sexta-feira, 3 de fevereiro de 2012

Noticia - Brasil estuda romper acordo com México - FSP/Aduaneiras

O governo estuda romper ou propor uma revisão do acordo automotivo que mantém com o México. Entre as causas estão o aumento das importações de veículos do país e a baixa exigência de conteúdo nacional pelos mexicanos em 30%. O acordo garante isenção da taxa de importação de 35% que é cobrada de veículos vindos da Europa, Ásia e EUA. Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, a quantidade de veículos vindos do México cresceu 266% de 2007 até 2011. O aumento no período foi de 36.732 para 134.589 unidades por ano, de acordo com publicado na edição de hoje do jornal Folha de S. Paulo.

Noticia - Produção de petróleo e gás em 2011 foi a maior da história do Brasil - ANP/Aduaneiras

A produção de petróleo no Brasil em 2011 foi a maior do país até hoje. Durante todo o ano, foram produzidos, aproximadamente, 768 milhões de barris de petróleo e 24 bilhões de metros cúbicos de gás natural. Isso representa um total de 919 milhões de barris de óleo equivalente (boe), com uma vazão diária média de 2,52 MMboe/d. Em comparação com o ano de 2010, houve aumento de 2,5% na produção de petróleo e 4,9% na produção de gás natural, quando a vazão diária média ficou em torno de 2,45 MMboe/d. Nos últimos dez anos (2002-2011) a produção de petróleo cresceu 45% e a de gás natural, 55%. Em relação a queima de gás natural, houve redução de cerca de 27% em 2011, se comparada à queima realizada em 2010. Em média foram queimados 4,8 MMm³/d em 2011 contra uma média de 6,6 MMm³/d em 2010. O ano de 2011 também foi o de melhor aproveitamento do gás natural. Houve aproveitamento de cerca de 92,7% de todo o gás natural produzido no país.

As informações estão no Boletim da Produção de dezembro de 2011, que a ANP divulga em sua página da internet.

Produção em dezembro de 2011 também foi recorde

A produção de petróleo e gás natural no Brasil em dezembro foi de aproximadamente 2,214 MMbbl/d (milhões barris por dia) e 71 MMm³/d (milhões de m³ por dia), respectivamente, totalizando em torno de 2,663 MMboe/d (milhões barris de óleo equivalente por dia). Esses passam a ser os novos recordes mensais de produção de petróleo e gás natural no Brasil, superando respectivamente, as produções de novembro de 2011 e dezembro de 2010. Houve aumento de aproximadamente 1,6% na produção de petróleo se comparada com o mesmo mês em 2010 e de aproximadamente 1,2% se comparada ao mês anterior.

Houve aumento de aproximadamente 3,1% na produção de gás natural se comparada ao mesmo mês em 2010 e de de aproximadamente 5,1% da produção de gás natural se comparada ao mês anterior.

No mês de dezembro de 2011, 306 concessões, operadas por 25 empresas distintas, foram responsáveis pela produção nacional. Destas, 78 são concessões marítimas e 228 são terrestres. Vale ressaltar, que das 306 concessões, nove encontram-se em atividades exploratórias e produziram através de Testes de Longa Duração (TLD), e outras dez são de Campos licitados contendo Acumulações Marginais.

O grau API médio do petróleo produzido no mês foi de aproximadamente 23,6º, sendo que 8 % da produção é considerada óleo leve (>=31ºAPI), 53% é óleo médio (>=22ºAPI e <31ºAPI) e 39% é óleo pesado (<22ºAPI) (classificação de acordo com a Portaria ANP nº 09/2000).

Noticia - Barreiras argentinas afetam 80% das exportadoras do Rio Grande do Sula - FSP/Aduaneiras.

A política protecionista argentina já prejudicou pelo menos 80% das empresas gaúchas que exportam para o país, segundo pesquisa da Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (Fiergs). Das 94 empresas ouvidas, 8,3% perderam mais de R$ 10 milhões no ano passado. Suas mercadorias se estragaram ou não embarcarão mais por estar fora de linha. Os danos podem aumentar em 2012. Desde quarta-feira, o governo argentino exige informações prévias sobre todas as importações e não dá prazo para a liberação da entrada dos produtos, de acordo com publicado na edição de hoje do jornal Folha de S. Paulo.

Noticia - Abinee quer incentivos do governo para enfrentar concorrência internacional - Agência Brasil/Comexdata.

A Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) cobrou do governo federal medidas para diminuir os impactos das importações de equipamentos de energia elétrica para os produtores nacionais. O presidente da entidade, Humberto Barbato, teve reunião ontem (2) com o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, para tratar do assunto.

"Os equipamentos para geração, distribuição e transmissão de energia sempre foram produtos com tecnologia bem desenvolvida e não há razão para importar. No ano passado, as importações cresceram 56%. É um número expressivo que demonstra que o nosso nível de desindustrialização é muito grande", disse Barbato.

Uma das propostas da Abinee é o incentivo fiscal a empresas que comprarem produtos nacionais, mesmo sendo mais caros que os importados. "Não vamos ter condições de competir com os produtos chineses". Barbato já conversou sobre o tema com os ministros das Comunicações, Paulo Bernardo e com o então ministro de Ciência, Tecnologia e Inovação, Aloizio Mercadante.

A Abinee também cobrou do ministro Lobão uma decisão rápida sobre o destino das concessões do setor elétrico que começam a vencer a partir de 2015. Segundo Barbato, a indefinição sobre a renovação das concessões ou novos leilões está gerando uma paralisia nos investimentos do setor. "A indústria é que paga mais caro por essa insegurança".

Noticia - Governo argentino garante que novo regime de importação não prejudicará indústria brasileira - Agência Brasil/Comexdata.

O governo argentino garantiu ontem (2) que o novo regime de importação, em vigor desde anteontem (1º), não prejudicará a indústria brasileira. A saída para manter o comércio bilateral, em um ano de crise internacional e crescimento econômico menor na região, seria aumentar, tanto as compras brasileiras de produtos argentinos, como as importações argentinas de bens e serviços brasileiros.

O assunto foi um dos temas de uma reunião de duas horas, hoje, do presidente da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, com a equipe econômica argentina. Participaram do encontro os ministros da Economia, Hernando Lorenzino, e da Indústria e Comércio, Debora Giorgi, além dos secretários de Comércio Exterior, Beatriz Paglieri, e do Comércio Interior, Guillermo Moreno.

