Noticia - Concessão de benefício para importação de máquinas cai 70% no quadrimestre - Valor Econômico

Depois de uma série de apertos regulatórios, o número de concessões do benefício do ex-tarifário para a importação de máquinas e equipamentos caiu cerca de 70% no primeiro quadrimestre. De janeiro a abril deste ano foram publicados 230 ex-tarifários para máquinas e equipamentos. No mesmo período do ano passado foram 765 benefícios de mesma natureza. O ex-tarifário é um benefício que reduz o Imposto de Importação no desembarque de máquinas e equipamentos sem produção nacional. O incentivo reduz a alíquota do tributo de uma média de 14% para 2%.

Não foi só a queda na quantidade de reduções tributárias concedidas que chamou a atenção. Até o ano passado praticamente todos os meses havia publicação de benefícios. Em março deste ano não houve nenhuma publicação e, em abril, apenas um ex-tarifário foi concedido. Segundo a Secretaria de Desenvolvimento da Produção do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (Mdic), a queda não se deve a uma redução de demanda na solicitação do incentivo, mas à reformulação na análise de concessão do benefício.

Representantes de importadores acreditam que a redução se deve a um represamento na publicação de benefícios já aprovados pelo Comitê de Análise de Ex-tarifários (Caex). Importadores calculam que cerca de 250 ex-tarifários já aprovados pelo comitê ainda não foram publicados. A demora, dizem, deve encarecer e desestimular investimentos. Paulo Eduardo Pinto, diretor da trading Transaex, diz que a demora na análise do benefício tem provocado alteração nas estratégias de investimento.

"Para as empresas que estão importando bens de capital com fim mais estratégico do que tático, ou seja, como uma forma de marcar posição para o futuro, a compra está sendo adiada", diz Pinto. No caso das mercadorias já prestes a serem desembarcadas, argumenta, a solução tem sido desembaraçar a máquina sem o benefício e fazer a instalação num segundo momento. O pagamento do imposto de importação cheio, sem o benefício, diz o executivo, encarece o investimento planejado, o que muda o cronograma de implantação das máquinas.

Heloisa Menezes, secretária de Desenvolvimento da Produção do Mdic, diz que a publicação dos benefícios tributários deve retomar o ritmo normal após a primeira reunião do Comitê Executivo de Gestão (Gecex), prevista para a primeira quinzena de maio. Ela diz que a aprovação pela Caex é apenas uma das etapas do processo de análise de ex-tarifário. Os procedimentos incluem a aprovação pelo Gecex e pela Câmara de Comércio Exterior (Camex).

"Estamos terminando uma etapa de reformulação nos ex-tarifários, mas em breve conseguiremos limpar o estoque e teremos a análise concluída", diz a secretária. Segundo ela, alguns pedidos acabaram atrasando porque houve necessidade de verificar com fabricantes de máquinas a real capacidade de produção dos bens em estudo. Heloisa diz que ferramentas de análise, como a investigação da capacidade nacional de produção e a consulta pública, por exemplo, "já eram aplicadas, mas agora estão sendo mais utilizadas".

A queda no número de benefícios concedidos acompanhados vem depois de mudanças divulgadas pelo Mdic no processo de análise do ex-tarifário. No ano passado, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES) passou a integrar o processo para concessão do incentivo fiscal, o que ampliou o tempo de análise. Em fevereiro, um benefício concedido para uma combinação de máquinas na alíquota de 6% - e não na alíquota usual de 2% - chamou a atenção dos importadores. A alíquota maior resultou de uma análise mais cuidadosa de cada componente que integra a combinação de máquinas. Se um dos componentes tiver produção nacional, deve ser aplicada alíquota proporcionalmente maior, segundo informação do Mdic. Uma resolução do início de abril também trouxe nova alteração. O benefício não é mais concedido para sistemas integrados.

O advogado Rogério Chebabi diz que, com a demora, a orientação para os clientes é de desembaraçar o bem e depois procurar o Judiciário. "Caso o ex-tarifário seja concedido depois da nacionalização do bem, é possível levar o assunto à Justiça para pedir a aplicação da redução. É preciso, nesse caso, provar que o benefício foi solicitado para a sua importação", defende. "Muitas vezes a empresa desembaraça a máquina porque tem um cronograma de investimento ou porque o custo de armazenamento do bem é muito alto."

Paulo Eduardo Pinto, da Transaex, diz que as medidas de revisão na concessão do benefício são bem-vindas. "Nós somos favoráveis a ajustes na ferramenta, mas a preocupação precisa ser mais qualitativa, e não quantitativa. No afã de se proteger a indústria doméstica, está se prejudicando o investimento e a própria indústria de transformação."

