Operadores
de portos públicos reivindicaram, nesta terça-feira (12), mudanças na
Medida Provisória 595/12 para permitir a prorrogação dos contratos
anteriores a 1993. Os empresários também cobram a adaptação de todos os
contratos vigentes às novas regras previstas na MP. Em 1993 foi editada a
Lei dos Portos (8.630), revogada pela MP, que previa a adaptação dos
contratos em vigor às novas regras.
O
diretor-presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários
(ABTP), Wilen Manteli, afirma, no entanto, que esse ajuste nunca
ocorreu. E agora, com a MP, o governo prevê licitar todos os portos
operados com base nesses contratos antigos. "Não é prerrogativa do
governo prorrogar ou não, é uma exigência legal", sustentou o presidente
da ABTP.
Investimentos
O
conselheiro da Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres de
Uso Público Richard Klein também defendeu que a prorrogação dos
contratos antigos é indispensável para garantir investimentos na
infraestrutura portuária. De acordo com ele, um terminal novo leva entre
oito e dez anos para entrar em operação. "Nesse período serão os
terminais públicos que vão ter de dar conta do comércio exterior
crescente", argumentou.
De
acordo com Klein, os operadores têm investimentos previstos de R$ 11
bilhões nos três próximos anos. Já em um horizonte de 10 anos, a
previsão é aplicar R$ 44 bilhões nos portos públicos.
O
presidente de comissão mista que analisa a MP, deputado José Guimarães
(PT-CE), diz que a alteração do texto para permitir a adaptação dos
contratos antigos é possível. "Podemos chegar a um acordo para um prazo
de três a cinco anos e garantir os investimentos", disse.
Críticas à centralização
Os
operadores também foram unânimes em criticar a centralização da
administração portuária em Brasília. Pela MP, a Secretaria de Portos da
Presidência da República passa a ser responsável pelo planejamento do
setor e também pela organização dos processos licitatórios e seletivos.
Hoje, essas tarefas competem aos Conselhos da Autoridade Portuária
(CAPs), ligados aos governos estaduais.
O
presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil, José Augusto
de Castro, sustentou que, no modelo atual, os CAPs ajudam a garantir a
competência do setor. "Por que ser contra [os CAPs], se todo mundo é a
favor?", questionou. O relator da medida, senador Eduardo Braga
(PMDB-AM) disse que tanto ele quanto o presidente da comissão se fazem a
mesma pregunta.
Regionalização
Já
o ex-presidente do Conselho de Autoridade Portuária do Porto de Santos
Sérgio Aquino considerou a centralização insensata porque, segundo ele,
vai na contramão de todas as experiência de bem-sucedidas no mundo, que
regionalizaram a administração. "Estou defendendo a regionalização, que é
o modelo de sucesso mundial", sustentou.
O
deputado Roberto Santigo (PSD-SP) é outro defensor da administração
regional. "Esses burocratas devem achar que podem comandar porto daqui
de Brasília, do ar condicionado", disparou.
Única
voz dissonante, o deputado Milton Monti (PR-SP) defendeu a
centralização. "As decisões têm de ser trazidas para Brasília, porque
devem ser equalizadas com os interesses do País", rebateu.
José
Augusto de Castro explicou então que os conselhos são constituídos por
quatro blocos de representantes do poder público, dos trabalhadores, dos
operadores e dos usuários. Ao todo, são 16 conselheiros, e nenhum deles
recebe remuneração pelo trabalho.
Ineficiência
Ainda
conforme os participantes da audiência, a acusação de que os terminais
brasileiros são ineficientes decorre de fatores externos às instalações
portuárias, que não serão corrigidos pela MP.
Roberto
Santiago, por exemplo, argumentou que todos os órgão públicos
envolvidos na operação portuária, como Docas, Anvisa e Receita Federal,
trabalham de 9 às 17 horas, de segunda a sexta. "Isso significa 112 dias
de porto fechado por ano, pode construir quantos portos quiser, que não
vai ser eficiente, se não tirar esse gargalo" assegura.
O
parlamentar garantiu ainda que não adianta aumentar a quantidade de
terminais, se o País não contar com a infraestrutura necessária para que
as mercadorias cheguem aos portos. "É uma falácia, se não tiver
rodovia, ferrovia para o produto chegar, é brincadeira o que se está
sendo discutido".
