Noticia - Instalada Comissão de Monitoramento do Comércio Brasil-Venezuela (MDIC).

Tiveram início, nesta quarta-feira (4/8), em Caracas, os trabalhos da Comissão de Monitoramento do Comércio Brasil-Venezuela. Participaram da primeira reunião bilateral técnicos do governo brasileiro, liderados pelo secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Ivan Ramalho, e representantes do governo venezuelano, comandados pela vice-ministra de Comércio Exterior, Carlina Pacheco Medina.

A partir da instalação da comissão, especialistas do governo dos dois países iniciam as discussões para remover entraves burocráticos e técnicos e incentivar projetos de integração comercial. A próxima reunião deverá acontecer no Brasil, no início de novembro. Até lá, será definida uma agenda de trabalho para agilizar a criação de mecanismos que facilitem o intercâmbio bilateral.

Missão empresarial ao Brasil

Durante a reunião em Caracas, o governo da Venezuela informou que deve organizar, ainda no segundo semestre, uma missão empresarial ao Brasil com a participação de empresários dos setores de papel e celulose, confecção e alimentos. Também ficou definido que haverá cooperação para intercâmbio de informações estatísticas de bens e de serviços. Os técnicos brasileiros apresentaram estudos demonstrando quais os produtos venezuelanos podem ser competitivos no mercado brasileiro, as possibilidades de trocas de experiências e os procedimentos necessários para exportar para o Brasil.

Análise do comércio bilateral

Nos primeiros seis meses deste ano, as exportações brasileiras para a Venezuela aumentaram 7% em relação ao mesmo período de 2009, totalizando US$ 1,778 bilhão. Apesar do crescimento, a participação venezuelana nas exportações totais do Brasil caiu para 1,99%. Já as importações brasileiras da Venezuela, aumentaram 135,4% em relação ao primeiro semestre do ano passado, ao passarem de US$ 197 milhões para US$ 465 milhões. A corrente de comércio, no acumulado semestral deste ano, totalizou US$ 2,243 bilhões, ficando 20,7% acima do US$ 1,859 bilhão registrado no mesmo período de 2009.

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Noticia - Brasil e Egito discutem oportunidades no setor agropecuário (Portal do MAPA).

Empresários brasileiros e egípcios do setor agropecuário debaterão possibilidades de negócios entre os dois países. Missão do país árabe deverá vir ao Brasil ainda este semestre. O convite foi feito pelo ministro da Agricultura, Wagner Rossi, ao ministro da Indústria e Comércio do Egito, Rachid Mohamed Rachid, em reunião nesta quinta-feira (5), em Brasília.

Os ministros analisaram novas perspectivas de cooperação bilateral e trocas comerciais a partir do Acordo de Livre Comércio Mercosul-Egito, assinado na última segunda-feira (2). O convênio cria novas oportunidades para exportações de produtos brasileiros como carne de frango, café solúvel, papel e automóveis. 

De acordo com Rachid, o Egito tem interesse em áreas como irrigação, sementes, máquinas agrícolas e etanol. Rossi mencionou a necessidade crescente de compra de fertilizantes, especialmente diante da safra recorde de grãos, de 147 milhões de toneladas, e da colheita recorde de cana-de-açúcar de 660 milhões de toneladas. "Isso indica maior demanda por fertilizantes. Embora haja um esforço para aumentar a produção brasileira, nos próximos anos ainda seremos, seguramente, um grande importador de fertilizantes", afirmou.

O ministro Wagner Rossi lembrou, ainda, que nos últimos 20 anos a produção agrícola do País cresceu 150%, com a ampliação de apenas 25% da área cultivada. Hoje, toda a produção agrícola e pecuária ocupa apenas 27% do território nacional. "Os ganhos foram em produtividade e ainda temos espaço para incorporar tecnologias de ponta e aumentar a produção", destacou. Ele ressalta que há mais de 100 milhões de hectares de terras consideradas degradadas no País que podem ser recuperadas, com possibilidade de dobrar a produção sem derrubar nenhuma árvore.

Dados do governo federal apontam que o Brasil tem superávit no comércio agrícola com o Egito. As vendas de produtos agropecuários para aquele país somaram, no primeiro semestre deste ano, US$ 483,1 milhões, enquanto as importações alcançaram apenas US$ 9,5 milhões no mesmo período.  As exportações de carne bovina in natura lideram a pauta de embarques brasileiros, com US$ 162 milhões. As vendas de açúcar bruto chegam a US$ 160,8 milhões e de fumo manufaturado, US$ 45,3 milhões.

Noticia - Exportações de automóveis devem crescer 30,5% este ano, estima Anfavea (Agência Brasil).

O presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Cledorvino Belini, informou ontem (5) que as montadoras esperam exportar 620 mil unidades este ano, o que representa aumento de 30,5% na comparação com 2009. Em valores negociados, o setor projeta faturar US$ 12,4 bilhões com as vendas externas, um crescimento de 49,4% em relação ao ano passado, quando o montante chegou a US$ 8,3 bilhões.

De janeiro a julho, foram exportados US$ 6,9 bilhões, uma alta de 65,9% em relação ao resultado de igual período do ano passado. Apenas no mês de julho, as vendas para o exterior somaram US$ 1,153 bilhão, um crescimento de 85,4% na comparação com o mesmo mês do ano passado e de 9,3% ante junho deste ano.

Segundo o presidente da Anfavea, entre os principais compradores do Brasil estão países da América Latina como a Argentina e o Chile e nações que estão se recuperando da crise financeira internacional como a China, Índia, Turquia e o México.

