Noticia - Mdic abre investigação sobre salvaguarda contra vinho importado

O Ministério do Desenvolvimento (Mdic) abriu investigação para averiguar a necessidade de adoção de salvaguardas sobre as importações brasileiras de vinho. A medida, que está na edição de hoje do Diário Oficial da União, atende à pressão das vinícolas, que desde agosto de 2011 esperavam a ação do governo.

 

O setor vitivinícola (que produz tanto uvas quanto vinhos) reclama do aumento das importações, argumentando que os estrangeiros competem em condições desleais com os brasileiros por gozarem de vantagens tributárias na origem. Também alega que boa parte dos vinhos importados é de baixa qualidade, subfaturada e até contrabandeada.

Dados recentes da União Brasileira de Vitivinicultura (Uvibra) apontaram que em 2011 os importados dominaram 78,8% do mercado legal de vinhos finos no país. A indústria quer que o governo crie barreiras, como aumentar a alíquota atual de 27% do imposto sobre importação de vinhos para 55%.

A adoção de barreiras ou não pelo governo dependerá do resultado da investigação técnica da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), que vai analisar o período de janeiro de 2006 a dezembro de 2010.

Legislação - Noticia SISCOMEX nº 85/2012 - Paralisação dos Sistemas Siscomex - Importação - Exportação - Transito Aduaneiro - Mantra - Siscarga - Mercante - Outros

Através da Notícia SISCOMEX nº 85/2012, a Coordenação-Geral de Administração Aduaneira - COANA informa a paralisação de todas as aplicações aduaneiras (Importação, Exportação (D.E. e Novoex), Trânsito Aduaneiro, Mantra, Presença de Carga, Carga, Mercante, DCI, Gerenciais, Cadastro e Tabelas, Débito Automático, ect), da 01h às 10hs do dia 18/03/2012, domingo, para testes de implantação do modulo termo de constatação.

Legislação - Comunicado GCEX 11/2012 - REPETRO - Exportação com saída ficta - Enquadramento - RE

De acordo com o Comunicado GCEX nº 11/2012, desde 13/03/12 as operações de REPETRO (80140), e demais enquadramentos de exportação ficta (80101, 80150, 80160), podem ser combinados com códigos de Drawback (81101, 81102 e 81103) no mesmo RE e/ou no mesmo despacho.

Noticia - Importação de veículos do México terá cotas móveis, confirma Pimentel - Valor Econômico

O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, confirmou nesta quinta-feira a adoção de um sistema de cotas móveis para a importação de veículos do México.

 

Pelo acordo, firmado na quarta-feira, as exportações mexicanas serão limitadas ao valor médio verificado nos três anos anteriores. Em 2012, por exemplo, o volume não poderá ultrapassar US$ 1,45 bilhão, média anual registrada entre 2009 e 2011.

O sistema de importação de autopeças, segundo ele, continua inalterado. "Quando é bom para os dois lados, todo mundo sai satisfeito", disse Pimentel, que revelou que o desejo inicial do governo brasileiro era de limitar as importações ao valor fixo de US$ 1,1 bilhão.

Durante o lançamento de uma fábrica de vidros planos em Goiana, na Mata Norte de Pernambuco, o ministro afirmou que o acordo visa reduzir o déficit comercial com o México e garantir mercado para as montadoras instaladas no Brasil. Goiana receberá uma fábrica da Fiat, prevista para ficar pronta em 2014.

"Precisamos garantir que a fábrica da Fiat tenha mercado", disse o ministro, que aproveitou a ocasião para rebater os que apontam um processo de desindustrialização no país.

"É verdade que a indústria tem dificuldades. Reconhecemos. Muitas vezes causadas pela concorrência desleal e pela taxa de juros. Mas digo a essas pessoas que visitem Pernambuco", ironizou Pimentel.

Legislação - Notícia Siscomex nº 81/2012 - Seminário de Operações de Comércio Exterior - Notícia Siscomex nº 82/2012 - Programação do 1º dia - Notícia Siscomex nº 83/2012 - Programação do 2º dia - Notícia Siscomex nº 84/2012 - Despacho Executivo.

Através das Noticias Siscomex nºs 81, 82, 83 e 84, o Departamento de Comércio Exterior - DECEX comunica:

O primeiro Seminário de Operações de Comércio Exterior deste ano será realizado em dois dias: 10 e 11 de abril. Além das Palestras que serão apresentadas, haverá Despacho Executivo (atendimento de casos específicos de operações de Contingenciamento, Licenças de Importação, Drawback e Novoex com os técnicos do DECEX), abordaremos temas de comércio Exterior com a participação de outros órgãos, tais como:DEINT, DECOM, DEPLA e DENOC.

Promovido pelo Departamento de Operações de Comércio Exterior (DECEX), da Secretaria de Comércio exterior (SECEX), os seminários são gratuitos e Abertos a todos os interessados. A Secretária de Comércio Exterior, Tatiana Lacerda Prazeres, destaca o objetivo dos eventos de "se aproximar dos usuários e prestar o auxílio necessário para facilitar o trabalho dos operadores de Comércio exterior".

