sexta-feira, 25 de maio de 2012

Noticia - União Europeia abre queixa contra a Argentina na OMC - Valor Econômico

Hoje, a União Europeia pretende registrar queixa na Organização Mundial do Comércio questionando as normas de importação da Argentina, como parte de um plano para mostrar à presidente Cristina Kirchner o desagrado com uma série de políticas que estão irritando as maiores economias do mundo.

Funcionários da UE dizem que a decisão da Argentina de nacionalizar a produtora de petróleo e gás YPF SA, subsidiária da espanhola Repsol YPF SA, no mês passado, foi apenas a mais recente de uma série de medidas tomadas pelo governo Kirchner que já causaram prejuízo a investidores e empresas estrangeiras.

A queixa a ser feita na OMC, árbitro de disputas comerciais com sede em Genebra, não vai citar a nacionalização da YPF, que não viola nenhuma regra da entidade, dizem dois dos funcionários. Mas a nacionalização convenceu autoridades europeias de que é preciso medidas mais contundentes para reparar a relação econômica cada vez pior entre Europa e Argentina.

"A Repsol foi a gota d'água", disse um funcionário europeu a par da queixa, que não quis ser identificado porque o documento ainda não era público. "De modo mais geral, é reflexo de uma agenda cada vez mais protecionista da Argentina."

A queixa, que segundo o oficial a par do assunto seria apresentada pela Comissão Europeia, o braço executivo do bloco, daria início a um largo processo na OMC. O primeiro passo prevê conversas entre a UE e a Argentina. Se após 60 dias os dois lados não chegarem a um acordo, a OMC reúne um painel de juízes para ouvir argumentos de um lado e outro. A decisão do painel pode levar anos; depois disso, ambos os lados ainda poderiam entrar com recurso.

Se a UE sair vitoriosa no final, pelas regras do comércio internacional o bloco poderia impor tarifas sobre produtos argentinos - o que poderia ajudar a dobrar Buenos Aires: os 27 países do bloco europeu são o segundo maior mercado de exportação da Argentina, atrás apenas do Brasil. A soja e outros produtos agrícolas argentinos são o principal item dessa pauta.

A queixa vai questionar normas e políticas que, segundo os europeus, fecham o mercado argentino a produtos importados, disse a autoridades do bloco. A Argentina exige que todo importador obtenha do governo uma licença que não é automaticamente renovada, um processo complicado que a UE alega que desincentiva empresas a comprar produtos de fabricação estrangeira. A lista de itens abrangidos vai de carros a eletrônicos.

Além disso, todo importador precisa ser previamente cadastrado pelo governo argentino. A Argentina usa esses procedimentos para monitorar atividades de importadores e, possivelmente, fazer pressão para que não importem mais do que exportam, alega a queixa da UE, de acordo com o funcionário a par da denúncia. O processo é arbitrário e opaco, e parece violar normas da OMC, disse o funcionário.

Em fevereiro, a comissão disse que o sistema de licença de importações da Argentina custou US$ 147 milhões a empresa europeias entre janeiro e setembro do ano passado. Cerca de 12% das exportações europeias para a Argentina são cobertas pelo sistema não automático de licenciamento do país, segundo a comissão.

O governo Kirchner alega que as empresas aceitam voluntariamente limitar suas importações pelo sistema de licenciamento, mas os parceiros comerciais estão duvidosos.

De maneira mais ampla, a Argentina afirma que as regras de comércio internacional policiadas pela OMC, negociadas durante décadas entre seus membros - atualmente, 155 países -, são prejudiciais a países em desenvolvimento.

O ministro das Relações Exteriores da Argentina, Héctor Timerman, depois de uma reunião ontem com o diretor-geral da OMC, Pascal Lamy, disse num comunicado que países mais desenvolvidos mantêm práticas protecionistas em agricultura que "prejudicam seriamente o mundo em desenvolvimento", mesmo quando as tarifas sobre bens industrializados caem, o que beneficia países mais ricos.

Países em desenvolvimento atualmente enfrentam "pressão excessiva" para absorver bens produzidos por países mais ricos cujos mercados domésticos estão enfraquecidos, disse o comunicado.

Outros países podem em breve unir-se à queixa, disse o funcionário da UE. Em março, os Estados Unidos, o Japão, a Austrália, o Canadá e dez outros países entregaram um comunicado repleto de duras palavras contra as políticas argentinas de controle de importações.

"As medidas de restrição a importações e práticas que a argentina tem adotado são incabíveis para qualquer membro da OMC, particularmente um membro do G-20 que se comprometeu a evitar a criação de novas barreiras ao comércio e ao investimento", dizia o comunicado.

Embora a disputa em torno da estatização da YPF não vá ser mencionada na queixa, a UE espera que esta aumente a pressão sobre a Argentina para repensar o assunto. Espanha, Repsol e Argentina estão tratando de sua disputa sob os termos de um acordo de investimento distinto entre os dois países.

A Espanha e a Repsol querem mais dinheiro do governo argentino pelos 51% que ele pegou da YPF.

Na semana passada, a Repsol abriu um processo contra a Argentina num tribunal distrital dos EUA em Nova York, pedindo que o governo argentino pague US$ 10,5 bilhões, com base numa avaliação total da YPF de cerca de US$ 18 bilhões.

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