sexta-feira, 6 de agosto de 2010

Legislação - Circular SECEX nº 33/2010 - Comércio Exterior - Comércio Exterior - Frascos de vidro de até 20ml, para uso farmacêutico e cosmético - Importações da Índia - Dumping - Encerra investigação .

Por meio da Circular nº 33/2010, o Secretário de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior decidiu encerrar a investigação iniciada pela Circular Secex nº 46/2009 para averiguar a existência de dumping nas exportações da Índia para o Brasil de frascos de vidro de até 20ml, para uso farmacêutico e cosmético, classificados no item 7010.90.90 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM.

Esta Circular entra em vigor na data de sua publicação, ocorrida em 5 de agosto de 2010.

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