O secretário-executivo da Câmara de Comércio Exterior (Camex), Emilio Garofalo Filho, lançou na quinta-feira o novo website oficial da entidade (www.camex.gov.br). O portal, criado para atender às diretrizes da Lei de Acesso à Informação, vai dar mais visibilidade às áreas de atuação do órgão, como a defesa comercial, a facilitação de comércio e logística, o financiamento e a garantia às exportações, negociações internacionais e a aplicação da Tarifa Externa Comum (TEC). O lançamento ocorreu durante a abertura do Encontro Nacional de Comércio Exterior (Enaex), no Píer Mauá, no Rio de Janeiro. O evento, promovido pela Associação Brasileira de Comércio Exterior (AEB), terminou na sexta-feira.
"O novo site será um canal direto de comunicação com os públicos de interesse, tendo em vista a amplitude dos temas tratados, que dizem respeito aos sete ministérios que compõem a Câmara de Comércio Exterior (como o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio)", explicou Garofalo. O site pretende tornar mais visíveis as decisões - tomadas pelo Conselho de Ministros e pelo Comitê Executivo de Gestão da Camex (Gecex) - que resultam nas Resoluções Camex. Assim, na página inicial do portal, há um mecanismo de busca para localizar as resoluções em vigor, com as alterações consolidadas. Basta informar o número da Resolução, o ano ou uma palavra-chave para ter acesso às decisões do conselho.
Uma das vantagens do portal em relação à antiga versão é que agora os visitantes poderão enviar e-mails diretamente à Secretaria-Executiva da Camex, com dúvidas ou propostas sobre comércio exterior. Outra novidade é a publicação do cronograma de reuniões da Camex e do Gecex e dos assuntos que serão discutidos.
Durante o evento, Garofalo também lembrou algumas ações de defesa e promoção comercial adotadas pelo MDIC desde a última edição do Enaex (em 2011), como a desoneração tributária da folha de pagamento de diversos setores da indústria e a criação do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para Empresas Exportadoras (Reintegra). De acordo com o secretário-executivo, outro avanço foi o fato de a verba para o Programa de Financiamento às Exportações (Proex) ter saltado de R$ 800 milhões para R$ 1,6 bilhão, no Proex Financiamento, e de R$ 445 milhões para R$ 1 bilhão, no Proex Equalização.
"Temos vários grupos técnicos trabalhando para acelerar a simplificação de normas. Outros estudam assuntos específicos sobre a África, a Ásia e a América do Sul, para melhorarmos as condições de financiamento e ganharmos competitividade nesses mercados", destacou Garofalo no Píer Mauá.
A programação do Enaex deste ano contou com dez painéis que abordavam questões como "Perspectivas da Agenda Comercial Brasileira e Negociações Internacionais", com participação do embaixador Rubens Barbosa, e "Além da Crise: Mercados Potenciais", que apontou alternativas para mercados consumidores no cenário atual. Foram organizados também uma mesa-redonda falando da importância dos Conselhos da Autoridade Portuária e o "Encontro Brasil-Portugal - Logística de Transportes e Movimentação de Cargas entre os dois Países".
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