Noticia - OAB paulista cria Comissão de Direito Aduaneiro - Conjur

O advogado Augusto Fauvel de Moraes foi nomeado presidente da recém-criada Comissão Aduaneiro Brasileiro da OAB-SP. O primeiro passo do grupo será estreitar o relacionamento com órgãos alfandegários para facilitar a vida dos colegas. Outro objetivo é começar a discutir uma legislação brasileira sobre o tema, já que o Mercosul aprovou um Código Aduaneiro Comum aos países integrantes. Ele é especializado em liberação de mercadorias e litígios nas instâncias administrativa e judicial.