As negociações entre representantes do governo argentino e brasileiro giraram em torno do comércio bilateral desfavorável para o país vizinho e o anúncio da ampliação em 200 itens da lista de produtos importados pelo país com obrigatoriedade de licenças não automáticas (LNA).
De acordo com o governo do Brasil, representado pelo ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, as novas inclusões argentinas não irão afetar o comércio do Brasil.
"É uma decisão soberana do governo argentino, que não fere nenhuma norma da Organização Mundial do Comércio nem afeta a relação bilateral", disse Pimentel em entrevista coletiva, junto à ministra argentina de Indústria, Débora Giorgi.
"Manifestamos, claramente, que as licenças não automáticas que se estendem de 400 para 600 posições não vão afetar nenhuma venda que o Brasil faz ao nosso território", disse Giorgi.
Contudo, um relatório do Banco da Cidade argentino (Banco Ciudad) aponta que o Brasil é o país mais afetado pelas LNA. "O universo das importações atingido por LNA somam US$ 11.000 milhões em 2010, dos quais 37% vieram do Brasil, 22% da China e 5% Estados Unidos", aponta a pesquisa econômica.
Além disso, Giorgi afirmou que a decisão havia sido informada ao governo brasileiro antes do anúncio oficial.
"O governo argentino já havia advertido seus parceiros, como o Brasil, antes de tomar a medida", disse.
Em 2009, quando a Argentina ajustou os controles sobre as importações, as LNA chegaram a demorar até 180 dias para serem liberadas (as regras da OMC permitem apenas 60 dias), o que provocou queixas de empresários dos dois países.
Automóveis
Dentre os setores que mais se destacaram está o de automóveis. Empresas importadoras de carros de ponta vão continuar a enfrentar barreiras para a entrada dos veículos na Argentina até que estas desenvolvam projetos para exportação de bens ou serviços que permitam de alguma forma a compensação no saldo da balança comercial. Com esse aviso, Giorgi disse que a política do governo, lançada oficialmente no início deste mês (restrições a compras de veículos adicionadas na nova lista de LNA), barra a entrada de marcas como Audi, BMW, Mini, Mercedes Benz, Volvo e outros.
Fontes do setor privado argentino disseram que eles também estão tendo problemas com a entrada dos veículos produzidos no Mercosul de outras marcas.
"Disse às montadoras que este ano devem reduzir suas importações em 20%, frente aos valores registrados em 2010 para proteger a indústria interna e equilibrar a balança comercial. Marcas como a Mercedes-Benz e Audi produzem na Argentina e tem capacidade de exportação, outros, como a coreana Hyundai e Kia ou a Mitsubishi, devem buscar mecanismos alternativos para compensar o câmbio e as importações", enfatizou Giorgi.
O governo argentino anunciou ainda que continuará comprando máquinas, porém só as que tiverem o mesmo preço de 2010. Giorgi disse que o nível de importações totais de 2011 não pode exceder o de 2010.
"Nesta linha, o valor em dólares de 2011 em tratores, colheitadeiras e pulverizadores não pode ser colocada acima do valor registrado em 2010", disse Christian Lancestremere, presidente da Associação argentina de fabricantes de trator (Afat).
Essa ordem inclui que a indústria deve compensar o valor em dólar das importações às exportações. Neste potencial de exportação de uma mesma empresa ou grupo econômico. "Se as empresas não puderem fazer essa compensação deve apresentar um projeto de produção nacional a ser implementado a curto prazo", disse Lancestremere. Segundo o executivo, "é difícil de implementar, a curto prazo" qualquer coisa.
"Dentro de um mês, pretendemos dar uma solução mais definitiva, como a liberação do financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social BNDES para a fabricação de caminhões argentinos, e outras questões, como facilitar as exportações argentinas para o Brasil", afirmou.
A aplicação de novas licenças não automáticas também preocupou exportadores uruguaios e, neste sentido, Giorgi disse que se comunicou com Montevidéu para assegurar que a entrada de produtos uruguaios na Argentina não será afetado.
De qualquer forma, Pimentel e Giorgi concordaram com a criação de uma comissão bilateral para supervisionar que o mecanismo de LNA não demore a entrada de produtos brasileiros no país vizinho.
