Noticia - Restrição argentina faz exportação cair 22% - Valor Econômico

A ampliação das medidas protecionistas pela Argentina desde fevereiro derrubou a exportação brasileira para aquele mercado em 22,5%, descontados dois itens: energia e automóveis. Os dados são da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento (Mdic) e consideram a variação da média diária em relação a fevereiro de 2011. A exportação brasileira para o país vizinho somou US$ 1,7 bilhão no segundo mês de 2012, o que significa, na média diária, elevação de 10,6% em relação a fevereiro do ano passado. O governo avalia, porém, que o valor total foi distorcido pela venda de energia elétrica aos argentinos.

 

Tirando apenas a energia da pauta de exportação, houve queda de 9,43% na média diária do valor exportado à Argentina, desempenho que contrasta com a elevação média diária de 13,3% na exportação do Brasil ao mundo inteiro no mesmo mês. Em fevereiro do ano passado, o país não vendeu energia aos argentinos.

Tatiana Prazeres, secretária de Comércio Exterior, diz que a redução reflete as dificuldades em razão das medidas protecionistas. "Segmentos que comumente não têm dificuldades com barreiras argentinas começaram a se manifestar, como o de carnes suínas e o de produção de papel."

Segundo a Secex, a exportação de carne suína para o país vizinho em fevereiro somou US$ 1,5 milhão, com queda de 81,5% sobre o mesmo mês de 2011. Entre os produtos da indústria papeleira que apresentaram redução no valor embarcado em fevereiro estão o papel e cartão para escrita, que tiveram queda de 37,3%, e o papel e cartão kraft, com redução de 20,7%. Segundo Tatiana, as dificuldades foram levadas à autoridade argentina com quem o governo brasileiro mantém contato constante. Os números mostram outros produtos afetados, como calçados, produtos têxteis e chocolates (ver tabela).

Para José Augusto de Castro, vice-presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), o desempenho da exportação sem a energia elétrica e os automóveis mostra a influência das novas medidas. "O setor automotivo demora para ter exportações mais afetadas porque há muita integração entre as fábricas mantidas pelas montadoras nos dois países." Uma exportação menor para a Argentina, diz, significa também menor importação brasileira de carros argentinos e também menor ocupação e emprego no país vizinho.

Desde fevereiro o governo argentino dificultou a importação ao adotar, além das licenças não automáticas que já vinha aplicando, a exigência de uma declaração jurada, documento no qual o importador argentino declara os desembarques que pretende fazer em determinado período.

Sem muitas dificuldades para vender aos argentinos até janeiro, o setor de carne suína viu o cenário mudar no mês seguinte. Levantamento da Associação Brasileira da Indústria Produtora e Exportadora de Carne Suína (Abipecs) registrou queda de 85% no volume exportado para a Argentina após a medida protecionista. Em fevereiro de 2011 o setor vendeu 3.183 toneladas para o país vizinho. No mesmo mês deste ano, o volume não passou de 478 toneladas. Em janeiro, os argentinos compraram 4,27 mil toneladas, um aumento de 18,6% em relação a janeiro de 2011.

A queda abrupta levou o setor a se reunir, no começo de março, com o ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro Filho. "Reclamamos ao governo brasileiro, que deve ir nesta semana a Buenos Aires para tentar acelerar as licenças," afirma o presidente da Abipecs, Pedro de Camargo Neto. A retenção de produtos na fronteira e a dificuldade em entrar na Argentina vinham ocorrendo há alguns meses, conta. Fevereiro, porém, surpreendeu. "Não exportamos quase nada, pois o mercado está praticamente fechado. Nunca tinha acontecido nesse porte."

"Está um caos exportar para a Argentina", diz Heitor Klein, diretor da Associação Brasileira da Indústria de Calçados (Abicalçados). "Os exportados não conseguem informações sobre como obter documentos. Não se sabe se é preciso fazer primeiro a declaração jurada ou licença, por exemplo." Segundo dados da entidade, desde o início de janeiro não houve liberação de nenhuma licença programada para o período. As licenças que foram concedidas em 2012 ou os embarques realizados, explica, se referem a períodos anteriores.

