Legislação - Noticia Siscomex nº 76/2012 - Tratamento Administrativo - Licenciamento de Importação - DECEX - NCM 8205.40.00

Com base na Portaria SECEX nº 23/2011, e através da Noticia Siscomex nº 76/2012, o Departamento de Operações de Comercio Exterior - DECEX informa que a partir do dia 01/03/2012 terá vigência Novo Tratamento Administrativo Siscomex para as Importações dos produtos classificados na NCM 8205.40.00, os quais passarão do regime de Licenciamento Automático para Não Automático, previamente ao embarque, para fins de monitoramento estatístico, com anuência DECEX analisada pela coordenação-geral de Licenças de Importação - CGLI/DECEX.

Noticias - BC limita prazo de pagamento antecipado para exportações - Valor Econômico

Depois de estender o IOF de 6% para empréstimos externos de até três anos, o governo fechou à noite mais uma brecha pela qual recursos externos ingressam no país para aplicações com alto retorno sem precisar pagar o IOF. O Banco Central reduziu para até 360 dias o prazo das operações enquadradas como pagamento antecipado à exportação. Em janeiro e fevereiro, houve aumento de 46% no fluxo de ingresso de dólares por meio dessa modalidade. Em todo o ano passado, foram US$ 54,4 bilhões, segundo o BC.

O pagamento antecipado à exportação é obtido pelo exportador com o importador dos bens e serviços no exterior, uma empresa comercial ou um banco. Funciona como uma linha de capital de giro e seu prazo, pela legislação atual, é ilimitado. O BC constatou que há empréstimos nessa linha superiores a dez anos. Além de restringir o prazo a 360 dias, limitou a fonte desses recursos apenas ao próprio importador para se enquadrar nessa modalidade e continuar isento de IOF.

Segundos fontes de bancos, o efeito da tributação maior sobre as emissões de títulos no exterior anunciada ontem é praticamente nulo, já que quase todas as operações efetuadas hoje têm prazo superior a três anos. O impacto maior, dizem especialistas, será nos empréstimos diretos feitos com bancos internacionais e nos empréstimos intercompanhias. Do total da dívida externa brasileira divulgada pelo BC (US$ 364 bilhões em setembro de 2011), 28% (US$ 102 bilhões) são de empréstimos intercompanhias. A maior parte desse volume, cerca de 40%, vence em até três anos. Mas o volume anda estável.

Nem o IOF maior nem os leilões de compra do BC impediram o dólar comercial de fechar em baixa de 0,47%, a R$ 1,712 na venda.

Noticia - Governo 'aperta' análise de benefício tarifário - Valor Econômico

O governo federal está fazendo mudanças no processo de análise da concessão do ex-tarifário, benefício de redução do imposto de importação na compra de máquinas e equipamentos sem similar nacional. Entre as alterações, está a possibilidade de redução do benefício tributário nos casos em que uma combinação de máquinas ou um sistema integrado possua componentes fabricados no país, além da participação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no processo de avaliação da existência de produção doméstica.

Em fevereiro, foi editada a primeira resolução que leva em consideração a inovação da redução do benefício tributário. Uma combinação de máquinas da indústria química ficou com alíquota de imposto de importação de 6% e não de 2%, que é aplicada habitualmente. Esse deve ser apenas o primeiro de outros casos que podem ter o benefício da redução tributária, mas concedido com alíquota maior, segundo informa a titular da Secretaria de Desenvolvimento da Produção (SDP), Heloisa Menezes.

A mudança chega depois de um aumento significativo no número de benefícios de ex-tarifários concedidos. Em 2010, diz Heloisa, houve 2.834 pedidos analisados. No ano passado, menos leitos foram analisados: 2.766 pedidos. Mesmo assim, o volume de benefícios concedidos saltou de 1.864 em 2010 para 2.487 no ano passado. O valor dos bens importados que utilizaram o benefício saiu de US$ 4,1 bilhões em 2010 para US$ 5,6 bilhões no ano passado.

