sexta-feira, 8 de abril de 2011

Legislação - Resolução CAMEX nº 19/2011 - Direito antidumping - Aplicação

Foi determinada conforme Resolução Camex nº 19/2011, a aplicação de direito antidumping provisório, por um prazo de até 6 (seis) meses, às importações brasileiras de n-Butanol, comumente classificadas no item 2905.13.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias dos Estados Unidos da América, a ser recolhido sob a forma de alíquota específica fixa de US$ 244,91/t (duzentos e quarenta e quatro dólares estadunidenses e noventa e um centavos por tonelada); US$ 127,53/t (cento e vinte e sete dólares estadunidenses e cinqüenta e três centavos por tonelada); US$ 125,74/t (cento e vinte e cinco dólares estadunidenses e setenta e quatro centavos por tonelada); US$ 236,93/t (duzentos e trinta e seis dólares estadunidenses e noventa e três centavos por tonelada) para as empresas mencionadas; e US$ 244,91/t (duzentos e quarenta e quatro dólares estadunidenses e noventa e um centavos por tonelada) para os demais produtores/exportadores. 

A Resolução Camex nº 19/2011, entra em vigor na data de sua publicação, ocorrida em 8 de abril de 2011.

Legislação - Resolução CAMEX nº 20/2011 - Direito antidumping - Aplicação.

Por meio da Resolução Camex nº 20/2011, foi determinada a aplicação de direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, às importações brasileiras de malhas de viscose, com ou sem elastano, comumente classificadas nos itens 6004.10.41, 6004.10.42, 6004.10.43, 6004.10.44, 6004.90.40, 6006.41.00, 6006.42.00, 6006.43.00 e 6006.44.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias da República Popular da China, a ser recolhido sob a forma de alíquota específica fixa no valor de US$ 4,10/kg (quatro dólares estadunidenses e dez centavos por quilograma). 

A Resolução Camex nº 20/2011, entra em vigor na data de sua publicação, ocorrida em 8 de abril de 2011.

Legislação - Resolução CAMEX nº 22/2011 - Lista de Exceção à TEC - Alterações.

A Resolução Camex nº 22/2011 alterou a redação do ex 001 da NCM 4015.19.00, constante da Resolução Camex nº 7/2011, referente a qualquer produto classificado no código 4015.19.00, exceto luvas de látex próprias para utilização em procedimentos hospitalares e demais estabelecimentos de saúde. 

A Resolução Camex nº 22/2011 entra em vigor na data da sua publicação, ocorrida em 8 de abril de 2011.

Legislação - Resolução CAMEX nº 24/2011 - Imposto de Importação - Bens de informática e telecomunicação - Alíquota - Alteração.

A Resolução CAMEX nº 24/2011 promoveu alterações nas alíquotas ad valorem do Imposto de importação para 2%, até 30 de junho de 2012, incidentes sobre os bens de informática e telecomunicação, na condição de Ex-tarifários, das descrições da NCM mencionadas.

Ocorreu também a alteração para 0%, da alíquota ad valorem do Imposto de Importação de Amplificador serial digital para distribuição de sinais de vídeo (8543.70.99 Ex 056).

Resolução Camex nº 24/2011 entra em vigor na data da sua publicação, ocorrida em 8 de abril de 2011.

Legislação - Resolução CAMEX nº 23/2011 - Imposto de Importação - Bens de capital e componentes do Sistema Integrado (SI) - Alíquota e Ex-tarifários – Alterações

A Resolução CAMEX nº 23/2011 promoveu alterações nas alíquotas ad valorem do Imposto de importação para 2%, até 30 de junho de 2012, incidentes sobre os Bens de Capital e componentes do Sistema Integrado (SI), na condição de Ex-tarifários, das descrições da NCM mencionadas.

A Resolução Camex nº 23/2011 entra em vigor na data de sua publicação, ocorrida em 8 de abril de 2011.

Legislação - Resolução CAMEX nº 21/2011 - Incoterms 2010 - Condições de Vendas - Adoção

Através da Resolução CAMEX nº 21/2011 determinou-se que:

Nas exportações e importações brasileiras, serão aceitas quaisquer condições de venda praticadas no comércio internacional, desde que compatíveis com o ordenamento jurídico nacional.

Para fins de identificação da condição de venda praticada, nos documentos e registros de controle dos órgãos da Administração Federal, deverão ser adotados os seguintes códigos: EXW (com restrições/adaptação), FCA, FAS, FOB, CFR, CFR, CPT, CIP, CIP, DAP e DDP (com restrições/adaptação); C + F, C + I e OCV.

Importante:
  • As descrições contidas na resolução não têm o objetivo de disciplinar as condições de venda acordadas entre as partes nas exportações e importações nem substituem ou alteram as regras definidas para os Incoterms pela ICC em sua Publicação nº 715E, de 2010 (INCOTERMS 2010).
  • A utilização das condições de venda previstas nesta Resolução não modifica as responsabilidades legais das pessoas envolvidas nas operações de exportação e de importação perante as autoridades administrativas. 
Esta Resolução entra em vigor em 30 dias após a sua publicação, ocorrida em 8 de abril de 2011.

Noticia - Anfavea vai sugerir ao governo novas medidas para enfrentar concorrência dos importados - Agência Brasil/Comexdata.

Até o fim deste mês, a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) espera concluir um estudo encomendado à uma empresa de consultoria sobre a situação do setor ante a concorrência dos veículos importados. O estudo será encaminhado ao governo federal com um conjunto de sugestões para colocar as montadoras instaladas no país em pé de igualdade com as concorrentes estrangeiras. A informação foi dada pelo presidente da entidade, Cledorvino Belini.

Embora não tenha adiantado nenhuma das sugestões, o executivo tem, frequentemente, apresentado a queixa do setor sobre a falta de competitividade provocada pelos custos de produção e pela apreciação cambial. Com a moeda brasileira valorizada diante do dólar, cresce a participação no mercado doméstico de veículos importados. "Estamos gerando empregos lá fora", criticou o representante das montadoras instaladas no Brasil.

A intenção dele não é barrar a entrada dos carros importados, mas melhorar a competitividade da indústria brasileira. No mês passado, o emplacamento de veículos trazidos de fora atingiu 20,4% do total de licenciamentos. Só no primeiro trimestre do ano, acumula uma participação de 22%, superior à registrada em igual período de 2010 (18,8%) e de 2009 (15,6%).

