Foi publicada a Portaria IRF/Corumá nº 15/2011 que disciplina as rotinas operacionais de controle fiscal de mercadorias a exportar na jurisdição da IRF/Corumbá-MS, nas operações de transbordo, baldeação, descarregamento e armazenamento, de acordo com a Instrução Normativa (IN) RFB nº 1.094, de 6 de dezembro de 2010.
Ficou estabelecido o prazo até 01 de março de 2011 para o cumprimento das disposições desta.
A portaria IRF/Corumbá entrou em vigor na data de sua publicação, ocorrida em 11/02/2011.