"Foi uma reunião muito positiva", disse Skaf, ao sair da reunião. "Tive a afirmação, por parte do governo argentino, de que não haverá prejuízos [para a indústria brasileira], mas que haverá soluções." Segundo ele, o aumento das importações de insumos argentinos para a indústria naval do Brasil também foi discutido. No encontro, não se falou sobre os produtos que haviam sido importados antes da entrada em vigor das novas normas e que estão parados nos portos e nas alfândegas - entre eles, tomates em conserva, milho e eletrodomésticos da linha branca.

Pelas novas normas, os importadores argentinos têm que pedir autorização prévia, antes de comprar no exterior, tanto a Afip (Receita Federal local) como a Guillermo Moreno, autoridade que tem a palavra final. O governo tem até treze dias úteis para responder a cada pedido.

A medida foi implementada às pressas porque a Argentina tem um problema de caixa e precisa manter um superávit na balança comercial de pelo menos US$ 10 bilhões. Com a crise internacional, fica mais difícil exportar e todos querem colocar seus produtos no mercado. Daí a necessidade do governo argentino de contar com um sistema ágil para controlar as importações.

"Este ano a Argentina terá que importar US$ 7 bilhões de energia elétrica - mais que o triplo do que importou em 2011", disse à Agência Brasil o economista Marcelo Elisondo, diretor da consultora DNI. "É o superávit comercial uma das principais fontes de recursos da Argentina, que não tem acesso a créditos externos, desde que decretou a moratória da dívida em 2001. O governo também precisa de dinheiro para financiar as empresas estatais, os planos sociais e os aumentos salariais do setor público. E como a economia este ano só deve crescer 3,5%, ou seja um terço do que cresceu em 2011, a arrecadação de impostos também será menor", concluiu.

Antes da reunião com a equipe econômica argentina, Skaf também se reuniu com representantes das principais empresas brasileiras na Argentina, para ouvir as dificuldades que cada setor tem enfrentado. "A maior preocupação dos empresários é que ninguém sabe ao certo como funcionarão as medidas. Ou seja, tem um clima de incerteza", disse o presidente da Câmara de Comércio Argentino Brasileira, Jorge Rodriguez Aparício. "Varias empresas que estão importando bens de capital, para produzir aqui, estão com dificuldades. Mas é preciso aguardar alguns dias para ver como funcionarão as novas medidas", completou.

Noticia - Demora da Bolívia em devolver carro roubado gera atrito com vizinhos - Valor Econômico.

Pressionado por Brasil e Chile, o governo Evo Morales prometeu ontem agilizar a entrega dos carros roubados nos países vizinhos apreendidos em um processo de legalização de veículos sem documentos na Bolívia. Segundo a presidente da Aduana Nacional, Marlene Ardaya, a devolução deve ocorrer dentro de 45 a 50 dias.

"É uma decisão do presidente Morales que estamos colocando em vigência", disse Ardaya ao Valor. "Há uma decisão do presidente e também do governo para devolver esses veículos roubados."

Ardaya afirma que cerca de 1.400 carros roubados em países como Brasil, Chile, Argentina, Uruguai e Peru foram apreendidos no processo de "nacionalização" de veículos sem documentos promovido pelo governo no final do ano passado. Eles estão sob custódia da polícia em pátios espalhados pelo país. Desse total, segundo uma fonte com acesso aos dados, 483 são brasileiros. 

Apesar de os primeiros carros terem sido apreendidos em novembro, nenhum deles foi devolvido até o momento por entraves burocráticos e resistência de alguns setores dentro do governo. 

A medida é extremamente impopular no país, sob a alegação de que muitos bolivianos compraram os carros "de boa-fé", sem saber que haviam sido roubados. Além disso, o governo ainda não havia definido qual instrumento legal utilizaria para efetuar essas devoluções.

A morosidade do processo vinha irritando os governos dos países vizinhos, mais notadamente do Brasil e do Chile. Nos últimos meses, Brasília sinalizou aos bolivianos que a má repercussão do tema na opinião pública brasileira poderia dificultar o financiamento de projetos de infraestrutura e outros investimentos na Bolívia.

Nesta semana, o diretor da Unidade de Cooperação Internacional do Ministério Público do Chile, Jorge Chocair, disse em entrevista que o governo boliviano havia dito ao seu país que não devolveria os automóveis porque o Chile não era signatário de um convênio sobre restituição de veículos roubados firmado no âmbito do Mercosul. Os dois países são Estados associados ao bloco, composto por Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai.

Ontem, Ardaya disse que o governo Morales usará a Convenção Interamericana sobre Assistência Mútua em Matéria Penal para efetuar as devoluções.

"Estamos recorrendo ao tratado multilateral, que em nosso país está também ratificado com força de lei e nos permitiria realizar um trabalho muito mais efetivo", afirmou. "Se falamos em termos de tempo, a devolução não tardará mais que de 45, 50 dias."

Ardaya afirmou que o governo Morales deverá fazer a comunicação às representações diplomáticas dos países vizinhos na semana que vem - após uma reunião entre autoridades bolivianas para discutir detalhes técnicos na próxima terça-feira.

Consultada pelo Valor, uma fonte do governo brasileiro disse que a convenção, assinada no âmbito da Organização dos Estados Americanos (OEA), pode ser um instrumento jurídico adequado para a devolução, mas não é o fator determinante para encerrar essa novela. "O fundamental é que haja vontade política. Se o presidente Morales realmente quiser, esses carros serão devolvidos."

Noticia - Fim da barreira ao coco seco importado - Valor Econômico.

As medidas de defesa comercial adotadas pelo governo brasileiro que desde 2002 limitam as quantidades de coco seco que podem ser importadas encerram sua vigência em 2012 e poderão afetar seriamente o mercado e a produção no país. Há dez anos, as importações do produto têm cotas limitadas pelo governo com o objetivo de proteger a produção nacional.

Com o fim da medida protecionista e o preço do produto no mercado internacional mais baixo, as importações poderão aumentar consideravelmente, com consequências sérias à cadeia produtiva do coco, alerta o pesquisador Humberto Rollemberg, da unidade Tabuleiros Costeiros da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). Os produtores nacionais, segundo ele, não aproveitaram o tempo para fazer ajustes e ampliar a produção "As áreas produtoras, principalmente no Nordeste, não renovaram suas áreas e vão sofrer forte concorrência dos países", afirmou.