Apesar dessa concorrência, as vendas de carros nacionais no mercado interno registraram um recorde no acumulado do ano, com 825,2 mil unidades comercializadas até março, um aumento de 4,7% sobre o mesmo período do ano passado. Isoladamente, em março, o movimento cresceu 11,7% sobre fevereiro. Mas, comparado a igual mês de 2010, houve queda de 13,5%.

Essa redução foi justificada por Belini como efeito da corrida de clientes que buscavam aproveitar, em março do ano passado, o final do prazo das vantagens fiscais para a compra de automóveis. Para este ano, ele manteve a projeção de alta de 5%. "O mercado não está crescendo com o mesmo vigor do ano passado, mas deverá estar alinhado com o aumento do PIB [Produto Interno Bruto]".

Para o executivo, as medidas anunciadas ontem de restrição ao crédito no exterior talvez impliquem em financiamentos mais caros, mas ele não vê possibilidade de maior impacto sobre a meta de investimentos na produção. O grande anseio do setor, conforme anunciou, é que, no médio prazo, o governo volte a dar  incentivos para aumentar a produção para algo entre 5 milhões e 6 milhões de unidades ao ano. Em 2010, foram produzidos 3,6 milhões de veículos e, de janeiro a março deste ano, saíram das linhas de montagem  902,1 mil unidades, 7,9% a mais do que no primeiro trimestre do ano passado.

Noticia - França e Brasil afinam discurso para reunião do G20 - Portal do MAPA/Comexdata.

A pauta de trabalho da reunião do G20 agrícola foi discutida ontem, 7 de abril, pelo ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Wagner Rossi, com o ministro da Agricultura, Alimentação, Pesca, Assuntos Rurais e do Desenvolvimento da Terra da França, Bruno Le Maire. O encontro acontecerá nos dias 22 e 23 de junho, em Paris, e terá como tema central a segurança alimentar.

Le Maire veio ao Brasil especialmente para apresentar as propostas do presidente Nicolas Sarkozy e esclarecer eventuais mal-entendidos entre as posições dos dois países. De acordo com o ministro francês, o controle de preços dos alimentos está fora de questão. O que a França defende é a regulação do mercado financeiro de commodities agrícolas, para evitar especulações que possam levar a uma crise global semelhante à que ocorreu em 2008, com a explosão da bolha imobiliária nos Estados Unidos.  

"Houve uma defasagem entre os investimentos e a realidade do mercado imobiliário. Isso caiu por terra e deixou milhões de pessoas na pobreza. Se não regularmos o mercado agrícola, ele será utilizado exatamente da mesma forma, e não queremos que os produtores sejam vítimas da especulação financeira", explicou Le Maire.

O ministro Wagner Rossi ficou satisfeito com os esclarecimentos. "Ficou absolutamente claro que a França é inteiramente contrária ao controle de preços. A proposta é de combate à especulação financeira com produtos agrícolas e, nesse ponto, concordamos integralmente", afirmou.

Também há consenso quanto à necessidade de aumento da oferta para atender à crescente demanda por alimentos. "Há uma sintonia clara, hoje, entre as pessoas que lidam com a agricultura no mundo sobre a necessidade de se aumentar a produção. Esse é o único caminho para baratear os preços agrícolas", destacou Wagner Rossi.

Como anfitriã da reunião do G20, a França proporá, ainda, mais transparência sobre os estoques a partir do modelo brasileiro; maior cooperação entre os membros do grupo, no âmbito da FAO, para permitir reações rápidas às crises; e apoio aos países mais pobres para que possam desenvolver uma agropecuária autônoma e superar as crises alimentares.

"Nosso objetivo é construir uma melhor organização global na área da agricultura, lutando com mais eficiência contra as crises, controlando a volatilidade dos preços e apoiando o desenvolvimento agrícola dos países mais pobres", concluiu La Maire. "Queremos trabalhar de mãos dadas com o Brasil".

Noticia - Ipea lança estudo sobre as relações Brasil-China - Agência Brasil/Comexdata.

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) apresenta hoje (8) o segundo de uma série de três estudos que têm como tema os países do Bric (Brasil, Rússia, Índia e China), com enfoque na China. Será às 10h, na sede da instituição em Brasília.

O Comunicado Ipea é sobre as relações bilaterais Brasil-China, a ascensão da China no sistema mundial e os desafios para o Brasil. O documento inédito foi encomendado ao Ipea pelo Ministério das Relações Exteriores e será entregue aos membros do governo e empresários integrantes da comitiva que visitará a China com a presidenta Dilma Rousseff, a partir da próxima segunda-feira (11).

O texto apresenta o histórico do comércio Brasil-China, destacando a concentração das exportações brasileiras em produtos básicos, e aponta oportunidades e ameaças. O comunicado propõe ainda estratégias disponíveis para o governo enfrentar os desafios da ampliação das relações com os chineses.

A cúpula do Bric será realizada quinta-feira (14) na cidade chinesa de Sanya.

quinta-feira, 7 de abril de 2011

Legislação - Circular SECEX nº 4/2011 - Ácido cítrico e determinados sais de ácido cítrico - Importações da China - Dumping - Abertura de investigação.

Através da Circular SECEX nº 4/2011 tornou-se público o processo administrativo iniciado para averiguar a existência de dumping nas exportações da República Popular da China para o Brasil, de ácido cítrico e determinados sais de ácido cítrico originários, comumente classificadas nos itens 2918.14.00 e 2918.15.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre estes.

A Circular entra em vigor na data de sua publicação, ocorrida em 07.04.2011.

Noticia - Viagem de Dilma à China busca mudanças na relação comercial dos dois países - Agência Brasil/Comexdata.

O Brasil quer uma relação comercial mais estratégica com a China. Na visita que fará à China a partir de sexta-feira (8), a presidenta Dilma Rousseff vai defender que os dois países construam uma relação de sociedade, em vez do atual modelo de balcão de negócios. Apesar de a China ser o maior parceiro comercial brasileiro, o governo brasileiro quer aumentar a exportação de produtos de alto valor agregado, visto que, atualmente, as vendas externas são, em grande parte, de produtos básicos cotados internacionalmente (commodities). Em contrapartida, as importações chinesas são predominantemente de produtos industriais.