Para Rodrigo Branco, economista da Fundação Centro de Estudos do Comércio Exterior (Funcex), a política argentina para tentar reduzir desembarques resulta de um problema maior que o comércio exterior. Sem poder captar crédito no mercado internacional desde 2001, quando deu o calote na dívida, a Argentina tem dificuldades em captar investimento estrangeiro direto para fechar a balança de pagamentos, deficitária. Somado a isso, a balança de serviços também vem fechando no vermelho, com mais dólares saindo do que entrando no país. "O governo está engessado nessa área. Uma das únicas formas em que eles podem mexer para equilibrar as contas é o comércio exterior", afirma Branco.

No ano passado, os argentinos obtiveram superávit comercial de US$ 10,3 bilhões. Não fosse o Brasil, a conta ficaria mais azul. Em 2011 os argentinos tiveram déficit de US$ 5,8 bilhões no comércio bilateral. Por isso, as medidas atuais são uma estratégia da Casa Rosada para manter em 2012 o superávit do ano passado. "A balança de pagamentos deficitária causa a redução das reservas internacionais, que já caiu nos últimos anos e hoje está perto de US$ 48 bilhões", diz. O Brasil, por exemplo, tem reservas em torno de US$ 350 bilhões.

Na quinta-feira o governo argentino anunciou a liberação, em 15 dias, das importações presas desde agosto, por conta de licenças não automáticas vencidas e sem renovação. Segundo o diretor de relações institucionais da Câmara dos Importadores da Argentina (Cira), Miguel Ponce, a comunicação foi feita pela Secretaria de Comércio Exterior na quinta, quando a fábrica argentina da Fiat iniciou paralisação de produção até hoje, por falta de insumos. Segundo Ponce, a liberação deverá sanar 90% dos problemas de suprimento da indústria. Os 10% restantes, segundo ele, são relacionados à apresentação da declaração jurada exigida desde fevereiro. Ponce frisou que a liberação anunciada não está relacionada com a nova norma.

Noticia - Índia volta a permitir embarque de algodão produzido no país - Valor Econômico

Depois de uma semana em vigor, a Índia encerrou hoje as proibições de exportação de algodão produzido no país. Os embarques da commodity serão reiniciados assim que as permissões de exportação forem revalidadas, informou o governo.

 

De acordo com o secretário do Comércio do país, Rahul Khullar, até 3,5 milhões de fardos de 170 quilos disponíveis para o embarque antes da proibição serão analisados nos próximos dez dias. Novos registros, no entanto, ainda não serão emitidos.

O  país, que é segundo maior produtor de algodão do mundo, decidiu interromper as exportações de algodão no dia 5 de março como forma de garantir a demanda interna pela fibra, depois que projeções oficiais apontaram para uma safra menor do que a esperada.

Noticia - Governo quer reduzir de 17 para 2 dias tempo gasto por navio em porto - Valor Econômico

Para dar conta do rápido crescimento de demanda pelos serviços portuários, o governo federal tem apostado na desburocratização de diversos procedimentos. De acordo com a Secretaria de Portos, órgão ligado à Presidência da República, atualmente os navios podem levar até 17 dias entre a chegada aos portos, a descarga dos contêineres e a saída da embarcação.

 

“Mas acreditamos que, com os programas que já estão sendo implantados, vamos reduzir isso para dois dias, como fazem os grandes portos do mundo”, disse à Agência Brasil o diretor do Departamento de Sistemas e Informações Portuárias da Secretaria de Portos, Luís Cláudio Montenegro.

Segundo ele, o crescimento da economia causa reflexos imediatos na movimentação portuária do país, o que torna necessário, além de investimentos, "um olhar cuidadoso" com a infraestrutura. “Sabemos que o crescimento do movimento nos portos é pelo menos duas vezes maior do que o crescimento do PIB [Produto Interno Bruto]. Portanto, se o PIB cresceu quase 3% em 2011, o movimento portuário cresceu aproximadamente 6%. E isso pode gerar congestionamento”, disse.

“Felizmente esse congestionamento já era esperado, e temos trabalhado muito para lidar com a situação. E, por isso, não há situações emergenciais nos nossos portos”, acrescentou.

Entre as ações que estão sendo implementadas pelo governo, Montenegro destaca o Porto sem Papel, programa que concentra, de forma eletrônica na internet, informações enviadas pelas agências marítimas para a liberação de atracação e operação dos navios. Com ele, são eliminados os trâmites de 112 documentos (em diversas vias) e 935 informações para seis órgãos diferentes.

