Sem as distorções dos benefícios fiscais, tende a levar vantagem, na
atração por cargas importadas, o Estado que tiver portos com logística
mais eficiente. A opinião é compartilhada por empresas que operam no
comércio exterior e por terminais portuários do Espírito Santo e de
Santa Catarina, Estados que estão entre os que mais concedem benefícios
do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para
produtos estrangeiros. Novos investimentos em logística nesses Estados
podem ser comprometidos como resultado da incerteza criada com a
discussão no Senado que busca unificar a alíquota de ICMS para produtos
importados nas operações interestaduais.
O Espírito Santo, um dos mais afetados, prevê que as importações
pelo Estado podem cair entre 50% e 70% se for aprovada a proposta em
discussão no Senado, disse o secretário estadual da Fazenda, Maurício
Cezar Duque. Em 2011, o Estado e municípios capixabas arrecadaram R$ 1
bilhão via Fundo para o Desenvolvimento das Atividades Portuárias
(Fundap), mecanismo de incentivo ao comércio exterior. Com as mudanças
em discussão no Senado, a arrecadação do Fundap poderia cair entre 50%
e 70%, previu Duque.
Eduardo Prata, superintendente geral do Porto de Vitória, afirmou
que com a unificação do ICMS vão ser as condições logísticas que
determinarão o lugar onde o importador vai operar. Nesse cálculo, o
importador tende a dar maior importância a pontos como custos com frete
e qualidade dos acessos aquaviários e terrestres aos portos. "O que não
pode é tirar o benefício fiscal do Espírito Santo e deixar o Estado sem
receber nenhum investimento em infraestrutura, incluindo estradas e
ferrovias", afirmou Prata. Ele trabalha com um percentual de redução
menor na importação via portos: "Há risco de o volume de carga
[importada] cair 30%", disse.
Fabio Siccherino, diretor comercial da Log-In, que tem um terminal
de contêineres em Vitória, também acredita que a importação pelo Estado
vai ser afetada. Segundo ele, muitas vezes a empresa faz a importação
por um determinado Estado por força do benefício fiscal, mas depois
acaba montando uma operação logística estruturada a partir do porto
onde opera. A Log-In, que tem a Vale como sócia, investiu R$ 65 milhões
para ampliar o terminal de contêineres capixaba.
Se tivesse que começar hoje a ampliar o terminal, a empresa talvez
avaliasse melhor a situação uma vez que toda essa discussão sobre a
chamada "guerra dos portos" cria incerteza para investimentos sobretudo
nos Estados que mais concedem incentivos, caso do Espírito Santo e
Santa Catarina. O nome "guerra dos portos" define a concessão de
incentivos dados por alguns Estados para produtos importados nas
operações interestaduais. Em 2011, o terminal da Log-In movimentou
276.245 TEUS, com aumento de 11% sobre o volume de 2010.
Carlo Bottarelli, presidente do conselho de administração da
Portonave, terminal de contêineres de Navegantes (SC), disse que a
empresa montou o seu plano de negócios sem levar em conta os benefícios
fiscais de ICMS para importação oferecidos pelo Estado. Segundo ele,
com a unificação da alíquota de ICMS o porto de Santos tende a ganhar
mais carga, mas a Portonave continuará a ser uma opção porque Santos
está congestionado, afirmou. A Portonave recebeu R$ 550 milhões em
investimentos.
José Balau, diretor executivo da empresa de navegação Aliança,
afirmou que vai se beneficiar o porto que tiver logística interna mais
eficiente. Isso inclui tarifas competitivas e bons acessos. "A questão
fiscal vai tirar da zona de conforto portos que não são solução
logística para carga", previu Balau. A Aliança é sócia minoritária no
terminal de contêineres de Itapoá, em Santa Catarina, que recebeu R$
550 milhões em investimentos. O sócio majoritário é a Portinvest,
formada por Battistella e LogZ Logística Brasil.
Rafael Dantas, diretor comercial da Asia Shipping, um dos maiores
embarcadores na importação da Ásia, avaliou que a unificação da
alíquota de ICMS pode ser boa para a logística de cargas no Brasil. A
Santos Brasil, holding da área portuária que controla o principal
terminal de contêineres do país, em Santos, desenvolve projeto para
transformar o porto catarinense de Imbituba em uma alternativa
logística para a região Sul do país. Antonio Carlos Sepúlveda,
diretor-presidente da Santos Brasil, reconheceu que Santa Catarina será
afetada pela unificação do ICMS na importação, mas menos do que o
Espírito Santo. A empresa, disse ele, comprou área de dois milhões de
metros quadrados próximo ao porto de Imbituba para desenvolver um
condomínio industrial.
Consultores da área portuária dizem, porém, que há empresas que
começam a questionar o que acontecerá com armazéns que montaram em
Santa Catarina.