Para Belini, o Brasil tem que avançar em competitividade para ganhar mais mercado. "Não temos fôlego para recuperar o nível de anos atrás", disse.

Noticia - Rússia suspende exportação de grãos por causa da seca (Agência Brasil).

O primeiro-ministro da Rússia, Vladimir Putin, anunciou ontem (5) a suspensão das exportações de grãos do dia 15 deste mês até o fim do ano por causa da seca e dos incêndios que estão atingindo as áreas produtoras do país. A Rússia está entre os maiores fornecedores mundiais de trigo, centeio e cevada, e exportou em 2009 cerca de 25% de sua produção de grãos.

Algumas estimativas indicam que a onda de calor e incêndios das últimas cinco semanas, considerada a maior da década, reduzirá a colheita russa deste ano em até 30%. Pelo menos 50 pessoas já morreram em incêndios florestais. A justificativa dada pelo governo russo para suspender as exportações é a necessidade de manter a oferta e o preço dos alimentos estáveis para a população.

A área atingida por incêndios no país chega a quase 200 mil hectares e o governo já prometeu destinar US$ 1,2 bilhão para agricultores prejudicados pela seca. Na capital russa, Moscou, a temperatura está próxima dos 40 graus Celsius (40ºC).

Com o anúncio de hoje, o preço do trigo atingiu a maior cotação em 23 meses. Para o Brasil, a alta dos preços é boa, porque os produtores nacionais deverão ficar menos dependentes do apoio governamental para comercialização. No entanto, como metade do consumo brasileiro é importado de outros países, o cereal ficará mais caro.

Técnicos do Ministério da Agricultura acreditam que a quebra na safra de grãos da Rússia pode abrir espaço para o Brasil acessar mercados até aqui abastecidos por aquele país.

Noticia - Programa quer aumentar exportações com participação de micro e pequenas empresas (Agência Brasil).

Foi lançado hoje (6) em Vitória (ES), o programa Primeira Exportação cujo objetivo é incrementar a base exportadora nacional, com a participação de micro, pequenas e médias empresas. A proposta também é fornecer acompanhamento sistematizado quando essas empresas passarem a ter negócios no exterior. O lançamento do programa ocorreu com a assinatura de acordo de cooperação entre a Secretaria de Desenvolvimento do estado e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

O programa prevê a capacitação técnica dos agentes que irão assessorar as empresas envolvidas na primeira exportação. Essa fase será feita por um comitê gestor, formado por entidades locais e nacionais. Um programa de computador auxiliará no acompanhado das operações. Inicialmente, o objetivo é capacitar 180 organizações do setor privado.

Dados do ministério indicam aumento das exportações no Espírito Santo que passaram de US$ 2,82 bilhões no primeiro semestre de 2009 para US$ 4,81 bilhões no mesmo período deste ano. A economia capixaba passou da oitava para a sexta posição no comparativo com os demais estados.

De acordo com o ministério, os principais itens exportados no período foram minérios de ferro aglomerados e seus concentrados (US$ 2,210 bilhões), outros produtos semimanufaturados de ferro e aço (US$ 515 milhões), pasta química de madeira (US$ 480 milhões), óleos brutos de petróleo (US$ 448 milhões) e granitos trabalhados de outro modo (US$ 271 milhões).

Com o Espírito Santo, já são sete os estados no programa: Goiás, Rio Grande do Norte, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Pernambuco e Bahia. Na próxima segunda-feira (9), o secretário de comércio exterior do ministério, Welber Barral, lança o programa em Curitiba (PR) e em Joinville (SC).

Noticia - Camex reduz Imposto de Importação para produtos do setor aeronáutico, aprova ex-tarifários e muda a aplicação de antidumping sobre fios e canetas (MDIC).

Foram publicadas nesta sexta-feira (6/8), no Diário Oficial da União, cinco resoluções da Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovadas na última reunião do Comitê Executivo de Gestão da Camex (Gecex), realizada em 5 de agosto.

A Resolução nº 55 altera a regra de tributação da Tarifa Externa Comum (TEC) para produtos do setor aeronáutico. A alíquota do Imposto de Importação (II) passa a ser de 0% para compra de aeronaves, aparelhos de treinamento de vôo e também para aquisições no exterior de partes e peças destinadas a fabricação, reparo, manutenção, transformação, modificação ou indutrialização de aeronaves.

A causa da alteração foi uma proposta brasileira submetida ao Mercosul, motivada pelos reflexos da conjuntura econômica internacional na indústria aeronaútica. A proposta foi aprovada pelos demais países do bloco, conforme Resolução do Grupo Mercado Comum (GMC) nº 40, de 15 de junho de 2006.

Ex-tarifários

Outras duas resoluções aprovam ex-tarifários para 410 produtos, que tiveram as alíquotas do Imposto de Importação (II) reduzidas até 30 de junho de 2012.

A Resolução nº 53 diminui o Imposto de Importação para bens de capital, de 14%  para 2%, de 400 produtos, sendo 393 ex-tarifários simples e 7 sistemas integrados.

Também houve redução de alíquotas para 2% para bens de informática e telecomunicações. A lista, publicada na Resolução n° 54 contém 10 ex-tarifários simples.

Quanto ao valor das importações em ex-tarifários, os três setores com maiores participações foram o gráfico, o de papel e celulose e o petroquímico.

O regime de ex-tarifário é um mecanismo de estímulo aos investimentos produtivos através da diminuição do custo de aquisição no exterior de bens de capital, informática e telecomunicação que não contam com produção nacional.O ex-tarifário consiste na redução temporária do imposto de importação desses bens. 

