Noticia - Bolívia inicia uma série de reuniões para o processo de integração no Mercosul - Aduaneiras/Agência Brasil

O governo da Bolívia começa hoje (29) em Montevidéu, no Uruguai, uma série de reuniões para negociar a adesão ao Mercosul. Em comunicado, o Ministério das Relações Exteriores do país diz que a reunião servirá para traçar as linhas de trabalho e promover encontros empresariais com o objetivo de definir a posição do país no que se refere aos mecanismos regionais. Há quatro meses, a Bolívia negocia o processo de integração como membro pleno do bloco.

A série de reuniões foi definida pelo presidente Evo Morales em dezembro, em Brasília, quando participou da Cúpula do Mercosul com presidentes da região - Dilma Rousseff, José Pepe Mujica (Uruguai), Cristina Kirchner (Argentina) e Rafael Correa (Equador), além dos representantes da Venezuela, do Suriname e da Guiana.

Na ocasião, Morales assintou protocolo de adesão para se tonar o sexto integrante do Mercosul, que é formado pela Argentina, o Brasil, Uruguai, a Venezuela e o Paraguai (temporariamente suspenso do bloco desde a destituição do presidente Fernando Lugo). Pelo protocolo, a Bolívia passou a ser membro com voz nas cúpulas do Mercosul, mas sem direito a voto, o que ocorrerá quando completar o processo de adesão.

Para concluir o processo de integração da Bolívia, é preciso que o Parlamento de cada país que integra o bloco aprove a entrada do novo membro. O vice-ministro do Comércio Exterior da Bolívia, Pablo Guzmán, está confiante. Segundo ele, a integração no Mercosul inaugura uma nova fase de relações da Bolívia com os países do Sul do continente.

Legislação - Decreto nº 7.859/2012 - Mercosul - Adesão - Venezuela

Através do Decreto nº 7.859/2012 foi promulgado o Protocolo de Adesão da Venezuela ao Mercosul, firmado pelos presidentes dos Estados partes do Mercosul que dentre as decisões acordaram que:

a) a Venezuela adere ao Tratado de Assunção, ao Protocolo de Ouro Preto, ao Protocolo de Olivos para a Solução de Controvérsias no MERCOSUL;

b) a Venezuela adotará o acervo normativo vigente do MERCOSUL, de forma gradual, no mais tardar em 4 (quatro) anos;

c) a Venezuela adotará a Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e a Tarifa Externa Comum (TEC), no mais tardar em 4 (quatro) anos, a partir da data da entrada em vigência do presente instrumento;

d) as Partes se comprometem a alcançar o livre comércio nos prazos máximos mencionados;

e) no mais tardar em 1º de janeiro de 2014 ficarão sem efeito as normas e disciplinas previstas no ACE Nº 59 para a relação entre as Partes.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ocorrida em 07/12/2012.

Noticia - Projeto que aprofunda integração educacional do Mercosul é aprovado na Câmara - Agência Brasil/Comexdata.

A Câmara aprovou ontem (17) projeto de decreto legislativo que habilita os ministros da Educação dos países signatários a alterarem o Protocolo de Integração Educativa, principalmente na adequação curricular. A iniciativa é o primeiro passo para acelerar o processo de integração educacional dos países do Mercosul.

A decisão foi aprovada pelo Conselho do Mercado Comum do Mercosul e depende agora, para ser ratificada pelo Brasil, de aprovação no Senado. Além da adequação dos currículos, o protocolo prevê o reconhecimento, pelos países membros, de certificados, títulos e estudos de níveis fundamental e médio que não seja curso técnico.

Na exposição de motivos encaminhada à Presidência da República tratando do acordo e enviada ao Congresso Nacional como parte da Mensagem Presidencial 436/2010, o então ministro interino das Relações Exteriores, Antonio Patriota, informa que as ações de integração educativa no Mercosul "exigem uma adequação permanente das disposições contidas no referido mecanismo".

No mesmo documento, Patriota registra a ocorrência de "aumento significativo da mobilidade estudantil no âmbito do Mercosul", o que exigiu a implantação do Protocolo de Integração Educativa entre os países que participam do bloco econômico.

Noticia - Unasul ratifica suspensão temporária do Paraguai do grupo - Agência Brasil/Comexdata.

O Grupo de Alto Nível da União de Nações Sul-Americanas (Unasul) ratificou ontem (14) a suspensão temporária do Paraguai. A decisão foi anunciada após um período de análises, feitas a partir de relatórios específicos enviados pelas 11 embaixadas dos países que integram o grupo. O presidente do Grupo de Alto Nível da Unasul, Salomon Lerner, fez o anúncio oficial. 

O Paraguai foi suspenso da Unasul em 29 de junho, depois que os líderes sul-americanos levantaram dúvidas sobre a destituição do então presidente Fernando Lugo do poder - em 22 de junho. O Mercosul também suspendeu o país temporariamente do bloco.

A Unasul é formada por 12 países - um deles é o Paraguai que está suspenso até abril de 2013. Integram o grupo a Bolívia, Colômbia, o Equador, Peru, a Argentina, o Brasil, Paraguai, Uruguai, a Venezuela, o Chile, a Guiana e o Suriname. São países observadores o Panamá e o México.