Noticia - Exportações brasileiras para Argentina caem 27% desde que barreiras comerciais entraram em vigor - Agência Brasil/Comexdata

As exportações brasileiras para a Argentina caíram 27,1% em abril em relação ao mesmo período do ano passado, segundo dados divulgados hoje (2) Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).

A redução das compras argentinas de produtos nacionais tem preocupado o governo brasileiro, que negocia uma reunião com o governo argentino ainda este mês, informou o secretário executivo do MDIC, Alessandro Teixeira. "Não podemos negar que medidas que o governo argentino tem tomado têm afetado o comércio brasileiro. Sempre falamos que estávamos monitorando o cenário e, se aumentasse ou piorasse, teríamos uma reunião com os representantes argentinos", lembrou.

Na média diária, os exportadores brasileiros venderam US$ 67,6 milhões para o país vizinho. A participação da Argentina nas compras brasileiras caiu de 8,7%, em 2011, para 6,9%, neste ano. A queda pode ser atribuída à intervenção prévia, por órgãos estatais, exigida para a entrada de qualquer produto no país, que tem sido feita desde 1º de fevereiro.

Teixeira destacou que é preciso conhecer os problemas que têm afetado a economia argentina antes de o Brasil tomar qualquer decisão. "A Argentina tem vivido uma situação econômica difícil. Acho que é legítimo o país defender sua indústria. Precisamos saber quais problemas a Argentina vêm enfrentando. Mas o nosso trabalho está mais para auxiliar a economia argentina, do que simplesmente tomar medidas punitivas ou tomar media que implique o acirramento da nossa relação", explicou o secretário.

Noticia - Aquecimento da economia resulta em aumento nas importações - Agência Brasil/Comexdata

O aquecimento da economia interna brasileira é responsável pelo aumentos nos gastos em compras internacionais avaliou ontem (2) o secretário executivo do Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Alessandro Teixeira. "A dinâmica da economia interna tem sido mais forte que da economia externa. É normal que a importação continue elevada, já que importamos bens necessários para a produção de bens finais, que têm mantido a economia brasileira", disse.

De janeiro a abril, as importações brasileiras somam US$ 71,328 bilhões, um aumento de 3,4% sobre o mesmo período do ano passado. Do lado das exportações, no mesmo período, o crescimento foi mais modesto, 2%. No acumulado do ano, as vendas externas somam US$ 74,646 bilhões.

Diante de um cenário de instabilidade econômica internacional, é "normal" que o Brasil sinta dificuldade nas exportações. "É normal que o front externo esteja com maior dificuldade porque (a economia) da Europa é ponto de interrogação, (economia) da Ásia é ponto de interrogação e Estados Unidos está se recuperando agora", explicou Teixeira.

O secretário-executivo acredita que a meta de exportações de US$ 264 bilhões do governo para 2012 é compatível com o atual cenário. "Nossa previsão de aumento de 3,1% é realista com o cenário difícil. Nossa análise é muito pé no chão. Não é meta fácil, vamos ter que colocar esforço razoável, mas é meta factível. Se melhorar o cenário a tendência é melhorar ( a estimativa), acho difícil o cenário piorar", disse. No ano passado, a meta foi US$ 257 bilhões.

Noticia - Exportações no primeiro quadrimestre do ano seguem ritmo de crescimento previsto - MDIC/Comexdata

Nos primeiros quatro meses de 2012, as exportações brasileiras bateram recorde somando US$ 74,646 bilhões, número que supera as vendas do mesmo período no ano passado (US$ 71,405 bilhões). O mesmo ocorreu com as importações no valor de US$ 71,328 bilhões, quantia acima dos US$ 66,400 bilhões registrados no primeiro quadrimestre de 2011.

A corrente de comércio foi também recordista para o período, com US$ 145,974 bilhões em 2012, contra US$ 137,805 bilhões do quadrimestre de 2011. O saldo comercial no ano somou US$ 3,318 bilhões e registrou retração no comparativo com o mesmo período do ano passado (US$ 5,005 bilhões).

No mês de abril, as exportações alcançaram o valor de US$ 19,566 bilhões, com redução de 7,9% em relação à média diária de abril do ano passado e com crescimento de 2,9% em relação à de março de 2012. As importações totalizaram US$ 18,312 bilhões e tiveram queda de 3,1% na comparação com abril de 2011 e aumento de 8,8% em relação a março de 2012, pela média diária.