Rogerio Zarattini Chebabi, sócio do escritório Braga e Moreno Consultores e Advogados, que assessora investidores que fazem pedidos de ex-tarifários, diz que a mudança pode resultar em aumento de custo nas importações das máquinas. "Uma alíquota de 6% imposto de importação aplicada a uma combinação de máquinas é boa, mas não tanto quanto uma de 2%." Sem o benefício, a alíquota média do imposto é de 14%.

Heloisa explica que a medida não é arrecadatória, mas regulatória. Antes, explica ela, a combinação de máquinas era analisada como um equipamento completo. Agora, diz, a análise leva em conta o desmembramento da combinação e a produção nacional de cada um dos componentes. "Se uma combinação tem dez componentes e não há produção nacional para sete deles, a alíquota do ex-tarifário é concedida de forma proporcional", diz. Ela diz que não faz sentido conceder para essa situação a mesma redução tributária garantida para uma combinação em que nenhum dos componentes tem fabricação nacional. Critério semelhante, diz ela, deverá ser aplicado ao sistema integrado.

João Alfredo Delgado, diretor executivo de tecnologia da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas (Abimaq), diz que a medida é bem-vinda e vinha sendo pedida pela entidade. "O benefício existe para propiciar o desenvolvimento tecnológico da empresa quando o investimento é feito com bens não fabricados no país, mas o ex-tarifário tem sido usado como subterfúgio por empresas que querem ter mais vantagens, além de comprar com câmbio favorável e com preço baixo."

Delgado diz que desde novembro houve quatro publicações de ex-tarifários nos quais a Abimaq detectou 27 benefícios que podem ter sido concedidos a equipamentos com fabricação doméstica. "Geralmente surgem para cada publicação dois ou três casos que levantam dúvidas." Ele diz que a Abimaq já pediu informações adicionais ao Mdic para os casos detectados. A análise mais rigorosa do que é declarado pelo importador como combinação de máquinas e sistema integrado também é favorável, diz ele. "Esses conceitos têm sido desvirtuados. Qualquer coisa é sistema integrado."

Outra mudança é a participação do BNDES na avaliação sobre a existência de produção doméstica. Para as empresas que pedem o ex-tarifário, isso tem significado uma demora maior na análise de concessão do benefício. "Um processo que demorava dois meses está demorando quatro. Um mais complexo, que demorava três meses, também está levando o dobro do tempo", diz Chebabi. As mudanças, lembra ele, também podem resultar em aumento de custo. "Uma alíquota de 6% imposto de importação aplicada a uma combinação de máquinas é boa, mas não tanto quanto uma de 2%." Sem o benefício, a alíquota média do imposto é de 14%.

O BNDES foi incluído no Comitê de Análise de Ex-Tarifários por uma resolução da Câmara de Comércio Exterior (Camex) em agosto de 2011. O Comitê tem, além da Camex, participação da SDP e da Secretaria de Comércio Exterior (Secex). As mudanças com a entrada do banco de desenvolvimento passaram a ser sentidas mais intensamente pelas empresas nos últimos meses.

Antes do BNDES fazer parte do comitê, o exame da existência de similar nacional era feito por consulta pública ou por entidades de classes que representam fabricantes de bens de capital e equipamentos, como a Abimaq. Em algumas situações, as duas formas de verificação eram utilizadas.

Representantes de empresas que esperam o resultado de processos já em andamento contam que, atualmente, mesmo com o atestado da entidade de classe pela inexistência de fabricante nacional, o processo passa pelo BNDES, o que tem ocasionado atraso. Heloisa diz que a consulta pública ou o atestado por entidades de classes são apenas alguns dos critérios utilizados pela Camex para analisar a produção doméstica. "Eles não são critérios exclusivos. O BNDES entrou no comitê somando mais informações como um fonte ativa e confiável para averiguar a produção nacional de bens de capital e equipamentos", explica.

Delgado, da Abimaq, diz que o BNDES soma ao fazer uma análise adicional, mesmo nos casos em que a entidade já emitiu atestado declarando que o bem não conta com produção nacional.