Em 2010, o saldo da balança comercial do Brasil com a China foi superavitário em US$ 5,1 bilhões. As exportações brasileiras somaram US$ 30,7 bilhões. Os embarques para o exterior de minério de ferro representaram 43,3% do total de vendas à China, somando US$ 13,3 bilhões. A remessa de soja triturada aparece com 23,2%, alcançando US$ 7,1 bilhões. As vendas externas de óleo bruto de petróleo representaram 13,2% do total, rendendo ao país US$ 4 bilhões.

As importações, por sua vez, alcançaram US$ 25,5 bilhões no ano passado. Partes de aparelhos transmissores ou receptores lideraram as compras internas, somando US$ 1,4 bilhões. Itens e acessórios de máquinas automáticas para processamento de dados registraram US$ 1 bilhão do total importado. Também aparecem na lista ar-condicionado, brinquedos, telefones celulares e peças para carros, motos e bicicletas.

Segundo o secretário executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Alessandro Teixeira, a visita representa uma importante estratégia para incrementar o intercâmbio comercial entre duas das maiores potências emergentes. "O comércio entre Brasil e China caminha espontaneamente. A China é o país que mais cresce e o Brasil tem aumentado o comércio fortemente. Temos possibilidades em vários setores. Nossa agenda vê além da relação de investimentos. Queremos aumentar a exportação e adquirir maior conhecimento da economia chinesa", destacou.

Para o professor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) Antônio Lacerda, é fundamental a aproximação entre Brasil e China para melhorar a relação econômica atual. "O fato de a China ser a segunda maior economia do mundo justifica a aproximação, mas o câmbio desvalorizado chinês torna a relação desigual", opinou.

A subvalorização da moeda chinesa, o yuan, é uma grande vantagem competitiva da indústria daquele país. No entanto, essa desvalorização continua na mira dos países envolvidos no comércio internacional, que inclui Brasil e Estados Unidos, por exemplo. Ao contrário do Brasil, que toma medidas internas com o intuito de conter a valorização do real, na China nada foi feito. "Para provocar a valorização do câmbio chinês, só com pressão mundial muito forte", acrescentou Lacerda.

Segundo a pesquisadora do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV), Lia Valls, a entrada de produtos chineses no Brasil é muito grande. "É preciso haver maior esclarecimento entre os países. A China produz em escala enorme com uma moeda desvalorizada. Fica complicado competir dessa forma", disse ela.

O Brasil também quer aumentar a exportação de produtos de maior valor agregado, visto que 60% da pauta comercial são de matérias-primas. "O comércio bilateral entre Brasil e China é marcado pela assimetria. O Brasil precisa buscar mais facilidades de entrada no comércio chinês", avaliou a pesquisadora. Para reverter o quadro atual, ela disse que é necessário trazer investimentos chineses ao país. "Precisamos conseguir mais investimentos que agreguem valor à nossa matéria-prima. Como, por exemplo, em refinarias de óleo de soja ou em siderúrgica", finalizou.

Noticia - Ipea divulga pesquisa sobre internacionalização das empresas chinesas - Agência Brasil/Comexdata.

O processo de internacionalização da economia da China é caracterizado pela agressividade das políticas de apoio e promoção ao investimento direto das empresas chinesas no exterior. Tal postura tem permitido a expansão das exportações e o ingresso de investimentos estrangeiros. A conclusão faz parte do estudo sobre internacionalização das empresas chinesas divulgado ontem (6) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

De acordo com a pesquisa, "tais ações parecem complementares, o que pode ser inferido pela convergência das políticas de financiamento, incentivos fiscais e financeiros, fornecimento de informações e orientação às empresas, e à realização de acordos internacionais para áreas prioritárias". O modelo chinês se mantém desde a década de 1980, quando os países começaram a aumentar a participação nos fluxos dos investimento direto estrangeiro (IDE).

A China avançou consideravelmente em 2000, quando o governo ofereceu uma série de incentivos com o objetivo de promover a internacionalização das empresas locais. O fluxo de IDE na China está concentrado em serviços e no setor primário. Em serviços, o grande volume de IDE está coltado para a constituição das companhias de exploração e matrizes regionais, geralmente localizadas nos centros financeiros.

Embora os valores tenham atingido US$ 230 bilhões em 2009, a participação do investimento chinês no estoque mundial de IDE ainda é pequena, de menos de 1,2%. No entanto, o valor é considerado ascendente, principalmente entre os países em desenvolvimento. A participação saiu de 3% em 1990 para 7% em 2008 e 8,5% em 2009, sobre os investimentos feitos por países asiáticos.

O levantamento aponta que a "presença das empresas chinesas no mundo, tanto em termos setoriais como geográficos, mostra uma tendência à diversificação de seus negócios e a um ganho de experiência no aproveitamento de novas oportunidades". Isso porque as empresas estatais se articulam e abrem oportunidades para empresas menores e do setor privado.

"À medida que as empresas chinesas foram se tornando competitivas no mercado internacional, o governo chinês as encorajou a sair do país. O objetivo era garantir o acesso a recursos estratégicos e a mercados de consumo em expansão, além de realizar fusões e aquisições que permitissem a ampliação das redes de produção e da própria estrutura física de suas empresas, cujo objetivo era expandir e modernizar a estrutura produtiva nacional", diz o estudo.

Noticia - Argentina libera entrada de mais 965 mil pares de calçados brasileiros - Portal Apex Brasil/Comexdata.

O governo argentino liberou esta semana 965 mil pares de calçados brasileiros que estavam trancados na aduana argentina por conta dos atrasos na liberação das licenças não-automáticas de importação. Restam agora 309.924 pares pendentes. "Estamos satisfeitos com a intervenção do governo brasileiro, que possibilitou este avanço. Nossa expectativa é de que até o final da semana este volume já esteja em condições de embarque", declarou Heitor Klein, diretor executivo da Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados).

Há cerca de dois meses, a Abicalçados vem registrando reclamações de empresários sobre os sucessivos atrasos na liberação das licenças. Porém, desde o início de março, a entidade passou a receber relatos de que a situação foi agravada. O prazo máximo para as liberações, conforme a Organização Mundial de Comércio (OMC) e acordado com o governo argentino, é de 60 dias. No entanto, muitas licenças excederam este limite.