Lerner disse ainda que os integrantes do grupo analisaram os relatórios sobre a situação política no Paraguai e que há perspectivas positivas sobre o cumprimento do calendário eleitoral no país. As eleições presidenciais estão marcadas para abril de 2013. O ex-presidente Fernando Lugo deve ser candidato ao Senado.

No fim deste mês, os integrantes do Grupo de Alto Nível da Unasul voltam a se reunir para mais uma etapa de análise sobre a situação política do Paraguai. A reunião ocorreu ontem (14) em Lima, no Peru.

No próximo dia 22, a Organização dos Estados Americanos (OEA) discute a situação política do Paraguai. O governo do presidente paraguaio, Federico Franco, tem sinalizado que confia no apoio da organização ao país.

Noticia - Argentina exclui Brasil de nova medida protecionista - Valor Econômico.

Na antevéspera de mais uma reunião bilateral de comércio entre Brasil e Argentina, em um momento tenso da relação entre os dois países, Cristina Kirchner adotou uma medida protecionista potencialmente benéfica ao Brasil. A partir de 1º de julho, as tarifas de importação para o setor de bens de capital, hoje em zero, vão para 14% para as compras de bens com similar nacional e para 2% sem similar. A norma não vale para as importações oriundas do Brasil, mas para os produtos de fora do Mercosul.

"O aumento da tarifa visa neutralizar a competição desleal originada pela crescente oferta de bens de países extrazona, onde os níveis de atividade econômica se deterioram cada vez mais", disse a presidente argentina, ao anunciar a medida na quarta-feira.

O Brasil já taxa as importações de bens de capital extrazona com os mesmos parâmetros da Argentina e pressionava o país vizinho a fazer o mesmo havia mais de dez anos. A Argentina decidiu isentar essas importações em 2001, ainda no governo De La Rúa, dentro de um frustrado programa de incentivo à competitividade lançado pelo então ministro da Economia, Domingo Cavallo. Hoje, o secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Alessandro Teixeira, deve se reunir com o secretário de Comércio Interior, Guillermo Moreno, e com a secretária de Comércio Exterior, Beatriz Paglieri.

"É uma medida que agrada ao Brasil, mas também favorece ao setor produtor de bens de capital na Argentina e ajuda a irrigar as contas públicas em um momento de queda de arrecadação. Por outro lado, é óbvio que torna os investimentos mais caros", disse Marcelo Elizondo, da consultoria DNI e ex-chefe da agência argentina de promoção de exportações.

As importações na Argentina de forma geral estão em queda desde fevereiro, quando passaram a depender de uma autorização caso a caso, expedida por autoridades do governo contra a apresentação de uma declaração jurada dos importadores. No primeiro quadrimestre, houve uma queda de 22% em quantidade e 14% em valor nas importações de bens de capital em relação ao mesmo período no ano passado. As compras oriundas do Brasil caíram acima dessa média.

Nos quatro primeiros meses do ano, de acordo com a informação do próprio governo argentino, houve uma redução de 19% nas importações de bens de capital brasileiros, em relação ao primeiro quadrimestre de 2011. Os bens de capital corresponderam a US$ 3,7 bilhões dos US$ 20 bilhões importados pela Argentina.

A retração das importações afetou a arrecadação. Segundo o último balanço da receita local, os direitos sobre importações subiram em pesos nominalmente apenas 0,7% de janeiro a maio em relação ao mesmo período no ano passado, percentual pouco significativo levando em conta até mesmo a desvalorização cambial, que está acumulada em 4,6% em 2012. O tributo corresponde a cerca de 9% da arrecadação total do país.

Noticia - Brasil impõe barreira para importação de frutas argentinas - Valor Econômico

A Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura publicou nesta sexta-feira, no Diário Oficial da União, uma normativa que impõe uma barreira sanitária para a entrada de maçã, pera e marmelo da Argentina. A partir de agora, elas estarão sujeitas a uma autorização prévia de importação.

Conforme a secretaria, o importador terá que pedir uma autorização para a área técnica de sanidade vegetal na Superintendência Federal de Agricultura da Unidade da Federação de destino da mercadoria.

A exigência faz parte de um programa de controle sanitário da praga “Cydia pomonella”, que ataca estes pomares e tem grande potencial de provocar perdas econômicas.

No ano passado, a Argentina respondeu por 73,7 mil toneladas das maçãs importadas e 149,6 mil toneladas das peras importadas. Ao todo, as importações das duas frutas renderam US$ 206,8 milhões, conforme dados da Secretaria de Comércio Exterior (Secex). Nos dois casos, a Argentina é o principal origem das importações do Brasil.

As importações de marmelos da Argentina, por sua vez, são pouco representativas. Em 2011, o Brasil importou 53,6 toneladas do país vizinho, que renderam US$ 55 mil.

