A Agência Nacional de Aviação Civil
(Anac) cumpriu nesta terça-feira a determinação do governo federal de
reduziu de 50% para 35,9% o percentual incidente sobre as tarifas
aeroportuárias, referente ao Adicional Tarifário (Ataero). A agência
informou que haverá a recomposição dos tetos tarifários, mas sem que o
valor final máximo a ser pago pelo usuário sofra alterações.
A resolução da Anac, publicada na edição de hoje do Diário Oficial
da União (DOU), segue o que está da Medida Provisória 551/2011, que
altera o Ataero. O volume de recursos reunidos será destinado ao Fundo
Nacional de Aviação Civil (FNAC) para ser investido na construção e
aperfeiçoamento da operação da infraestrutura aeroportuária brasileira.
O percentual do adicional tarifário recai sobre as tarifas de
embarque, pouso, permanência e armazenagem e o preço unificado e de
permanência. Os valores de referência estão na Portaria 52/2012, também
publicada hoje no DOU. Outra determinação prevista na resolução da Anac
trata da conversão para a moeda nacional de tarifas fixadas em dólar.
A Medida Provisória 551/2011, publicada em novembro do ano passado,
estabelece ainda a criação da tarifa de conexão, que já consta no
edital de concessão dos aeroportos de Guarulhos, Brasília e Viracopos.
De acordo com a Anac, a criação desta nova tarifa para os demais
aeroportos ainda será definida em atos normativos específicos, que
definirão o prazo necessário para adaptação do mercado.
