Através da Instrução Normativa RFB n° 1.260/2012, foi aprovada a tradução para a língua portuguesa da alteração nº 9 das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias (NESH) e das alterações decorrentes da entrada em vigor da 5ª Emenda ao Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias (SH), estabelecidas pelo Conselho da Organização Mundial das Alfândegas (OMA), de que trata a Instrução Normativa RFB n° 1.202/2011, bem como a revisão do texto consolidado aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 807/2008, e alterações posteriores.
Esta instrução entra em vigor na data da sua publicação, ocorrida hoje (21/03/2012).