“Os portos recebem informações dos navios com cerca de 15 dias de antecedência. Com isso, os navios já são liberados para atracar três dias antes de chegarem. Isso já está sendo feito nos portos de Santos, do Rio de Janeiro e de Vitória (ES) e está sendo implantado nos portos de Salvador e Ilhéus (BA), de Recife (PE) e de Fortaleza (CE), onde já demos treinamento e instalamos sistemas”, disse o diretor da Secretaria de Portos.

Segundo ele, o programa será implantado até o final do mês nos portos baianos. “Muitas das taxas portuárias são pagas por diárias. Ao obtermos ganhos em capacidade e eficiência, reduziremos os custos com logística, tanto para produtos exportados como para importados”.

A secretaria pretende melhorar, ainda, a gestão das cargas provenientes de acessos terrestres. “O projeto Cargas Inteligentes é similar ao Porto sem Papel. Nele, as informações das cargas vindas de rodovias, ferrovias e, em alguns casos, de hidrovias, serão repassadas com antecedência ao porto, também antes de chegarem para serem descarregadas”.

Atualmente, informa Montenegro, as autoridades começam a analisar a liberação de cargas seis dias após a chegada. “Com o Carga Inteligente, elas já estarão liberada antes mesmo de chegarem aos portos”.

A implantação de radares para tráfego marítimo também beneficiará os portos brasileiros. Esses radares ajudarão na chegada de navios nos períodos noturnos, nas tempestades, ou quando houver neblina. “É como ocorre no posicionamento de aviões por instrumentos. Eles permitem uma melhor organização dos portos, por sabermos com antecedência que embarcação chegará primeiro”, explica o diretor.

Há, segundo a Secretaria de Portos, a previsão, para os próximos anos, de licitações para quase 100 arrendamentos portuários, entre operadores com prazos a serem vencidos e novas áreas a serem utilizadas. “Isso também nos ajudará a ampliar consideravelmente a atividade portuária brasileira”, prevê Montenegro.

Noticia - Argentina espera liberar importações com licenças vencidas em 15 dias - Valor Econômico

O governo da Argentina deve liberar nos próximos quinze dias todas as importações do país que estão presas nos portos argentinos desde agosto, por conta do vencimento de licenças não automáticas que ainda não foram renovadas.

 

Segundo afirmou o diretor de relações institucionais da Câmara dos Importadores da Argentina ( CIRA), Miguel Ponce, a comunicação foi feita pela Secretaria de Comércio Exterior na tarde desta quinta, mesmo instante em que a fábrica da Fiat no País iniciou uma paralisação de sua produção até segunda-feira por falta de insumos.Segundo Ponce, a liberação deverá sanar 90% dos problemas de suprimento da indústria argentina.

Os 10% restantes, de acordo com o executivo, estão relacionados à exigência da apresentação de uma declaração jurada por parte dos importadores, que entrou em vigor em 1° de fevereiro. Em relação a esta norma, os efeitos na cadeia de insumos devem ser sentidos a partir de março.

"Com certeza estas novas medidas protecionistas estão afetando a balança argentina, mas a Aduana não liberou desde então nenhuma informação sobre quantas importações estão sendo barradas, embora tenham se comprometido com isso", afirmou.

Ponce frisou que a liberação anunciada ontem não está relacionada com a nova norma. "O que será resolvido são as encomendas que estão paradas no porto antes desta medida entrar em vigor, ou seja, de agosto do ano passado a janeiro deste ano", disse. Ponce afirmou não ter como quantificar o estoque de mercadorias nesta situação.

Os dados oficiais da balança comercial argentina deverão ser divulgados pelo governo apenas na última semana de março, mas, de acordo com os dados da arrecadação de fevereiro já disponível uma estimativa da consultoria Abeceb aponta para um aumento de 4% nas importações, que teriam atingindo US$ 5 bilhões no mês passado, ante US$ 4,8 bilhões em fevereiro de 2011.

Noticia - Ministério receberá pedidos para elevação de Imposto de Importação - Valor Econômico

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic) informou nesta sexta-feira que receberá até o dia 2 de abril os pedidos para elevação temporária do Imposto de Importação de mais 100 produtos, além daqueles incluídos na lista de exceção à Tarifa Externa Comum (TEC).