Para minimizar a situação, a Abicalçados vinha intervindo com comunicação direta junto ao governo argentino. Nos últimos tempos, porém, as autoridades do país vizinho não responderam aos contatos, tanto da entidade, do governo brasileiro ou das empresas prejudicadas. A Secretaria de Comércio Exterior (Secex), ligada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), tem auxiliado nas relações com o a Argentina de forma contundente.

Noticia - Governo faz nova tentativa de conter cotação do dólar com aumento do IOF - Agência Brasil/Comexdata.

Os bancos e as empresas que pegarem dinheiro emprestado no exterior por menos de dois anos pagarão Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) de 6%, anunciou há pouco o ministro da Fazenda, Guido Mantega. É a terceira tentativa do governo para contar a queda da cotação do dólar em um semana.

Mantega disse que a medida também afetará a oferta de crédito e punirá quem pega dinheiro emprestado no exterior para fazer especulação. "Hoje, as empresas costumam tomar empréstimos para prazo mais longo. Quem quer fazer arbitragem [aproveitar-se da diferença de juros entre o Brasil e os países desenvolvidos para trazer dólares] toma para prazos mais curtos. Além de reduzir fluxo de capital de dólares, estamos procurando diminuir oferta de crédito para a economia brasileira".

Em outubro do ano passado, o governo aumentou de 2% para 6% o IOF sobre a entrada de moeda estrangeira em aplicações em renda fixa. A medida foi insuficiente para conter o ingresso de dólares, que superou a saída em US$ 12,6 bilhões em março. Apenas no primeiro trimestre, a entrada líquida somou US$ 35,5 bilhões, o maior valor da história.

Na semana passada, o governo anunciou duas medidas, o aumento em seis pontos percentuais do IOF sobre compras no exterior em cartão de crédito e a cobrança do imposto sobre empréstimos diretos e captações de recursos no mercado internacional.

O governo já havia anunciado a cobrança de IOF nessas operações, mas o prazo era de 360 dias. Agora foi ampliado para 720 dias.

Noticia - Gecex aprova aplicação de direitos antidumping sobre importações da China e dos EUA - Portal do Exportador/Comexdata.

Foram aprovados, nesta terça-feira (5/4), pelo Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex), ad referendum do Conselho de Ministros da Camex, novas medidas de defesa comercial sobre importações brasileiras da China e dos Estados Unidos.

Investigações feitas pelo Departamento de Defesa Comercial (Decom) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) concluíram que as importações de malha de viscose (NCM 6004.10.41; 6004.10.42; 6004.10.43; 6004.10.44; 6004.90.40; 6006.41.00; 6006.42.00; 6006.43.00; e 6006.44.00) da China e de n-Butanol (NCM 2905.13.00) dos Estados Unidos causaram dano à indústria brasileira decorrente do dumping praticado.

Malhas de viscose


Com base no resultado da investigação do Decom, o Gecex decidiu aprovar a aplicação de direito antidumping definitivo, por até cinco anos, sob a forma de alíquota específica fixa de U$ 4,10 por kg, para as importações brasileiras de malhas de viscose, com ou sem elastano, originárias da China.

O pedido de investigação para aplicação de antidumping foi feito por empresas do setor de confecção. As malhas de viscose são utilizadas na fabricação de roupas, principalmente para o público feminino, sendo as mais comuns: blusas, saias, vestidos e acessórios. O Imposto de Importação do produto é de 26%.

n-Butanol

O Comitê Executivo de Gestão da Camex também decidiu aplicar direito antidumping provisório, por um prazo de até 6 meses, às importações brasileiras de n-Butanol, originárias dos Estados Unidos da América a ser recolhido sob a forma de alíquota específica fixa, conforme tabela abaixo:

Direito Antidumping Provisório               


 Produtor/Exportador                                                   US$/tonelada

 The Dow Chemical Company (TDCC)                                   244,91
 Basf Corporation                                                                127,53
 Oxea Corporation                                                               125,74
 Eastman Chemical Company                                              236,93
 Outros produtores/exportadores                                           244,91

Elaboração: DECOM

O n-Butanol é um solvente orgânico. Suas principais aplicações são na produção de plastificantes, indústria de tintas e vernizes, perfumes e intermediários para detergentes e antibióticos. A alíquota do Imposto de Importação do produto é de 12%. O pedido de investigação foi feito pela única produtora nacional de n-Butanol. As medidas aprovadas pelo Gecex entram em vigor a partir da publicação no Diário Oficial da União (DOU).

Mais informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação Social do MDIC
(61) 2027-7190 e 2027-7198
Mara Schuster
mara.schuster@mdic.gov.br 

quarta-feira, 6 de abril de 2011

Legislação - ADE RFB nº 4/2011 - Adequação da TIPI/NCM - Alterações

Através do Ato Declaratório Executivo RFB nº 4/2011, ocorreu a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), aprovada pelo Decreto nº 6.006/2006, em relação às alterações na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), estabelecidas pela Resolução Camex nº 9/2011.

As alterações referem-se à criação de novos códigos, descritos no Anexo Único, e à supressão do código 3925.90.00 (Outros - Artefatos para apetrechamento de construções, de plásticos).

Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de abril de 2011.

Noticia - Dilma viaja à China para abrir mercado a produtos brasileiros - Agência Brasil/Comexdata.

A presidenta da República, Dilma Rousseff, vai à China na tentativa de abrir o mercado do país asiático a produtos brasileiros. Será a primeira viagem internacional de Dilma a negócios. Desde o ano passado, a China é o maior parceiro comercial do Brasil e o grande desafio brasileiro é o de diversificar a pauta de exportações para os chineses.

As vendas brasileiras são centradas em commodities, mas o governo disse que já encontrou nichos para o Brasil poder fornecer gêneros com maior valor agregado. "Já houve progressos na área de carnes e, com essa visita, espera-se abertura maior", disse ontem (5) o porta-voz da Presidência, Rodrigo Baena.

Dilma sai do Brasil na sexta-feira (8) e tem chegada prevista em Pequim na segunda-feira (dia 11), pela manhã. Na terça-feira, participará de um seminário com empresários e se encontrará com o presidente chinês Hu Jintao. A presidenta também tem encontro com o primeiro-ministro chinês, Wen Jiabao, e com o presidente da Assembleia Popular Nacional da China, Wu Bangguo.