Fios de viscose e canetas esferográficas

O Comitê Executivo de Gestão da Camex também aprovou, por meio da Resolução n° 56, uma alteração no art. 2º da Resolução nº 80, que determinou a aplicação de direito antidumping nas importações de fios de viscose, quando originárias da Áustria, Índia, Indonésia, China, Tailândia e Taipei Chinês.

A alteração no art. 2º se fez necessária para permitir que o produto fabricado por empresa para a qual não foi identificada a existência de prática de dumping, pudesse ser exportado.

Já a Resolução n° 57, também publicada nesta sexta feira, altera a Resolução nº 24, que decidiu a aplicação de direito antidumping definitivo nas importações de canetas esferográficas originárias da China.

Houve mudança na redação do item 2.2 do anexo I da Resolução n°24, para melhor especificar os tipos de canetas excluídas da medida antidumping e evitar que produtos fora do objeto da investigação fiquem sujeitos à cobrança. Assim, passam a ser excluídos os seguintes tipos de canetas esferográficas: canetas de maior valor agregado - comercializadas a partir de US$ 0,50 a unidade;  canetas dotadas de corpo metálico; canetas com previsão para trocas de cargas de tintas; canetas que agregam outras funções além da escrita; e canetas cujas descrições as identificam como canetas de luxo.

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Legislação - Resoluções CAMEX nºs 53, 54, 55, 56 e 27/2010 - Ex tarifários - Setor Aeronaútico - Antidumping - Imposto de Importação.

No Diário Oficial da União de hoje, 6 de agosto de 2010, foram publicadas as Resoluções Camex nºs 53, 54, 55, 56 e 57 que promoveram diversas alterações que impactaram o Imposto de Importação.

1) Resolução Camex nº 53/2010
 

Por meio da Resolução CAMEX nº 53/2010 foram alteradas, até 30 de junho de 2012, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação, para 2% (dois por cento), incidentes sobre os Bens de Capital (BK) e componentes do Sistema Integrado (SI), na condição de Ex-tarifários, das descrições NCM mencionadas.
 

A referida Resolução alterou também diversos Ex-tarifários anteriores, conforme descrito no Ato Normativo.
 

2) Resolução Camex nº 54/2010
 

A Resolução CAMEX nº 54/2010 alterou para 2% (dois por cento), até 30 de junho de 2012, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação (BIT), na condição de Ex-tarifários, das mercadorias descritas nos códigos NCM mencionados.
 

3) Resolução Camex nº 55/2010
 

A Resolução Camex nº 55/2010, alterou a regra de Tributação da Tarifa Externa Comum para os produtos do Setor Aeronáutico, contida no Anexo I da Resolução CAMEX nº 43/2006, os quais estarão sujeitos à alíquota zero nas importações. Dentre os produtos destacamos: a) aeronaves (NCM 8802); b) aparelhos de treinamento de vôo em terra e suas partes (NCM 8805.21 e 8805.29); c) partes e peças (NCMs 7212.30, 8518.29, 8425.49 etc); d) combustíveis (NCM 2710.11).
 

4) Resolução Camex nº 56/2010
 

A Resolução Camex nº 56/2010 alterou a Resolução Camex nº 80/2009, que aplicou direitos antidumping definitivos, por até 5 anos, às importações brasileiras de fios com pelo menos 85% de fibra de viscose em sua composição, originárias da Áustria, Índia, Indonésia, República Popular da China, Tailândia e Taipei Chinês, comumente classificadas no item 5510.11.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).
 

Tal alteração excetuou da aplicação da medida as importações de fios de viscose de fabricação da empresa mencionada, para a qual não foi determinada a existência de prática de dumping.
 

5) Resolução Camex nº 57/2010
 

Por meio da Resolução Camex nº 57/2010, foi alterado o item 2.2 do Anexo I da Resolução CAMEX nº 24/2010, a qual determinou a aplicação de direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de canetas esferográficas fabricadas a base de resinas plásticas de corpo único tipo monobloco ou desmontável, retrátil ou não, com ou sem grip, com tinta gel ou a base de óleo, classificadas no item 9608.10.00 da NCM, quando originárias da República Popular da China.

As Resoluções entram em vigor na data de sua puplicação, ocorrida em 6 de agosto de 2010.

Legislação - Circular SECEX nº 33/2010 - Comércio Exterior - Comércio Exterior - Frascos de vidro de até 20ml, para uso farmacêutico e cosmético - Importações da Índia - Dumping - Encerra investigação .

Por meio da Circular nº 33/2010, o Secretário de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior decidiu encerrar a investigação iniciada pela Circular Secex nº 46/2009 para averiguar a existência de dumping nas exportações da Índia para o Brasil de frascos de vidro de até 20ml, para uso farmacêutico e cosmético, classificados no item 7010.90.90 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM.

Esta Circular entra em vigor na data de sua publicação, ocorrida em 5 de agosto de 2010.

Legislação - Circular SECEX nº 35/2010 - Comércio Exterior - Policloreto de Vinila - Importações do México - Dumping específico - Preço de Referência .

A Circular SECEX nº 35/2010 alterou o preço de referência estabelecido pela Circular SECEX nº 22/2010 para as importação originárias do México, ocorridas no mês de agosto/2010, para US$ 904,00/t.

Ressalta-se que o preço de referência dos EUA para o trimestre junho-julho-agosto de 2010, também tornado público pela Circular SECEX nº 22/2010, permanece inalterado.

Esta Circular entra em vigor na data de sua publicação, ocorrida em 5 de agosto de 2010.

Legislação - Circular SECEX nº 34/2010 - Metacrilato de metila - Importações da Alemanha, Espanha, França e Reino Unido - Dumping específico - Preços de referência .

