No
caso de emissão de RC no Novoex de produtos comercializados em "peças"
ou outras unidades de comercialização que possam ser substituídas por
"unidade", pedimos, sempre que possível, responder "SIM" na aba 2
(Registro de Mercadorias) à pergunta "a unidade de comercialização é
unidade?". No caso da resposta ser "NÃO", o sistema solicitará informar
a unidade de medida e não calculará o prazo regulamentar, gerando
pendência também no DECEX. Ressaltamos que já foi solicitado ao Serpro
correção para que o sistema calcule o prazo regulamentar da NCM,
independente da unidade de medida de comercialização informada.
Atenciosamente,
SECEX/DECEX/CGEX