Noticia - Publicado decreto que autoriza elevação do Imposto de Importação de até cem produtos - MDIC/Comexdata

Foi publicado ontem, no Diário Oficial da União (DOU) o Decreto n° 7.734 , da Presidência da República, que incorpora ao ordenamento jurídico brasileiro a Decisão CMC 39/11 do Mercosul. A decisão possibilita a elevação temporária da Tarifa Externa Comum (TEC), até o nível consolidado na Organização Mundial do Comércio (em geral, 35% para produtos industrializados e 55% para produtos agrícolas). A norma prevê o limite de até cem itens que poderão ter sua alíquota elevada, por razões de desequilíbrios comerciais causados pela conjuntura econômica internacional, por um prazo de até doze meses, renováveis por igual período, sendo que o prazo final de vigência da lista é 31 de dezembro de 2014.

A decisão, assinada pelos países do Mercosul em dezembro de 2011, deve ser incorporada às legislações internas. O Brasil e a Argentina já cumpriram esta etapa. Mas é preciso aguardar os demais países do bloco. Depois disso, o governo brasileiro ainda terá que esperar mais trinta dias para enviar a lista aos outros sócios do Mercosul. Cada país, então, deverá encaminhar aos demais um formulário específico sobre a elevação tarifária e estes terão quinze dias úteis para eventual negativa acompanhada de fundamentação objetiva. Se não houver oposição, o país estará autorizado a adotar a medida.

GTAT/TEC

O processo de análise interna das solicitações teve início em janeiro deste ano, com a criação do Grupo Técnico sobre Alterações Temporárias da Tarifa Externa Comum (GTAT/TEC), presidido pela Secretaria Executiva da Câmara de Comércio Exterior e formado por representantes dos Ministérios que compõe a Camex (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, que a preside; Casa Civil; Ministério das Relações Exteriores; Ministério da Fazenda; Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; e Ministério do Desenvolvimento Agrário).

Em março, o grupo começou a receber os pedidos do setor privado e de entidades representativas por meio de uma consulta pública que terminou no início de abril. Para apresentar a solicitação, foi necessário fornecer informações como caracterização do produto, alteração pretendida, oferta e demanda, além de dados complementares

A decisão final sobre a composição da lista será do Conselho de Ministros da Camex. O secretário-executivo da Câmara de Comércio Exterior, Emilio Garofalo Filho, relembra que os critérios que estão sendo utilizados desde o ínicio da análise dos pedidos são compatíveis com o Plano Brasil Maior. Entre os parâmetros observados estão a promoção do investimento produtivo e do esforço tecnológico de inovação das empresas nacionais. Também serão levados em conta os impactos em preços. Além disso, o grupo técnico irá acompanhar os efeitos das alterações adotadas.

Mais informações para a imprensa:

Assessoria de Comunicação Social do MDIC

(61) 2027-7190 e 2027-7198

Mara Schuster

mara.schuster@mdic.gov.br

Noticia - União Europeia abre queixa contra a Argentina na OMC - Valor Econômico

Hoje, a União Europeia pretende registrar queixa na Organização Mundial do Comércio questionando as normas de importação da Argentina, como parte de um plano para mostrar à presidente Cristina Kirchner o desagrado com uma série de políticas que estão irritando as maiores economias do mundo.

Funcionários da UE dizem que a decisão da Argentina de nacionalizar a produtora de petróleo e gás YPF SA, subsidiária da espanhola Repsol YPF SA, no mês passado, foi apenas a mais recente de uma série de medidas tomadas pelo governo Kirchner que já causaram prejuízo a investidores e empresas estrangeiras.

A queixa a ser feita na OMC, árbitro de disputas comerciais com sede em Genebra, não vai citar a nacionalização da YPF, que não viola nenhuma regra da entidade, dizem dois dos funcionários. Mas a nacionalização convenceu autoridades europeias de que é preciso medidas mais contundentes para reparar a relação econômica cada vez pior entre Europa e Argentina.

"A Repsol foi a gota d'água", disse um funcionário europeu a par da queixa, que não quis ser identificado porque o documento ainda não era público. "De modo mais geral, é reflexo de uma agenda cada vez mais protecionista da Argentina."

A queixa, que segundo o oficial a par do assunto seria apresentada pela Comissão Europeia, o braço executivo do bloco, daria início a um largo processo na OMC. O primeiro passo prevê conversas entre a UE e a Argentina. Se após 60 dias os dois lados não chegarem a um acordo, a OMC reúne um painel de juízes para ouvir argumentos de um lado e outro. A decisão do painel pode levar anos; depois disso, ambos os lados ainda poderiam entrar com recurso.

Se a UE sair vitoriosa no final, pelas regras do comércio internacional o bloco poderia impor tarifas sobre produtos argentinos - o que poderia ajudar a dobrar Buenos Aires: os 27 países do bloco europeu são o segundo maior mercado de exportação da Argentina, atrás apenas do Brasil. A soja e outros produtos agrícolas argentinos são o principal item dessa pauta.

A queixa vai questionar normas e políticas que, segundo os europeus, fecham o mercado argentino a produtos importados, disse a autoridades do bloco. A Argentina exige que todo importador obtenha do governo uma licença que não é automaticamente renovada, um processo complicado que a UE alega que desincentiva empresas a comprar produtos de fabricação estrangeira. A lista de itens abrangidos vai de carros a eletrônicos.

Além disso, todo importador precisa ser previamente cadastrado pelo governo argentino. A Argentina usa esses procedimentos para monitorar atividades de importadores e, possivelmente, fazer pressão para que não importem mais do que exportam, alega a queixa da UE, de acordo com o funcionário a par da denúncia. O processo é arbitrário e opaco, e parece violar normas da OMC, disse o funcionário.