A Circular SECEX nº 34/2010 estabeleceu para o trimestre de agosto-setembro-outubro/2010 o preço de referência em US$ 2.250,00/t para aplicação dos direitos antidumping específicos nas importações de metacrilato de metila (MMA), classificado no código NCM 2916.14.10, originárias da Alemanha, da Espanha, da França e do Reino Unido, nos termos da Resolução CAMEX nº 17/2007.

Esta Circular entra em vigor na data de sua publicação, ocorrida em 5 de agosto de 2010.

Noticia - Receita publica Instrução Normativa sobre bens de viajante (Noticias RFB).

A Receita Federal do Brasil informou a publicação no Diário Oficial da União de hoje (03/08) da Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010, que dispõe sobre o tratamento tributário e procedimentos de controle aplicáveis aos bens de viajante. A nova legislação complementa a Portaria MF nº 440 publicada no D.O.U. de ontem (02/08).

As principais alterações em relação às normas que anteriormente disciplinavam a matéria são:

Proibição de importação de partes e peças de veículos como bagagem (tópico que já estava vigente, embora não regulamentado, desde a edição do Decreto nº 6.870, de 4/6/2009);  

Estabelecimento de tratamento específico para bens de uso pessoal e para admissão temporária de bagagem, adequado aos padrões internacionalmente adotados; 

Estabelecimento de limites quantitativos para que haja o enquadramento do tratamento de bagagem; Manutenção da possibilidade de tratamentos diferenciados em função de características locais e regionais, desde que em parâmetros objetivos; Possibilidade de a isenção para bagagem de viajante ser aplicável até uma vez a cada intervalo de um mês;  

Maior detalhamento e uniformização nos procedimentos de fiscalização de bagagem;  

Consolidação das regras referentes a viajantes em situações especiais (como a de diplomatas, tripulantes e pessoas embarcadas em veículos militares) e ao porte de valor em espécie.

As Novas regras para bens de viajante entram em vigor em 1º de outubro de 2010

Noticia - Receita publica Instrução Normativa com novas regras de ressarcimento de créditos de tributos (Notícias RFB).

A Receita Federal do Brasil informou a publicação no Diário Oficial da União do dia 04/08 da Instrução Normativa RFB nº 1060 que disciplina o procedimento especial de ressarcimento de créditos da COFINS, do PIS/PASEP e do IPI, instituído pela Portaria MF nº 348, de 16 de junho de 2010.  

 
A Instrução Normativa especifica detalhadamente as condições a serem atendidas pelos contribuintes que desejarem pleitear esse ressarcimento. Os requisitos são:

- Cumprimento dos requisitos de regularidade fiscal;

- Não tenha sido submetido ao regime especial de fiscalização de que trata o art. 33 da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, nos 36 meses anteriores à apresentação do pedido; 

 
- Obrigatoriedade de manter Escrituração Fiscal Digital (EFD);

- Realização de exportações em todos os 4 anos-calendário anteriores ao do pedido;

- Obtenção de receita bruta decorrente de exportações, no segundo e no terceiro anos-calendário anteriores ao do pedido, em valor igual ou superior a 30% de sua receita bruta total da venda de bens e serviços no mesmo período; e 

 
Inexistência de indeferimentos de Pedidos de Ressarcimento ou não-homologações de compensações, relativos a créditos de PIS/Pasep, de Cofins e de IPI, totalizando valor superior a 15% (quinze por cento) do montante solicitado ou declarado, com análise concluída pela autoridade competente da RFB, ainda que o pedido se encontre pendente de decisão definitiva na esfera administrativa, nos 24 (vinte e quatro) meses anteriores à apresentação do pedido de ressarcimento previsto nesta Instrução Normativa.

Noticia - Primeira Exportação será lançado nesta sexta-feira no Espírito Santo (MDIC).

O secretário de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Welber Barral, participa em Vitória, no Espiríto Santo, do lançamento do programa Primeira Exportação, nesta sexta-feira (6/8), com a assinatura de acordo de cooperação com a Secretaria de Desenvolvimento estadual. O objetivo do programa é aumentar a base exportadora brasileira com a participação de micro, pequenas e médias empresas, fornecendo acompanhamento sistematizado no processo de internacionalização de negócios.

O programa se desenvolve a partir da instituição de um comitê gestor, formado por entidades locais e nacionais envolvidas com o comércio exterior, e promove a capacitação de agentes para ir a campo e prestar assessoria técnica a empresas interessadas em exportar pela primeira vez. O processo é acompanhado pelas instituições gestoras por meio de um sistema informatizado que permite a visualização das etapas e dos produtos do trabalho em cada organização atendida.

A meta do programa para 2010 é iniciar a capacitação de 180 organizações do setor privado. Segundo Barral, este ano representa um momento de virada do Primeira Exportação, com a expansão do número de estados parceiros e de empresas participantes. "É um compromisso pactuado entre as instituições gestoras rumo a uma melhoria do ambiente de competitividade das exportações das empresas de pequeno e médio porte", destaca o secretário.

Em Vitória, o secretário de Comércio Exterior participará de um almoço na Câmara de Comércio Americana, localizada na rua Almirante Soído, n° 467, na Praia do Canto, em que atenderá aos jornalistas presentes.

Exportações capixabas

A participação do Espiríto Santo nas exportações apresenta melhora no comparativo do primeiro semestre de 2010 em relação ao mesmo período do ano anterior e passou de 4,03% para 5,40%. Em relação ao volume total exportado, houve crescimento de US$ 2,82 bilhões para US$ 4,81 bilhões neste mesmo período e a economia capixaba passou da oitava para a sexta posição no comparativo com os demais estados.

