Com
o objetivo de aumentar os investimentos na indústria, foram publicados
dia 6 de julho, no Diário Oficial da União (DOU), os Ex-tarifários
aprovados na última reunião do Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da
Câmara de Comércio Exterior (Camex) que beneficiam empresas de
diferentes segmentos da economia.
A Resolução Camex n° 48 contém a relação de 551 Ex-tarifários para bens de capital (376 renovações e 175 novas concessões) e a Resolução Camex n° 47
traz a lista de 18 Ex-tarifários para bens de informática e
telecomunicação (7 renovações 11 novas concessões). Os itens, sem
fabricação no Brasil, terão o Imposto de Importação reduzido para 2%
até 31 de dezembro de 2013. Os equipamentos serão importados
principalmente da Alemanha (25,4%); dos Estados Unidos (24,1%); da
Itália (9,3%); e da Índia (7,3%).
Os
investimentos globais e os investimentos relativos às importações dos
equipamentos, vinculados aos 569 Ex-tarifários que integram as duas
Resoluções Camex são, respectivamente, de US$ 5,8 bilhões e US$ 1,4
bilhão. Os principais setores beneficiados, em relação ao valor dos
investimentos globais foram: automotivo (19,7%), siderúrgico (12,5%),
petróleo (12,2%), gráfico (10,4%) e construção civil (10,3%).
Plano Brasil Maior
O
regime de Ex-tarifário, que consiste na redução temporária do Imposto
de Importação para máquinas e equipamentos sem produção no Brasil, é
uma ferramenta importante para fortalecer a indústria nacional - uma
das diretrizes do Plano Brasil Maior. A concessão de Ex-tarifários
permite o aumento da competitividade das empresas e a concretização de
projetos com objetivo de abastecer o mercado interno e aumentar as
exportações brasileiras.
Cabe
ao Comitê de Análise de Ex-tarifários (CAEx), a verificação da
inexistência de produção nacional, bem como a análise de mérito dos
pedidos da indústria tendo em vista os objetivos pretendidos e os
investimentos envolvidos. A aprovação dos pedidos leva em conta, ainda,
a política para o desenvolvimento da produção do setor a que pertence a
entidade ou empresa, a absorção de novas tecnologias e os investimentos
em melhoria de infraestrutura.
Mais informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação Social do MDIC
(61) 2027-7190 e 2027-7198
