O Senado
deve votar até o fim de março o projeto de resolução que impede as
isenções do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
para produtos estrangeiros em operações interestaduais. Essa foi a
resposta do presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), e de líderes
partidários da base do governo e da oposição a representantes de
segmentos da indústria nacional e sindicalistas que reivindicaram hoje
a votação imediata da proposta.
Diante
da concordância dos líderes partidários presentes em dar urgência à
tramitação da matéria, que está na Comissão de Assuntos Econômicos
(CAE), Sarney propôs que as lideranças da base aliada e da oposição
fechem um acordo para estabelecer o regime de urgência à matéria. Isso
viabilizaria a votação antes do fim de março.
O
líder do governo, Romero Jucá, autor da proposta, disse que iniciará as
conversas ainda hoje com os representantes dos partidos que não estavam
presentes na reunião. Ele acrescentou que ainda será necessário
garantir alguma compensação aos estados importadores, principalmente o
Espírito Santo e Santa Catarina, para viabilizar um acordo.
Em
nome dos representantes das centrais sindicais, o deputado Paulo
Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho da Força, disse que a partir de
amanhã (29) será traçado "um calendário de mobilização" em vários
estados para requerer ao governo e ao Parlamento a urgência na
aprovação da matéria. Pela resolução, produtos importados terão o ICMS
taxado em 4% no estado importador, e o valor restante, nos estados para
onde forem vendidos.
O
presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de
Andrade, destacou que os benefícios fiscais concedidos às importações
têm provocado "a desindustrialização" do país que, hoje, "caminha para
voltar a ser um exportador de matéria-prima e importador de produtos
industrializados". Ele ressaltou que em 2011 o déficit da indústria
manufatureira chegou a US$ 90 bilhões e que os dados econômicos apontam
para um valor ainda maior em 2012.
Robson
Braga disse, ainda, que nos últimos três anos 770 mil empregos foram
perdidos por causa dos benefícios fiscais concedidos aos importados.
"Se você olhar os estados que dão os incentivos fiscais seria como se a
taxa cambial, em vez de ser de R$ 1,70 a R$ 1,74 por dólar, caísse para
US$ 1,56".
O
presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp),
Paulo Skaf, frisou que a isenção fiscal aos produtos importados aumenta
ainda mais as dificuldades enfrentadas pelo setor por causa do
sobrepreço do real ante dólar.
Já
o presidente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e Confecções
(Abit), Aguinaldo Diniz Filho, ressaltou que, em 2005, a indústria era
responsável por 25% do Produto Interno Bruto (PIB). Hoje, ressaltou
ele, esse percentual caiu para 15% do PIB, e uma das principais causas
é a competição desigual com os produtos importados. "No ano passado, o
setor da indústria têxtil perdeu 60 mil empregos", acrescentou o
representante da Abit.
O
presidente da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e
Equipamentos (Abimaq), Luiz Aubert Neto, disse que o setor passou da
posição de quinto maior produtor, na década de 80, para, a de 14º "A
Abimaq representa 4 mil empresas, a maioria pequenas e médias que hoje
passaram a importar os componentes" por causa do baixo custo em
comparação ao similar produzido no Brasil, destacou o empresário.