Os principais produtos exportados pelo estado no primeiro semestre de ano foram minérios de ferro aglomerados e seus concentrados (US$ 2,210 bilhões), outros produtos semimanufaturados de ferro e aço (US$ 515 milhões), pasta química de madeira (US$ 480 milhões), óleos brutos de petróleo (US$ 448 milhões) e outros granitos trabalhados de outro modo (US$ 271 milhões).

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Noticia - MDIC e Apex-Brasil promovem missão empresarial ao Chile (MDIC).

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil) promovem, de 09 a 11 de agosto, uma missão empresarial à capital chilena, Santiago, para ampliar o fluxo comercial e de investimentos e explorar possibilidades de cooperação entre os setores produtivos de Brasil e Chile.

O MDIC e a Apex-Brasil selecionaram 40 empresas brasileiras que irão participar de rodadas de negócios e seminários sobre a possibilidade de expansão do comércio entre o Brasil e o país vizinho. Para aumentar a possibilidade de retorno do investimento, tanto do governo quanto das empresas que integram a missão, foram selecionadas empresas com experiência internacional e potencial exportador, para as quais já foram agendadas reuniões durante a missão empresarial.

O objetivo da missão é encontrar clientes chilenos nos setores de engenharia e construção civil, produtos químicos, instrumentos de precisão, materiais elétricos e eletro-eletrônicos, máquinas e equipamentos para indústria da mineração, equipamentos e implementos agrícolas, meio ambiente e geração de energia, produtos farmacêuticos e produtos médicos e hospitalares. Os setores foram pré-definidos de acordo com estudo de inteligência comercial, que avaliou, inclusive, o potencial de negócios.

Programação

09/08 - A delegação brasileira chega a Santiago e, no mesmo dia, promove um seminário de nivelamento, com informações sobre o mercado chileno, para os empresários brasileiros.

10/08 - No dia seguinte acontece a Rodada de Negócios, onde cada empresa brasileira recebe vários compradores potenciais ao longo do dia.

11/08 - O último dia é livre para que os empresários possam visitar as plantas e escritórios de possíveis clientes chilenos.

Primeiros passos rumo ao exterior

Para a Missão Empresarial ao Chile foram convidadas empresas, em todo o território nacional, que se cadastraram em programas do MDIC como "Primeira Exportação", "Redeagentes", "Encomex" e "Vitrine do Exportador". Os programas citados são coordenados pela Secretaria de Comércio Exterior do MDIC e promovem a inserção competitiva de empresas brasileiras no mercado internacional. A iniciativa é uma forma de dar continuidade ao esforço pela criação de uma cultura exportadora no país.

Corrente de comércio entre Chile e Brasil aumentou 61% em 2010

A missão empresarial ao Chile será realizada em um momento em que o comércio bilateral com o país está em expansão. Nos primeiros sete meses deste ano, as trocas comerciais passaram de US$ 2,73 bilhões para US$ 4,40 bilhões, crescimento de 61,4%.

De janeiro a julho de 2010, as exportações brasileiras ao Chile totalizaram US$ 2,19 bilhões, o que representa um acréscimo de 60,2% em relação ao mesmo período de 2009, quando o resultado foi de US$ 1,37 bilhão. Por conta desse aumento, a participação chilena no total das exportações do Brasil subiu de 1,6% para 2,0%. Com o resultado acumulado nos primeiros sete meses de  2010, o Chile posicionou-se como o 11º mercado para os produtos brasileiros.

Já as importações brasileiras de produtos chilenos, no período em análise, registraram aumento de 61,8%, passando de US$ 1,36 bilhão em 2009 para US$ 2,21 bilhões em 2010. A participação do Chile na pauta importadora brasileira avançou de 2,0% para 2,3% em relação ao total. De janeiro a julho de 2010, o país ficou na décima posição entre os mercados fornecedores ao Brasil, uma acima da posição de 2009 (11ª).

Considerando as exportações brasileiras à Aladi (com exceção dos países do Mercosul), o Chile ficou como o primeiro mercado no bloco, representando 21,8% das vendas no período entre janeiro e julho de 2010. Nas importações brasileiras, o Chile ficou também em primeiro lugar neste grupo de países, respondendo por 31,5% das compras.

A participação das exportações brasileiras nas importações totais do Chile oscilou entre 6,3% e 9,0%. Em 2009, o percentual foi de 6,3%, abaixo dos dois anos anteriores: 7,7%, em 2008, e 9,0%, em 2007. As importações brasileiras originárias do Chile corresponderam a 5,0% das exportações mundiais desse país em 2009, percentual inferior aos anotados nos dois anos anteriores, de 5,1% em 2007 e de 6,3% em 2008.

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Noticia - Exportadores podem pedir devolução acelerada de até a metade dos créditos de IPI e de PIS/Cofins (Agência Brasil).

Desde ontem (4), os exportadores podem pedir a devolução acelerada de até 50% dos créditos de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e de PIS/Cofins, afirmou o coordenador de Tributos sobre a Produção e Comércio Exterior da Receita Federal, João Hamilton Rech.

O coordenador comentou a instrução normativa publicada ontem (4) no Diário Oficial da União com a regulamentação do benefício, anunciado em maio no pacote de estímulo à exportação.

Rech lembrou que o pedido só vale para os créditos acumulados entre abril e junho. Para as exportações referentes a julho e setembro, o ressarcimento só poderá ser pedido a partir de outubro.

A instrução normativa regulamentou portaria publicada há dois meses pelo Ministério da Fazenda com as regras para a devolução dos créditos. De acordo com a Receita, alguns procedimentos foram detalhados nas normas publicadas ontem.

