A inclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
(ICMS) no drawback integrado e regras mais claras para a estocagem de
insumos dentro do benefício devem fazer parte das sugestões de
alteração no incentivo que a Câmara Americana de Comércio (Amcham) deve
apresentar ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio
Exterior (Mdic) na segunda quinzena de março. O assunto está sendo
discutido na manhã desta terça-feira em reunião da Amcham, em São Paulo.
Segundo Welber Barral, presidente do comitê de comércio exterior da
Amcham, acredita que esses dois pontos estão entre os mais sensíveis
como obstáculos ao uso do drawback, insumos para fabricação de produtos
destinados à exportação. “Há uma avaliação generalizada de que o
drawback integrado não é usado porque o benefício não se estende ao
ICMS. Essa é uma questão, porém, que precisa ser negociada com os
Estados. O temor deles é que o contribuinte comece a pedir a isenção de
ICMS para produtos que não estão sendo exportados.”
Para Fátima Rodrigues, gerente de logística da Rhodia, a empresa
mantém atualmente controle rigoroso do insumo importado via drawback,
desde o momento do desembarque, até estocagem e produção nas fábricas e
importação. O benefício, explica, exige o controle físico do insumo
importado, o que demanda a segregação para armazenamento, separando os
insumos do drawback dos demais.
Fátima lembra que houve uma flexibilização para a exigência de
segregação dos insumos, mas a empresa mantém o controle rigoroso. “Há
um grande receio entre as empresas de autuações fiscais da Receita
Federal e, apesar do decreto, a empresa não se sente segura para
alterar esses procedimentos.” A empresa exporta R$ 622 milhões ao ano e
utiliza o drawback em 30% dos insumos importados que são destinados a
produtos para exportação.
Glória Merendi, gerente de assuntos governamentais da Volkswagen,
sugere a criação do drawback financeiro, que permitira o uso do
benefício com controle de insumos importados e produtos exportados com
base em valores. Para ela, isso eliminaria uma grande dificuldade da
elaboração dos laudos técnicos nos quais as empresas que usam o
mecanismo precisam detalhar e especificar os códigos de classificação
dos insumos importados e os códigos e volumes dos produtos exportados.
Nem sempre é possível prever com tanta precisão o que vai ser exportado
e quais os volumes. Ela conta que a montadora pode exportar um chassi
ou o caminhão completo, o que resulta em mudança de códigos.