Noticia - Receita e Secex trabalham em conjunto no combate ao comércio exterior irregular - Agência Brasil/Comexdata.

A Receita Federal do Brasil (RFB) e a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) começaram ontem (30) a trabalhar em conjunto, pela primeira vez, com vistas a fortalecer a atuação governamental no combate ao contrabando e descaminho de mercadorias, disse o subsecretário de Aduana e Relações Internacionais da RFB, Ernani Checcucci.

Os dois órgãos têm funções complementares, mas sempre atuaram de forma isolada, mas a partir de agora farão operações integradas no controle aduaneiro e na defesa da competitividade dos produtos brasileiros lá fora. O primeiro passo nesse sentido foi a reunião, hoje mesmo, do recém-criado Grupo de Inteligência de Comércio Exterior (GI-CEX), formado por técnicos da RFB e da Secex, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

Criado no último dia 16, o GI-CEX tem a função de sistematizar todas as informações inerentes ao combate de práticas desleais e ilegais no comércio exterior, de acordo com a titular da Secex, Tatiana Lacerda Prazeres, que também participou do anúncio de operação conjunta. Ela acrescentou que o grupo de trabalho também terá a atribuição de propor diretrizes, prioridades e medidas para o combate às irregularidades detectadas.

Checcucci anunciou que também será criado um Centro Nacional de Gestão de Riscos Aduaneiros, no âmbito da SRF e com sede em Brasília, para definir competências regimentais e de organização para "tratar de forma mais eficaz" o grande número de denúncias recebidas de órgãos públicos e da iniciativa privada sobre importações fraudulentas. Principalmente quanto à triangulação de importações. Ele não citou nenhum caso específico, pois "o que existe por enquanto são suspeitas", afirmou.

Ele salientou que a atuação da RFB em conjunto com a Secex vai aumentar a capacidade de organização e de processamento das informações, de modo a agilizar a ação conjunta em defesa dos interesses comerciais do país. Como resultado, é possível que em um primeiro momento aumente o volume de apreensões de mercadorias que entram no Brasil de forma irregular.

Segundo ele, só nos primeiros quatro meses deste ano foram apreendidas mercadorias no valor total de R$ 618 milhões, em portos, aeroportos e em postos de fronteira. Uma arrecadação 151,11% maior que no primeiro quadrimestre do ano passado. Além de mercadorias contrabandeadas apreendidas, também houve recolhimentos de drogas e munições.

Noticia - Apreensões da Receita crescem 51% | Valor Online

Apreensões da Receita crescem 51% | Valor Online

A Receita Federal do Brasil divulgou ontem que apreendeu mercadorias no total de R$ 618 milhões nos quatro primeiros meses deste ano, como resultado do combate sistemático ao contrabando, descaminho e outros ilícitos aduaneiros. Houve um aumento de 51% em relação às apreensões no mesmo período do ano passado, e o valor corresponde a quase metade dos R$ 1,274 bilhão contabilizados em todo o ano de 2010.

Os números foram anunciados pelo subsecretário de Aduana e Relações Internacionais da Receita Ernani Checcucci, e revelam um crescimento na apreensão de três itens, especificamente, de janeiro a abril em relação a igual período de 2010: 386% no contrabando de relógios, 345% na entrada irregular de munições e 323% nas apreensões de bolsas e acessórios.

Em volume de recursos, os recolhimentos mais significativos foram de relógios (R$ 47,8 milhões), veículos (R$ 39,3 milhões), cigarros (R$ 35,5 milhões), eletroeletrônicos (R$ 34,7 milhões), vestuários (R$ 29,2 milhões) e de bolsas e acessórios (R$ 26,2 milhões). Há registros também de contrabando e descaminho de brinquedos, medicamentos, bebidas alcoólicas, mídias para gravação de CD e de DVD, além de inseticidas, fungicidas, herbicidas e desinfetantes.

A Receita não revela valores nem mostra quadro comparativo, mas relaciona apreensões importantes também de drogas como resultado das operações de combate ao comércio irregular, realizadas nos quatro primeiros meses do ano, em portos, aeroportos e postos de fronteira. Foram apreendidos 342,49 quilos kg de cocaína, 1.388 kg de maconha, 64 mil comprimidos de ecstasy, 19,9 kg de haxixe e 13,96 kg de crack.

