostando na importância maior do Repetro a partir da construção de sondas no Brasil, que demandará muito fornecimento local.

Propostas em discussão

Inovação

Atrair investimento estrangeiro com transferência de tecnologia; eliminar gargalos tecnológicos com parcerias internacionais; criar programas para capacitação básica nos polos produtivos; incentivar o desenvolvimento de empresas de base tecnológica na área de sistemas de comunicação, automação e controle de processos.

Qualificação

Formar marítimos para tripular navios e plataformas; estender o PRH/ANP para o nível técnico; formar engenheiros e profissionais na área de tecnologia; elaborar planos de capacitação em gestão empresarial, gestão pública e responsabilidade social e ambiental.

Internacionalização

Impulsionar o financiamento à exportação de bens e serviços de O&G e naval; criar mecanismos para aumentar a participação da indústria nacional em projetos das operadoras nacionais no exterior; promover a integração da cadeia entre países do Mercosul.