O exportador que tiver entrado com o pedido e quiser aumentar o valor a ser ressarcido não terá a retificação analisada em até 30 dias, como ocorre com o crédito acelerado. A diferença será analisada pela Receita no prazo tradicional, que pode chegar a cinco anos.

A instrução normativa também estabeleceu que os exportadores que pedirem os créditos, mas tiverem pedidos de compensação tributária na Receita, terão desconto no valor devolvido correspondente ao que exceder 50% do ressarcimento. As compensações ocorrem quando uma empresa alega ter pagado imposto a mais e são autorizadas a abater a diferença no pagamento dos tributos no período seguinte.

Dessa forma, o exportador que pedir crédito de R$ 1 milhão e tiver direito à devolução acelerada de R$ 500 mil receberá R$ 400 mil se os pedidos de compensação somarem R$ 600 mil. Se as compensações somassem R$ 500 mil, o exportador continuaria a receber os R$ 500 mil previstos.

Como um país não pode exportar tributos, as empresas que vendem para o exterior têm direito a receber PIS/Cofins e IPI embutidos nos preços. Atualmente, o governo demora até cinco anos para devolver aos exportadores o crédito acumulado. Ao lançar o pacote, o governo comprometeu-se a restituir 50% dos créditos futuros em até 30 dias. A outra metade continuará a ser paga no prazo tradicional.

Para ter direito ao ressarcimento acelerado, as empresas precisam comprovar a exportação de pelo menos 30% da produção nos últimos quatro anos, além de não terem pendências com a União nem terem sido submetidas a regime especial de fiscalização nos 36 meses anteriores à apresentação do pedido. Essas condições já estavam definidas na portaria, lançada em junho.

Noticia - Isenção tributária para produtos de uso pessoal trazidos do exterior valerá a partir de outubro (Notícias Agência Brasil - ABr).

A decisão da Receita Federal que permite ao turista brasileiro trazer do exterior bens considerados de uso pessoal sem pagar impostos valerá a partir de 1º de outubro. O prazo é para que os servidores da Receita Federal sejam preparados para aplicar as mudanças. Dia (3), o Diário Oficial da União publicou a Instrução Normativa 1.059 para detalhar a Portaria 440 que mudou as regras.

A portaria também acaba com a necessidade de declaração para a saída temporária de bens de uso pessoal, mas o viajante terá que comprovar com a nota fiscal ou com um documento de importação que é dono do bem.

"Vamos harmonizar os procedimentos da entrada e saída de bens do país, com uma definição mais clara e objetiva do que consideramos bens de uso pessoal do viajante. Estamos estabelecendo limites quantitativos para simplificar e dar mais segurança no que a Receita entende que não revela destinação comercial", disse o subsecretário de Aduana e Relações Internacionais, Fausto Vieira Coutinho.

Ele também admitiu que um grau de subjetividade sempre vai existir por parte do fiscal da aduana na hora em que estiver examinando a bagagem do viajante. Com a nova regra, a Receita espera reduzir as filas de fiscalização do turista brasileiro e, assim, ter um maior controle sobre os contrabandistas. Os viajantes com bens que não forem classificados como de uso pessoal, mas sim bagagem, têm isenção de impostos até o limite de US$ 500 para via marítima ou aérea e US$ 300 para via terrestre, fluvial e lacustre. Acima desses valores, os turistas brasileiros serão obrigados a pagar o imposto de importação.

Coutinho exemplificou uma situação em que o bem será considerado de uso pessoal pela Receita: se o viajante tem no pulso um relógio, esse é considerado de uso pessoal e, portanto, com direito à isenção. O mesmo viajante poderá comprar outros três relógios idênticos entre si e trazê-los na bagagem sem que esses sejam considerados de destinação comercial. Se os objetos tiverem dentro da cota de US$ 500 não serão tributados, mas a compra que ultrapassar esse valor será tributada.

De acordo com a portaria, é permitido que o viajante traga bens novos ou usados, para consumo pessoal ou para dar de presente, que, "pela sua quantidade, natureza ou variedade, não permitam presumir importação ou exportação com fins comerciais ou industriais".

Estão permitidos bens como roupas e produtos de higiene pessoal , por exemplo. Máquinas fotográficas e telefones celulares também fazem parte da permissão, mas filmadoras e computadores foram excluídos para evitar, segundo Coutinho, a concorrência com os similares nacionais. Instrumentos musicais portáteis estão permitidos.

"Se um músico for a um concerto de rock e comprar uma guitarra elétrica para um show, independentemente do valor do instrumento, no retorno, ela será considerada de uso profissional e não será tributada", disse. Mas o secretário avisou que a Receita terá que analisar o caso concreto e o músico terá que provar a motivação da compra por meio de folhetos do show ou de documentos como o contrato com o produtor.

A portaria também regulamenta a posse de bebidas e tabaco. O viajante pode trazer, no máximo, 12 litros de bebidas alcoólicas, dez maços de cigarro com 20 unidades cada um, 25 unidades de charutos ou cigarrilhas e 250 gramas de fumo. A Receita Federal liberou de impostos a compra de até 20 unidades de pequenos presentes que custem menos de US$ 10, mas desde que não haja mais de dez unidades idênticas.

Noticia - Representantes discutem instalação de Comissão de Monitoramento do Comércio Bilateral Brasil-Venezuela (MDIC).

