Foi publicada a Portaria ALF/Vitória nº 40/2012 que dispõe sobre o horário de funcionamento da Alfândega da Receita Federal do Brasil do Porto de Vitória. Em resumo:
- O horário regular de funcionamento da Alfandega da Receita Federal do Brasil do Porto de Vitória se estende das 8 às 18 horas nos dias úteis, já incluído o intervalo para almoço.
- Os horários especiais de funcionamento e as respectivas atividades são os seguintes:
i) Vinte e quatro horas por dia, em turno de revezamento de 24 por 72 horas, inclusive dias não úteis: Plantão aduaneiro, vinculado ao Serviço de Vigilância Aduaneira (Sevig), com as atribuições previstas em portaria especifica;
ii) Das 10 às 19 horas dos dias úteis: todas as atividades desenvolvidas nos NOAs Capuaba, Porto Seco e Tubarão, com exceção daquelas relacionadas com os despachos de exportação e trânsito aduaneiro no NOA Capuaba, tratadas nos itens iii) e iv);
iii) Das 7 às 19 horas dos dias úteis no NOA Capuaba: atividades relacionadas com os despachos de exportação e trânsito aduaneiro;
iv) Das 7 às 13 horas dos sábados no NOA Capuaba: atividades relacionadas com o despacho de exportação, trânsito aduaneiro, autorização de ingresso em recinto alfandegado e movimentação de tripulantes, suas bagagens e pertences, nos termos de portaria especifica, e movimentação de carga ou de fornecimento de bordo para embarcações.
Esta portaria entra em vigor a partir de 2 de maio de 2012.
