Legislação - Comunicado CGEX n° 008/2012 - Informações sobre registro de RE no Novaex - MDIC/Comexdata.

Tendo em vista as diversas dúvidas para registro de RE no Novoex com relação às adições e itens, informamos que:

 1)     "Adições de RE" é o termo utilizado em substituição ao termo "anexo de RE" que era usado no SISBACEN, para inclusão de produtos de NCM diferentes num mesmo RE base.

2)     Para registro de adições (002, 003 e etc.) para um RE basta seguir os seguintes passos:

a.     O primeiro RE a ser registrado deve possuir saldo (aba Dados Gerais) suficiente para abranger todas as adições.

b.    Dessa forma, quando este RE for gravado -  e se todo o valor do RE não for utilizado pelos itens de mercadoria -  o sistema perguntará se o exportador deseja incluir adições.

c.     O Exportador poderá optar entre continuar incluindo mercadorias (informar "SIM") ou reservar o saldo para continuar preenchendo em outro momento (informar "NÃO").

d.    Se informar "SIM", poderá incluir novas mercadorias, com diferentes NCM, até o restante do saldo.

e.     Se informar "NÃO", o sistema reservará o saldo e finalizará a operação.

f.     Quando o Exportador quiser continuar a incluir mercadorias, o Exportador deverá utilizar a opção "Registro de Exportação >> Cadastro >> Inclusão >> Adição de RE", informar o número do RE base e preencher as demais informações.

3)     Por sua vez, os "Itens" de mercadoria são utilizados para serem informadas descrições diferentes para as mesmas NCM (página 12).

Vejam como preencher os RE e demais informações nos arquivos abaixo:

Preenchimento do RE

Funcionalidades para o Exportador

Especificações Complementares

Atenciosamente,

SECEX/DECEX/CGEX

Legislação - Comunicado CGEX n° 009/2012 - Emissão do RC no Novoex de produtos comercializados em "peças" - MDIC/Comexdata

No caso de emissão de RC no Novoex de produtos comercializados em "peças" ou outras unidades de comercialização que possam ser substituídas por "unidade", pedimos, sempre que possível, responder "SIM" na aba 2 (Registro de Mercadorias) à pergunta "a unidade de comercialização é unidade?". No caso da resposta ser "NÃO", o sistema solicitará informar a unidade de medida e não calculará o prazo regulamentar, gerando pendência também no DECEX. Ressaltamos que já foi solicitado ao Serpro correção para que o sistema calcule o prazo regulamentar da NCM, independente da unidade de medida de comercialização informada.

Atenciosamente,

SECEX/DECEX/CGEX

Noticia - MDIC trata de novas normas para trading companies - MDIC/Comexdata.

Foi realizada no dia 03/02, no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), uma reunião de representantes da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do MDIC, da Receita Federal, da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex Brasil) com entidades setoriais das empresas comerciais exportadoras, também conhecidas como trading companies.  

Na abertura do encontro, o secretário-executivo do MDIC, Alessandro Teixeira, destacou a importância deste setor na estratégia de ampliação das exportações brasileiras. "Desde o meu período como presidente da Apex Brasil, eu trabalho para aumentar o volume das exportações por meio das trading companies. Esse setor tem um papel central para expandir a participação das pequenas e médias empresas na pauta do que exportamos", disse.

A secretária de Comércio Exterior do MDIC, Tatiana Lacerda Prazeres, também presente ao evento, registrou a participação da Receita Federal no trabalho que está sendo feito para aperfeiçoar o marco regulatório e reduzir a burocracia. "Secex e Receita estão trabalhando de forma integrada neste processo", disse. Medidas estão sendo avaliadas e a intenção é que as entidades representativas possam contribuir com sugestões para a modernização e atualização do regime legal do setor, estabelecido na década de 70.

O objetivo específico desta reunião foi discutir alterações na legislação sobre as operações dessas empresas para viabilizar a manipulação de cargas a serem exportadas fora de recintos alfandegados. Essa é uma demanda do setor e a iniciativa para a solução partiu da Receita Federal.

Trading companies

A venda ao exterior por intermédio de empresas comerciais exportadoras são classificadas como exportações indiretas e são equiparadas às exportações diretas no aspecto fiscal. Elas apresentam vantagens, principalmente, para o micro, pequeno e médio produtor nacional que não dispõe de uma estrutura própria dedicada às operações de comércio exterior. 

Neste ano, o MDIC passou a divulgar a balança comercial das trading companies para servir como indicador para o setor e também para auxiliar na formulação de políticas públicas na área.

Acesse os dados da balança comercial das trading companies

Mais informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação Social do MDIC
(61) 2027-7190 e 2027-7198
André DIniz
andre.diniz@mdic.gov.br

Noticia - Brasil e México vão renegociar acordo de importação de automóveis - Agência Brasil/Comexdata.

Atualmente, o comércio bilateral no setor está desequilibrado, só beneficiando os mexicanos. O assunto foi discutido na última sexta-feira (3) por telefone entre a presidenta Dilma Rousseff e o colega mexicano Felipe Calderón. A conversa, que ocorreu por iniciativa do governo mexicano, foi acompanhada pelos ministros do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Fernando Pimentel, e das Relações Exteriores, Antonio Patriota.

"Vamos começar um processo de negociação dos termos do acordo já na semana que vem. No momento atual, o acordo não é equilibrado, ele é desequilibrado contra o Brasil. Foi uma conversa produtiva, o presidente Calderón manifestou total abertura em rever os termos do acordo", disse Pimentel.