"A demora maior no processo de análise acontece porque há uma quantidade maior de pedidos do benefício, além da maior acuidade de apuração, mas estamos em processo de melhoria", diz Heloisa. As mudanças, argumenta, estão sendo feitas em razão da necessidade de investimento no Brasil para fortalecer a indústria doméstica de bens de capital. A ideia, diz, é aproveitar as informações acumuladas pelo BNDES em razão das linhas de financiamento para produtores de máquinas e equipamentos.

A ação conjunta com o banco, diz a secretária, permitirá detectar quais segmentos de bens de capitais têm potencial de produzir para concorrer com os importados. "Há quem não produza uma determinada máquina hoje, mas está a um passo para reunir condições de fabricar", diz Heloísa. Esses casos podem ser detectados para que o BNDES possa oferecer financiamento. "Há uma atuação mais forte se o comitê avaliar que pode haver uma empresa com capacidade para entrega do bem para o qual está sendo pedido o ex-tarifário."

A secretária lembra que o benefício é transitório. A redução do imposto de importação pode ser concedida a uma máquina que está sendo desembarcada hoje, explica, mas quando houver produção nacional do bem o ex-trifário é retirado.

Noticia - Desestímulo à importação de máquinas - Valor Econômico

O governo quer dificultar a concessão de ex-tarifário, benefício que reduz o Imposto de Importação na compra de máquinas e equipamentos sem similar nacional. O plano é reduzir o benefício quando, na compra de um sistema integrado de bens, existam componentes fabricados no país. Além disso, Brasília quer que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) participe, de agora em diante, do processo de certificação da existência de produção doméstica. A mudança deve elevar o custo das importações. O valor dos bens importados que utilizaram o benefício de ex-tarifário saltou de US$ 4,1 bilhões em 2010 para US$ 5,6 bilhões em 2011.

Noticia - Sarney: Senado pode votar até fim de março resolução sobre ICMS para importados - Agência Brasil/Aduaneiras

O Senado deve votar até o fim de março o projeto de resolução que impede as isenções do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para produtos estrangeiros em operações interestaduais. Essa foi a resposta do presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), e de líderes partidários da base do governo e da oposição a representantes de segmentos da indústria nacional e sindicalistas que reivindicaram hoje a votação imediata da proposta.

Diante da concordância dos líderes partidários presentes em dar urgência à tramitação da matéria, que está na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), Sarney propôs que as lideranças da base aliada e da oposição fechem um acordo para estabelecer o regime de urgência à matéria. Isso viabilizaria a votação antes do fim de março.

O líder do governo, Romero Jucá, autor da proposta, disse que iniciará as conversas ainda hoje com os representantes dos partidos que não estavam presentes na reunião. Ele acrescentou que ainda será necessário garantir alguma compensação aos estados importadores, principalmente o Espírito Santo e Santa Catarina, para viabilizar um acordo.

Em nome dos representantes das centrais sindicais, o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho da Força, disse que a partir de amanhã (29) será traçado "um calendário de mobilização" em vários estados para requerer ao governo e ao Parlamento a urgência na aprovação da matéria. Pela resolução, produtos importados terão o ICMS taxado em 4% no estado importador, e o valor restante, nos estados para onde forem vendidos.

O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, destacou que os benefícios fiscais concedidos às importações têm provocado "a desindustrialização" do país que, hoje, "caminha para voltar a ser um exportador de matéria-prima e importador de produtos industrializados". Ele ressaltou que em 2011 o déficit da indústria manufatureira chegou a US$ 90 bilhões e que os dados econômicos apontam para um valor ainda maior em 2012.

Robson Braga disse, ainda, que nos últimos três anos 770 mil empregos foram perdidos por causa dos benefícios fiscais concedidos aos importados. "Se você olhar os estados que dão os incentivos fiscais seria como se a taxa cambial, em vez de ser de R$ 1,70 a R$ 1,74 por dólar, caísse para US$ 1,56".

O presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, frisou que a isenção fiscal aos produtos importados aumenta ainda mais as dificuldades enfrentadas pelo setor por causa do sobrepreço do real ante dólar.

