De acordo com o mandato presidencial de agosto de 2009, os presidentes de Brasil e México instruíram as respectivas equipes negociadoras a explorarem opções para aprofundar as relações comerciais e de investimentos entre os dois países. Em Comunicado Conjunto, de fevereiro de 2010, foi dado início ao processo formal de trabalho para avaliar e determinar as áreas de oportunidade, alcances, benefícios e sensibilidades de um Acordo Estratégico de Integração Econômica entre o Brasil e o México.
Diante das orientações, ao longo de 2010, houve um adensamento nos contatos entre autoridades e técnicos dos dois países para troca de informações e discussões gerais sobre o conteúdo de um eventual movimento de ampliação e aprofundamento das relações comerciais entre o Brasil e o México, que culminou no lançamento formal das negociações do acordo, em 08 de novembro de 2010. O cronograma de trabalho prevê a realização de cinco Rodadas de Negociações. A primeira ocorrerá na semana de 28 de fevereiro a 03 de março, em Brasília.
Os termos de referência acordados estipulam que as negociações terão como principal objetivo o estabelecimento gradual de uma zona de livre comércio em matéria de bens, serviços e investimentos e que todos os produtos, serviços e temas serão examinados. Serão consideradas as sensibilidades de cada país e o princípio do single undertaking, que pressupõe a conclusão das negociações somente após acordados todos os temas em discussão.
Além dos temas habituais, como desgravação tarifária de bens agrícolas e não-agrícolas, salvaguardas e medidas contra práticas desleais ao comércio, a parte de acesso a mercados do acordo contemplará: obstáculos técnicos ao comércio; medidas sanitárias e fitossanitárias; permissões, licenças e restrições ao comércio.
Um tema de grande relevância para as negociações é a proposta de criação de um mecanismo ágil para garantir o acesso real aos mercados, atendendo de maneira célere e efetiva os problemas pontuais e as barreiras não-tarifárias. O acordo englobará também aduanas, compras governamentais, propriedade intelectual, cooperação em matérias de políticas de concorrência e solução de controvérsias. Para cada um desses temas, foram criados grupos de discussão específicos.
Atualmente, o intercâmbio comercial entre o Brasil e o México é amparado pelo APTR nº 04 e os Acordos de Complementação Econômica nº 53 e nº 55. Este último, firmado em setembro de 2002, refere-se ao comércio automotivo entre o Mercosul e aquele país. Por sua vez, o ACE 53 é um acordo bilateral de preferências fixas, firmado em agosto de 2002, limitado a cerca de 800 produtos.
Cabe destacar a importância dessas negociações, tendo em vista que envolve as duas maiores economias latino-americanas. Juntos, o Brasil e o México têm um PIB aproximado de US$ 3 trilhões. O PIB per capita mexicano é de US$ 13.800 e as importações daquele país em 2010 foram de aproximadamente US$ 306 bilhões. A corrente comercial entre os dois países em 2010 atingiu US$ 7,5 bilhões, o maior nível já registrado.
O aprofundamento das relações econômicas bilaterais assegurará não apenas o incremento dos fluxos de comércio e investimentos em ambos os países, mas também o fortalecimento da competitividade e a presença regional em terceiros mercados, mediante o desenvolvimento da integração econômica da região.