Além da visita de Estado, Dilma participará da reunião da cúpula dos Bric, grupo que reúne Brasil, Rússia, Índia e China. Além disso, ela visitará um centro tecnológico na cidade de Xian. A presidenta deixará a China no dia 16 com previsão de chegada ao Brasil no dia 17.

terça-feira, 5 de abril de 2011

Noticia - Missão agropecuária brasileira vai à China - Portal do MAPA/Comexdata.

A ampliação da exportação de produtos agropecuários é tema da pauta de missão do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento à China, nestas quinta e sexta-feiras, 7 e 8 de abril. Chefiado pelo diretor do Departamento de inspeção de Produtos de Origem Animal da Secretaria de Defesa Agropecuária, Luiz Carlos Oliveira, o grupo vai ao país asiático para dar prosseguimento às negociações em relação às vendas de carne suína do Brasil e do tabaco produzido em Alagoas e na Bahia.

O diretor avalia que as negociações são de grande relevância para o setor. "A China representa um grande futuro para o comércio de produtos agropecuários brasileiros. A intenção do governo é ampliar a pauta de intercâmbio comercial de interesse do agronegócio nacional", afirma.

A delegação vai discutir a abertura das exportações de carne suína do Brasil. Atualmente, o governo brasileiro negocia a aprovação de 26 estabelecimentos de abate, dos quais 13 já foram visitados e inspecionados pelos chineses no ano passado. Caso as negociações avancem, essa será a primeira vez que o Brasil exportará carne suína para a China, um dos maiores consumidores mundiais do produto.

Outra proposta da missão é ampliar a habilitação de outros estados, Bahia e Alagoas, para a exportação de tabaco. Hoje, o Brasil vende fumo proveniente apenas do Rio Grande do Sul. Para avançar nessas negociações, o país receberá a visita de inspetores chineses na época da safra, que começa em abril. O objetivo é auditar o processo de cultivo, armazenamento e transporte das folhas de tabaco baianas e alagoanas. Os estados são livres da doença mofo azul, pré-requisito do governo chinês para começar os embarques do produto.

Durante a missão também será discutida a ampliação do mercado de aves. O Brasil vai apresentar 28 solicitações de aprovação de estabelecimentos. O Ministério também pedirá autorização para a exportação de frutas cítricas e agendará a vinda de missões chinesas para a comercialização de milho e embriões bovinos.

"São negociações em curso e que sinalizam alguns avanços. Todavia, dependem de entendimentos técnicos fortalecidos por interesses comerciais bilaterais. A China libera cada commodity mediante protocolos sanitários específicos. Daí a necessidade de estabelecer uma pauta de protocolos e acordos prévios aos entendimentos comerciais", explica Oliveira.

A consolidação das negociações se dará posteriormente com a visita da presidenta Dilma Rousseff à China entre os dias 12 e 15 de abril.


Comércio bilateral


Desde 2008, a China é o principal comprador de produtos agropecuários brasileiros. O país compra do Brasil mais que o dobro que o segundo colocado no ranking, os Países Baixos. Outro dado importante é o crescimento de 214%, nos últimos três anos, das exportações brasileiras de produtos agropecuários para a China, que passaram de US$ 3,5 bilhões em 2007 para US$ 11 bilhões em 2010.

O complexo soja (óleo, grão e farelo) lidera as compras chinesas, com US$ 7,9 bilhões ou 20 milhões de toneladas. Dos três subprodutos, o grão representa a maior parcela das importações: US$ 7,1 bilhões. O Brasil também exporta para a China produtos florestais (madeira, cortiça, celulose e subprodutos) totalizando US$ 1,28 bilhão.

O valor total das exportações do complexo sucroalcooleiro, que compreende açúcar e etanol, é de US$ 514,77 milhões, sendo US$ 514,76 milhões referentes à importação de açúcar. A China também importa carne bovina e de frango do Brasil. No ano passado, as importações do produto chegaram a US$ 225,6 milhões, dos quais US$ 219,6 milhões referem-se à importação de carne de frango.


Noticia - Abertas as inscrições para o Seminário de Operações de Comércio Exterior - MDIC/Comexdata.

Já estão abertas as inscrições para o Seminário de Operações de Comércio Exterior, que será realizado no dia 26 de abril (terça-feira). As palestras serão sobre os temas: Cotas - Informações Gerais; Licenças de Importação - Sistemática para aprovação de Licenças de Importação de máquinas e equipamentos novos e usados; Drawback Integrado nas Modalidades Suspensão e Isenção; e Novoex - Siscomex Exportação Web - Módulo Comercial.

Promovidos pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), os seminários são gratuitos e abertos a todos os interessados. As edições seguintes ocorrerão mensalmente, entre maio e setembro (ver tabela abaixo).

A secretária de Comércio Exterior, Tatiana Lacerda Prazeres, destaca o objetivo dos eventos de "se aproximar dos usuários e prestar o auxílio necessário para facilitar o trabalho dos operadores de comércio exterior".

Serviço:
Local: Auditório do MDIC - Esplanada dos Ministérios, bloco J, Brasília-DF.
Horário: 9h às 12h30 -14h às 17h30
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Noticia - Consulta pública de bens usados e de bens novos sujeitos ao exame de similaridade - Informativo Secex/Comexdata.

Segundo a legislação brasileira, a importação de máquinas e equipamentos usados, como regra geral, somente pode ocorrer diante da inexistência de produção nacional. Por sua vez, a isenção de tributos nas importações realizadas pelos entes federativos e por entidades beneficentes e de assistência social somente é concedida aos bens que não possuam similar nacional. Da mesma forma, a concessão de alguns regimes aduaneiros especiais na importação, como o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto), é condicionada à apuração de similaridade.

Em todos esses casos, a apuração de produção nacional é de competência do Departamento de Operações de Comércio Exterior (Decex), que a realiza por meio de Consultas Públicas disponibilizadas semanalmente no site do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). O objetivo dessa verificação é conceder proteção à indústria brasileira contra importações desoneradas e importações que se configurem como concorrência desleal.

A realização de Consulta Pública é procedimento que garante a transparência e abrangência do exame de produção nacional, sendo importante ferramenta para a consecução dos objetivos da política industrial brasileira. Nesse sentido, a indústria deve se utilizar da mesma como um instrumento para resguardar emprego e renda nacionais. Havendo produção local de qualquer bem submetido à Consulta Pública, a indústria nacional deve se manifestar, enviando ao Decex catálogos descritivos do bem e informações sobre o cumprimento dos requisitos de origem do Mercosul e a comprovação da efetiva produção no país.