Já o presidente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e Confecções (Abit), Aguinaldo Diniz Filho, ressaltou que, em 2005, a indústria era responsável por 25% do Produto Interno Bruto (PIB). Hoje, ressaltou ele, esse percentual caiu para 15% do PIB, e uma das principais causas é a competição desigual com os produtos importados. "No ano passado, o setor da indústria têxtil perdeu 60 mil empregos", acrescentou o representante da Abit.

O presidente da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), Luiz Aubert Neto, disse que o setor passou da posição de quinto maior produtor, na década de 80, para, a de 14º "A Abimaq representa 4 mil empresas, a maioria pequenas e médias que hoje passaram a importar os componentes" por causa do baixo custo em comparação ao similar produzido no Brasil, destacou o empresário.

Noticia - IOF aumenta custo de fazer hedge e leva exportador à Justiça - Valor Econômico

Os exportadores que estão fazendo hedge para se proteger das oscilações cambiais estão tendo um custo tributário maior desde 15 de setembro, com um Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) de 1%. A tributação foi aplicada para desestimular o uso de derivativos cambiais como forma de especulação. A legislação que estabeleceu a tributação prevê que os exportadores que usam o hedge como forma de proteção podem fazer a compensação do tributo recolhido, mas esse mecanismo não foi regulamentado. Em janeiro venceu o prazo do primeiro recolhimento do imposto.

As empresas Voith Hydro e Voith Paper pedem na Justiça Federal em São Paulo uma decisão que lhes permita fazer a compensação. Cada uma delas atribui à ação judicial R$ 1,6 milhão. No ano passado a Voith Hydro entrou na lista das 250 maiores exportadoras do país, com vendas de US$ 173,34 milhões ao exterior, segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic).

Rodrigo Branco, economista da Fundação Centro de Estudos de Comércio Exterior (Funcex), lembra que a conjuntura favorece a contestação judicial por outros exportadores. A Funcex, diz, estima que em 2012 as exportações deverão ter um acréscimo de 3% no volume, com preços praticamente estáveis, na comparação com o ano passado.

Nesse cenário com desaceleração da quantidade vendida ao exterior e sem elevação de preços, fica mais difícil ao exportador repassar pressão de custos nos valores negociados. "Sem poder fazer essa compensação com preço, o exportador tende a tentar eliminar os itens que causam a perda de rentabilidade." Segundo a Funcex, os preços médios de exportação tiveram redução de 2,4% em janeiro, na comparação com dezembro, e alta de 3,4% em relação ao mesmo mês de 2011.

"E o hedge tem sido mais utilizado pelos exportadores em razão da forte oscilação cambial", diz José Augusto de Castro, presidente em exercício da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB). "Um IOF de 1% pode parecer pouco, mas é um custo adicional que aumenta ainda mais a carga tributária sobre o exportador quando ele prefere manter a venda ao exterior com o custo financeiro da contratação de um hedge." Ele lembra ainda que, mesmo se for regulamentada, a possibilidade da compensação de IOF não representa um alívio tão grande. "Esse vai ser mais um crédito tributário a favor do exportador, que já tem vários outros."

O receio de dar origem a mais um crédito tributário que onera o exportador foi discutido pelos parlamentares. Quando a conversão em lei da Medida Provisória (MP) que estabeleceu o IOF sobre derivativos foi discutida, a Câmara dos Deputados incluiu um artigo que permitiria ao exportador deduzir o IOF pago no hedge do IOF total devido pelo exportador. Isso permitiria uma espécie de compensação do IOF sobre hedge. Isso não aconteceu, mas o senador Blairo Maggi (PR-MT), relator da MP no Senado, divulgou um acordo pelo qual o governo regulamentaria o assunto e estabeleceria especificamente ao exportador alíquota zero de IOF. Essa solução seria mais interessante ao exportador porque derrubaria o risco de causar maior acúmulo de créditos tributários.

A medida foi convertida na Lei 12.543 em dezembro e até agora não houve regulamentação estabelecendo alíquota zero e nem mesmo de procedimentos para dedução do imposto pelos exportadores. Apesar de estar em vigor desde setembro, o IOF sobre derivativos teve seu prazo de pagamento adiado. O primeiro recolhimento aconteceu apenas em janeiro, em razão de discussões sobre a fórmula de cálculo do tributo.