Em fevereiro, a comissão disse que o sistema de licença de importações da Argentina custou US$ 147 milhões a empresa europeias entre janeiro e setembro do ano passado. Cerca de 12% das exportações europeias para a Argentina são cobertas pelo sistema não automático de licenciamento do país, segundo a comissão.

O governo Kirchner alega que as empresas aceitam voluntariamente limitar suas importações pelo sistema de licenciamento, mas os parceiros comerciais estão duvidosos.

De maneira mais ampla, a Argentina afirma que as regras de comércio internacional policiadas pela OMC, negociadas durante décadas entre seus membros - atualmente, 155 países -, são prejudiciais a países em desenvolvimento.

O ministro das Relações Exteriores da Argentina, Héctor Timerman, depois de uma reunião ontem com o diretor-geral da OMC, Pascal Lamy, disse num comunicado que países mais desenvolvidos mantêm práticas protecionistas em agricultura que "prejudicam seriamente o mundo em desenvolvimento", mesmo quando as tarifas sobre bens industrializados caem, o que beneficia países mais ricos.

Países em desenvolvimento atualmente enfrentam "pressão excessiva" para absorver bens produzidos por países mais ricos cujos mercados domésticos estão enfraquecidos, disse o comunicado.

Outros países podem em breve unir-se à queixa, disse o funcionário da UE. Em março, os Estados Unidos, o Japão, a Austrália, o Canadá e dez outros países entregaram um comunicado repleto de duras palavras contra as políticas argentinas de controle de importações.

"As medidas de restrição a importações e práticas que a argentina tem adotado são incabíveis para qualquer membro da OMC, particularmente um membro do G-20 que se comprometeu a evitar a criação de novas barreiras ao comércio e ao investimento", dizia o comunicado.

Embora a disputa em torno da estatização da YPF não vá ser mencionada na queixa, a UE espera que esta aumente a pressão sobre a Argentina para repensar o assunto. Espanha, Repsol e Argentina estão tratando de sua disputa sob os termos de um acordo de investimento distinto entre os dois países.

A Espanha e a Repsol querem mais dinheiro do governo argentino pelos 51% que ele pegou da YPF.

Na semana passada, a Repsol abriu um processo contra a Argentina num tribunal distrital dos EUA em Nova York, pedindo que o governo argentino pague US$ 10,5 bilhões, com base numa avaliação total da YPF de cerca de US$ 18 bilhões.

Noticia - Argentina quer Mercosul mais "protegido" - FSP/Aduaneiras.

A Argentina propôs ontem ao Brasil elevar de forma generalizada as tarifas cobradas para a entrada de produtos de fora do Mercosul para os maiores níveis permitidos pela Organização Mundial do Comércio (OMC). A proposta visa elevar a proteção da indústria da região. O Itamaraty não tomou posição e declarou que ainda estudará a ideia. O Mercosul cobra de outros países hoje uma tarifa de importação média de 10%, segundo o Itamaraty. A alíquota máxima permitida pela OMC para produtos industrializados é de 35%, de acordo com publicado na edição de hoje do jornal Folha de S. Paulo.

Noticia - UE deve abrir queixa na OMC contra a Argentina - OESP/Aduaneiras

A União Europeia (UE) vai apresentar nos próximas dias uma queixa na Organização Mundial do Comércio (OMC) contra as restrições da Argentina à importação, informou a 'Reuters', citando uma fonte no governo da Espanha, de acordo com o jornal O Estado de S.Paulo.

Noticia - Delegação de 580 empresários da Argentina está em São Paulo para ampliar negócios - Agência Brasil/Comexdata

Um grupo de 580 empresários da Argentina está hoje (8) em São Paulo para um dia de reuniões comerciais. Eles participam da Rodada de Negócios Brasil-Argentina, promovida pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). Em pauta,  discussões sobre investimentos mútuos nas áreas de alimentos, medicamentos, máquinas e equipamentos, autopeças, têxtil e químico.

As discussões ocorrem no momento em que a União Europeia e os Estados Unidos indicam retaliações ao governo argentino devido à expropriação da petrolífera YPF, administrada pela espanhola Repsol. Logo depois de anunciada a expropriação, autoridades argentinas vieram ao Brasil pedir o apoio do governo para manter os investimentos da Petrobras no país.

A comitiva de empresários argentinos é comandada pelo secretário de Comércio Interior da Argentina, Guillermo Moreno, e a secretária de Comércio Exterior, Beatriz Paglieri, além da secretária de Relações Econômicas Internacionais do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Cecilia Nahon. De acordo com as autoridades argentinas, o objetivo é renovar a estratégia para promover as exportações do país.

Em 2011, a relação comercial do Brasil com a Argentina aumentou 20,2% em comparação a 2010, atingindo US$ 39,6 bilhões e um excedente de mais de US$ 5,8 bilhões - em favor do Brasil. No mês passado, uma delegação da União Industrial Argentina (UIA) se reuniu com as autoridades daquele país e apelou para  a necessidade de equilibrar o déficit na balança comercial.