Em 2006, quatro anos após seu início, o prazo de limitação das importações foi prorrogado novamente pela Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério do Desenvolvimento por mais quatro anos. Em julho de 2010, a Camex emitiu a Resolução nº 51 com nova prorrogação da medida de salvaguarda até 31 de agosto de 2012. Uma fonte da assessoria técnica da Camex informou que não será possível obter uma nova prorrogação da medida de proteção. O período de salvaguarda já atingiu o prazo máximo permitido pela Organização Mundial do Comércio (OMC). Agora, os produtores brasileiros terão de buscar alternativas para competir as importações

Enquanto as cotas ainda não acabaram, as importações de coco seco no ano passado ficaram acima do permitido. Em 2011, foram comprados, segundo dados oficiais, 7,3 mil toneladas. No período de 1º de setembro de 2011 a 31 de agosto de 2012, o máximo estabelecido foi de 6 mil toneladas. As cotas para importação foram definidas na Resolução 51. "O volume exportado é, sim, maior que o permitido", afirma o especialista da Embrapa.

A faixa litorânea do Nordeste e no Norte do país deverá sofrer os maiores impactos em caso de um surto de importação. As duas regiões, segundo dados do IBGE, disponibilizados pela Embrapa, respondem por 70% da produção nacional, devido às vantagens do clima tropical úmido, permitindo a produção em boa parte do ano. A Bahia é o Estado que mais produz, seguida por Sergipe e Ceará, que respondem juntos por mais de 50% do coco produzido no Brasil. Os Estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo e Pará também devem sentir as mudanças, já que têm os melhores índices de produtividade. 

A tendência, de acordo com Rollemberg, é que os grandes exportadores mundiais, com destaque para Vietnã e Indonésia - cujas exportações mundiais superam 50% - ganhem bastante mercado no Brasil por conta das diferenças cambiais, que tornam o produto estrangeiro mais barato. Além desses dois países, Sri Lanka, Filipinas e Tailândia também estão no grupo de grandes produtores, que detém juntos 75% do mercado internacional. Os dados são da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) e da Comunidade Internacional dos Produtores de Coco da Ásia e do Pacífico (APCC, em inglês).

O presidente do Sindicato Nacional dos Produtores de Coco do Brasil (Sindcoco), Francisco Porto, diz que essa concorrência é altamente desleal e vai "prejudicar muito" a produção doméstica do coco devido ao baixo custo dos asiáticos. O produto nacional, segundo ele, é mais exigido em questões de sanidade porque o coco é usado como alimento - ao contrário dos outros países, que têm o produto como uma oleaginosa. "A indústria de processamento de coco nos exportadores asiáticos não atende às mínimas condições de higiene e sanidade, e a cadeia produtiva não preza pela segurança e saúde do trabalhador. A única coisa que pedimos, e achamos que é justo, é cobrar dos outros países o mesmo que é exigido para nossa produção", reclama o presidente do Sindicoco.

Noticia - Receita vai intensificar análise de importações - Valor Econômico.

A Receita Federal terá, a partir deste mês, uma unidade especializada para fiscalizar operações de comércio exterior, especialmente as importações. Será o Centro Nacional de Gerenciamento de Risco, com sede no Rio de Janeiro. Os alvos do Fisco são as compras suspeitas de falsa declaração de origem, prática de dumping (preço abaixo do normal) e mercadorias produzidas em outros países que chegam ao país com indícios de fraude nos preços.

A entrada maciça de importações direta ou indiretamente vinculadas a práticas desleais de comércio avança no Brasil à medida que o país amplia o volume de comércio exterior. "Esse aumento traz, em seu conjunto, práticas irregulares", disse o subsecretário de Aduana da Receita Federal, Ernani Argolo. Em 2011, as importações somaram US$ 226,2 bilhões, 24% acima do registrado em 2010. Simultaneamente, a Receita Federal computou alta de 16% nas apreensões de mercadorias contrabandeadas ou ingressadas no país por meio de práticas desleais de concorrência comercial.

O Centro Nacional de Gerenciamento de Risco deverá ampliar o cruzamento de informações sobre as mercadorias que ingressam no país, de forma a identificar, com mais rapidez, as operações ilegais. Os fiscais atuarão em colaboração com representantes do setor privado.

Um trabalho preliminar iniciado com os setores têxtil e de calçados culminou nas operações "Panos quentes" e "Passos largos". Em ambas situações, fiscais e empresários trabalharam em conjunto na investigação de importações subfaturadas e com falsa declaração de origem, destinadas a burlar o recolhimento do direito antidumping (sobretaxas) aplicado a produtos fabricados na China.

No ano passado, as apreensões de vestuário atingiram R$ 93 milhões, 35,7% acima do registrado em 2010. As retenções de calçados somaram R$ 10,6 milhões, 122% maiores.
Também em 2011, as receptações de mercadorias suspeitas de prática de dumping somaram US$ 277,6 milhões, resultado das apreensões de pneus, alho, PVC, alto-falantes, fibras sintéticas, ferros elétricos, tecidos e canetas esferográficas. Operações similares deverão abarcar outros setores, como o de brinquedos e a indústria farmacêutica.

No balanço apresentado ontem, a Receita Federal informou apreensão recorde de produtos falsificados, contrabandeados ou ligados a fraudes comerciais. As maiores receptações foram de veículos (R$ 120,6 milhões, mais 14% em relação ao mesmo período no ano anterior), cigarros (R$ 114,5 milhões, ou 22% a mais), relógios (R$ 108,5 milhões, 135%), vestuário (R$ 92,9 milhões, 35,8%) e bolsas (R$ 61 milhões, 118%).

Ernani Argolo comentou que houve uma mudança nas práticas de contrabando. Os contraventores, que usavam comboios de ônibus de turismo, passaram, nos últimos anos, a transportar as mercadorias em carros de passeio. No ano passado, 6 mil veículos foram interceptados, enquanto o número de ônibus bloqueados foi de 283. 

A Receita Federal atua em 35 aeroportos, 34 pontos de fronteira e 209 recintos alfandegados em portos. Em 2011, as 1.260 ações fiscais resultaram em R$ 4,6 bilhões em lançamentos de créditos tributários.

Noticia - Anfavea defende acordo automotivo com o México - Valor Econômico.