Noticia - Dilma propõe que Mercosul adote mecanismos para conter importações | Valor Online

Dilma propõe que Mercosul adote mecanismos para conter importações | Valor Online

A presidente Dilma Rousseff propôs ontem ao Mercosul o aumento da proteção comercial contra o aumento de importações, numa tentativa de conter a entrada de produtos baratos da Europa, Ásia e Estados Unidos em uma região de rápida expansão. 

A proposta, levada pelo Brasil à Comissão de Comércio do bloco, que também é formado por Argentina, Paraguai e Uruguai, será discutida nas próximas semanas e permitirá que cada país eleve individualmente seus tributos de importação de bens não pertencentes à zona, de acordo com uma autoridade do governo brasileiro.

"Nós, países do Mercosul, devemos estar bem atentos ao que se passa no mundo. Nesse momento de excepcional crescimento da região, identificamos que alguns parceiros de fora buscam nos vender produtos que não encontram mercado no mundo rico", disse Dilma, em sua primeira participação numa cúpula do Mercosul desde que tomou posse, em janeiro.

Chanceleres e ministros de Comércio e Economia do bloco, reunidos no Paraguai desde terça-feira, expressaram preocupação pela perda de competitividade da economia regional por uma apreciação de suas moedas, o que estimula as importações.

Dilma disse que o Mercosul precisa "avançar no desenvolvimento de mecanismos comunitários que venham reequilibrar a situação" e pediu que a Comissão de Comércio do bloco aprove a proposta do Brasil até dezembro, quando chegará ao fim o semestre de presidência uruguaia no Mercosul, que começa a partir da atual cúpula.

As economias do Mercosul voltarão a crescer este ano acima da média mundial, com taxas que oscilarão entre 4%, no caso do Brasil, até 7% ou mais, no caso da Argentina - nível mais moderado em comparação com o crescimento de 2010.

"Os países em desenvolvimento na América Latina, neste contexto, têm um desempenho muito mais dinâmico, mas temos sofrido as consequências do excesso de liquidez produzido pelos países ricos, que compromete nossa competitividade e tem sido o principal fator responsável pelas pressões inflacionárias existentes", disse Dilma.

Além da presidente brasileira, também participaram da reunião do Mercosul, no Paraguai os chefes de Estado de Equador e Uruguai. A presidente argentina, Cristina Kirchner, não viajou por recomendação médica. 

O presidente do Uruguai, José Mujica, que falou depois de Dilma, pediu que as companhias brasileiras, as maior fortes da região, cooperem para ajudar a desenvolver seus sócios. "O Brasil não tem culpa de ser tão grande, nem nós temos culpa de sermos tão pequenos. Isso se arruma multiplicando os atores", disse Mujica. 

Na opinião de Dilma, as assimetrias entre os sócios devem ser enfrentadas com a execução de "projetos de grande relevância". "Precisamos promover maior integração de nossas cadeias produtivas, estimulando parcerias entre as empresas da região, sobretudo as de pequeno e médio porte", afirmou a presidente.

Legislação - Portaria RFB nº 3.014/2011 - Tributos federais e de comércio exterior - Planejamento das atividades fiscais e normas para execução dos procedimentos fiscais - Disposições.

Através da Portaria RFB nº 3.014/2011 se tratou sobre o planejamento das atividades fiscais e estabeleceu normas para a execução de procedimentos fiscais relativos aos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil. Tal planejamento consistirá na descrição e quantificação das atividades fiscais em cada ano-calendário, e será elaborado pela Subsecretaria de Fiscalização (Sufis) e pela Subsecretaria de Aduana e Relações Internacionais (Suari), no âmbito de suas respectivas áreas de competência, considerando as diretrizes estabelecidas pelos respectivos Subsecretários; e as propostas das unidades descentralizadas.

A Portaria tratou, ainda, sobre os seguintes assuntos: a) o Mandado de Procedimento Fiscal - MPF; b) os modelos referentes ao Mandado de Procedimento Fiscal - Fiscalização (MPF-F), ao Mandado de Procedimento Fiscal - Especial (MPF-E) e ao Mandado de Procedimento Fiscal - Diligência (MPF-D).

Por fim, foi revogada a Portaria RFB nº 11.371/2007, que tratava sobre o mesmo assunto.
 

A Portaria RFB nº 3.014/2011 fui publicada em 30/06/2011, passando a entrar em vigor em 1º de agosto de 2011.

Legislação - IN RFB nº 3.011/2011 - Fornecimento de informações em processos de investigação de prática de dumping - Utilização de meio magnético - Novas disposições.

