O governo deu o sinal verde na
semana passada para que uma das medidas de estímulo à economia
previstas na ampliação do programa Brasil Maior tenha funcionamento
pleno. O Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou aos produtores de
insumos utilizados pelas tradings exportadoras o acesso ao
financiamento externo.
As duas medidas provisórias (563 e 564) que ampliam o Brasil Maior, editadas no início do mês, ainda aguardam a aprovação do Congresso para entrar em vigor. A medida do CMN, no entanto, abre espaço legal para que os exportadores, desde já, operem com um dos estímulos previstos.
Iniciado em 1997, o financiamento de "exportação indireta" é usado para viabilizar a fabricação de matérias-primas que integram o processo produtivo, de montagem ou de embalagem de bens vendidos ao exterior. Com a ampliação do Brasil Maior, o governo passou a considerar como exportação indireta os insumos usados em produtos que saem do país via tradings, ou seja, empresas comerciais exportadoras - aquelas que se caracterizam, especialmente, pela aquisição de bens no mercado interno para que estes sejam enviados ao exterior.
Com a medida, os produtores de insumos de bens exportados pelas tradings também poderão usar o financiamento externo. "A vantagem é que é uma linha [de crédito] com taxas de juros internacionais, muito embora ele [o produtor] tenha o risco com a variação cambial", afirmou Geraldo Magela Siqueira, chefe de gerência de normatização de câmbio e de capitais estrangeiros do Banco Central.
A decisão do CMN, publicada na edição de sexta-feira do Diário Oficial da União, teve o objetivo de alinhar uma resolução a uma dessas medidas provisórias do Brasil Maior, explicou Siqueira. Mas ainda falta o BC regulamentar as mudanças. O CMN deu o amparo para que a autoridade monetária modifique o Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais (RMCCI) e, assim, a medida passe a valer. Segundo Magela, isso já está sendo feito e deve ser concluído ainda nesta semana.
Entre os instrumentos de financiamento de exportações, os bancos podem captar recursos no exterior, vender essa moeda estrangeira no mercado interbancário e depois repassar o valor, em reais, ao produtor de insumos, explicou Magela. Isso pode ser feito por bancos com autorização para trabalhar com linha de crédito externa, como aqueles que fornecem Adiantamento sobre Contrato de Câmbio (ACC), uma antecipação de recursos ao exportador.
Outra mudança da ampliação do Brasil Maior foi a simplificação da declaração a ser feita pela exportadora e, agora também, pelas tradings. Esse documento deve ser entregue após o envio dos produtos ao exterior para atestar que a mercadoria foi enviada e que os insumos da linha de crédito foram usados para sua produção.
Por exemplo, o fabricante de pneus que vender seus produtos para uma montadora de carros que serão exportados pode pedir o crédito para o banco, desde que a empresa exportadora final ou a comercial exportadora (trading) declare que os insumos serão utilizados na produção. Depois que os veículos forem destinados ao exterior, a montadora, sendo exportadora direta, ou então a trading, deve declarar que a matéria prima beneficiária do financiamento foi efetivamente usada no produto que foi exportado.
Para especialistas de câmbio, essa medida não deve ter grande impacto sobre a demanda por ACCs. A questão, segundo um corretor, é se esses exportadores indiretos têm musculatura suficiente para carregar um contrato sujeito à variação cambial e ainda conseguir taxas realmente competitivas. "São poucas as empresas com capacidade de andar com as próprias pernas e de conseguir taxas competitivas, por isso mesmo utilizam as tradings para exportar e se financiar", afirmou esse corretor.
Na semana passada, uma empresa de primeira linha conseguia ACC com taxas entre 1,19% e 1,3%. Já uma companhia que foi classificada como média pagou 2,95%. Sendo que as taxas podem chegar a 4%, ou mesmo mais, dependendo do tomador.
É como em toda e qualquer operação de crédito. A taxa acaba por variar de acordo com o perfil da empresa e sua capacidade de entregar garantias, bem como do seu relacionamento com a instituição financeira. Ainda mais em um contrato que envolve variação cambial.
"Acredito que algumas empresas menores reclamaram com o governo sobre a falta de acesso direto ao ACC ou que são oneradas para ter acesso aos recursos e ainda pagam caro para tradings. O BC vai regulamentar, mas não espero aumento no volume de ACC. Aí vem a segunda fase da choradeira: dirão que os bancos não concedem ACCs para eles", diz outro corretor.