Será realizada na tarde desta quarta-feira (4/8), em Caracas, na Venezuela, a primeira reunião com o objetivo de instalar uma Comissão de Monitoramento do Comércio Bilateral Brasil-Venezuela. A instalação desta comissão precede a realização da primeira reunião bilateral entre os dois países. O secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Ivan Ramalho, chefiará a delegação brasileira e a delegação venezuelana será comandada pela vice-ministra de Comércio Exterior da Venezuela, Carlina Pacheco Medina.

Durante a reunião, serão feitas a apresentação, a discussão e a posterior assinatura do Termo de Referência com os detalhes do funcionamento da Comissão de Monitoramento que, a exemplo do que acontece entre o Brasil e outros países, terá reuniões periódicas para resolver problemas pontuais do comércio bilateral.

Entre os assuntos que serão discutidos na reunião, estão:

- Inteligência comercial para produtos venezuelanos exportáveis: estudo que demonstra quais os produtos venezuelanos que podem ser competitivos no mercado brasileiro;

- Mecanismo de facilitação do comércio entre Brasil e Venezuela: avaliação das possibilidades de troca de experiências e discussão de alternativas para facilitar o comércio bilateral;

- Como exportar para o Brasil: apresentação dos procedimentos necessários;

- Cooperação para intercâmbio de informações estatísticas de bens e de serviços: assunto tradicional nas comissões de monitoramento.

Análise do comércio bilateral

Nos primeiros seis meses de 2010, as exportações brasileiras para a Venezuela aumentaram 7% em relação ao mesmo período de 2009, totalizando US$ 1,778 bilhão. Apesar do crescimento, a participação venezuelana nas exportações totais do Brasil teve queda de 2,37% para 1,99%. Já as importações brasileiras da Venezuela, aumentaram 135,4% em relação aos primeiros seis meses de 2009, ao passarem de US$ 197 milhões para US$ 465 milhões. A corrente de comércio, no acumulado semestral de 2010, totalizou US$ 2,243 bilhões, ficando 20,7% acima do valor registrado em 2009, de US$ 1,859 bilhão.

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Mara Schuster

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Noticia - Acordo de Livre Comércio Mercosul-Egito é estratégico na relação com mercados árabes - (MDIC).

O Acordo de Livre Comércio Mercosul-Egito, assinado nesta segunda-feira (2/8), em San Juan, na Argentina, irá garantir tarifa zero, no final do período de desgravação, para 22 dos 25 produtos brasileiros que compõem a pauta de exportação para o mercado egípcio.

Para o secretário de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Welber Barral, o acordo representa um importante avanço nas relações comerciais com os países árabes. "O bloco dos países árabes constitui um dos maiores importadores de alimentos do mundo e o Egito é uma porta de entrada estratégica para estes mercados", avaliou Barral.

Conforme os termos definidos pelo acordo, diversos produtos alimentícios brasileiros terão imediata redução a zero da tarifa de importação, com destaque para carne bovina congelada, fresca ou refrigerada (principal produto da pauta de exportações do Brasil para o Egito no acumulado dos sete meses de 2010), leite em pó, manteiga, café cru em grão, soja em grão e arroz em grão.

Na lista dos produtos industrializados brasileiros que irão receber o benefício fiscal, estão máquinas de preparação ou manufatura de comidas e bebidas, máquinas para material de impressão, máquinas para preparação de fibras têxteis, telefones e aparelhos celulares.

Comércio Bilateral

Até julho de 2010, as exportações brasileiras ao Egito somaram US$ 951 milhões, valor 10% superior ao do mesmo período do ano anterior, quando as vendas atingiram US$ 864 milhões. A participação egípcia nas exportações totais do Brasil foi de 0,9%.

Em relação às importações, no comparativo do mesmo período, houve crescimento de 119,3% nas aquisições, passando de US$ 34 milhões para US$ 74 milhões. A participação do país no total das aquisições nacionais foi de 0,08% no acumulado do ano.

A corrente de comércio bilateral aumentou em 14,1% e passou de US$ 898 milhões para US$ 1,02 bilhão nos primeiros sete meses deste ano. O superávit comercial foi de US$ 876 milhões, mantendo-se próximo ao registrado em 2009, de US$ 830,7 milhões.

O Egito ocupou a 26ª posição entre os mercados de destino para as exportações brasileiras de janeiro a julho de 2010, e ficou na 67ª posição entre os países fornecedores de produtos ao Brasil.

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André Diniz

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Noticia - Comércio bilateral impulsiona relações entre Brasil e Camarões (Agência Brasil).

Nos últimos dez anos, a parceria comercial do Brasil com Camarões aumentou expressivamente. Apenas no primeiro semestre deste ano, o intercâmbio entre os dois países cresceu 72,4% em relação ao mesmo período do ano passado. Só de janeiro a junho, o comércio atingiu US$ 103,5 milhões. Em 2002, as exportações brasileiras para o país eram de apenas US$ 13 milhões. As informações são do Ministério das Relações Exteriores.

Em Camarões, o interesse pelos produtos brasileiros se concentra principalmente na compra de peças de ferro e aço, produtos químicos inorgânicos e cereais, além de açúcar e produtos de confeitaria. O Brasil, por sua vez, tem interesse na borracha e madeira de Camarões.

Os principais parceiros comerciais de Camarões são a França, Alemanha, os Estados Unidos, a Bélgica, Luxemburgo, a Itália e Espanha. A economia de Camarões é baseada principalmente na exportação de petróleo e na agricultura - algodão, borracha, café, cacau, milho e mandioca - e na produção de minérios, além da pesca.

Oficialmente, o governo de Camarões informa que dispõe de abundante fonte energética e que é o país que mais cresce de forma constante na África. A taxa de desemprego está em 15% e a de crescimento em 7%.

Noticia - Isenção tributária para produtos de uso pessoal trazidos do exterior valerá a partir de outubro (Agência Brasil).

