Através da Noticia Siscomex nº 86/2012 e com
base na Portaria Secex nº 23/2011, o Departamento de Operações de Comercio Exterior (DECEX) informa que a partir do dia
19/03/2012 terá vigência novo tratamento administrativo Siscomex
aplicado para as importações dos produtos classificados na NCM
8214.20.00, as quais estarão sujeitas a licenciamento automático, para
fins de monitoramento estatístico, com anuência do DECEX delegada ao
Banco do Brasil, conforme abaixo discriminado:
- Destaque 001 - alicates de cuticulas de aco;
- Destaque 002 - alicates de cuticulas com cabo plastico;
- Destaque 003 - conjuntos de manicure contendo alicate de cuticula de aco;
- Destaque 004 - conjuntos de manicure contendo alicate de cuticula com cabo plastico;
- Destaque 999 - outros utensilios e sortidos de utensilios de manicuros ou de pedicuros.