As duas medidas provisórias (563 e 564) que ampliam o Brasil Maior, editadas no início do mês, ainda aguardam a aprovação do Congresso para entrar em vigor. A medida do CMN, no entanto, abre espaço legal para que os exportadores, desde já, operem com um dos estímulos previstos.
Iniciado em 1997, o financiamento de "exportação indireta" é usado para viabilizar a fabricação de matérias-primas que integram o processo produtivo, de montagem ou de embalagem de bens vendidos ao exterior. Com a ampliação do Brasil Maior, o governo passou a considerar como exportação indireta os insumos usados em produtos que saem do país via tradings, ou seja, empresas comerciais exportadoras - aquelas que se caracterizam, especialmente, pela aquisição de bens no mercado interno para que estes sejam enviados ao exterior.
Com a medida, os produtores de insumos de bens exportados pelas tradings também poderão usar o financiamento externo. "A vantagem é que é uma linha [de crédito] com taxas de juros internacionais, muito embora ele [o produtor] tenha o risco com a variação cambial", afirmou Geraldo Magela Siqueira, chefe de gerência de normatização de câmbio e de capitais estrangeiros do Banco Central.
A decisão do CMN, publicada na edição de sexta-feira do Diário Oficial da União, teve o objetivo de alinhar uma resolução a uma dessas medidas provisórias do Brasil Maior, explicou Siqueira. Mas ainda falta o BC regulamentar as mudanças. O CMN deu o amparo para que a autoridade monetária modifique o Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais (RMCCI) e, assim, a medida passe a valer. Segundo Magela, isso já está sendo feito e deve ser concluído ainda nesta semana.
Entre os instrumentos de financiamento de exportações, os bancos podem captar recursos no exterior, vender essa moeda estrangeira no mercado interbancário e depois repassar o valor, em reais, ao produtor de insumos, explicou Magela. Isso pode ser feito por bancos com autorização para trabalhar com linha de crédito externa, como aqueles que fornecem Adiantamento sobre Contrato de Câmbio (ACC), uma antecipação de recursos ao exportador.
Outra mudança da ampliação do Brasil Maior foi a simplificação da declaração a ser feita pela exportadora e, agora também, pelas tradings. Esse documento deve ser entregue após o envio dos produtos ao exterior para atestar que a mercadoria foi enviada e que os insumos da linha de crédito foram usados para sua produção.
Por exemplo, o fabricante de pneus que vender seus produtos para uma montadora de carros que serão exportados pode pedir o crédito para o banco, desde que a empresa exportadora final ou a comercial exportadora (trading) declare que os insumos serão utilizados na produção. Depois que os veículos forem destinados ao exterior, a montadora, sendo exportadora direta, ou então a trading, deve declarar que a matéria prima beneficiária do financiamento foi efetivamente usada no produto que foi exportado.
Para especialistas de câmbio, essa medida não deve ter grande impacto sobre a demanda por ACCs. A questão, segundo um corretor, é se esses exportadores indiretos têm musculatura suficiente para carregar um contrato sujeito à variação cambial e ainda conseguir taxas realmente competitivas. "São poucas as empresas com capacidade de andar com as próprias pernas e de conseguir taxas competitivas, por isso mesmo utilizam as tradings para exportar e se financiar", afirmou esse corretor.
Na semana passada, uma empresa de primeira linha conseguia ACC com taxas entre 1,19% e 1,3%. Já uma companhia que foi classificada como média pagou 2,95%. Sendo que as taxas podem chegar a 4%, ou mesmo mais, dependendo do tomador.
É como em toda e qualquer operação de crédito. A taxa acaba por variar de acordo com o perfil da empresa e sua capacidade de entregar garantias, bem como do seu relacionamento com a instituição financeira. Ainda mais em um contrato que envolve variação cambial.
"Acredito que algumas empresas menores reclamaram com o governo sobre a falta de acesso direto ao ACC ou que são oneradas para ter acesso aos recursos e ainda pagam caro para tradings. O BC vai regulamentar, mas não espero aumento no volume de ACC. Aí vem a segunda fase da choradeira: dirão que os bancos não concedem ACCs para eles", diz outro corretor.