Noticia - Brasil tem 2,2 milhões de pares de calçados aguardando licença para entrar na Argentina - Revista Comex BB/Comexdata

O último levantamento da Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados) revelou que até 30 de abril havia 2,2 milhões de pares de calçados aguardando a liberação de licenças para poder, enfim, entrar no mercado argentino. Deste total, cerca de 630 mil são relativos a pendências de junho a dezembro do ano passado. Outro 1,6 milhão de pares faz parte do saldo deste ano. O prazo médio para a liberação é de 138 dias. Desde o ano passado, as empresas calçadistas brasileiras enfrentam problemas com o atraso da emissão das licenças não automáticas de importação pelo governo da Argentina.

Segundo a Abicalçados, o imbróglio com a Argentina gerou saldo pendente em dólares que soma US$ 47,8 milhões, sendo que US$ 39,2 milhões foram acumulados este ano, e US$ 8,5 milhões, em 2011. "O único posicionamento que temos sobre essa questão é de solicitar ao governo brasileiro ações que evitem os prejuízos às empresas nacionais, pois só cabe a ele resolver a questão dos atrasos na emissão de licenças de importação pela Argentina", explica Heitor Klein, diretor-executivo da Abicalçados. Procurado, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) informou apenas que deve ocorrer ainda este mês uma reunião entre representantes do governo federal e do governo Cristina Kirchnner para tentar resolver a questão.

"Algumas empresas estão sendo seriamente afetadas e absorvem este prejuízo, na expectativa de que o governo argentino reduza as exigências para a liberação de calçados em breve. A busca por novos mercados é uma constante das companhias nacionais, mas não é rápido e nem fácil substituir um mercado importante como a Argentina (que é o terceiro maior parceiro comercial do Brasil, segundo MDIC)", afirma Klein.

A Abicalçados informa que no primeiro trimestre deste ano, os embarques de calçados do Brasil para a Argentina caíram 47% em volume na comparação com igual período do ano passado. Foram exportados 975 mil pares, contra 1,8 milhão no mesmo período de 2011. O faturamento em 2012 também seguiu trajetória negativa, ficando 36% menor: US$ 26 milhões, contra US$ 41 milhões obtidos nos três primeiros meses do ano passado. "Este desempenho demonstra que estamos perdendo gradativamente um dos principais mercados do calçado brasileiro", finaliza Klein.

Noticia - UE reclama de silêncio do Brasil sobre protecionismo da Argentina - Valor Econômico

O comissário de Comércio da União Europeia (UE), Karel de Gucht, reclamou hoje que o Brasil, em vez de trabalhar junto com o bloco contra o protecionismo da Argentina, vem adotando também barreiras ao comércio global que ele considera questionáveis.

 

Em palestra sobre as relações UE-Brasil, hoje, na Academia Real de Bruxelas, de Gucht disse que, apesar de o Brasil estar sendo “duramente afetado” pelo regime de licenças de importação imposto pela Argentina, o governo brasileiro não se manifestou publicamente contra a medida.

Reclamou que, em vez disso, o Brasil manteve-se quieto e “adotou também um numero de politicas questionáveis, como taxação discriminatória na importação de carros, exigência de conteúdo local em telecomunicações, e mais procedimentos complicados para importação de têxteis”.

“O Brasil também começou a levantar a questão de taxa de câmbio na Organização Mundial do Comércio (OMC). Apoiamos explorar essa questão, mas esta não é uma desculpa para aumentar tarifas e fechar mercados”’, acrescentou.

Na visão europeia, o governo brasileiro “deveria estar adotando o foco oposto – reclamando alto e dando exemplo (contra protecionismo)”.

“Afinal, é onde está seu interesse. Para o Brasil crescer, precisa de mais integração econômica na região e no mundo em geral”. Para o comissário, o protecionismo é também um problema para o país. Ele lembrou que 20% das exportações brasileiras vão para outros países latino-americanos.

O comissário insistiu em sua palestra na “tendência crescente” de protecionismo na América Latina e manifestou preocupação especificamente com expropriações anunciadas na Argentina, e agora na Bolívia, afetando interesses europeus.

Karel de Gucht diz esperar também que a negociação para o acordo UE-Mercosul possa ter algum avanço quando o Brasil substituir a Argentina na presidência rotativa do Mercosul, em julho.

Ele argumentou que um acordo de livre comércio poderia aumentar em 9 bilhões de euros o comércio entre as duas regiões e afirmou que a negociação não se limita a produtos agrícolas e industriais.

“A realidade é que todos nós queremos produzir e comercializar produtos e componentes de alto valor agregado”. Em sua longa palestra, o comissário europeu afirmou ainda que a UE e o Brasil são aliados num mundo em transformação.

Noticia - Exportações brasileiras para Argentina caem 27% desde que barreiras comerciais entraram em vigor - Agência Brasil/Comexdata

As exportações brasileiras para a Argentina caíram 27,1% em abril em relação ao mesmo período do ano passado, segundo dados divulgados hoje (2) Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).

A redução das compras argentinas de produtos nacionais tem preocupado o governo brasileiro, que negocia uma reunião com o governo argentino ainda este mês, informou o secretário executivo do MDIC, Alessandro Teixeira. "Não podemos negar que medidas que o governo argentino tem tomado têm afetado o comércio brasileiro. Sempre falamos que estávamos monitorando o cenário e, se aumentasse ou piorasse, teríamos uma reunião com os representantes argentinos", lembrou.

