segunda-feira, 14 de fevereiro de 2011

Legislação - Portaria SECEX nº 6/2001 - Normas Administrativas de Comércio Exterior - Ácido tereftálico e seus sais - Quotas

A Portaria Secex nº 6/11 promoveu alterações na Portaria Secex nº 10/2010, que dispõe sobre operações de comércio exterior. Foi alterado o Anexo B, relativamente às Cotas Tarifárias de ácido tereftálico e seus sais (NCM 2917.36.00), de acordo com o disposto na Resolução Camex nº 2/2011.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ocorrida em 11.02.2011.

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