 

A medida tem por base decisão do Conselho do Mercado Comum (CMC) do Mercosul, que permite a elevação temporária da TEC para compensar os desequilíbrios consequentes da conjuntura econômica internacional.

Para a elevação tarifária, serão respeitados os tetos acordados na Organização Mundial do Comércio (OMC), informa o ministério. A medida poderá valer por até 12 meses, prorrogáveis pelo mesmo período.

Os pedidos serão analisados por um grupo presidido pela Secretaria Executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex), formado por representantes do Mdic, da Casa Civil e dos ministérios das Relações Exteriores, Fazenda, Agricultura, Planejamento e Desenvolvimento Agrário. A decisão final será do conselho de ministros da Camex.

O ministério informou que os itens que já compõem a lista de exceções à Tarifa Externa Comum serão mantidos. Diferentemente da lista, o mecanismo adotado pelo conselho do Mercosul permite apenas a elevação de imposto. Entre os 100 produtos já relacionados, 65 pagam menos tributo ao entrar no país.

A decisão não tem vigência automática porque deverá ser protocolada na Associação Latino-Americana de Integração (Aladi). Em seguida, o governo brasileiro vai esperar um mês para a incorporação da decisão do CMC em todos os países membros do bloco.

Para apresentar a solicitação, é preciso preencher formulário, disponível no site do Mdic, com informações sobre o produto e o solicitante, além da alteração pretendida. Os pedidos deverão ser enviados para o endereço da Camex, em Brasília.

Noticia - México rejeita proposta de limitar exportação de veículos ao Brasil - Valor Econômico

O México não aceitou os termos propostos pelo governo brasileiro para limitar as exportações de veículos mexicanos ao Brasil a US$ 1,4 bilhão por ano até 2015. E também ignorou o prazo estabelecido para a conclusão das negociações entre os dois países envolvendo o comércio de veículos – que, pelo Brasil, teria acabado nesta sexta-feira. As negociações entre os dois países, portanto, voltaram à estaca zero.

 

Segundo afirmou uma fonte do governo brasileiro ao Valor, o cenário tem “o Brasil insatisfeito com a invasão de veículos mexicanos de um lado, e, do outro, o México incomodado com a forma escolhida pelo governo brasileiro para negociar a questão”.

O governo brasileiro enviou na quinta-feira carta aos líderes mexicanos estabelecendo o limite de exportações anuais de veículos a US$ 1,4 bilhão, volume US$ 1 bilhão inferior à média anual dos últimos três anos. Na carta, os negociadores brasileiros do Itamaraty e do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic) também estabeleciam como prazo limite para as negociações o dia 9 de março. Os mexicanos não gostaram. De maneira informal já deixaram claro que discordam tanto do patamar estabelecido por Brasília quanto à forma de negociação – o envio de carta.

Itamaraty e o ministério não vão se pronunciar até o que o governo mexicano responda formalmente ao governo brasileiro, o que deverá ocorrer na segunda-feira.

Legislação - Circular SECEX nº 06/2012 - NCMs 7306.40.00 - 7306.90.20 - Tubos - Origem China - Dumbing - Inicio de Investigação

Através da Circular SECEX nº 6/2012, a Secretária de Comércio Exterior (SECEX/MDIC) tornou público processo administrativo iniciado para averiguar a existência de dumping  nas exportações da República Popular da China e de Taipé Chinês para o Brasil de tubos com costura, de aços inoxidáveis austeníticos, de seção circular, com diâmetro externo igual ou superior a 6 milímetros (mm) (1/4 polegadas) e inferior a 2.032 mm (80 polegadas), com espessura igual ou superior a 0,40 mm e igual ou inferior a 12,70 mm, comumente classificados nos itens 7306.40.00 e 7306.90.20 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM. 

Nota.: DUMPING. Definição: Considera-se que há prática de dumping quando uma empresa exporta para o Brasil um produto a preço (preço de exportação) inferior àquele que pratica para o produto similar nas vendas para o seu mercado interno (valor normal). Desta forma, a diferenciação de preços já é por si só considerada como prática desleal de comércio. Exemplo: Se a empresa A, localizada no país X, vende um produto neste país por US$ 100 e exporta o mesmo produto para o Brasil, em condições comparáveis de comercialização (volume, estágio de comercialização, prazo de pagamento), por US$ 80, considera-se que há prática de dumping com uma margem de US$ 20. Fonte: MDIC.