João Montenegro e Ricardo Vigliano
Está no forno um regime tributário para as indústrias da cadeia de petróleo, gás e naval cujo objetivo é beneficiar fornecedores que não são contemplados pelo Repetro, que isenta de impostos federais bens e serviços destinados à atividade offshore. O alvo da nova regra são empresas do terceiro e quarto elos da cadeia que não fornecem diretamente para operadoras e epecistas e precisam se capacitar para competir no setor.
As diretrizes básicas para a elaboração do novo regime devem ser definidas ainda este mês, quando ocorre a primeira reunião do Conselho de Competitividade Setorial de Petróleo, Gás e Naval. Coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento da Indústria e Comércio (MDIC), o conselho foi criado no âmbito do Plano Brasil Maior, lançado em agosto.
A proposta é beneficiar empresas que tenham projetos de investimento e fornecimento voltados para o setor. No investimento, terá direito o empreendedor que modernizar ou construir plantas industriais, se atender a requisitos de conteúdo local ou de P&D. Já no fornecimento, o enquadramento requer que a empresa apresente um plano de desenvolvimento para sua cadeia de fornecimento.
Segundo o coordenador da Área de Energia da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), Jorge Boeira, esse plano para os fornecedores do fornecedor é importante, já que o novo regime dificilmente atingirá elos muito distantes da cadeia produtiva. “Pequenas companhias farão parte desse plano, que provavelmente só poderá ser posto em prática por médias e grandes empresas.”
Boeiras adianta, porém, que alguns critérios precisarão estar claros. “Temos de definir percentuais da produção beneficiados pelo regime e a contrapartida em inovação, pois investir em um sistema subsea é diferente de desenvolver porcas e parafusos”, observa.
O novo regime é apenas um dos itens que integram as ações do governo em prol da cadeia de óleo e gás. “A agenda inclui criação de polos industriais regionais, apoio à qualificação profissional, tecnologia, inovação e internacionalização”, diz o coordenador-geral das Indústrias de Transporte Aéreo, Aeroespacial e Naval do MDIC, Carlos Eduardo Macedo.
Novo Repetro
O conselho também vai discutir o aperfeiçoamento do Repetro, alvo de críticas do mercado. Para o gerente Regional da Abinee no Rio de Janeiro, Paulo Sérgio Galvão, essa adequação é emergencial, pois o regime ficou obsoleto. “O Repetro foi criado para atrair estrangeiros na época em que o barril de petróleo era US$ 15 e o Brasil não tinha as atuais reservas”, explica.
Boeiras reconhece as limitações do regime, mas defende sua manutenção. “O governo precisará avaliar as mudanças propostas pelo mercado com cuidado para não prejudicar planos de negócios já estabelecidos por operadoras no país”, assinala, apostando na importância maior do Repetro a partir da construção de sondas no Brasil, que demandará muito fornecimento local.
Propostas em discussão
Inovação
Atrair investimento estrangeiro com transferência de tecnologia; eliminar gargalos tecnológicos com parcerias internacionais; criar programas para capacitação básica nos polos produtivos; incentivar o desenvolvimento de empresas de base tecnológica na área de sistemas de comunicação, automação e controle de processos.
Qualificação
Formar marítimos para tripular navios e plataformas; estender o PRH/ANP para o nível técnico; formar engenheiros e profissionais na área de tecnologia; elaborar planos de capacitação em gestão empresarial, gestão pública e responsabilidade social e ambiental.
Internacionalização
Impulsionar o financiamento à exportação de bens e serviços de O&G e naval; criar mecanismos para aumentar a participação da indústria nacional em projetos das operadoras nacionais no exterior; promover a integração da cadeia entre países do Mercosul.