Quando é comprovada a existência de produção nacional, a licença de importação é indeferida e o Decex fornece todos os dados do produtor nacional à interessada. A decisão do Decex é, todavia, passível de recurso a ser apresentado pelo importador. Quando a operação estiver sujeita ao exame de similaridade (importações realizadas por entes federativos, entidades beneficentes e de assistência social, Reporto, etc), o Decex poderá fazer a comparação entre as propostas do fabricante nacional e do fabricante estrangeiro, examinando os critérios preço, prazo e características técnicas.

No ano de 2010, para aumentar a eficiência das Consultas Públicas e criar condições mais favoráveis para a indústria nacional se manifestar diante do exame de produção nacional, o Decex passou a exigir dos importadores, simultaneamente ao registro da licença de importação, o envio de catálogos técnicos em formato eletrônico. Assim, os bens passaram a ser publicados em Consulta Pública acompanhados de seu respectivo catálogo. Tal procedimento, além de permitir maior proteção à indústria nacional, está em plena consonância com os objetivos de desburocratização e facilitação de comércio. Os instrumentos legais que regulam a matéria são: Decreto nº 6.759/09, Portaria Secex nº 10/2010 e Portaria Decex nº 08/91.

Noticia - CEOs brasileiros e americanos se reuniram em Brasília durante visita de Obama - Informativo Secex/Comexdata.

A recente visita do Presidente Barack Obama ao Brasil foi uma excelente oportunidade para reforçar a relação estratégica entre os dois países. Como o próprio presidente americano destacou dias antes de sua vinda ao Brasil, em uma economia cada vez mais globalizada, o estreitamento da aliança entre as duas maiores democracias do continente é fundamental como fonte de crescimento e prosperidade para ambos os países.

Sob o ponto de vista comercial, um dos marcos da visita foi a assinatura do Acordo de Cooperação Econômica e Comercial Brasil-Estados Unidos. O acordo estabelece uma comissão para tratar de temas como: desenvolvimento nas áreas de comércio e serviços; facilitação de comércio; identificação de oportunidades para expansão de comércio e investimentos; promoção da remoção de barreiras a comércio e investimentos; e troca de informações sobre comércio de bens e serviços, bem como dados de investimentos. A comissão terá como coordenadores o MRE e o MDIC, do lado brasileiro, e o USTR, do lado americano.

A Presidenta Dilma aproveitou a oportunidade para manifestar preocupação com a desvalorização da moeda americana e seus efeitos sobre a economia mundial. Além disso, destacou a importância para o relacionamento bilateral do rompimento de barreiras que prejudicam a inserção de produtos brasileiros no mercado norte-americano, particularmente do etanol, carne bovina, algodão, suco de laranja e aço.

A visita foi marcada pela realização da sexta edição do Fórum de CEOs Brasil-EUA. Na ocasião reuniram-se os presidentes de 18 das maiores empresas do Brasil e dos Estados Unidos. A presidência do Fórum é partilhada por representantes de governo e da iniciativa privada de ambos os países. Pelo governo brasileiro, os representantes são o ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, e o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel. Pelo governo norte-americano, compõem o fórum o assessor presidencial para Política Econômica, Michael Froman, e o secretário do Comércio, Gary Locke. Pela iniciativa privada, os executivos Josué Gomes da Silva, da Coteminas, e Tim Solso, da Cummins, representam o setor. Além destes, participaram desta edição os CEOs do Banco Safra, Camargo Corrêa, Construtora Norberto Odebrecht, Coteminas, Embraer, Grupo Gerdau, Stefanini IT Solutions, Sucocítrico Cutrale, Vale e Votorantim, além dos CEOs da Anadarko, Cargill, Citi Brazil and South Cone, CH2M Hill, Cummins Inc., Illinois Tool Works Inc., International Paper e Praxair Inc.

Criado em 2007 com o objetivo de fortalecer a relação comercial e aperfeiçoar o ambiente de negócios entre os dois países, o Fórum de CEOs Brasil-EUA aborda temas como: a promoção do comércio, indústria e investimento, melhoria da competitividade, cooperação em educação e desenvolvimento de recursos humanos, promoção de intercâmbio tecnológico e apoio a melhora do ambiente de negócios.

Percebe-se, assim, que, além de reafirmar simbolicamente a importância do relacionamento bilateral, a visita do Presidente Obama foi marcada por ações concretas de desenvolvimento da agenda de comércio e investimentos entre os dois países. Certamente, essas iniciativas configuram-se passos fundamentais no sentido de melhorar, ainda mais, a relação entre Brasil e Estados Unidos.

Noticia - Inmetro e Fiesp assinam convênio para facilitar inserção de empresas no comércio internacional - MDIC/Comexdata.

O Inmetro e a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) assinaram convênio para facilitar a inserção de pequenas e médias empresas no comércio internacional por meio do conhecimento das exigências técnicas feitas aos produtos exportados. A parceria prevê o monitoramento das barreiras técnicas às exportações brasileiras.

O convênio entre os dois órgãos tem por objetivo informar às empresas associadas da Fiesp as ações do Inmetro como ponto focal do Acordo sobre Barreiras Técnicas da Organização Mundial do Comércio (OMC) para que estas empresas não sejam atingidas por barreiras técnicas quando tentarem exportar seus produtos. Além disso, ele possibilitará a participação de empresas brasileiras na revisão de exigências técnicas criadas por outros países, permitindo manifestar seus interesses por meio do governo brasileiro.

A parceria tem a importância de trazer esta discussão para o âmbito das empresas, assim como, colocar à sua disposição as ferramentas do Inmetro de superação destas barreiras técnicas. Outra vantagem para a indústria é que as empresas poderão se antecipar para se adaptar às exigências técnicas e aumentar sua participação no mercado externo.