Através da Portaria RFB nº 3.011/2011, foi autorizada a utilização de meio magnético para fornecimento de informações econômico-fiscais, constantes das declarações de importação registradas no Siscomex, destinadas a subsidiar processos de investigação de prática de dumping ou de extensão das medidas antidumping para terceiros países.
 

Foi revogada a Portaria RFB nº 3.009/2011, que tratava sobre o mesmo assunto. 

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ocorrida em 30/06/2011.

Legislação - IN RFB nº 1.169/2011 - Procedimentos especiais de controle - Irregularidades puníveis com pena de perdimento de mercadorias - Regulamentação.

A Instrução Normativa RFB nº 1.169/2011 estabeleceu o procedimento especial de controle aduaneiro, aplicável a toda operação de importação ou de exportação de bens ou de mercadorias sobre a qual recaia suspeita de irregularidade punível com a pena de perdimento, independentemente de ter sido iniciado o despacho aduaneiro ou de que o mesmo tenha sido concluído.
 

Foram ainda revogadas as Instruções Normativas SRF nºs 52/2001 e 206/2002, que tratavam sobre o mesmo assunto. 

Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, ocorrida em 30/06/201.

Noticia - Custo de produção de veículos chega a ser 60% superior no Brasil que em outros países, aponta Anfavea - Agência Brasil/Comexdata.

Os custos para a produção da cadeia automotiva no Brasil chegam a ser 60% maiores do que em outros países, é o que mostra um estudo divulgado ontem (29) pela Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea).

O levantamento Competitividade do Setor Automotivo Brasileiro apontou que, se o custo de produção de um veículo médio é US$ 100 na China, o custo de produção de um veículo equivalente no Brasil chega a US$ 160. No México, esse custo é US$ 120 e na Índia, US$ 105.

O estudo foi desenvolvido durante seis meses pela PricewaterhouseCoopers e já foi apresentado para os Ministérios da Fazenda, da Ciência e Tecnologia e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Ele também mostrou que o custo de capital e o custo de mão de obra são superiores no Brasil em comparação aos demais países.

Se em maio deste ano a taxa básica de juros real no Brasil (descontando a inflação) foi 5,5%, no México ela não foi superior a 1,1%. O custo de mão de obra, por sua vez, incluindo os encargos sociais, chegou a 5,3 euros por hora, enquanto no México ela é 2,6 euros por hora e, na China, 1,3 euros por hora.

Além do alto custo de produção, outro fator que vem tirando a competitividade do setor é o fortalecimento do real em relação ao dólar. "Enquanto o Brasil fortaleceu sua moeda, outros países desvalorizaram. E isso dá maior competitividade para esses países", disse Cledorvino Belini, presidente da Anfavea.

Para que o setor tenha mais competitividade, Belini defende que será preciso investir muito em tecnologia e inovação. "É preciso dar um salto na inovação. O que estamos projetando hoje é um trabalho muito amplo na inovação automobilística, visando ao aumento da competitividade dentro de um programa que vai até 2020", declarou Belini. Para isso, segundo ele, será preciso o desenvolvimento de novas tecnologias e novos produtos.

"Apresentamos um conjunto de situações e esperamos agora uma política industrial que mantenha esse patrimônio do mercado interno forte e que desenvolva uma inovação, uma engenharia, uma inteligência automotiva, de tal forma que possamos ser competitivos e, ao mesmo tempo, produzir e conquistar novos mercados", disse.

De acordo com o estudo, hoje o Brasil investe apenas 1% do Produto Interno Bruto (PIB) em pesquisa e desenvolvimento. Em comparação, a Coreia e o Japão chegam a investir 3,5% do PIB em pesquisa e a China, 1,5%. "É baixo o índice de investimento em desenvolvimento em pesquisa no Brasil como um todo", ressaltou Belini, ao apresentar o levantamento.

Segundo o presidente da Anfavea, se esses investimentos em inovação passassem a ser feitos neste momento, os efeitos já começariam a ser sentidos a partir de 2015. "Os resultados de pesquisa e desenvolvimento vão demorar cerca de quatro ou cinco anos para começar a aparecer", disse.

De acordo com Belini, investir em inovação no setor também vai significar benefícios para a população, tais como a redução dos preços dos veículos fabricados no país. "À medida que tenhamos inovação, forem implantados novos paradigmas dos processos produtivos nos componentes e nos materiais e se usar produtos nacionais recicláveis poderemos ter, sem dúvida nenhuma, benefícios para o consumidor".