Programação 1º Dia:

Data: 10/04/2012 - Terça-feira

Local: Auditório do Ed. Sede Serpro

09h00 - Abertura

- Representante do SERPRO

 -Tatiana Lacerda Prazeres, Secretária de Comércio Exterior do MDIC

09h20 - Licenças de Importação: Contingenciamento e Informações Gerais sobre Importação

- Mauricio Genta Maragni, Analista de Comércio Exterior da Coordenação-Geral de Licenças de Importação - CGLI do DECEX

10h30 - Coffee Break

10h50 - Licenças de Importação : sistemática de análise de Licenças de Importação de Máquinas e Equipamentos Novos e Usados.

- Hamilton Clovis M. De Souza, Coordenador de Operações de Importação - COIMP do DECEX

12h00 - Horário livre para almoço

14h00 - Investigação de Origem não preFerencial: O Combate a Falsa Declaração de Origem - Departamento de Negociações Internacionais/DEINT

- Marcelle de Sousa Gonçalves Gomes, Chefe de Divisão

15h00 - O Sistema Brasileiro de Defesa Comercial: Instrumentos e Prática - Departamento de Defesa Comercial/Decom

- Arthur Britta Scandelari, Técnico Nível Superior

16h00 - Encerramento

Programação 2º dia:

Data: 11/04/2012 - Quarta-feira

Local: Auditório do Ed. sede SERPRO

09h00 - Novoex: Siscomex Exportação Web - módulo comercial

- Rafael Arruda de Castro, Coordenador-Geral de Informação e Desenvolvimento do Siscomex - CGIS do DECEX

10h00 - Coffee Break

10h20 - Drawback : Drawback Integrado nas modalidades de Suspensão e Isenção. Esclarecimentos gerais

- Albertino Antonio da Costa Filho - Diretor do DECEX

12h:00 - Horário livre para almoço

14h00 - Ferramentas de informação de apoio à exportação - Departamento de Planejamento e Desenvolvimento do Comércio Exterior/DEPLA

- Paulo Roberto Pavão, Coordenador-Geral de Produção e Estatística/CGES do DEPLA

15h30 - Coffee break

16h00 - Financiamento às Exportações - Departamento de Normas e Competitividade/DENOC

- Rodrigo Toledo Cabral Cota, Analista de Comércio Exterior

17h00 - encerramento

Local

Local: Auditório do Ed. Sede SERPRO

Endereço: Sgan Quadra 601 Módulo v 3º Andar Brasília/DF

Horário: 9h às 12h - 14h às 17h

E-mail para inscrições: seminario.com.ext@mdic.gov.br, com

As seguintes informações:

Nome:

Empresa/órgão:

Cargo/função:

Telefone:

E-mail:

Despacho executivo

Haverá atendimentos em despachos executivos, limitados 05 (cinco) por assunto, respeitada a ordem de inscrição. Cada Despacho executivo levará, no máximo, 30 minutos.

Para solicitação de despacho é necessário informar os dados abaixo conforme seu caso:

Exportação

Nº do AC ou do RE:

NCM de exportação (preponderante):

Problema a ser tratado:

Importação

Nº da LI:

NCM de importação (preponderante):

Problema a ser tratado:

Novoex

Problema a ser tratado:

Aguardar a confirmação da inscrição. Caso não seja possível o comparecimento, favor solicitar o cancelamento da inscrição.

Legislação - Notícia Siscomex nº 80/2012 - Novo tratamento administrativo - LI - NCM - 7306.40.00 e 7306.90.20

Através da Noticia Siscomex nº 80/2012 e com base na Portaria SECEX nº 23/2011, Departamento de Operações de Comercio Exterior - DECEX informa que a partir do dia 12/03/2012 terá vigência Novo Tratamento Administrativo SISCOMEX para as importações dos produtos classificados nas NCMs 7306.40.00 e 7306.90.20, os quais estarão sujeitos a Licenciamento Não Automático para fins de acompanhamento estatístico, prévio ao embarque no exterior, com anuência DECEX delegada ao Banco do Brasil.

Nos casos de mercadorias embarcadas anteriormente ao inicio da vigência desse tratamento, a anuência correspondente poderá ser deferida sem restrição de embarque desde que a licença tenha sido registrada no SISCOMEX em ate 30 dias da data de inclusão do tratamento, na forma dos parágrafos 3º e 4º do artigo 17 da Portaria SECEX nº 23/2011.  Após esse prazo, a retirada da restrição ficará condicionada a apresentação do respectivo conhecimento de embarque as agencias do Banco do Brasil.

Legislação - Notícia Siscomex nº 79/2012 - Novo tratamento administrativo - LI - NCM 8471.90.12 - Destaque NCM

Através da Noticia Siscomex nº 79/2012 e com base na Portaria SECEX nº 23/2011, o Departamento de Comércio Exterior - DECEX informa que a partir do dia 12/03/2012 terá vigência Novo Tratamento Administrativo SISCOMEX aplicado para as importações dos produtos classificados na NCM 8471.90.12, as quais estarão sujeitas a Licenciamento Automático, para fins de Monitoramento estatístico, com anuência do DECEX delegada ao Banco do Brasil, conforme abaixo discriminado: i) Destaque 001 - leitores de mesa omnidirecionais;ii) Destaque 002 - leitores de códigos de barras manuais; iii) Destaque 999 - outros leitores de códigos de barras.