Como a regulamentação estabeleceu prazo de recolhimento sem definir as condições para a compensação, a Voith Hydro e a Voith Paper foram ao Judiciário. Na ação, elas pedem para que não sejam obrigadas a recolher o IOF de operações de hedge realizadas entre 15 de setembro e 31 de dezembro com objetivo de proteção contra a volatilidade da taxa cambial relacionada a importação e exportação. Elas argumentam que o decreto e a instrução normativa que regulamentaram a lei não estabeleceram a dedução do IOF no hedge para os exportadores, o que viola a legalidade e a segurança jurídica. Procuradas, as empresas e a Receita não comentaram.

Paulo Vaz, sócio do Vaz, Barreto, Shingaki & Oioli Advogados, diz que, de acordo com o texto da lei, a possibilidade de dedução do IOF necessita, necessariamente, de uma regulamentação. Para ele, a alternativa de questionamento judicial precisa ser estudada caso a caso, para situações em que o valor é relevante, por exemplo. "É uma discussão que promete ser longa e difícil no Judiciário."

O primeiro recolhimento do IOF sobre o total dos derivativos cambiais, em janeiro, rendeu à Receita arrecadação de R$ 280 milhões, o que permitiu ao recolhimento do imposto atingir R$ 2,9 bilhões, com alta de 16,5% em relação a janeiro de 2011. "O receio é que a alta da arrecadação acabe fazendo com que o governo não conceda ao exportador a possibilidade de eliminar o tributo", diz Castro.

Noticia - Mercosul ainda é principal mercado para manufaturados brasileiros, lembram especialistas - Agência Senado/Comexdata

Apesar das frequentes críticas feitas no Brasil ao processo de integração regional, deve-se ao Mercosul o maior superávit em produtos industriais registrado atualmente pelo país. O alerta foi feito nesta segunda-feira (27) por participantes de audiência pública sobre as relações do Brasil com países vizinhos promovida pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE).

O comércio entre os países do Mercosul tem crescido "significativamente", segundo informou o diretor do Departamento de Relações Internacionais e Comércio Exterior da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Thomaz Zanotto. Ele ressaltou que o volume total superou em 2011 os US$ 100 bilhões.

Praticamente 30% das exportações brasileiras de manufaturados destinam-se ao Mercosul. É o único espaço do mundo para onde nossas exportações (de manufaturados) ainda crescem. Com a Argentina temos um saldo de US$ 6,7 bilhões em manufaturados. Do ponto de vista comercial, o Mercosul para o Brasil é quase imprescindível - afirmou Zanotto, para quem o Brasil deveria buscar um entendimento com a Argentina que envolva a participação de estaleiros daquele país na construção de plataformas para a Petrobras.

Em seguida, o presidente da Federação de Câmaras de Comércio da América do Sul, Darc Costa, disse que a integração da América do Sul tem "caráter estratégico" para o Brasil. Ele defendeu a aprovação, pelo Senado, de um projeto de lei que estimula a integração dos parques produtivos sul-americanos (PLS 726/2011).

Por sua vez, o embaixador José Botafogo Gonçalves, vice-presidente emérito do Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri), afirmou que a América do Sul será o "grande desafio" da diplomacia brasileira no século 21.

- Vamos ter relações muito mais densas. Hoje estamos começando a ter relação diferente com países andinos, sobretudo pela possibilidade de ligações entre os oceanos Atlântico e Pacífico - previu Botafogo.

O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) pediu a rápida aprovação, pelo Congresso do Paraguai, do protocolo de adesão da Venezuela ao Mercosul - já aprovado pelos Legislativos de Argentina, Brasil e Uruguai. Por sua vez, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) pediu maior empenho da indústria brasileira em inovação, como caminho para ampliação da competitividade do país.

O presidente da comissão, senador Fernando Collor (PTB-AL), lembrou que, sem a participação "decisiva" do Estado brasileiro ao longo das últimas décadas, o país não teria alcançado o nível de desenvolvimento verificado hoje.