Na média diária, os exportadores brasileiros venderam US$ 67,6 milhões para o país vizinho. A participação da Argentina nas compras brasileiras caiu de 8,7%, em 2011, para 6,9%, neste ano. A queda pode ser atribuída à intervenção prévia, por órgãos estatais, exigida para a entrada de qualquer produto no país, que tem sido feita desde 1º de fevereiro.

Teixeira destacou que é preciso conhecer os problemas que têm afetado a economia argentina antes de o Brasil tomar qualquer decisão. "A Argentina tem vivido uma situação econômica difícil. Acho que é legítimo o país defender sua indústria. Precisamos saber quais problemas a Argentina vêm enfrentando. Mas o nosso trabalho está mais para auxiliar a economia argentina, do que simplesmente tomar medidas punitivas ou tomar media que implique o acirramento da nossa relação", explicou o secretário.

Noticia - Exportação do Brasil para Argentina cai 30% em abril - Valor Econômico.

As barreiras argentinas à entrada de mercadorias no país impuseram um duro golpe às exportações do Brasil em abril, que caíram cerca de 30% em relação a abril do ano passado, segundo informações obtidas pelo Valor. O fraco desempenho da balança comercial do Brasil será confirmado hoje, com a divulgação dos resultados do mês passado, que já preocupam autoridades. Parte do resultado negativo é provocado pela queda nas vendas ao mercado argentino, um dos principais destinos dos bens manufaturados do Brasil. Empresas se queixam de barreiras arbitrárias, que afetam cada vez mais setores.

"Há um desordenamento total no fluxo do comércio exterior", queixa-se Elisabeth de Carvalhaes, presidente-executiva da Bracelpa, que reúne, no Brasil, produtores de papel e celulose, um dos novos setores alcançados pelas barreiras burocráticas criadas na Argentina. Cerca de 40% dos embarques de janeiro a março foram retidos nas alfândegas, e as remessas de abril estão totalmente bloqueadas provocando custos logísticos crescentes, relata.

A queda nas vendas brasileiras à Argentina vem aumentando progressivamente. Foi de pouco mais de 22% em março (em relação a março de 2011), acumulando uma retração pouco superior a 5% nas exportações do primeiro trimestre em relação ao mesmo período do ano passado. Em abril, com as vendas limitadas a 70% do resultado de abril de 2011, a queda no ano deve superar 11%.

As retenções prejudicam indiscriminadamente setores como o de carne suína e o de máquinas agrícolas, mas até empresas com instalações argentinas têm enfrentado dificuldade para receber peças enviadas do Brasil, como foi o caso da Marcopolo, que chegou a ficar sem componentes para carrocerias fabricadas em sua subsidiária Metalpar. Reservadamente, empresários ameaçam seguir o exemplo da Fiat, que paralisou linhas de montagem por falta de peças. Para o setor privado é evidente que o governo argentino não age para estimular determinados setores domésticos, mas para evitar uma queda no superávit comercial.

"Querem evitar que o superávit na balança comercial caia abaixo de US$ 5 bilhões, para não ter os problemas com as contas externas que o Brasil teve nos anos 80", avalia o presidente do Conselho Superior de Comércio Exterior da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), Rubens Barbosa.

Preocupados com a situação argentina, os dirigentes da Fiesp convidaram a vir ao Brasil o secretário de Comércio Interno do país, Guillermo Moreno, principal artífice e operador das barreiras comerciais no vizinho. Ele chega a São Paulo dia 8 de maio com uma missão empresarial para discutir o aumento de importações brasileiras de produtos argentinos. "Dissemos a eles que queremos colaborar, aumentando as importações vindas da Argentina", diz Barbosa.

Na véspera, a secretária de Comércio Exterior argentina, Beatriz Pagliari, vai a Brasília encontrar-se com a secretária de Comércio Exterior do Brasil, Tatiana Prazeres, para discutir o assunto. Na última reunião da Câmara de Comércio Exterior (Camex), na semana passada, as dificuldades com a Argentina foram mencionadas, mas não há decisão no governo sobre a resposta a dar ao problema.

A crescente impressão de que as barreiras se devem a problemas do balanço de pagamentos no país vizinho e o fato de que o Brasil ainda mantém superávit nas relações com a Argentina, de quase US$ 1 bilhão de janeiro a março de 2012, pesam em favor dos que defendem evitar atitudes de confronto. Mas as queixas dos empresários, com fortes prejuízos devido à retenção de mercadorias, alimentam discussões sobre uma possível reação mais severa contra as barreiras no país vizinho.

O caso dos exportadores de papel e celulose incomoda por afetar um setor que negociou com os produtores privados na Argentina um acordo de monitoramento das exportações, e vem cumprindo seus compromissos. Apesar disso, a Bracelpa constatou casos como o de mercadorias que tiveram o certificado de origem vencido enquanto aguardavam, por mais de 90 dias, a liberação da alfândega argentina. "Quando saiu a liberação de entrada da mercadoria, ela foi retida novamente por ter vencido o certificado", relata Elisabeth de Carvalhaes. "Ninguém consegue exportar mais nada, as empresas tentam remover a mercadoria da fronteira para outros destinos, a um custo absurdo."

