O novo regime automotivo passará por revisão importante para evitar
um problema identificado pelas montadoras: sem mudanças nas regras, que
exigem investimentos das montadoras no Brasil, a importação de
automóveis dos países do Mercosul pode sofrer sérias restrições.
"Não é e nunca foi intenção do governo afetar as relações com os
parceiros do Mercosul" garantiu a secretária de Desenvolvimento da
Produção, Heloísa Menezes, ao Valor. Ela informou
também que, entre 2014 e 2017, o governo brasileiro deve endurecer as
regras que permitem abater do IPI o valor gasto com peças e partes
comprados no Brasil ou no Mercosul.
Em 2013, as montadoras poderão contabilizar como crédito no IPI o
valor gasto com "materiais, inclusive ferramentas" comprados no Brasil
ou em algum país do Mercosul, multiplicando esse valor por 1,3. Ou
seja, na prática será descontado do IPI até 130% do gasto com insumos
comprados no Mercosul. Há um limite para esse desconto, que é o
equivalente a 30 pontos percentuais do IPI, exatamente o adicional
criado em 2012, que deveria valer só para este ano e foi prorrogado
indefinidamente.
Para os anos seguintes, os técnicos chegaram a definir novos
multiplicadores, mas o governo, segundo Heloísa, preferiu não
oficializá-los, para, antes, avaliar o primeiro ano de vigência do novo
regime automotivo e fazer ajustes que se mostrarem necessários.
Os multiplicadores originais são, porém, menores que 1,3, o que
significa que, para obter o mesmo desconto no IPI que conseguirem em
2013, as empresas poderão ter de comprar mais componentes e ferramentas
produzidos nos países do Mercosul.
"Preferimos ter cautela, porque há necessidade de um ajuste fino;
vamos olhar caso a caso as montadoras e testar a aplicação do
multiplicador em cada empresa", explicou Heloísa. O governo não quer
discriminar entre empresas e, por isso, prevendo "chance de erro",
prefere definir o novo multiplicador só após avaliação do regime
automotivo, em 2013, disse a secretária.
Na sexta-feira, Heloísa recebeu emissários do governo do Uruguai,
preocupados com as consequências do novo regime automotivo sobre as
exportações daquele país. Isso porque, para fazer jus ao desconto do
IPI (e evitar o aumento de 30 pontos percentuais criado no ano
passado), as montadoras têm de cumprir três de quatro requisitos:
fabricação e atividades de infraestrutura de engenharia em pelo menos
80% dos veículos no Brasil; investir em pesquisa e desenvolvimento no
país (no mínimo 0,13% da receita bruta, em 2013, elevando até 0,5% em
2017); cumprir, em instalações brasileiras, percentuais mínimos de
gastos em engenharia, tecnologia industrial básica e desenvolvimento de
fornecedores de base; ou aderir ao programa de etiquetagem do Instituto
Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).
Os ajustes no regime automotivo para evitar que as novas regras
criem barreiras aos automóveis uruguaios ou argentinos serão feitos até
dezembro, informou a secretária. As mudanças e outros "detalhes" a
serem alterados da regulamentação divulgada na semana passada estão em
discussão com os representantes das montadoras, que, com fabricantes de
autopeças e sindicalistas, participaram também da formulação do novo
regime.
Entre os detalhes, estará uma definição mais clara do que o governo
considerará projetos de engenharia, a serem feitos no país por quem
deseja habilitar-se ao desconto do IPI.
Algumas dúvidas já foram eliminadas pelos fabricantes de automóveis,
como a permissão de computar o uso de tinta e produtos anticorrosivos
entre os materiais que contam para o cálculo do valor em compras
nacionais a ser descontado do IPI devido. A próxima reunião com os
empresários será no dia 25.
"Queremos fazer isso o mais rapidamente possível, para dar mais
previsibilidade, principalmente aos novos entrantes", garantiu Heloísa.
"Quanto antes fizermos os esclarecimentos e a regulamentação, melhor."
Outra dúvida das montadoras, sobre o que será considerado "nova
linha de produção', para efeito de habilitação das montadoras, tem um
esclarecimento decidido da secretária: "Não vamos estimular
puxadinhos", afirma. As empresas que quiserem apresentar novas linhas
de produção como item para se credenciar à redução do PI terão de
produzir novos modelos ou novas plataformas no país, ou iniciar aqui a
fabricação de modelos hoje importados.
"Queremos casar o novo regime com um programa de desenvolvimento de
fornecedores [da indústria automotiva]", comenta Heloísa. "O regime
pode também criar oportunidades para os países do Mercosul no setor de
autopeças", diz. "Teremos um período de maturação e vamos quebrar a
cabeça para preservar o objetivo do Mercosul", afirma a secretária.