A corrente de comércio mensal alcançou US$ 38,251 bilhões com retração de 5,6% na comparação com a média diária de abril do ano passado. O saldo comercial do mês registrou superávit de US$ 881 milhões, valor 52,7% inferior ao verificado em abril de 2011, quando houve saldo de US$ 1,861 bilhão.

Em entrevista coletiva para comentar os dados da balança comercial de abril, divulgados hoje pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), o secretário-executivo do MDIC, Alessandro Teixeira, disse que o crescimento de 4,5% em valor nas exportações brasileiras no comparativo quadrimestral atesta que o desempenho está dentro do previsto.

"Quando fizemos o anúncio da meta de exportações para 2012 [de US$ 264 bilhões] projetamos um crescimento de 3,1% sobre 2011 e o que verificamos no quadrimestre mostra que a nossa previsão está dentro da realidade", declarou.

Sobre o saldo na balança comercial, Teixeira também avaliou que as previsões do MDIC permanecem acertadas. "Eu disse, no começo do ano, que teremos superávit, mas que o valor será inferior ao de 2011. Isso se deve ao fato de que a dinâmica da economia nacional está maior que a da internacional, por isso, as importações crescem em ritmo mais acelerado que o das exportações", explicou.

O secretário-executivo, porém, considerou que, se as economias de Estados Unidos e União Europeia tiveram uma boa recuperação no segundo semestre deste ano, pode ser que o resultado superavitário da balança comercial também apresente melhora.

Também presente a entrevista coletiva a secretária de Comércio Exterior do MDIC, Tatiana Lacerda Prazeres, comentou que, no quadrimestre, "as exportações de manufaturados estão puxando as vendas externas brasileiras".

No acumulado de janeiro a abril de 2012, houve crescimento de 2% na média diária em relação à igual período de 2011. Entre os produtos básicos o aumento foi de 2% e, nos manufaturados, de 3,4%, enquanto decresceram as vendas de semimanufaturados (-3,3%).

Na relação dos principais mercados de destino das exportações brasileiras, no primeiro quadrimestre, aparecem China (US$ 11,9 bilhões), Estados Unidos (US$ 9,1 bilhões), Argentina (US$ 5,9 bilhões), Países Baixos (US$ 4,8 bilhões) e Alemanha (US$ 2,4 bilhões).

A lista dos principais mercados de origem das importações brasileiras, no acumulado anual, foi composta por Estados Unidos (US$ 10,6 bilhões), China (US$ 10,5 bilhões), Argentina (US$ 4,9 bilhões), Alemanha (US$ 4,7 bilhões) e Coréia do Sul (US$ 2,9 bilhões).

Mais informações para a imprensa:

Assessoria de Comunicação Social do MDIC

(61) 2027-7190 e 2027-7198

André Diniz

andre.diniz@mdic.gov.br

Noticia - Importação reforça sinais de atividade fraca - Valor Econômico

Os dados da balança comercial de abril reforçaram a preocupação com a dificuldade de recuperação da atividade econômica no segundo trimestre, ao mostrar queda das importações e das exportações. As compras externas de matérias-primas e bens intermediários caíram 6,6% em relação a abril de 2011, indicando fraco apetite da indústria por insumos, enquanto as de bens de consumo recuaram 11%, um sinal de menor fôlego da demanda por bens acabados. Já as exportações de produtos básicos tiveram queda de 7,2% e as de industrializados, de 8,2%, reiterando o mau momento da demanda externa.

Para completar, outros indicadores apontam para um desempenho ruim da atividade em abril, como o licenciamento de automóveis e o consumo de energia elétrica, ao passo que duas pesquisas realizadas com executivos da indústria - a Sondagem da Fundação Getulio Vargas (FGV) e o Índice Gerente de Compras (PMI, na sigla em inglês) do HSBC- confirmaram um quadro de fraqueza nas demandas externa e interna.

O PMI caiu de 51,1 pontos em março para 49,3 pontos em abril, feito o ajuste sazonal, ficando pela primeira vez abaixo de 50 desde dezembro, o que indica contração da atividade industrial. É um indício de que o esperado avanço em março da produção industrial sobre fevereiro, a ser divulgado hoje, não deve configurar uma tendência - as previsões são de uma alta na casa de 1% a 1,5%, na série livre de influências sazonais. Para o economista Francisco Pessoa, da LCA Consultores, os indicadores relativos a abril conhecidos até agora acendem "um sinal amarelo" sobre a indústria no começo do segundo trimestre.