Devido ao grau de arbitrariedade das autoridades aduaneiras argentinas, a maioria dos empresários evita falar publicamente sobre seus problemas. Nos últimos dias, segundo um executivo com grandes interesses no país vizinho, o consulado argentino em São Paulo tem convidado empresários para "conversas", nas quais é apresentada a reivindicação do governo de Cristina Kirchner para que aumentem os investimentos em território argentino. O tom, relatam empresários, é de ameaça de retaliação.

Noticia - Barreira faz exportação à Argentina cair 30% - Valor Economico.

As exportações brasileiras foram duramente golpeadas em abril pelas barreiras argentinas à entrada de mercadorias no país. As vendas caíram 30% em relação a abril de 2011, apurou o Valor. O fraco desempenho da balança comercial do Brasil será confirmado hoje, com a divulgação oficial dos resultados do mês passado, que preocupam o governo. Empresas se queixam de restrições arbitrárias que afetam cada vez mais setores.

"Há um desordenamento total no fluxo do comércio exterior", queixa-se Elisabeth de Carvalhaes, presidente-executiva da Bracelpa, que reúne no Brasil os produtores de papel e celulose, um dos novos setores alcançados pela eliminação geral das licenças automáticas de importação e sua substituição por pedidos de autorização à Receita argentina para compras externas, especificando bens, volumes e valores. Cerca de 40% dos embarques de janeiro a março foram retidos nas alfândegas, e as remessas de abril estão totalmente bloqueadas, provocando custos logísticos crescentes, relata.

A queda nas vendas brasileiras à Argentina vem aumentando progressivamente. Foi de pouco mais de 22% em março (em relação ao mesmo mês de 2011) e, em abril, com as vendas limitadas a 70% do resultado de abril de 2011, o recuo no ano deve superar 11%.

As retenções prejudicam indiscriminadamente setores como o de carne suína e máquinas agrícolas, mas até empresas com instalações argentinas têm enfrentado dificuldades para receber peças enviadas do Brasil, como foi o caso da Marcopolo, que chegou a ficar sem componentes para carrocerias fabricadas em sua subsidiária Metalpar. Reservadamente, empresários ameaçam seguir o exemplo da Fiat, que paralisou linhas de montagem por falta de peças.

Preocupados, dirigentes da Fiesp convidaram para uma reunião o secretário argentino de Comércio Interno, Guillermo Moreno, principal artífice e operador das barreiras comerciais, que estará em São Paulo no dia 8.

Noticia - Mercosul exige "ajuste" no novo regime automotivo - Valor Econômico

O novo regime automotivo passará por revisão importante para evitar um problema identificado pelas montadoras: sem mudanças nas regras, que exigem investimentos das montadoras no Brasil, a importação de automóveis dos países do Mercosul pode sofrer sérias restrições.

"Não é e nunca foi intenção do governo afetar as relações com os parceiros do Mercosul" garantiu a secretária de Desenvolvimento da Produção, Heloísa Menezes, ao Valor. Ela informou também que, entre 2014 e 2017, o governo brasileiro deve endurecer as regras que permitem abater do IPI o valor gasto com peças e partes comprados no Brasil ou no Mercosul.

Em 2013, as montadoras poderão contabilizar como crédito no IPI o valor gasto com "materiais, inclusive ferramentas" comprados no Brasil ou em algum país do Mercosul, multiplicando esse valor por 1,3. Ou seja, na prática será descontado do IPI até 130% do gasto com insumos comprados no Mercosul. Há um limite para esse desconto, que é o equivalente a 30 pontos percentuais do IPI, exatamente o adicional criado em 2012, que deveria valer só para este ano e foi prorrogado indefinidamente.

Para os anos seguintes, os técnicos chegaram a definir novos multiplicadores, mas o governo, segundo Heloísa, preferiu não oficializá-los, para, antes, avaliar o primeiro ano de vigência do novo regime automotivo e fazer ajustes que se mostrarem necessários.

Os multiplicadores originais são, porém, menores que 1,3, o que significa que, para obter o mesmo desconto no IPI que conseguirem em 2013, as empresas poderão ter de comprar mais componentes e ferramentas produzidos nos países do Mercosul.

"Preferimos ter cautela, porque há necessidade de um ajuste fino; vamos olhar caso a caso as montadoras e testar a aplicação do multiplicador em cada empresa", explicou Heloísa. O governo não quer discriminar entre empresas e, por isso, prevendo "chance de erro", prefere definir o novo multiplicador só após avaliação do regime automotivo, em 2013, disse a secretária.

