O sistema de monitoramento e informações de tráfego de navios (VTMIS) poderá ser definitivamente licitado e implantado no Porto de Santos. O encaminhamento do processo será possível devido à resolução do último entrave para a aquisição da tecnologia pela administradora do cais, a Codesp: a sanção, pela Presidência da República, da Lei n º 12.715, que oficializa a inclusão de equipamentos de segurança no Reporto, o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e Ampliação da Estrutura Portuária.
A medida entrou em vigor no último dia 17, quando foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). A lei é oriunda da Medida Provisória (MP) 563. Antes de chegar à Presidência, ela precisou passar pelo Senado e pela Câmara dos Deputados.
A partir da sanção da Lei 12.715, o diretor-presidente da Codesp, Renato Barco, acredita que o edital de licitação para a compra do VTMIS será publicado em breve. “Com a aprovação do Reporto, estamos esperando apenas a definição de alguns documentos (pela Secretaria de Portos, a SEP), que serão incluídos no edital”, disse o dirigente, que previa a abertura da concorrência no mês passado, mas precisou esperar as mudanças do regime tributário.
A importância do Reporto para o VTMIS está ligada a sua capacidade de reduzir o custos de equipamentos em até 50%, graças à suspensão de taxas como o IPI, que incide sobre produtos industrializados, e das contribuições para o PIS/ PASEP. O montante disponibilizado para a aquisição dos materiais deve chegar a R$ 15 milhões.
No cais santista, os aparelhos do VTMIS ficarão na Ponte de Inspeção Naval, na Ponta da Praia. O local passará por reformas para receber o sistema. A expectativa é de que a licitação para a recuperação do espaço seja aberta no mesmo dia da publicação do edital para implantação do VTMIS.
Entre as mudanças que serão feitas no local, está o reordenamento das paredes internas do edifício, para atender as necessidades das instalações dos equipamentos de coleta e tratamento de dados do sistema. O VTMIS contará com quatro radares e quatro câmeras inteligentes de longo alcance.
A obra, detalhou a Codesp, inclui também a ampliação da sala do segundo andar, onde ficará a operação e a supervisão do sistema, e a reforma da fachada do prédio.