Indicador acompanhado com mais atenção pelos economistas, o PMI de abril mostrou que "tanto a produção quanto o volume de novos pedidos dos fabricantes brasileiros caíram em relação a março, com as empresas citando, em geral, a demanda mais fraca por parte dos clientes", segundo o HSBC.

O economista Constantin Jancsó, do HSBC, destaca que a piora apontada pelo PMI foi generalizada, com a maior parte dos componentes do indicador caindo abaixo de 50 - caso dos índices de produção, novos pedidos, emprego e compra de insumos. Para Jancsó, o PMI sugere um desempenho pior para a indústria em abril, possivelmente frustrando a recuperação que se esboçou nos dois meses anteriores. A dificuldade em exportar, dada a atividade global capenga, e perda de competitividade em relação ao importado afetam o desempenho da indústria, diz ele.

As vendas de veículos também decepcionaram em abril. O licenciamento de automóveis e comerciais leves caiu 8,3% em relação a março, segundo o ajuste sazonal da LCA, calculado com base nos números da Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave) até o dia 27 do mês passado. O de caminhões e ônibus recuou 14,5%. Esses dados ajudam a entender o aumento de estoques no setor apontado pela sondagem da FGV, especialmente de caminhões e ônibus.

Para o economista Robson Pereira, do Bradesco, parte do aumento da produção esperado para março resultou em alta de estoques, especialmente na indústria automobilística. Em abril, acredita ele, a necessidade de ajustá-los deve ter levado a uma queda da indústria. A economista Alessandra Ribeiro, da Tendências Consultoria, projeta aumento de 0,6 % da produção industrial de abril em relação a março, mas afirma que dados antecedentes, como o licenciamento de veículos, podem forçar uma revisão para baixo dessas estimativas. "Não me surpreenderia que a indústria voltasse para o terreno negativo em abril."

Uma indústria fraca demanda menos insumos e matérias-primas, o que ajudaria a explicar o recuo das importações desses produtos em abril. Para Rafael Bistafa, da Rosenberg & Associados, os dados já divulgados em abril, com ênfase no desempenho da balança comercial, indicam dificuldade de recuperação da atividade. "Ainda não conseguimos enxergar a economia pegando força."

Pessoa diz que as barreiras à entrada de produtos na Argentina contribuíram para o mau resultado das exportações em abril, mas destaca também as incertezas em relação à economia global, com "Europa em recessão, EUA em desaceleração e China em crescimento mais lento do que se esperava", como diz relatório da LCA. Esse é um dos fatores que levaram a consultoria a apostar que a taxa Selic, hoje em 9% ao ano, será reduzida para 8,5%. Os outros motivos são "o ritmo ainda incerto de reativação da economia doméstica e de melhora do mercado interno de crédito" e a percepção de inflação comportada no curto prazo, além da decisão do governo de mudar as regras de remuneração da caderneta.

Noticia - Fabricante de insumo terá acesso a ACC - Valor Econômico

O governo deu o sinal verde na semana passada para que uma das medidas de estímulo à economia previstas na ampliação do programa Brasil Maior tenha funcionamento pleno. O Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou aos produtores de insumos utilizados pelas tradings exportadoras o acesso ao financiamento externo.

As duas medidas provisórias (563 e 564) que ampliam o Brasil Maior, editadas no início do mês, ainda aguardam a aprovação do Congresso para entrar em vigor. A medida do CMN, no entanto, abre espaço legal para que os exportadores, desde já, operem com um dos estímulos previstos.

Iniciado em 1997, o financiamento de "exportação indireta" é usado para viabilizar a fabricação de matérias-primas que integram o processo produtivo, de montagem ou de embalagem de bens vendidos ao exterior. Com a ampliação do Brasil Maior, o governo passou a considerar como exportação indireta os insumos usados em produtos que saem do país via tradings, ou seja, empresas comerciais exportadoras - aquelas que se caracterizam, especialmente, pela aquisição de bens no mercado interno para que estes sejam enviados ao exterior.

Com a medida, os produtores de insumos de bens exportados pelas tradings também poderão usar o financiamento externo. "A vantagem é que é uma linha [de crédito] com taxas de juros internacionais, muito embora ele [o produtor] tenha o risco com a variação cambial", afirmou Geraldo Magela Siqueira, chefe de gerência de normatização de câmbio e de capitais estrangeiros do Banco Central.

