Legislação - Circular SECEX nº 42/2011 - SGP - Certificado de origem - Form A - Novo formulário.

Através da Circular SECEX nº 42/2011 fora informado que a partir de 1º.10.2011, o Brasil passará a adotar novo formulário para Certificado de Origem Form A, utilizado para amparar exportações brasileiras no âmbito do Sistema Geral de Preferências. Este formulário será emitido pelo Banco do Brasil, e poderá ser retirado em suas agências.