A decisão da Receita Federal que permite ao turista brasileiro trazer do exterior bens considerados de uso pessoal sem pagar impostos valerá a partir de 1º de outubro. O prazo é para que os servidores da Receita Federal sejam preparados para aplicar as mudanças. Ontem (3), o Diário Oficial da União publicou a Instrução Normativa 1.059 para detalhar a Portaria 440 que mudou as regras.

A portaria também acaba com a necessidade de declaração para a saída temporária de bens de uso pessoal, mas o viajante terá que comprovar com a nota fiscal ou com um documento de importação que é dono do bem.

"Vamos harmonizar os procedimentos da entrada e saída de bens do país, com uma definição mais clara e objetiva do que consideramos bens de uso pessoal do viajante. Estamos estabelecendo limites quantitativos para simplificar e dar mais segurança no que a Receita entende que não revela destinação comercial", disse o subsecretário de Aduana e Relações Internacionais, Fausto Vieira Coutinho.

Ele também admitiu que um grau de subjetividade sempre vai existir por parte do fiscal da aduana na hora em que estiver examinando a bagagem do viajante. Com a nova regra, a Receita espera reduzir as filas de fiscalização do turista brasileiro e, assim, ter um maior controle sobre os contrabandistas. Os viajantes com bens que não forem classificados como de uso pessoal, mas sim bagagem, têm isenção de impostos até o limite de US$ 500 para via marítima ou aérea e US$ 300 para via terrestre, fluvial e lacustre. Acima desses valores, os turistas brasileiros serão obrigados a pagar o imposto de importação.

Coutinho exemplificou uma situação em que o bem será considerado de uso pessoal pela Receita: se o viajante tem no pulso um relógio, esse é considerado de uso pessoal e, portanto, com direito à isenção. O mesmo viajante poderá comprar outros três relógios idênticos entre si e trazê-los na bagagem sem que esses sejam considerados de destinação comercial. Se os objetos tiverem dentro da cota de US$ 500 não serão tributados, mas a compra que ultrapassar esse valor será tributada.

De acordo com a portaria, é permitido que o viajante traga bens novos ou usados, para consumo pessoal ou para dar de presente, que, "pela sua quantidade, natureza ou variedade, não permitam presumir importação ou exportação com fins comerciais ou industriais".

Estão permitidos bens como roupas e produtos de higiene pessoal , por exemplo. Máquinas fotográficas e telefones celulares também fazem parte da permissão, mas filmadoras e computadores foram excluídos para evitar, segundo Coutinho, a concorrência com os similares nacionais. Instrumentos musicais portáteis estão permitidos.

"Se um músico for a um concerto de rock e comprar uma guitarra elétrica para um show, independentemente do valor do instrumento, no retorno, ela será considerada de uso profissional e não será tributada", disse. Mas o secretário avisou que a Receita terá que analisar o caso concreto e o músico terá que provar a motivação da compra por meio de folhetos do show ou de documentos como o contrato com o produtor.

A portaria também regulamenta a posse de bebidas e tabaco. O viajante pode trazer, no máximo, 12 litros de bebidas alcoólicas, dez maços de cigarro com 20 unidades cada um, 25 unidades de charutos ou cigarrilhas e 250 gramas de fumo. A Receita Federal liberou de impostos a compra de até 20 unidades de pequenos presentes que custem menos de US$ 10, mas desde que não haja mais de dez unidades idênticas.

Noticia - Argentina não tem restrições à importação de produtos brasileiros, diz Cristina Kirchner (Agência Brasil).

A Argentina não tem restrições de nenhuma natureza à importação de produtos brasileiros. Se isso existisse, seria impossível alcançar, no primeiro semestre de 2010, um comércio bilateral de US$ 15 bilhões. O que existe é o déficit na balança comercial que prejudica a Argentina.

A informação foi dada pela presidente Cristina Kirchner, durante entrevista ao final da 39ª Cúpula do Mercosul, em San Juan. "Em vez de restrições, as relações bilaterais entre Brasil e Argentina nos oferecem a possibilidade de articular negócios entre o setor público e privado dos dois países", disse Cristina.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que participou da coletiva, acrescentou que recebe empresários com as mais diversas reivindicações econômicas e também grupos que querem apenas ganhar. "Todo mundo quer só vender, ninguém quer comprar. Qual é o comércio importante entre duas nações? É o comércio que seja equilibrado, uma via de duas mãos em que em determinado ano um dos países possa ter superávit, no ano seguinte seja a vez do outro, para todo mundo ficar confortável".

De acordo com Lula, os governos existem para acomodar essas situações. "O importante é lembrar o que era o comércio entre o Brasil e a Argentina em 2002 - US$ 7 milhões. Hoje, já estamos falando em US$ 30 bilhões. Não é pouca coisa. Tem gente que ficou dez vezes mais do que nós no poder e não conseguiu chegar a isso."

O presidente disse que considera "fantástico" o potencial econômico do Brasil e da Argentina. "Se conseguirmos juntar a capacidade dos dois países, podemos jogar com muito mais força no mundo, do ponto de vista econômico."

Lula disse que Brasil e Argentina não querem ser exportadores apenas de commodities (produtos de base em estado bruto - matérias primas - ou com pequeno grau de industrialização). "Queremos ser exportadores de conhecimento também. Como presidente do Brasil, estou cansado de exportar toneladas de minério de ferro. Quero ver se consigo exportar o chip, que vale por uma tonelada de minério. Para isso, precisamos fazer com que o nosso conhecimento científico e tecnológico trabalhe junto para que a gente cresça como duas nações poderosas".