SÃO PAULO - A Anfavea – entidade que representa as montadoras instaladas no Brasil – saiu hoje em defesa do acordo comercial que permite a entrada de carros mexicanos no país sem o pagamento do imposto de importação de 35%.

“A Anfavea entende que acordos internacionais de comércio, a exemplo do acordo Brasil-México, são dinâmicos e podem ser atualizados, ampliados e ou ajustados em sua abrangência e condições”, afirma a entidade em nota enviada à imprensa, na esteira da notícia de que o governo poderá romper o acordo com seu parceiro comercial.

A entidade diz ainda que considera ser importante manter o acordo automotivo, celebrado em 2000, dada sua relevância como fator de integração comercial e de fomento do comércio bilateral entre os dois países.

Nesse caso, a Anfavea lembra que o comércio de veículos e peças entre Brasil e México respondeu por 47% do fluxo comercial entre os dois países no ano passado. 

Para permitir maior estabilidade e competitividade nas relações de trocas, assim como fomentar o comércio exterior, a Anfavea defendeu novos acordos internacionais de comércio e preferências tarifárias.

Noticia - Receita Federal faz apreensão recorde de veículos - Valor Econômico.

BRASÍLIA - As apreensões de veículos feitas pela Receita Federal em portos, aeroportos e pontos de fronteiras foram recordes em 2011. As retenções aumentaram 13,7% em relação a 2010, com o volume das unidades retidas passando de R$ 106 milhões para R$ 120 milhões.

A apreensão de veículos em operações ilícitas de comércio exterior foi, em termos de valor das mercadorias, a maior na lista dos itens mais retidos pelo Fisco.

As retenções de cigarro somaram R$ 114,5 milhões, com alta de 22%. "Cigarro continua sendo um desafio. É um dos produtos principais de objeto de contrabando", comentou Ernani Argolo, subsecretário de Aduana da Receita Federal.

As apreensões de artefatos de vestuário somaram R$ 92,9 milhões, com alta de 36% frente a 2010.

Em termos gerais, as apreensões atingiram o montante recorde R$ 1,478 bilhão, 15,98% acima do verificado em 2010.

Noticia - Montadoras reagem ao fim do acordo com México - Valor Econômico.

O cancelamento do acordo de livre comércio de produtos automotivos do Brasil com o México, decidido (mas ainda não oficializado) pela presidente Dilma Rousseff, gerou forte reação de empresários do setor e do governo mexicano, e estimulou autoridades brasileiras a defender alternativas, como a simples revisão, segundo apurou ontem o Valor. Representantes de montadoras pretendem tratar do assunto hoje com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, com quem têm uma reunião convocada originalmente para discutir o novo regime de incentivo ao setor automotivo.

A decisão de denunciar (cancelar) o acordo com o México foi a maneira encontrada pelas autoridades brasileiras para forçar os mexicanos a rever radicalmente os termos do comércio bilateral. A medida faz parte das iniciativas para tentar enfrentar a deterioração prevista nos resultados do comércio exterior deste ano, e atende também a uma reivindicação de líderes sindicais com trânsito no Palácio do Planalto.

  
O acordo com o México foi classificado como "prejudicial ao país", pelo presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo, Sérgio Nobre, que, no ano passado, teve encontros com Dilma e com os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, a quem pediu imediata revisão das regras de comércio com os mexicanos. "Pedimos uma revisão, mas se acabar esse acordo, soltaremos fogos", disse Nobre, ao Valor

Uma autoridade ligada à discussão do assunto comentou ontem, que o governo aceitaria, após o cancelamento (previsto nos termos do acordo, desde que anunciado com 14 meses de antecedência) sentar novamente à mesa de negociação com os mexicanos para discutir outro acordo, em novos termos. Um ponto considerado inaceitável, no Planalto, é o item que isenta de imposto de importação os veículos com conteúdo mínimo local de 35%, bem abaixo das exigências feitas a carros fabricados no Mercosul. 

Na falta de uma determinação oficial para a denúncia do acordo, os ministérios, ontem, evitaram manifestação formal sobre o assunto, e se limitavam a informar que o tema está em "estudos" no governo. De volta da viagem a Cuba e Haiti, envolvida com a substituição do ministro das Cidades, Mário Negromonte, Dilma, até o início da noite, não tinha discutido com os auxiliares o que fazer. 

Um alto executivo de uma das maiores montadoras do país comentou ao Valor que a medida, se confirmada oficialmente, afetará as decisões de investimento das empresas "na quantidade e na qualidade". O temor de mudança nas regras poderia levar as companhias a reduzir o interesse no Brasil e dar prioridade aos também crescentes mercados asiáticos. As sucessivas medidas protecionistas no Brasil tornam cada vez mais difícil explicar a política econômica às matrizes, comentou o executivo. Em vez de restrições ao comércio, o país deveria atuar sobre fatores como os tributos, que têm feito o Brasil perder competitividade em relação a mercados como o México, argumentam os empresários.

As autoridades brasileiras duvidam que as montadoras percam interesse em um mercado dinâmico e crescente como o do Brasil. Não é o que dizem os executivos dessas empresas. Um deles chegou a comparar os futuros investimentos à "sacola do rapa", com produtos de menor qualidade, que camelôs carregam para áreas com risco de intervenção de fiscais.

Os dados do Ministério do Desenvolvimento sobre o comércio confirmam, porém, o argumento dos empresários, de que a interrupção do acordo com o México poderá ter efeito inverso ao que deseja o governo, ao afetar duramente o setor de autopeças, que teve aumento de 17% nas vendas no ano passado e chegou a exportar ao México mais de US$ 1 bilhão, cerca de US$ 670 milhões a mais do que o Brasil importou daquele país, nesses produtos. Um integrante de alto escalão da área econômica reagiu ao argumento com a previsão de que o futuro regime automotivo deverá aumentar o consumo de autopeças fabricadas no Brasil.