Alerta Exportador

O convênio Inmetro-Fiesp facilitará o uso do serviço Alerta Exportador pelas empresas filiadas da Fiesp, podendo também ser acessado no site da federação. Trata-se de um serviço gratuito oferecido pelo Inmetro, em que o empresário brasileiro escolhe os países e os produtos de interesse e passa a receber por e-mail as novas exigências técnicas notificadas à OMC. Por meio do Alerta Exportador, uma empresa exportadora passa a conhecer as exigências técnicas que incidem sobre seu produto no mercado para o qual deseja exportar. Desconhecer os novos regulamentos técnicos pode representar grandes prejuízos como, por exemplo, a perda do embarque do produto.

Quando uma barreira técnica é detectada, tanto pelas empresas quanto por qualquer outra parte interessada no comércio internacional, será possível ao governo brasileiro tomar as providências para que esta barreira seja removida por meio de um processo de negociação comercial na OMC.

Mais informações para a imprensa:
Assessoria de Imprensa do Inmetro
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Noticia - Brasil reforça fiscalização para impedir entrada de produtos japoneses contaminados por radiação - Agência Brasil/Comexdata.

Desde ontem (4), o governo federal realiza o monitoramento de alimentos vindos do Japão, para prevenir a entrada, no Brasil, de produtos contaminados por radiação. Os fiscais da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Ministério da Agricultura irão coletar amostras das cargas de alimentos para checar se o nível de radiação está dentro dos padrões aceitos internacionalmente. O material coletado será analisado pelos institutos da Radioproteção e Dosimetria (IRD) e de Pesquisas Energéticas e Nucleares (Ipen), ambos ligados à Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen).

Os alimentos que apresentarem nível radioativo acima do limite tolerado serão descartados ou devolvidos ao Japão, de acordo com a Anvisa. Os importadores brasileiros terão ainda de apresentar, no desembarque no Brasil, um certificado comprovando que a carga foi examinada e liberada pelas autoridades sanitárias japonesas.

Os fiscais também vão intensificar a fiscalização de bagagens dos passageiros vindos do Japão. Avisos sonoros nos aviões e aeroportos irão alertar os passageiros sobre a proibição de ingressar no Brasil com alimentos originários de outros países.

Para a Anvisa, a possibilidade de um alimento contaminado entrar no Brasil é pequena, pois é reduzido o volume de importação de alimentos japoneses. A maior parte é massa semipronta para panificação e pastelaria, chás e algas. A previsão é que os próximos carregamentos vindos do Japão cheguem ao Brasil na próxima semana, segundo fiscais agropecuários.

segunda-feira, 4 de abril de 2011

Legislação - Portaria MF nº 88/2011 - Importação de bens - Pesquisa científica e tecnológica - Limite global anual - Instituição.

A Portaria MF nº 88/2011 fixou, em US$ 500.000.000,00 (quinhentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América) o valor do limite global anual, para o exercício de 2011, relativo à importação de bens destinados à pesquisa científica e tecnológica, para fins de aplicação do disposto no art. 1º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990.

A Portaria MF nº 88/2011 entra em vigor na data de sua publicação, ocorrida hoje.

Noticia - Governo define exclusão de receita com exportação dos limites do Supersimples - Fenacon/Comexdata.

Avançaram as negociações dentro do governo para mudar o Supersimples e permitir a entrada de um maior número de empreendedores individuais, micro e pequenas empresas no sistema. Uma das mudanças permitirá que as empresas que faturarem com exportação valores superiores aos limites permitidos pela legislação do Supersimples continuem gozando dos benefícios fiscais desse regime. Isso poderá beneficiar negócios com faturamento de até R$ 7,2 milhões por ano.

O presidente do Sebrae, Luiz Barreto, discutiu as mudanças durante reunião com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa. A ideia é estimular as pequenas empresas a se tornarem exportadoras. Hoje, segundo Barreto, das 4,8 milhões de empresas enquadradas no Supersimples, apenas 12 mil vendem seus produtos ao exterior.

"Elas respondem por 20% do Produto Interno Bruto (PIB) e empregam 53% da mão de obra, mas têm participação ínfima nas exportações", disse Barreto em entrevista ao Valor.

De acordo com a proposta, uma pequena empresa que esteja enquadrada hoje no teto do Supersimples - faturamento anual de R$ 2,4 milhões - continuará se beneficiando do sistema, caso fature, com exportação, o que exceder a esse teto. O limite será o total da produção vendida no mercado interno. Por exemplo: se a empresa fatura R$ 2,4 milhões, ela poderá exportar outros R$ 2,4 milhões e ainda permanecer no Supersimples.

O novo mecanismo funcionará como um forte estímulo às exportações, à medida que, no Supersimples, as empresas pagam uma alíquota única, para todos os impostos, inclusive a contribuição previdenciária, que varia de 4% a 12%. Na prática, pode beneficiar empresas com faturamento anual de até R$ 7,2 milhões, uma vez que o projeto de lei 591, que tramita na Câmara dos Deputados, corrige as atuais faixas do Supersimples em 50%.

Já há consenso, segundo informou Luiz Barreto, quanto à correção das faixas, mas o percentual será definido dentro de duas semanas, quando haverá nova reunião com o secretário Nelson Barbosa. A Receita Federal teme perder receita num ano em que o governo está fazendo um esforço fiscal para ajudar no combate à inflação.

Os valores do Supersimples não são corrigidos desde 2005, quando o regime foi criado. Se prevalecer o percentual de 50%, as faixas de enquadramento passarão de R$ 36 mil para R$ 54 mil por ano (no caso do faturamento dos empreendedores individuais), de R$ 240 mil para R$ 360 mil (microempresa) e de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões (pequena empresa).

"Há cerca de 500 mil pequenas empresas hoje fora do Supersimples. A medida ajudaria a formalizá-las. Se cada uma gerasse um emprego apenas, teríamos 500 mil empregos novos, com carteira assinada", observou o presidente do Sebrae.

Uma outra medida proposta pelo Sebrae é a adoção de uma espécie de progressividade, na tabela do Supersimples, para evitar o desenquadramento de empresas que superam um pouco os tetos fixados. A ideia seria que o Fisco cobrasse normalmente os impostos devidos apenas sobre a parcela do faturamento que superasse o teto máximo. Isso evitaria a volta de muitas empresas à informalidade.

Há resistência, no governo, a outras mudanças previstas no projeto de lei 591, como a extensão dos incentivos do Supersimples a profissionais liberais, como advogados e médicos, e a autorização para que os contribuintes parcelem débitos tributários em até três vezes. A Receita rejeita essa possibilidade porque entende que o Supersimples foi criado justamente para facilitar o pagamento de impostos. Na regra atual, a empresa inadimplente perde o direito ao benefício.