Por causa das perdas, o Brasil cogitava utilizar a cláusula de saída prevista na negociação, o que, na prática, significaria o fim do acordo. "Levantamos a possibilidade da cláusula de saída caso não se chegasse, não se chegue a um bom termo, mas estamos certos de que vai haver. E hoje, com a conversa com o presidente Calderón, isso ficou muito claro. O México tem enorme interesse em manter o acordo e admite a revisão das condições", avaliou Pimentel.

As negociações serão conduzidas pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio e pelo Ministério das Relações Exteriores e os equivalentes mexicanos e devem começar na próxima semana com a vinda de representantes mexicanos ao Brasil. A expectativa é que os dois países resolvam a questão até o fim de fevereiro.

"Existe disposição em se chegar a um entendimento. Houve uma reafirmação de ambas as partes de engajamento em uma relação muito próxima política e economicamente entre os dois países", acrescentou Patriota.

Firmado em 2002, o acordo permite as importações de automóveis, peças e partes de veículos do México com redução de impostos, mas só vale para veículos de passeio. Uma das mudanças que o Brasil deverá sugerir na revisão do acordo é a inclusão de outras categorias, o que poderia diminuir o desequilíbrio para a balança comercial brasileira, segundo Pimentel.

"Queremos aumentar o conteúdo regional na produção dos veículos, tanto no México como no Brasil, e aumentar o escopo do acordo, de forma que não seja apenas para automóveis de passeio, como é hoje. Que inclua também caminhões, ônibus e utilitários, o que poderia melhorar o saldo, que hoje é totalmente negativo para o Brasil".

Noticia - Anfavea defende manutenção de acordo automotivo com México - Agência Brasil/Comexdata.

O presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Cledorvino Belini, defendeu na última sexta-feira (3) a manutenção do acordo automotivo entre o Brasil e o México. "Achamos esse acordo muito importante para o país e confirmamos a necessidade de manter esse acordo", disse.

Representantes de diversas montadoras se reuniram nesta tarde com o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, para argumentar que haverá prejuízo ao Brasil caso haja rompimento da parceria comercial com o México. Belini, no entanto, acredita que o acordo será mantido. "Não falamos sobre rompimento. O que existe hoje é processo, de dentro do governo, de reavaliação do acordo", comentou.

Na opinião do presidente da Anfavea, o "desequilíbrio na balança comercial", que tem preocupado o governo, não afeta a indústria automotiva brasileira. "Esse desequilíbrio não interfere. Existem importações e exportações.

Quando têm acordos bilaterais tem que ver que há dois lados. De um lado, temos superávit com a Argentina e, por outro lado, déficit com o México. São períodos cíclicos", argumentou.

Belini não quis adiantar quais mudanças estão sendo discutidas pelo governo. Segundo ele, uma nova reunião com o setor produtivo será marcada assim que as alterações forem definidas.

No Palácio do Planalto, o assunto também foi discutido entre a presidenta da República, Dilma Rousseff, e os ministros de Relações Exteriores, Antonio Patriota, e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel. Na saída do encontro, Pimentel disse que o Brasil e o México vão renegociar o acordo de importação de automóveis.

Firmado em 2002, o acordo bilateral permite a importação de veículos, peças e partes de automóveis do México com redução de impostos e institui um percentual mínimo de nacionalização dos veículos vindos do país. A parceria é semelhante à que existe entre o Brasil e os países do Mercosul. Da forma como está, o tratado tem beneficiado os mexicanos, visto que as importações de veículos do México tiveram aumento de 40% e o país é o terceiro maior vendedor para o mercado brasileiro.

Noticia - Irã suspende exportação de petróleo para alguns países europeus - Agência Brasil/Comexdata.

O governo do Irã anunciou no dia (4) que vai suspender a exportação de petróleo para alguns países europeus e convidou a União Europeia (UE) a rever a decisão de proibir as importações de petróleo iraniano.

O ministro do Petróleo iraniano, Rostam Qasemi, disse que o país vai suspender as vendas para algumas nações europeias que estão em confronto com o Irã e manterá as exportações para aquelas menos hostis.

"Vamos decidir sobre as exportações para os países europeus no futuro", disse Qasemi, comentando a decisão da UE de proibir as importações de petróleo iraniano, a partir de 1º de julho, se Teerã não suspender o programa nuclear.

Qasemi manifestou a esperança de que a UE "reconsidere a decisão de impor sanções às exportações petrolíferas do Irã".

Segundo Qasemi, "a UE cedeu às pressões dos Estados Unidos", país que Teerã considera o seu principal inimigo, juntamente com Israel.

Os Estados Unidos e Israel ameaçaram o Irã com ataques militares caso se recuse a suspender o programa nuclear.

Qasemi destacou que, mesmo que as sanções impeçam as exportações de petróleo iranianas, o "Irã não abandonará o programa nuclear".

Os principais compradores do petróleo iraniano são a China, a Coreia do Sul e a Índia. Para o ministro iraniano, é "muito improvável que esses países se unam às sanções petrolíferas contra o Irã".

Noticia - Apex e Assintecal renovam convênio - Agência Anba/Comexdata.

Projeto de promoção comercial Footwear Components By Brasil terá ações no México, Guatemala, Peru, Colômbia, Argentina, Itália, Índia e China.

Da redação São Paulo - A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex) e a Associação Brasileira de Empresas de Componentes para Couro, Calçados e Artefatos (Assintecal) assinam na terça-feira (07), em São Paulo, convênio de promoção comercial para o biênio 2012/2013. Trata-se da renovação do projeto Footwear Components By Brasil.

O acordo contempla ações para ampliação e consolidação de mercados para componentes da indústria coureiro-calçadista, em especial no México, Guatemala, Peru, Colômbia, Argentina, Itália, Índia e China. As iniciativas de promoção, segundo a Apex, serão centradas em aspectos como design, tecnologia e sustentabilidade.