Somados às divergências comerciais com a Argentina, que têm provocado retenção de automóveis nas fábricas, com custos financeiros imprevistos às montadoras, a decisão de romper o acordo com os mexicanos joga um "véu de incerteza" sobre os acordos do Brasil, que vinham funcionando como atração de investimentos, argumenta o executivo - que, ontem, teve confirmada, por telefone, a intenção do governo de cancelar o livre-comércio automotivo com os mexicanos. Mesmo sabendo ser uma decisão da própria Dilma Rousseff, os empresários tentam marcar uma reunião com ministros, para evitar o rompimento e estimular uma revisão negociada do acordo.

quinta-feira, 2 de fevereiro de 2012

Legislação - La Resolución General Nº 3252 - Declaración Jurada Anticipada de Importación - Fonte: AFIP/GRUPO EPP - Consultores de Comercio Exterior y Gestión Aduanera (Linkedin)

La Resolución General Nº 3252 (publicada en Boletín Oficial del día 10 de Enero de 2012) establece que los importadores inscriptos en los “Registros Especiales Aduaneros” se encuentran alcanzados por el régimen de información, con relación a las destinaciones definitivas de importación para consumo, quienes en forma previa a la emisión de la Nota de Pedido, Orden de Compra o documento similar utilizado para concertar sus operaciones de compras en el exterior, deberán producir la información que se indicará próximamente en el micrositio “DECLARACION JURADA ANTICIPADA DE IMPORTACION (DJAI)”.
Dicha información será puesta a disposición de otros Organismos, considerando la naturaleza de la mercadería a importar u otras condiciones establecidas por los mismos o por esta Administración Federal, quienes deberán pronunciarse en un lapso no mayor al establecido en el respectivo instrumento de adhesión.
Luego, esta Administración Federal comunicará a los importadores — a través del servicio Mis Operaciones Aduaneras (MOA) — las novedades producidas y, en su caso, las circunstancias que motivan las observaciones formuladas así como el Organismo ante el cual deberán comparecer a los fines de su regularización, de corresponder.
Al momento de oficializar la destinación definitiva de importación para consumo, el Sistema MARIA (SIM) exigirá el número de la “DECLARACION JURADA ANTICIPADA DE IMPORTACION (DJAI)”, realizará controles y verificará que la misma se encuentre validada.
El número de la “DECLARACION JURADA ANTICIPADA DE IMPORTACION (DJAI)” deberá ser informado y registrado en el Sistema de Control de Operaciones Cambiarias, en todos los casos en que la declaración sea requisito para el registro de la destinación definitiva de importación a consumo.
Vigencia: Las disposiciones que se establecen en la presente resolución general entrarán en vigencia el 1 de febrero de 2012, inclusive.
Asimismo, no serán de aplicación respecto de las destinaciones definitivas de importación a consumo de mercaderías que, con anterioridad a la fecha de su entrada en vigencia, hubiesen sido expedidas con destino final al territorio aduanero por tierra, agua o aire y cargadas en el respectivo medio de transporte.
 

Noticia - Balança comercial tem pior resultado para mês de janeiro - Agência Brasil/Aduaneiras

A balança comercial brasileira registrou o maior déficit para o mês de janeiro desde o início da série histórica, com saldo negativo de US$ 1,291 bilhão. O levantamento é feito desde 1973. O resultado negativo, registrado no mês passado, é a diferença de exportações no valor de US$ 16,142 bilhões e importações, de US$ 17,433 bilhões.

A média diária de embarques externos foi US$ 733 milhões. Nas importações, a média diária registrada foi US$ 792,4 milhões. A balança comercial vem registrando déficit desde a primeira semana do mês passado. Os dados foram divulgados hoje (1º) pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

O saldo comercial verificado é bastante inferior ao resultado positivo de US$ 398 milhões verificado em janeiro de 2011. Nas exportações, houve aumento de 1,3% ante janeiro do ano passado. Já as importações registraram crescimento de 12,3% sobre o mesmo mês de 2011.

Segundo a secretária de Comércio Exterior do MDIC, Tatiana Prazeres, o resultado negativo do mês não deve comprometer o saldo anual. "O déficit registrado neste mês não compromete a expectativa positiva de fechar o ano com superávit comercial. Em 2009 e 2010, também houve déficit nos meses de janeiro e revertemos esse saldo negativo", estimou.

O MDIC ainda não definiu a meta de exportações para 2012. No ano passado, a meta foi estipulada em US$ 257 bilhões. Mesmo sem um número pré-estabelecido para os embarques externos, a secretária destacou que o momento de instabilidade financeira vivido no cenário mundial faz com que a manutenção das exportações de 2011 seja considerada um saldo positivo.

"Num cenário de crise, manter o patamar elevado do ano passado é otimismo. A média diária é muito superior às médias verificadas em anos anteriores, a manutenção desse ritmo. Avaliamos como positivo", analisou. Tatiana Prazeres voltou a mencionar as medidas do governo federal que devem ser anunciadas no fim do primeiro trimestre para auxiliar as exportações. "Os números de janeiro reforçam a importância de medidas que possam contribuir para a exportação brasileira", completou.

No mês de janeiro, as vendas externas de produtos básicos e semimanufaturados registraram recorde para os meses de janeiro. A soma foi US$ 6,954 bilhões e US$ 2,503 bilhões, respectivamente. A exportação de manufaturados ficou em US$ 6,214 bilhões.

Nas importações, a alta é atribuída a quatro categorias: combustíveis e lubrificantes (+54,7%), bens de consumo (+15,7), matérias-primas e intermediários (+5%) e bens de capital (+4,8).

De janeiro a dezembro de 2011, o superávit da balança comercial brasileira somou US$ 29,79 bilhões. Com isso, o superávit da balança comercial teve aumento de 47,8% em relação ao ano anterior, quando o saldo positivo foi US$ 20,15 bilhões.

Noticia - Embarque de soja do Brasil avança em janeiro e café cai - DCI/Aduaneiras

As exportações de soja do Brasil durante o mês de janeiro somaram 1 milhão de toneladas, crescimento expressivo na comparação com o mesmo mês do ano passado, quando o país embarcou 208 mil toneladas, informou a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) ontem. Os embarques da oleaginosa do Brasil no mês passado ainda foram relativamente fortes, considerando que o país (segundo produtor global) está apenas começando a colher a nova safra, porque a colheita da temporada anterior foi recorde. Em relação a dezembro, quando o volume remanescente da safra passada era um pouco maior, os embarques apresentaram queda de cerca de 500 mil toneladas.

Noticia - Exportações brasileiras crescem 1,3% em janeiro - MDIC/Comexdata

Em janeiro de 2012, a média diária das exportações brasileiras foi a maior para o mês (US$ 733,7 milhões), superando o valor registrado em janeiro do ano passado (US$ 724,5 milhões), e com crescimento de 1,3%. As vendas mensais brasileiras somaram US$ 16,142 bilhões.

