O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
(Mdic) informou nesta sexta-feira que receberá até o dia 2 de abril os
pedidos para elevação temporária do Imposto de Importação de mais 100
produtos, além daqueles incluídos na lista de exceção à Tarifa Externa
Comum (TEC).
A medida tem por base decisão do Conselho do Mercado Comum (CMC) do
Mercosul, que permite a elevação temporária da TEC para compensar os
desequilíbrios consequentes da conjuntura econômica internacional.
Para a elevação tarifária, serão respeitados os tetos acordados na
Organização Mundial do Comércio (OMC), informa o ministério. A medida
poderá valer por até 12 meses, prorrogáveis pelo mesmo período.
Os pedidos serão analisados por um grupo presidido pela Secretaria
Executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex), formado por
representantes do Mdic, da Casa Civil e dos ministérios das Relações
Exteriores, Fazenda, Agricultura, Planejamento e Desenvolvimento
Agrário. A decisão final será do conselho de ministros da Camex.
O ministério informou que os itens que já compõem a lista de
exceções à Tarifa Externa Comum serão mantidos. Diferentemente da
lista, o mecanismo adotado pelo conselho do Mercosul permite apenas a
elevação de imposto. Entre os 100 produtos já relacionados, 65 pagam
menos tributo ao entrar no país.
A decisão não tem vigência automática porque deverá ser protocolada
na Associação Latino-Americana de Integração (Aladi). Em seguida, o
governo brasileiro vai esperar um mês para a incorporação da decisão do
CMC em todos os países membros do bloco.
Para apresentar a solicitação, é preciso preencher formulário, disponível no site do Mdic,
com informações sobre o produto e o solicitante, além da alteração
pretendida. Os pedidos deverão ser enviados para o endereço da Camex,
em Brasília.