No projeto de lei, há também regras para evitar manobra dos governos estaduais para burlar o Supersimples, por meio de substituição tributária (sistema que cobra o ICMS na origem da produção, obrigando as pequena empresas a recolher as alíquotas originais). A tendência é que esse dispositivo seja retirado do projeto para não atrapalhar a tramitação da proposta.

Noticia - Corrente de comércio alcança US$ 405,3 bilhões em doze meses pela primeira vez - MDIC/Comexdata.

O comércio exterior brasileiro superou, pela primeira vez na história, a marca dos US$ 400 bilhões no acumulado de doze meses. Entre abril de 2010 e março de 2011, a corrente de comércio brasileira (soma das exportações e importações) alcançou US$ 405,3 bilhões, com recordes para as exportações (US$ 213,9 bilhões) e importações (US$ 191,4 bilhões) neste intervalo de tempo.

Além disto, a balança comercial do primeiro trimestre de 2011 (janeiro a março) também registrou recordes para as exportações (US$ 51,2 bilhões), as importações (US$ 48,1 bilhões) e a corrente de comércio (US$ 99,3 bilhões). No trimestre, as vendas ao mercado externo cresceram (28,5%) acima das importações (23,3%), em comparação com igual período de 2010.

No primeiro trimestre do ano (US$ 3,2 bilhões), o superávit comercial foi maior que os registrados em 2010 (US$ 882 milhões), em 2009 (US$ 3,0 bilhões) e em 2008 (US$ 2,8 bilhões), sendo superado apenas pelo resultado de 2007 (US$ 8,7 bilhões).

Em entrevista coletiva na tarde de sexta-feira (1°/4), no auditório do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), o secretário-executivo, Alessandro Teixeira, explicou os fatores que propiciaram os bons resultados na balança comercial.

"Nós temos um crescimento acelerado das exportações, por dois motivos, sendo que, primeiro, o preço das commodities está extremamente elevado no exterior e nós temos aumentado a venda destes produtos e, segundo, temos competência quanto aos produtos da agroindústria e da mineração". Teixeira destacou ainda que o crescimento das vendas externas brasileiras pode ser verificado em todos os setores no comparativo entre o primeiro trimestre de 2011 e o mesmo período de 2010: básicos (45,1%), semimanufaturados (28,9%) e manufaturados (14,6%).

Exportações mensais


Em março deste ano, as exportações (US$ 19,286 bilhões) registraram valor recordes nas três categorias de produtos para o mês: básicos (US$ 8,351 bilhões), manufaturados (US$ 7,430 bilhões) e semimanufaturados (US$ 2,710 bilhões). Na comparação com o mesmo período de 2010, houve crescimento de 22,4% nos manufaturados, de 44,6% nos básicos e de 43,2% nos semimanufaturados. 

No grupo dos manufaturados, os destaques ficaram por conta de óleos combustíveis (170,3%), suco de laranja (105,9%), máquinas e aparelhos para terraplanagem (73,2%), polímeros plásticos (71,4%), motores para veículos e partes (46,6%), açúcar refinado (35,7%), autopeças (32%), veículos de carga (+28%), bombas e compressores (23,3%), laminados planos de ferro e aço (21,7%), óxidos e hidróxidos de alumínio (21,7%) e automóveis de passageiros (12,8%).

Entre os básicos, o principal item exportado, na categoria e na pauta, foi minério de ferro (121,1%). Cresceram também as exportações de trigo em grão (330,5%), minério de cobre (176,2%), café em grão (81,9%), milho em grãos (68%), carne bovina (47,4%), fumo em folhas (42%), carne de frango (33%), soja em grão (30,1%) e farelo de soja (30%).

Quanto aos semimanufaturados, o aumento ocorreu, principalmente, por conta de óleo de soja em bruto (283,3%), ferro fundido (194%), semimanufaturados de ferro e aço (170,5%), açúcar em bruto (38,3%), ferro-ligas (34,5%) e couros e peles (30,9%).

Os principais destinos das exportações brasileiras em março foram: China (US$ 3,164 bilhões), Argentina (US$ 1,757 bilhões), Estados Unidos (US$ 1,578 bilhão), Países Baixos (US$ 1,203 bilhão) e Alemanha (US$ 874 milhões).

Importações mensais


Nas importações de março (US$ 17,734 bilhões), houve crescimento nas aquisições de combustíveis e lubrificantes (46,1%), bens de capital (34,9%), bens de consumo (31,2%) e matérias-primas e intermediários (20,8%) em relação ao mesmo mês do ano passado. No grupo dos combustíveis e lubrificantes, o crescimento ocorreu principalmente pelo aumento de preço e das quantidades embarcadas de carvão, petróleo, óleos combustíveis e gás natural.

Com relação a bens de capital, os itens que mais cresceram foram maquinaria industrial, acessórios de maquinaria industrial, partes e peças para bens de capital para indústria e equipamento móvel de transporte. Entre os bens de consumo, os principais crescimentos foram observados nas importações de vestuário, automóveis, produtos de toucador, objetos de adorno, móveis, máquinas e aparelhos para uso doméstico, partes e peças para bens de consumo duráveis, produtos alimentícios e produtos farmacêuticos.

Já no segmento de matérias-primas e intermediários, aumentaram as aquisições de matérias-primas para agricultura, produtos agropecuários não alimentícios, produtos alimentícios, acessórios de equipamentos de transporte, partes e peças de produtos intermediários, produtos minerais e químicos e farmacêuticos.

Os principais vendedores para o mercado brasileiro foram Estados Unidos (US$ 2,616 bilhões), China (US$ 2,466 bilhões), Argentina (US$ 1,265 bilhão), Alemanha (US$ 1,207 bilhão) e Nigéria (US$ 972 milhões).

Mais informações para a imprensa:
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André Diniz
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NOTICIA - TV RECEITA LANÇA SÉRIE DE VÍDEOS COM ORIENTAÇÕES SOBRE A DECLARAÇÃO DO IR 2015 - Fonte: RECEITA FEDERAL

Principais dúvidas dos contribuintes são explicadas de forma didática A Receita Federal divulgou no dia 17/3, no canal da TV Receita no y...