A decisão do CMN, publicada na edição de sexta-feira do Diário Oficial da União, teve o objetivo de alinhar uma resolução a uma dessas medidas provisórias do Brasil Maior, explicou Siqueira. Mas ainda falta o BC regulamentar as mudanças. O CMN deu o amparo para que a autoridade monetária modifique o Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais (RMCCI) e, assim, a medida passe a valer. Segundo Magela, isso já está sendo feito e deve ser concluído ainda nesta semana.

Entre os instrumentos de financiamento de exportações, os bancos podem captar recursos no exterior, vender essa moeda estrangeira no mercado interbancário e depois repassar o valor, em reais, ao produtor de insumos, explicou Magela. Isso pode ser feito por bancos com autorização para trabalhar com linha de crédito externa, como aqueles que fornecem Adiantamento sobre Contrato de Câmbio (ACC), uma antecipação de recursos ao exportador.

Outra mudança da ampliação do Brasil Maior foi a simplificação da declaração a ser feita pela exportadora e, agora também, pelas tradings. Esse documento deve ser entregue após o envio dos produtos ao exterior para atestar que a mercadoria foi enviada e que os insumos da linha de crédito foram usados para sua produção.

Por exemplo, o fabricante de pneus que vender seus produtos para uma montadora de carros que serão exportados pode pedir o crédito para o banco, desde que a empresa exportadora final ou a comercial exportadora (trading) declare que os insumos serão utilizados na produção. Depois que os veículos forem destinados ao exterior, a montadora, sendo exportadora direta, ou então a trading, deve declarar que a matéria prima beneficiária do financiamento foi efetivamente usada no produto que foi exportado.

Para especialistas de câmbio, essa medida não deve ter grande impacto sobre a demanda por ACCs. A questão, segundo um corretor, é se esses exportadores indiretos têm musculatura suficiente para carregar um contrato sujeito à variação cambial e ainda conseguir taxas realmente competitivas. "São poucas as empresas com capacidade de andar com as próprias pernas e de conseguir taxas competitivas, por isso mesmo utilizam as tradings para exportar e se financiar", afirmou esse corretor.

Na semana passada, uma empresa de primeira linha conseguia ACC com taxas entre 1,19% e 1,3%. Já uma companhia que foi classificada como média pagou 2,95%. Sendo que as taxas podem chegar a 4%, ou mesmo mais, dependendo do tomador.

É como em toda e qualquer operação de crédito. A taxa acaba por variar de acordo com o perfil da empresa e sua capacidade de entregar garantias, bem como do seu relacionamento com a instituição financeira. Ainda mais em um contrato que envolve variação cambial.

"Acredito que algumas empresas menores reclamaram com o governo sobre a falta de acesso direto ao ACC ou que são oneradas para ter acesso aos recursos e ainda pagam caro para tradings. O BC vai regulamentar, mas não espero aumento no volume de ACC. Aí vem a segunda fase da choradeira: dirão que os bancos não concedem ACCs para eles", diz outro corretor.

Noticia - Mudam procedimentos para a habilitação ao Reidi - Valor Econômico

A Receita Federal mudou alguns procedimentos para as empresas se habilitarem ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi). As alterações constam da Instrução Normativa nº 1.267, que foi publicada no Diário oficial desta quarta-feira.

 

Na prática, foram alterados os modelos de documentos para a habilitação, que agora pedem informações mais detalhadas de quem quiser se beneficiar com o Reidi.

O Reidi suspende a exigência do PIS e da Cofins decorrente da venda de máquinas ou materiais de construção, quando adquiridos por empresa habilitada ao regime, para a incorporação em obras de infraestrutura destinadas ao seu ativo imobilizado. O mesmo vale para as contribuições que incidirem sobre a receita de prestação de serviços, por empresa estabelecida no país, à empresa habilitada ao regime, quando estes serviços forem aplicados nessas obras.

“A instrução normativa estabelece, por exemplo, que a empresa  coabilitada deverá apresentar também o contrato com a empresa habilitada ao Reidi, cujo objeto seja a execução de obra referente a projeto aprovado no regime especial”, afirma o advogado Rodrigo Rigo Pinheiro, do escritório Braga & Moreno Consultores & Advogados.

A norma também determina quais informações deverão constar no documento de habilitação. De acordo com a IN, deve estar preciso o nome empresarial do habilitado ou coabilitado, o CNPJ, o número de sua matrícula no Cadastro Específico do INSS (CEI), quando obrigatória, o nome do projeto, o número da portaria de aprovação do projeto, o setor de infraestrutura favorecido e o prazo estimado para execução da obra.