Depois de uma série de apertos regulatórios, o número de concessões
do benefício do ex-tarifário para a importação de máquinas e
equipamentos caiu cerca de 70% no primeiro quadrimestre. De janeiro a
abril deste ano foram publicados 230 ex-tarifários para máquinas e
equipamentos. No mesmo período do ano passado foram 765 benefícios de
mesma natureza. O ex-tarifário é um benefício que reduz o Imposto de
Importação no desembarque de máquinas e equipamentos sem produção
nacional. O incentivo reduz a alíquota do tributo de uma média de 14%
para 2%.
Não foi só a queda na quantidade de reduções tributárias concedidas
que chamou a atenção. Até o ano passado praticamente todos os meses
havia publicação de benefícios. Em março deste ano não houve nenhuma
publicação e, em abril, apenas um ex-tarifário foi concedido. Segundo a
Secretaria de Desenvolvimento da Produção do Ministério do
Desenvolvimento, Indústria e Comércio (Mdic), a queda não se deve a uma
redução de demanda na solicitação do incentivo, mas à reformulação na
análise de concessão do benefício.
Representantes de importadores acreditam que a redução se deve a um
represamento na publicação de benefícios já aprovados pelo Comitê de
Análise de Ex-tarifários (Caex). Importadores calculam que cerca de 250
ex-tarifários já aprovados pelo comitê ainda não foram publicados. A
demora, dizem, deve encarecer e desestimular investimentos. Paulo
Eduardo Pinto, diretor da trading Transaex, diz que a demora na análise
do benefício tem provocado alteração nas estratégias de investimento.
"Para as empresas que estão importando bens de capital com fim mais
estratégico do que tático, ou seja, como uma forma de marcar posição
para o futuro, a compra está sendo adiada", diz Pinto. No caso das
mercadorias já prestes a serem desembarcadas, argumenta, a solução tem
sido desembaraçar a máquina sem o benefício e fazer a instalação num
segundo momento. O pagamento do imposto de importação cheio, sem o
benefício, diz o executivo, encarece o investimento planejado, o que
muda o cronograma de implantação das máquinas.
Heloisa Menezes, secretária de Desenvolvimento da Produção do Mdic,
diz que a publicação dos benefícios tributários deve retomar o ritmo
normal após a primeira reunião do Comitê Executivo de Gestão (Gecex),
prevista para a primeira quinzena de maio. Ela diz que a aprovação pela
Caex é apenas uma das etapas do processo de análise de ex-tarifário. Os
procedimentos incluem a aprovação pelo Gecex e pela Câmara de Comércio
Exterior (Camex).
"Estamos terminando uma etapa de reformulação nos ex-tarifários, mas
em breve conseguiremos limpar o estoque e teremos a análise concluída",
diz a secretária. Segundo ela, alguns pedidos acabaram atrasando porque
houve necessidade de verificar com fabricantes de máquinas a real
capacidade de produção dos bens em estudo. Heloisa diz que ferramentas
de análise, como a investigação da capacidade nacional de produção e a
consulta pública, por exemplo, "já eram aplicadas, mas agora estão
sendo mais utilizadas".
A queda no número de benefícios concedidos acompanhados vem depois
de mudanças divulgadas pelo Mdic no processo de análise do
ex-tarifário. No ano passado, o Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico Social (BNDES) passou a integrar o processo para concessão do
incentivo fiscal, o que ampliou o tempo de análise. Em fevereiro, um
benefício concedido para uma combinação de máquinas na alíquota de 6% -
e não na alíquota usual de 2% - chamou a atenção dos importadores. A
alíquota maior resultou de uma análise mais cuidadosa de cada
componente que integra a combinação de máquinas. Se um dos componentes
tiver produção nacional, deve ser aplicada alíquota proporcionalmente
maior, segundo informação do Mdic. Uma resolução do início de abril
também trouxe nova alteração. O benefício não é mais concedido para
sistemas integrados.
O advogado Rogério Chebabi diz que, com a demora, a orientação para
os clientes é de desembaraçar o bem e depois procurar o Judiciário.
"Caso o ex-tarifário seja concedido depois da nacionalização do bem, é
possível levar o assunto à Justiça para pedir a aplicação da redução. É
preciso, nesse caso, provar que o benefício foi solicitado para a sua
importação", defende. "Muitas vezes a empresa desembaraça a máquina
porque tem um cronograma de investimento ou porque o custo de
armazenamento do bem é muito alto."
Paulo Eduardo Pinto, da Transaex, diz que as medidas de revisão na
concessão do benefício são bem-vindas. "Nós somos favoráveis a ajustes
na ferramenta, mas a preocupação precisa ser mais qualitativa, e não
quantitativa. No afã de se proteger a indústria doméstica, está se
prejudicando o investimento e a própria indústria de transformação."