Na sexta-feira, Heloísa recebeu emissários do governo do Uruguai, preocupados com as consequências do novo regime automotivo sobre as exportações daquele país. Isso porque, para fazer jus ao desconto do IPI (e evitar o aumento de 30 pontos percentuais criado no ano passado), as montadoras têm de cumprir três de quatro requisitos: fabricação e atividades de infraestrutura de engenharia em pelo menos 80% dos veículos no Brasil; investir em pesquisa e desenvolvimento no país (no mínimo 0,13% da receita bruta, em 2013, elevando até 0,5% em 2017); cumprir, em instalações brasileiras, percentuais mínimos de gastos em engenharia, tecnologia industrial básica e desenvolvimento de fornecedores de base; ou aderir ao programa de etiquetagem do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

Os ajustes no regime automotivo para evitar que as novas regras criem barreiras aos automóveis uruguaios ou argentinos serão feitos até dezembro, informou a secretária. As mudanças e outros "detalhes" a serem alterados da regulamentação divulgada na semana passada estão em discussão com os representantes das montadoras, que, com fabricantes de autopeças e sindicalistas, participaram também da formulação do novo regime.

Entre os detalhes, estará uma definição mais clara do que o governo considerará projetos de engenharia, a serem feitos no país por quem deseja habilitar-se ao desconto do IPI.

Algumas dúvidas já foram eliminadas pelos fabricantes de automóveis, como a permissão de computar o uso de tinta e produtos anticorrosivos entre os materiais que contam para o cálculo do valor em compras nacionais a ser descontado do IPI devido. A próxima reunião com os empresários será no dia 25.

"Queremos fazer isso o mais rapidamente possível, para dar mais previsibilidade, principalmente aos novos entrantes", garantiu Heloísa. "Quanto antes fizermos os esclarecimentos e a regulamentação, melhor."

Outra dúvida das montadoras, sobre o que será considerado "nova linha de produção', para efeito de habilitação das montadoras, tem um esclarecimento decidido da secretária: "Não vamos estimular puxadinhos", afirma. As empresas que quiserem apresentar novas linhas de produção como item para se credenciar à redução do PI terão de produzir novos modelos ou novas plataformas no país, ou iniciar aqui a fabricação de modelos hoje importados.

"Queremos casar o novo regime com um programa de desenvolvimento de fornecedores [da indústria automotiva]", comenta Heloísa. "O regime pode também criar oportunidades para os países do Mercosul no setor de autopeças", diz. "Teremos um período de maturação e vamos quebrar a cabeça para preservar o objetivo do Mercosul", afirma a secretária.

Legislação - Comunicado nº 04/2012 - SECEX/DECEX - Ctas tarifárias - Exportação ao México - ACE nº 55 Mercolsul/México

Através do Comunicado 014/2012 a SECEX/DECEX comunicou que foi publicada a Portaria SECEX nº 10/2012, que dispõe sobre a distribuição de cotas tarifárias de exportação ao México de que trata o Quarto Protocolo Adicional ao Apêndice II "Sobre o Comércio no Setor Automotivo entre o Brasil e o México" do Acordo de Complementação Econômica nº 55 - MERCOSUL/México.

Para maiores informações, acesse o site deste MDIC (www.mdic.gov.br) em Comércio Exterior > Operações de Comércio Exterior - DECEX > Exportação > Cotas de Exportação Cota ACE 55 (Mercosul/México - Automotivo) - Decreto nº 7.706, de 29 de março de 2012

A distribuição da cota está disponível na Portaria SECEX nº 10/2012 Modelo de Certificado de Cota e Instruções aos Exportadores ou diretamente pelo link: http://www.mdic.gov.br/sitio/interna/interna.php?area=5&menu=3339&refr=245

O modelo de certificado de cota já está disponível. Em breve divulgaremos as instruções aos exportadores no referido endereço eletrônico.

Legislação - Resolução CAMEX nº 16/2012 - Dumping - Importações dos EUA e Argentina - Diisocianato de tolueno - NCM 2929.10.21 - Suspensão.

Através da Resolução CAMEX n° 16/2012 foi suspenso o direito antidumping definitivo, bem como o compromisso de preços homologado, por um prazo de um ano, relativos às importações brasileiras de diisocianato de tolueno obtido com a seguinte mistura de isômeros de tolueno: 80% 2,4-TDI e 20% 2,6-TDI (TDI- 80/20), originárias dos EUA e Argentina, classificado no item 2929.10.21 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM.

Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ocorrida em 26/03/2012.

Noticia - Comércio Brasil-Argentina sofre retração com importações represadas - Valor Econômico

O comércio brasileiro com a Argentina deve sofrer outra retração no mês de março, depois do represamento das importações daquele país em fevereiro decorrente da criação da declaração jurada de antecipação de importações (DJAI).

 

Segundo um levantamento feito pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), que seria divulgado nesta quinta-feira pelo presidente da entidade, Paulo Skaf, o atraso na liberação das DJAI pelo governo argentino, que afetava 20% do total das operações em fevereiro, atinge 50%, de acordo com uma pesquisa junto aos exportadores encerrada dia 20. Potencialmente, poderá atingir 65% até o fim do mês.

Skaf tinha encontros programados para hoje na capital argentina, mas a visita foi cancelada em função da reunião com a presidente Dilma Rousseff. As vendas do Brasil para a Argentina caíram 6% em fevereiro, de acordo com dados do ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, ficando em US$ 2,296 bilhões em fevereiro, ante US$ 2,492 bilhões no mesmo mês no ano passado.

Mas caso se exclua a importação argentina de energia, o total cai 17%, indo para US$ 1,35 bilhão, ante US$ 1,618 bilhão em fevereiro de 2011.