A negociação para rever o acordo de livre comércio de produtos
automotivos entre Brasil e México pode ser concluída amanhã com a
criação de uma cota de importação de produtos automotivos entre os dois
países, segundo espera o governo brasileiro. Uma missão chefiada pelos
ministros do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, e de Relações
Exteriores, Antônio Patriota, viaja hoje à noite à Cidade do México,
para se reunir, na quarta-feira com o ministro da Economia mexicano,
Bruno Ferrari. Além da cota, discutirão exigências de conteúdo nacional
e livre comércio para caminhões pesados.
O principal ponto de discordância entre os dois governos está no
tamanho da futura cota a ser fixada para o intercâmbio comercial de
automóveis e outros produtos do setor. O Brasil havia proposto, no
começo do mês, uma cota equivalente a US$ 1,17 bilhão, baseada no valor
médio dos últimos cinco anos, em importação de carros, peças, máquinas
agrícolas e outros produtos do setor automotivo. Com a recusa do
México, aumentou a proposta de cota para US$ 1,75 bilhão, a média dos
últimos três anos.
Os mexicanos querem uma cota equivalente a "pouco mais" que o valor
exportado por eles ao Brasil no ano passado, de US$ 2,5 bilhões.
Descontente com a troca de propostas por carta, o ministro Ferrari
lembrou a Pimentel, por telefone, na semana passada, o convite dos
mexicanos às autoridades brasileiras, para uma viagem ao México
destinada a acertar as diferenças entre os dois países. Segundo fonte
do governo brasileiro, os mexicanos indicaram que há boa disposição
para um acordo nesta viagem. Pimentel consultou a presidente Dilma
Rousseff ontem e decidiu a viagem, com Patriota.
Os dois ministros serão acompanhados por técnicos das secretarias de
Comércio Exterior e do Desenvolvimento da Produção. Embora o Ministério
do Desenvolvimento tenha anunciado a participação da ministra de
Relações Exteriores do México, Patricia Espinosa, nas discussões, ela
deverá enviar um representante, por estar fora do país. A pedido dos
brasileiros, os dois governos discutirão ainda duas outras modificações
no acordo automotivo, em vigor desde 2003: a antecipação, de 2020 para
2015, do prazo para inclusão dos caminhões pesados no comércio sem
imposto entre México e Brasil, e uma nova regra comum de conteúdo
nacional mínimo.
Segundo um dos participantes da discussão bilateral, os governos
deverão adotar como medida de conteúdo nacional as regras adotadas pelo
México, que, diferentemente do Brasil, não considera bens intangíveis,
como publicidade, na avaliação do valor agregado nacionalmente ao
produto fabricado no país. A proposta com maiores chances de ser
adotada prevê a exigência de, no mínimo, 35% de conteúdo nacional neste
ano, com gradual elevação, até 45% em 2014.
Preocupadas com o forte aumento nas importações de automóveis do
México em 2011 (64%, em relação a 2010), e com o surgimento de um
déficit de US$ 1,55 bilhão no comércio de veículos, as autoridades
brasileiras chegaram a avisar aos mexicanos que o Brasil usaria a
cláusula que permite o cancelamento do acordo, desde que anunciado com
14 meses de antecedência.
Os mexicanos lembraram que o Brasil teve superávit no comércio
bilateral desde o início do acordo, em 2003, e que 2011 foi o primeiro
ano a inverter o resultado no comércio bilateral. Com a determinação do
governo brasileiro em rever o acordo, porém, os mexicanos aceitaram
negociar. Os brasileiros argumentam que as mudanças no cenário
internacional tornam obrigatória uma revisão das regras acertadas em
2003.