Já as importações totalizaram US$ 17,433 bilhões, no período, com média de US$ 792,4 milhões e crescimento de 12,3% sobre o resultado verificado em janeiro do ano passado (US$ 705,5 milhões). A média das importações também é recorde para os meses de janeiro na série histórica.

Com esses resultados, a corrente de comércio foi de US$ 33,6 bilhões, recorde para os meses de janeiro (o maior resultado anterior é de janeiro de 2011, de US$ 30 bilhões). Já o saldo comercial foi negativo em US$ 1,291 bilhão, número que também é o maior para meses de janeiro na série histórica.

Em entrevista coletiva realizada na tarde de hoje para avaliar os resultados, a secretária de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Tatiana Lacerda Prazeres, analisou que "o ano de 2012 será um ano difícil para o comércio exterior brasileiro". Ela explicou que a crise econômica internacional já permite verificar retração de vendas brasileiras em determinados mercados, em especial para a União Europeia, que tiveram queda de 25,2% na comparação com janeiro do ano passado.

A secretária ainda informou que o MDIC não iria anunciar a sua meta para as exportações brasileiras "em função, exatamente, das incertezas do cenário internacional que persistem e afetam a balança comercial brasileira". Ela, contudo, reafirmou que a meta do MDIC será divulgada ainda no primeiro trimestre deste ano.

Tatiana também disse que a expectativa do MDIC é de que a balança comercial brasileira termine 2012 com saldo positivo e com aumento de exportações em relação a 2011. "Tanto em 2009 quanto em 2010, a balança comercial registrou déficits para meses de janeiro e os anos fecharam com superávits", acrescentou.

Produtos e Mercados


No mês, as exportações de produtos básicos e semimanufaturados registraram valores recordes para os meses de janeiro alcançando a cifra de US$ 6,954 bilhões e de US$ 2,503 bilhões, respectivamente. Já os produtos manufaturados somaram US$ 6,214 bilhões. Sobre o ano anterior, cresceram as exportações de manufaturados (0,1%), e semimanufaturados (2,5%); já os básicos retrocederam 0,7%.

Os cinco principais compradores do mercado brasileiro, em janeiro, foram: Estados Unidos (US$ 2,381 bilhões), China (US$ 1,810 bilhão), Argentina (US$ 1,432 bilhões), Países Baixos (US$ 738 milhões) e Japão (US$ 497 milhões).

Já as importações cresceram nas quatro categorias de uso: combustíveis e lubrificantes (54,7%), bens de consumo (15,7%), matérias-primas e intermediários (+5,0%) e bens de capital (4,8%).

Em relação aos mercados que mais venderam para o Brasil, os principais foram: China (US$ 2,936 bilhões), Estados Unidos (US$ 2,534 bilhões), Argentina (US$ 1,287 bilhão), Alemanha (US$ 1,087 bilhão) e Japão (US$ 610 milhões).



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André Diniz

Noticia - Empresários argentinos desconfiam da eficiência do novo regime de importação que entrou em vigor hoje - Agência Brasil/Comexdata

Entrou em vigor nesta quarta-feira (1º) o novo regime de importação argentino. A partir de agora, os importadores argentinos terão que pedir autorização prévia à Afip, a Receita Federal local, e enviar um e-mail à Secretaria de Comércio Interior, que promete dar uma resposta aos pedidos de importação em, no máximo, 13 dias úteis.

"O governo prometeu-nos que não usaria esse instrumento como uma trava às importações e que o novo sistema deveria agilizar as operações e reduzir os custos. Mas só poderemos avaliar a eficácia daqui a duas semanas, que é o prazo dado pelo governo para conceder ou não as autorizações de importação", disse à Agencia Brasil Miguel Ponce, gerente de Relações Institucionais da Câmara de Importadores da Argentina (Cira).

No momento, o que mais preocupa os empresários é a quantidade de produtos que foram importados antes da entrada em vigor do novo regime e que estão há meses presos nos portos e nas alfandegas da Argentina.  "Várias indústrias já foram prejudicadas por esse atraso para liberar as importações, inclusive a automotiva e petrolífera", explicou.

Os produtos que ainda aguardam autorização para entrar na Argentina incluem desde máquinas para fabricar autopeças e equipamentos para a indústria petrolífera como implantes dentais, pratos e eletrodomésticos importados do Brasil.

A queda nas importações é visível nos supermercados argentinos. É difícil encontrar desde ferros de passar roupa a liquidificadores. Muitos exportadores do Brasil e do Uruguai estão evitando fechar negócios com a Argentina antes de saber como funcionará o sistema. Na quinta-feira (10), o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, se encontrará em Buenos Aires com empresários brasileiros e com o ministro da Economia da Argentina, Hernan Lorenzino.

Noticia - Brasil vai romper acordo automotivo com o México - Valor Econômico.

O governo decidiu romper o acordo automotivo mantido com o México, por ordem da presidente Dilma Rousseff, que está incomodada com o déficit crescente no comércio de automóveis entre os dois países. A decisão, mais uma de uma série de medidas protecionistas tomadas sem consulta prévia ao Itamaraty, segundo admitem seus autores, deve ser oficializada nos próximos dias, com a volta ao Brasil da presidente e dos ministros do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, e das Relações Exteriores, Antônio Patriota.

O acordo automotivo, firmado em 2002, prevê a possibilidade de "denúncia" (anulação), desde que haja comunicação com 14 meses de antecedência. Esse prazo deve ser respeitado, o que significa que só em 2013 os automóveis, partes e peças comprados naquele país passarão a pagar tarifa de importação.

Desde 2009, o que era um saldo positivo para o Brasil no comércio de automóveis entre os dois países tornou-se negativo. No ano passado, com a vantagem de custos pendendo para os mexicanos e o anúncio de possíveis restrições às importações no Brasil, montadoras estabelecidas no país começaram a mudar de fornecedor. Passaram a trazer do México carros antes importados de outros países, como a Fiat, que começou a importar da filial mexicana veículos antes comprados da Polônia.

  
As importações de automóveis feitos no México aumentaram quase 40% no ano passado, para mais de US$ 2 bilhões, o que, descontadas as exportações àquele país, de quase US$ 372 milhões, resultaram em déficit pouco inferior a US$ 1,7 bilhão. Foi um salto de 162% em relação ao déficit de US$ 642 milhões de 2010. Como reflexo da perda de competitividade dos veículos brasileiros em relação aos mexicanos, as exportações brasileiras para o país caíram quase 40%, de mais de US$ 600 milhões em 2010 para menos de US$ 400 milhões no ano passado.

