quarta-feira, 23 de fevereiro de 2011

Legislação - Circular Secex nº 7/2011 - Sal grosso que não seja destinado a consumo animal, inclusive humano - Importações do Chile - Dumping - Prorrogação de investigação.

Por meio da Circular Secex nº 7/2011 foi prorrogado por até 6 (seis) meses, a partir de 11.03.2011, o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping, de dano causal, nas importações brasileiras de sal grosso que não seja destinado a consumo animal, inclusive humano, da República do Chile, classificadas no item 2501.00.19 da NCM. Tal investigação teve início por meio da Circular Secex nº 7/2010.

A Circular Secex nº 7/2011 entra em vigor na data de sua publicação, ocorrida em 23 de fevereiro de 2011.

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