O tema fez parte da agenda do ministro das Relações Exteriores, Antônio Patriota, com autoridades mexicanas, durante o Fórum Econômico Mundial, em Davos. Os mexicanos, irritados, já comunicaram à equipe econômica que até aceitam uma pequena revisão nos termos do acordo, mas a decisão de simplesmente cancelá-lo está tomada. Integrantes da equipe econômica argumentam que o acordo favorece o México em detrimento dos sócios no Mercosul: enquanto automóveis vindos de fábricas mexicanas têm de ter 35% de conteúdo local, os do Mercosul precisam ter 45%.

quarta-feira, 1 de fevereiro de 2012

Noticia - Novas informações sobre o sistema Novoex - Comunicado CGEX/Comexdata

1. - Os exportadores que enfrentarem dificuldades técnicas de sistema (lentidão, erro, etc.) podem recorrer às seguintes formas de contato com o  SERPRO:
Telefone: 0800 978 2331


2. -As normas sobre o NOVOEX estão contidas na Portaria Secex nº 23, de 14/07/11, (Capítulo IV - Seção III. Acesso ao SISCOMEX): http://www.mdic.gov.br/sitio/interna/interna.php?area=5&menu=3175

3. -Maiores informações sobre transmissão por estrutura própria e manuais do sistema podem ser acessados pelo link: http://www.desenvolvimento.gov.br/sitio/interna/interna.php?area=5&menu=2782

4. - O acesso ao NOVOEX deve ser feito através do link disponível no site do MDIC (Sistemas em Produção - Exportação Web): http://www.desenvolvimento.gov.br/portalmdic/siscomex/index-.html

                Há ainda a opção de link direto, que não depende do site do MDIC:
                        PRODUÇÃO: https://siscomex.desenvolvimento.gov.br/g33159Secex2/jsp/logon.jsp(ambiente para operações reais)
                 TREINAMENTO: https://www.webservtre.serpro.gov.br/g33159Secex2/jsp/logon.jsp(ambiente para treinamento. Podem ser realizadas operações fictícias aqui)

O acesso ao NOVOEX pode ser feito tanto por meio da informação "CPF-Senha" quanto por meio de Certificação Digital, para os usuários que o possuem. O CPF-senha ou certificado digital, são os mesmos utilizados para acesso à rede-SERPRO.

5. - Diferentemente do SISBACEN, onde era utilizado o CNPJ genérico 99.999.999/7000-01 para Dados do Fabricante, no NOVOEX deve ser utilizado 99.999.999/9999-99.

6. - Nos dados de Drawback, quando necessário preenchimento, o campo "Item" se refere ao número do Item de Exportação que foi declarado na aba "Exportações" do Ato Concessório no sistema Drawback.
                Caso o RE comprove mais de um item do mesmo Ato Concessório, no RE deverá ser informado apenas o número de um  dos item, mas a quantidade e valor informados deve ser o somatório de todos os itens do AC.
                Atos concessórios de qualquer tipo podem ser vinculados a RE com qualquer enquadramento de Drawback. Não é necessário que o AC possua o tipo descrito no enquadramento do RE.
                São permitidos no máximo 20 Atos Concessórios por RE.

7. - O campo Naladi, no NOVOEX, é preenchido automaticamente pelo sistema ao ser informada a NCM, se houve relacionamento NCM x Naladi. Mesmo com o campo em branco o RE pode ser registrado.

8. - O NOVOEX abrange somente o registro de RE, RC e RV. Quaisquer outros módulos do SISCOMEX (DESPACHO, MANTRA e etc.) não são abrangidos e continuam a funcionar da mesma forma.
A integração do RE com o Despacho de Exportação continua da mesma forma. Há a migração normal dos dados de um módulo para o outro.

9. - Cada RE/adição é referente a apenas uma NCM-Destaque.
No novo RE, diversos produtos podem ser cadastrados em um só item ou em até 5 itens de mercadoria, desde que pertençam à mesma NCM-Destaque e que estejam de acordo com as normas de especificação da Receita Federal, já que tais informações migram para a DDE, no Despacho Aduaneiro.
Itens de diferentes NCM-Destaques devem ser cadastrados em registros distintos ou em adições de RE distintas.

10. -"Adições de RE" é o termo utilizado em substituição ao termo "anexo de RE" que era usado no SISBACEN.

11. - Para registro de adições (002, 003 e etc.) para um RE basta seguir os seguintes passos. O primeiro RE a ser registrado deve possuir saldo (aba Dados Gerais) suficiente para abranger todas as adições. Dessa forma, quando este RE for gravado -  e se todo o valor do RE não for utilizado pelos itens de mercadoria -  o sistema perguntará se o exportador deseja incluir adições. Havendo saldo no RE base, o Exportador deverá utilizar a opção "Registro de Exportação >> Cadastro >> Inclusão >> Adição de RE", informar o número do RE base e preencher as demais informações.

12. - O campo para informação de DI Vinculada ao RE permite cadastrar apenas um número, os demais números de DI podem ser informados no campo "Observação", assim como é feito no RE SISBACEN.

13. - A migração do banco de dados não faz parte deste projeto. Os Registros de Exportação, Registros de Crédito e Registros de Venda incluídos antes da implementação do NOVOEX serão mantidos na base do SISBACEN e poderão ser consultados e alterados normalmente. Novos Registros de Exportação e Registros de Crédito não poderão ser realizados no SISBACEN, somente no NOVOEX. Os registros cursados no NOVOEX deverão ser consultados e alterados no NOVOEX.

14. Não há limite de quantidade de registros em cada lote, na transmissão por estrutura própria, mas há a recomendação de no máximo 400 registros por lote, devido ao tempo de processamento.

O sistema só permite o envio de lotes de inclusão de RE. Não são permitidas alterações por lote, ainda.
A transmissão por estrutura própria permite o envio de lote com mais de um CNPJ.
O representante legal ou responsável devidamente cadastrado poderá acessar todos os RE da empresa através das opções "Consultas >> Registro de Exportação" e "Consultas >> Lote Registro Exportação". Entretanto a  funcionalidade para recuperação do arquivo na opção "Registro de Exportação >> Resultado do Processamento de Lote" só poderá ser acessada pelo CPF que enviou o lote.

15. O NOVOEX permite imprimir o extrato do RE a partir da opção Consultas >> Registro de Exportação >> Emitir Extrato.

16. O NOVOEX disponibiliza  funcionalidade de copiar  RE na opção "Registro de Exportação >> Cadastro >> Inclusão >> Usar RE Existente".

Fonte: Comunicado n° 007/2012 CGEX

Noticia - Dezoito montadoras terão redução de IPI até 31 de dezembro - MDIC/Comexdata

Dezoito montadoras poderão usufruir, até 31 de dezembro de 2012, da redução de 30 pontos percentuais do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre automóveis de passeio, comerciais leves e caminhões produzidos em suas fábricas instaladas no Brasil, Mercosul e México.

Esse será o percentual de aumento do IPI a partir de 2 de fevereiro, conforme estabelece o Decreto nº 7.567/2011, que tem objetivo de incentivar a produção nacional de automóveis. A avaliação das empresas foi feita pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e publicada no Diário Oficial desta terça-feira.

Foram habilitadas as empresas: Agrale S.A, Caoa Montadora de Veículos S.A., Fiat Automóveis S.A., Ford Motor Company Brasil S.A, General Motor do Brasil S.A., Honda Automóveis do Brasil S.A., Internacional Indústria Automotiva da América do Sul Ltda., Iveco Latin América Ltda., MAN Latin América Indústria e Comércio de  Veículos Ltda., Mercedes-Benz do Brasil Ltda., MMC Automotores do Brasil S.A., Nissan do Brasil Automóveis Ltda., Peugeot Citroën do Brasil Automóveis Ltda., Renault do Brasil S.A., Scania Latin América Ltda., Toyota do Brasil Ltda., Volkswagen do Brasil Indústria de Veículos Automotores Ltda., Volvo do Brasil Veículos Ltda.

O aumento do IPI  foi estabelecido pelo Decreto nº 7.567/2011 e vale até 31 de dezembro de 2012. As novas regras para gerir o regime automotivo, no período entre 1º de janeiro de 2013 e 31 de julho de 2016, conforme critérios estabelecidos na medida provisória nº 540/2011, estão sendo estudadas pelo governo.

Exigências


Para receber a habilitação definitiva do MDIC, as empresas cumpriram uma série de exigências técnicas e comprovaram regularidade fiscal, tributária e utilização da Escrituração Fiscal Digital (EFD), nos termos do disposto no Ajuste Sinief nº 2, de 3 de abril de 2009, conforme determinado pela Receita Federal. De acordo com a legislação, estará fora do aumento de imposto os automóveis de passeio, comerciais leves e caminhões que cumpram as seguintes exigências:

? Uso mínimo de 65% de conteúdo regional de peças - autopeças originárias de países-membros do Mercosul serão consideradas como produzidas no país.

? Realização de investimentos em atividades de inovação, de pesquisa e de desenvolvimento tecnológico de produto no país, correspondentes a pelo menos 0,5% da receita bruta total de venda de bens e serviços, excluídos os impostos e contribuições incidentes sobre a venda.

? Desenvolvimento, no país, de pelo menos seis das seguintes atividades:
1.montagem, revisão final e ensaios compatíveis;
2.estampagem;
3.soldagem;
4.tratamento anticorrosivo e pintura;
5.injeção de plástico;
6.fabricação de motores;
7.fabricação de transmissões;
8.montagem de sistemas de direção, de suspensão, elétrico e de freio, de eixos, de motor, de caixa  de câmbio e de transmissão;
9.montagem de chassis e de carrocerias;
10.montagem final de cabines ou de carrocerias, com instalação de itens, inclusive acústicos e térmicos, de forração e de acabamento; e
11.produção de carrocerias preponderantemente através de peças avulsas estampadas ou formatadas regionalmente.


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Juliana Ribeiro

Noticia - OMC irá discutir relação entre câmbio e comércio exterior - MDIC/Comexdata.

A Organização Mundial de Comércio (OMC) marcou para os próximos dias 27 e 28 de março, em Genebra, na Suíça, a realização do seminário internacional para tratar da relação entre taxas de câmbio e comércio internacional. A discussão, que atende a um pedido feito pelo governo brasileiro em 2011, será dividida em quatro sessões distintas, dedicadas aos setores público e privado, às organizações internacionais e às instituições acadêmicas.

O seminário constitui desdobramento de duas propostas circuladas na OMC pelo Brasil no ano passado. A primeira delas, de abril, ressaltava a necessidade de se discutir a relação entre taxas de câmbio e comércio internacional. A segunda, de setembro, retomou o tema e buscou contribuir para a reflexão sobre como os membros da OMC poderiam lidar com os efeitos negativos de desalinhamentos acentuados das taxas de câmbio para os fluxos comerciais internacionais.

O empresário Josué Gomes da Silva, do grupo Coteminas, foi indicado pelo Brasil e aceito como participante da sessão dedicada ao setor privado. Além do empresário brasileiro, foram convidados para participar dessa sessão: Eva Jaili, CEO da PB Swiss Tools, Ruogu Li, presidente do EximBank chinês, e Eugenio Simeoni, diretor-geral da Nestle. Da sessão dedicada ao setor público tomarão parte: Peter Bekx, diretor de Relações Econômicas e Financeiras da Comissão Européia, Rajan Goyan, diretor do Banco Central da Índia, Omiir Demir Kizilarslan, diretora-geral de Análise e Pesquisa Econômica do Ministério da Economia da Turquia, John Murray, vice-presidente do Banco Central do Canadá.

Para participar da sessão dedicada às organizações internacionais, serão convidados representantes do Banco Mundial, do Fundo Monetário Internacional (FMI), da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e da Conferência das Nações Unidas sobre o Comércio e Desenvolvimento (Unctad). Os professores P. Lane, do Trinity College, de Dublin, Irlanda; A. Trejos, do INCAE, da Costa Rica; e Shang-Jin Wei, da Columbia University, de Nova York; serão convidados para participar das sessões dedicadas às instituições acadêmicas.

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NOTICIA - TV RECEITA LANÇA SÉRIE DE VÍDEOS COM ORIENTAÇÕES SOBRE A DECLARAÇÃO DO IR 2015 - Fonte: RECEITA FEDERAL

Principais dúvidas dos contribuintes são explicadas de forma didática A Receita Federal divulgou no dia 17/3, no canal da TV Receita no y...